Em janeiro desse ano, 20 mil pessoas assinaram uma sugestão no portal do Senado, para a revisão da lei de drogas, a SUG 8/2014. A sugestão endereçada a CDH – Comissão de direitos humanos do Senado, atingiu facilmente as 20mil assinaturas necessarias para faze-la ser analisada. A sugestão ganhou a relatoria do Senador Cristovam Buarque, que desde então tem estado aberto para o debate sobre esse tema.
Passados alguns meses, o senador apresentou o seu primeiro estudo acerca da regulamentação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha. O estudo 765 de 2014
Segue o sumário executivo do estudo:
Sumário executivo:
Os usos medicinal, industrial e recreativo da maconha são analisados na perspectiva de sua regulação. Os potenciais impactos da regulação são discutidos, bem como determinadas experiências internacionais de descriminalização e legalização. O uso da maconha é contextualizado no cenário internacional e nacional de controle de drogas, em aspectos sanitário, histórico, sociológico e antropológico. Infere-se que a possibilidade de regulação desse produto pode trazer benefícios e não representa necessariamente uma ruptura ou ameaça à vida social. O desafio que se aponta é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e oferta à posse e consumo –, sujeita ao controle e fiscalização pelo Estado.
O estudo completo você pode baixar aqui:
Estudo 765 de 2014 – Senador Cristovam Buarque
