Site quer contribuir, como amicus curiae, para a discussão sobre o cultivo caseiro dentro do julgamento do RE 635.659, que pode descriminalizar a maconha no Brasil
No dia 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um contundente voto durante o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659. Na ocasião, além de votar pela inconstitucionalidade do Artigo 28 do Código Penal (o que, na prática, descriminaliza o uso da maconha no Brasil, posição adotada também por Gilmar Mendes e Edson Fachin), Barroso deu uma aula sobre o fracasso da guerra às drogas e a urgência em rever a postura repressiva com relação ao uso de entorpecentes. Mais que isso, o ministro foi o primeiro a colocar em pauta um dos principais pilares do debate: o cultivo caseiro de maconha.
“À luz dos estudos e critérios existentes e praticados no mundo, recomenda-se a adoção do critério seguido por Portugal, que, como regra geral, não considera tráfico a posse de até 25 gramas de Cannabis. No tocante ao cultivo de pequenas quantidades para consumo próprio, o limite proposto é de seis plantas fêmeas”, propôs Barroso. Após o histórico voto, o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo (algo como um tempo para estudar mais sobre o assunto), assim como já havia feito Fachin.
Primeiro fórum sobre cultivo caseiro da América Latina e um dos mais importantes canais de ativismo e informação antiproibicionistas do país, o Growroom viu-se, mais que nunca, impelido a contribuir com o debate. Para tanto, representantes do fórum entraram com requerimento, nesta terça-feira, 29/9, para participar do julgamento como amicus curiae –entidades, organizações ou especialistas que contribuem para um julgamento com explanações, dados, argumentos e pontos de vista.
Impetrado pelo Growroom, o pedido ressalta que “muitas entidades já se manifestaram pela não criminalização das condutas relativas ao consumo, contudo, nenhuma dessas instituições, inclusive as que se apresentaram como amici curiae, são representantes dos usuários criminalizados pelo artigo vergastado neste Recurso Especial, o que é o caso do proponente”. O texto lembra, ainda, a importância do Growroom frente à criação da Marcha da Maconha, à troca de informações críveis entre usuários e cultivadores de maconha e, principalmente, ao apoio aos usuários medicinais da erva no Brasil (“atuação citada no filme ‘Ilegal – A vida não espera’, de Tarso Araújo, exibido em todo o país, e que narra a luta pelo uso medicinal da maconha no Brasil por mães de crianças com epilepsia e pacientes de dores neuropáticas e câncer”).
“O Growroom elaborou um escopo de projeto de lei para servir como base para o regulação e controle do ciclo social e econômico da cânabis no Brasil, e prestou auxilio ao Projeto de Lei 7270 de 2014, de autoria do Jean Wyllys, conforme se depreende da justificativa do texto às fls. 39 e 40”, relembra o pedido, sublinhando que o fórum integra a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) e a Coalizão Latinoamericana de Ativistas Canábicos (CLAC), “além de se articular com diversos coletivos e movimentos sociais brasileiros e estrangeiros”, completa o texto, encaminhado ao Supremo.
Contribuição necessária
Para o advogado Emílio Figueiredo, a participação do Growroom pode colaborar sensivelmente com a Justiça no caso em questão. “O cultivo pessoal de cannabis foi expressamente abordado pelo ministro Barroso e, por ser uma questão complexa e polêmica, o Growroom, com seu conhecimento sobre o tema, tem muito a acrescentar”, defende.
Administrador do Growroom, William Lantelme Filho critica o fato de que nenhum dos amicus curiae ao menos citou o cultivo caseiro nem o uso medicinal da cannabis. “O Emilio participou de várias reuniões em que sugeriu o assunto, mas nenhum deles falou. Ainda assim, 40 dias depois, o Growroom achou importante entrar com o tema no julgamento”, explica. “No lançamento da PBPD foi a mesma coisa, sete pessoas discursando e nenhuma delas representava o cultivo e o uso medicinal”, completa.
“Acho que, ignorando o cultivo e o uso medicinal, os amici curiae foram tão conservadores quanto os próprios proibicionistas. Não se preocuparam com a causa por medo de defender uma prática que, de certa forma, ainda é crime. Mas isso são hipóteses, não dá para explicar porque ignoraram o assunto. Já ouvi falarem até que falar de cultivo nesse momento seria avançar demais. Ora, quando será que teremos outra oportunidade como essa?”, questiona Lantelme.
