A declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), sobre a legalização controlada de drogas é “oportunismo”, na opinião de Wálter Fanganiello Maierovitch, juiz aposentado e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone.
“O Sérgio Cabral solta algumas pérolas e não explica o porquê”, diz Maierovitch, que também é ex-diretor da Secretaria Nacional Antidrogas.
Uma política de legalização seria uma forma de se opor ao tratamento criminalizante dado pelos ex-governadores fluminenses Anthony e Rosinha Garotinho. Maierovitch lembra que jogar sobre o usuário de drogas a responsabilidade pela violência do tráfico é uma imitação da doutrina norte-americana sobre a questão.
“O usuário não pode ser criminalizado, mas o porte de drogas para o uso próprio deve ser uma infração administrativa, como parar o carro em lugar proibido”.
Outro nó da legalização é o fato de o país ter de retirar sua assinatura da Convenção de Nova York – da ONU – , de 1966, que criminaliza as drogas. “Vários países abandonaram, o Brasil está disposto a abandonar? Vai brigar com os EUA?”.
