Fonte: Parceria.nl
Em casos muito excepcionais, será permitido o cultivo caseiro do cânhamo para uso medicinal. Essa foi a determinação da Corte Suprema de Justiça na Holanda no caso de um paciente que sofre de esclerose múltipla e se beneficia do cânhamo cultivado em casa. A maconha medicinal, que pode ser adquirida na farmácia mediante apresentação de receita médica, não surtia o efeito desejado.
Há quatro anos, a polícia invadiu a casa de Wim Moorlag, portador de esclerose múltipla. As 43
plantas e os instrumentos necessários para o cultivo do cânhamo foram apreendidos.
Situação de emergência
Como muitos outros pacientes que sofrem de esclerose múltipla, Moorlag consome o cânhamo para aliviar a dor.
Na Holanda, o cultivo caseiro da maconha está proibido. A exceção é quando se trata do cultivo para fins medicinais. No entanto, o cânhamo só pode ser produzido por cultivadores profissionais que tenham autorização e prescrição médica.
Há dois anos, Moorlag foi absolvido de perseguição judicial pela corte de Leeuwarden porque o juiz julgou que se tratava de uma situação de emergência e de força maior.
O Superior Tribunal de Justiça holandês seguiu a mesma argumentação: para pacientes de esclerose múltipla há um conflito de interesses. Por um lado, desejam aliviar a dor e, por outro, enfrentam a proibição do cultivo de cânhamo.
Lei de entorpecentes
Wim Anker, advogado de Moorlag, mostra-se muito otimista sobre o veredicto da Corte Suprema, mas frisa que esse pronunciamento não beneficia a todos os pacientes de esclerose múltipla:
“Tal veredicto diz respeito apenas ao caso de Wim Moorlag. Para que todos os pacientes que sofrem dessa enfermidade se beneficiem, é preciso modificar a lei de entorpecentes.
Os políticos holandeses também se mostram interessados no tema. Um parlamentar quer apresentar uma proposta de modificação na lei para que pacientes de várias enfermidades possam cultivar cânhamo para consumo próprio. Na Holanda, é tolerado o cultivo de quatro pés de maconha para o consumo doméstico, mas esse número de plantas é insuficiente para o uso medicinal.
