Segunda-feira não é o dia preferido de nenhum ser normal, mas essa semana começa com uma notícia animadora: depois de dois anos de discussão na justiça, o Instituto da Cannabis de Santa Catarina, o InCa, finalmente é autorizado a funcionar como entidade social, conquistando tal direito por unanimidade.
Criado em 2007, o instituto tenta funcionar como entidade social desde 2011, visando promover pesquisas, estudos e ampliar o debate sobre as políticas de consumo da canábis. O pedido do InCa para ser oficializado gerou dúvidas no cartório Faria, na capital catarinense, e os donos preferiram consultaram a Justiça. O debate foi levado a uma das promotorias criminais do estado.
O juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, já havia autorizado o registro, em agosto do ano passado. Diante da decisão, o magistrado justificou que há a necessidade de se manter a liberdade de manifestação. Sua única observação foi que o instituto deveria mudar a sigla, já que InCa é a abreviação oficial do Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde.
Incorformado, o promotor Henrique Limongi entrou com recurso, afirmando que entidade estaria dedicada à disseminação e ao incentivo ao uso da maconha, além de fazer apologia ao crime. De seu ponto de vista, a autorização foi absurda e a definiu como aberração. No entanto, a Justiça de Santa Catarina negou o recurso do Ministério Público do Estado e autorizou o registro em cartório da entidade.
A decisão de autorizar o registro foi unânime e dada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, pela desembargadora e Maria do Rocio Luz Santa Ritta e pelo relator do caso, o desembargador Fernando Carioni. “Não se almeja discutir ou defender a legalização do uso de nenhuma substância entorpecente, tampouco questionar os incontestáveis malefícios que o uso da maconha causa aos indivíduos. Mas, somente, examinar a licitude do objeto da associação, que pretende oficializar seu registro”, afirmou Carioni. Segundo o relator, a discussão sobre a descriminalização do uso das drogas não se confunde com prática de delito ou apologia ao crime.
Os próximos passos
Segundo Lucas Lichy, tesoureiro do Conselho Diretor e Coordenador de Articulação do InCa, “os próximos passos serão a formalização do registro em cartório para que possamos iniciar o processo junto a receita federal para obtenção de CNPJ, registrar a logomarca, já com a nova sigla, reorganizar e ampliar o quatro de associados, que hoje conta com 300 membros, aprimorar e melhorar o site, produzir e distribuir cartilha de redução de danos. E comemorar, afinal, todos os membros estão muito contentes com a decisão da justiça catarinense, que acima de tudo soube respeitar a constituição”.
Veja entrevista completa no site oficial do também oficial Instituto da Cannabis clicando aqui.
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