Como parte dos últimos detalhes para finalmente regulamentar a venda da erva-rainha, o governo uruguaio cria o INCA, o Instituto Nacional de Canábis, como órgão responsável para outorgar licenças àqueles que quiserem plantar sua própria erva.
O Instituto foi criado após os deputados da Frente Ampla, coalizão que apoia o presidente Pepe Mujica e é maioria no Congresso, apresentarem o projeto que além de regulamentar a venda, inclui a legalização do autocultivo, permitindo que cada cidadão tenha até seis pés para consumo pessoal. A principal função do INCA será distribuir licenças aos clubes canábicos e cultivadores, que serão registrados. O orgão também será responsável por monitorar e avaliar a qualidade da erva vendida.
Os cultivadores privados terão que pagar uma taxa para obter a licença de cultivo. Ainda assim, somente o Estado, por meio do INCA, se encarregará de vender os frutos da planta. Cada usuário teria direito a 40 gramas mensais a serem comprados em dispensários, no melhor estilo Californiano de ser. Para os que preferirem cultivar sua própria horta mágica, foi estabelecido seis pés com colheita de até 480 gramais anuais, o que corresponde aos 40 gramas permitidos para compra mensal.
Quem ultrapassar os limites estabelecidos estará sujeito a sanções do Conselho Executivo. O controle deve ser feito a nível domiciliar, com fiscais visitando cultivadores registrados de tempos em tempos para constatar que os parâmetros estabelecidos por lei estão sendo respeitados.
Resultados
O projeto de regulamentação da venda e consumo de canábis no Uruguai ainda incluirá uma junta de trabalho que irá medir os efeitos da política de legalização da venda e cultivo de canábis. O grupo se encarregará de analisar os impactos na nova política na sociedade e se a nova norma cumprirá seu objetivo central, que é acabar com o comércio ilegal e, consequentemente (e obviamente, Brasil!), com o crime organizado.
O plano é uma de 15 medidas de segurança que estão sendo aplicadas pelo governo para combater o crime e melhorar a convivência, além de ser tomada como uma política de redução de riscos e danos.
Em parceria com o INCA, a Junta Nacional de Drogas também terá todas as informações referente às plantações, como produção, vendas, lucros ou prejuízos como forma de manter o projeto transparente. Todos os compradores e cultivadores também terão que se registrar, mas seus dados serão protegidos pela Lei de Dados Pessoais.
