A posse de equipamentos para cultivo próprio de maconha não caracteriza crime. Esse foi o entendimento da 6º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente. Isso significa, que possuir itens para cultivo caseiro de Cannabis não podem ser incluídos no artigo 34 da lei de drogas brasileira.
A decisão ocorreu em um caso envolvendo um flagrante por 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha com equipamentos para cultivo próprio. Os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que ele não seja processado no artigo 34.
O que diz o artigo 34 e o artigo 28 da lei de drogas
Segundo o Artigo 34 , é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.
Entretanto, a relatora do caso no STJ, a ministra Laurita Vaz, entendeu que o artigo 34 só se aplicaria caso os equipamentos para cultivo próprio fossem destinados para o tráfico de drogas. Neste caso, como eram destinados para cultivo pessoal, ela justificou que o artigo 28, destinado aos usuários já fala sobre a prática envolvendo plantio de maconha caseiro individual.
O a decisão significa na prática
Na prática, isso reforça o entendimento de que grower não pode ser enquadrado como traficante, mas sim como usuário quando envolve cultivo para uso próprio. Mesmo que exista flagrante e equipamentos para cultivo.
Além disso, os itens para fazer um grow estão cada vez sendo mais comercializados por aí e não é segredo para ninguém. Existem centenas de growshops espalhados pelo Brasil inteiro como mostra essa lista de Growshops publicadas aqui mesmo no site do Growroom.
Equipamentos para cultivo próprio de maconha
Quer saber quais equipamentos são necessários para cultivar a própria Cannabis? Assista esse vídeo e saiba como montar seu grow!
Ou se preferir acesse o texto: Tudo sobre cultivo indoor.
