Embora a Cannabis seja legal no Uruguai desde 2013, cultivadores caseiros e ativistas relatam que estão sendo perseguidos pelas autoridades em uma espécie de nova proibição à planta. O Sindicato dos Produtores de Óleos e Cremes de Cannabis divulgou comunicado denunciando que nos procedimentos realizados contra os growers existem vícios processuais e desconhecimento do assunto por parte de alguns fiscais da IRCCA.
No comunicado enviado a diversos meios de comunicação, os ativistas denunciam que “o papel desempenhado pelo Ministério do Interior pela conduta nas buscas a cadastrados produtores de cannabis. Estes procedimentos devem ser solicitados pelo Ministério Público e autorizados pelo juiz competente, no âmbito de uma investigação com todas as garantias do processo e da intervenção de operadores de justiça. Esta situação tem se repetido por este ministério de forma autoritária em eventos ocorridos anteriormente”, escrevem.
A nota segue relatando outra prisão de várias que estão acontecendo recentemente no país. “Hoje, outro produtor de maconha foi preso na cidade de Fray Bentos por uma alegada denúncia anônima, como foi o caso de Punta Rubia. Sugere-se que, por meio do aumento das penas e do medo, por meio de uma “caça às bruxas”, a modificação do comportamento das pessoas. A planta da cannabis continua a ser estigmatizada e demonizada, quando há evidências científicas e pesquisas sobre sua segurança, não periculosidade como droga e seus benefícios à saúde, melhorando a qualidade de vida de muitos uruguaios e uruguaios. Compete ao Estado regulamentar as condições dos produtores de cannabis devido à falta de implementação da Lei 19.847 aprovada em dezembro de 2019 que trata do acesso à Cannabis terapêutica; eles continuam a perseguir e prender companheiros que são o sustento de sua família. Exigimos a necessidade de regulamentar a referida lei que inclui pequenos e médios produtores na cadeia produtiva do país sob a legislação vigente”, denunciam os cultivadores.
O que dizem as autoridades sobre as prisões de cultivadores uruguaios
As batidas começaram a ocorrer depois que o ministro Jorge Larrañaga anunciou publicamente que o Ministério do Interior faria seu próprio cadastro de autocultivadores. Martín Fernández, advogado do Instituto de Estudos Jurídicos e Sociais do Uruguai (Ielsur), manifestou a respeito da intenção do Ministério do Interior de acessar o cadastro de produtores de cannabis, que tal acesso não está previsto na lei, disse Fernández.
Além disso, frisou que as ações desenvolvidas pelo ministério são duvidosas do ponto de vista do seu amparo jurídico. Isso se deve, segundo ele, ao fato de que quem se encontra em situação irregular de cultivo ou porte não comete crime, a menos que seja comprovado que está traficando a substância.
