Pular para o conteúdo
logo growroom
  • Fórum
  • Cursos
  • Notícias
  • Videos
  • Podcast
  • Material Gratuito
Menu
  • Fórum
  • Cursos
  • Notícias
  • Videos
  • Podcast
  • Material Gratuito
Pesquisar
Fechar
Material Gratuito
  • Ativismo
  • Leis e Direito
  • Cultivo
  • Cultura
  • Internacional
  • Medicinal
  • Política
  • Brasil
  • Descriminalização
Menu
  • Ativismo
  • Leis e Direito
  • Cultivo
  • Cultura
  • Internacional
  • Medicinal
  • Política
  • Brasil
  • Descriminalização

Coloque seu e-mail e receba as atualizações do nosso blog

Leis e Direito

5 de setembro de 2014

Juiz de SP rejeita denúncia de contrabando de sementes de maconha

Compartilhar:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook

Fonte: Conjur

“Não compre, plante”. O título da primeira música do disco de estreia da banda Planet Hemp — que vendeu mais de 100 mil cópias — serve para resumir a opinião de um juiz federal de São Paulo, que, em decisão do dia 29 de agosto, afirma que “o usuário que produz a própria droga deixa de financiar o tráfico, contribuindo para a diminuição da criminalidade decorrente das mazelas que o mercado ilegal”.

O juiz Fernando Américo Figueiredo de Souza, da 5ª Vara Federal de São Paulo, julgou um processo no qual o Ministério Público Federal acusa um morador de Cotia de “contrabando” por ter supostamente importado da Antuérpia, na Bélgica, 12 sementes de maconha. Segundo a ação, a encomenda, feita pela internet, nunca chegou ao seu destino final. O réu foi representado por Alexandre Pacheco Martins, do Braga Martins Advogados.

Como as sementes não chegaram ao destinatário, não houve cultivo e, consequentemente, o “material entorpecente” nunca foi extraído, o juiz rejeitou a denúncia por falta de justa causa para a ação penal.

Em sua decisão, o juiz Souza escreve: “Embora o bem jurídico protegido pela Lei Antidrogas seja a saúde pública, entendo que o usuário que produz a própria droga deixa de financiar o tráfico, contribuindo para a diminuição da criminalidade decorrente das mazelas que o mercado ilegal propicia (armas, corrupção de menores, etc.), logo, a despeito de uma possível tipicidade formal, não há tipicidade material, já que inexistiu lesividade em sua conduta”.

Baseado no artigo 383 do Código de Processo Penal — segundo o qual, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa — Souza desclassificou o crime de contrabando descrito na denúncia e tratou o caso como uma acusação sobre o crime descrito no parágrafo 1, do artigo 28, da Lei 11.343/06. “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos da droga”, diz o dispositivo.

Como as sementes não chegaram ao destinatário, não houve cultivo e, consequentemente, o “material entorpecente” nunca foi extraído, o juiz rejeitou a denúncia por falta de justa causa para a ação penal.

Clique aqui para ler a decisão.

Deixe um comentário

Ebook Grátis

Guia de Cultivo

Ver mais Posts da categoria

ONU maconha retirada drogas - Grassdor

ONU retira maconha da lista de drogas “perigosas”

2 de dezembro de 2020
llegalização da maconha no México - Snan Miguel Times

Maconha no México: Senado aprova projeto de legalização

20 de novembro de 2020

Argentina legaliza cultivo de maconha para uso medicinal

12 de novembro de 2020
importar poucas sementes de maconha - CBD Testers (1)

Importar poucas sementes de maconha não é tráfico, diz STJ

15 de outubro de 2020

Mapa do site

  • Apoie o GR
  • Cursos
  • Loja
  • Notícias
  • Fórum
Menu
  • Apoie o GR
  • Cursos
  • Loja
  • Notícias
  • Fórum

Categorias

  • Ativismo
  • Leis e Direito
  • Cultivo
  • Cultura
  • Internacional
  • Medicinal
  • Política
  • Brasil
  • Descriminalização
Menu
  • Ativismo
  • Leis e Direito
  • Cultivo
  • Cultura
  • Internacional
  • Medicinal
  • Política
  • Brasil
  • Descriminalização

Material Gratuito

  • Guia de cultivo
  • Guia Medicinal
  • Guia de Direito
  • Guia de Culinaria
Menu
  • Guia de cultivo
  • Guia Medicinal
  • Guia de Direito
  • Guia de Culinaria

Receba materiais gratuitos

© 2021 Growroom
Facebook
Instagram
Linkedin
Twitter
Youtube
Telegram
Spotify

Criação de Sites por UpSites