Novamente, pedimos o apoio de todos no caso da prisão de cinco membros da Pannagh, a primeira Associação de Usuários de Canábis e referência de modelo alternativo à proibição. Segue o manifesto escrito pelo coordenador da Coalizão Europeia por Políticas de Drogas Justas e Efetivas, Joep Oomen. Quem quiser assinar, mande um e-mail para [email protected]
Dois anos após o fechamento preventivo da Associação de Usuários de Canábis Pannagh, o promotor antidrogas pediu a prisão de cinco membros da associação, totalizando 22 anos de encarceramento, além de pagamento de multa de quase dois milhões e meio de euros.
A promotoria acusa o presidente Martin Barriuso, o tesoureiro Igor Gaminde e o secretário da associação de “tráfico de drogas de grande relevância”, pedindo sentenças de quatro anos e meio de prisão, e envolvimento em organização criminal, que corresponde a mais um ano e meio de pena. Os três tiveram fiança determinada em um milhão de euros, tendo todos os seus bens confiscados. Outros dois acusados, membros trabalhando em contrato de colheita, foram indiciados por tráfico de drogas e sentenciados a dois anos de prisão e multa de mil euros.
Tendo em conta estes fatos, os abaixo-assinados querem expressar publicamente o seguinte:
– A Associação de Usuários de Canábis Pannagh foi formalmente estabelecida como uma associação sem fins lucrativos em 2003. Ela consiste em adultos que usam canábis, e suas atividades buscam evitar os riscos relacionados ao mercado negro e prevenir os problemas associados com o uso da planta.
– É de conhecimento comum que a Pannagh tenta criar circuitos alternativos para o suprimento de canábis dentro dos parâmetros legais e reduzir o tráfico ilícito. Para fazer isso, a Pannagh, por muitos anos, organizou um circuito interno de cultivo, que foi declarado legal repetidamente em diversas cortes. Todos os casos anteriores foram indeferidos e arquivados por decisões judiciais, incluindo ordens da Corte Provincial de Bizkaia a Álava. Em ambos os casos, a canábis confiscada foi devolvida à associação.
– Nós acreditamos que o fechamento da Pannagh – que já completa dois anos – e a acusação contra muitos de seus membros é um bom exemplo da incerteza legal que envolve as atividades da Pannagh, uma situação que a associação tem questionado há anos em vários níveis, e a existência do que foi reconhecido pelo Parlamento Basco na resolução que levou à criação de iniciativas para regular os Clubes Sociais Canábicos.
– Vale ressaltar que, desde a sua fundação, a Pannagh vem desenvolvendo atividades em busca de estabelecer um parâmetro de direitos e deveres dos usuários de canábis, assim como uma regulação compreensiva de atividades relacionadas às plantas. Por anos, suas atividades têm sido de conhecimento geral e toleradas pelo governo.
– É particularmente preocupante que três membros da diretoria da Pannagh sejam acusados de envolvimento em organização criminosa, quando o grupo é exatamente o contrário: uma associação legalmente registrada, cujas atividades têm sido desenvolvidas sem nenhuma sombra de segredos. Punir quem tenta seguir os canais da lei não é só injusto como também pode fazer com que outros acreditem ser mais seguro manter-se longe deles.
– Sem entrar no mérito de qualificar procedimentos especificamente legais, queremos expressar nosso apoio ao trabalho público dos acusados e, mais do que isso, a todo o grupo que representa os consumidores de canábis. Nós entendemos que seu trabalho em prol dos grupos de pessoas que usam canábis em nossa comunidade, e por políticas sociais mais justas e efetivas, tem sido positivo e construtivo.
Nós pedimos que espalhem este manifesto o máximo possível através de redes sociais, websites, e-mail e tudo o que for possível. Qualquer pessoa ou organização que deseje assinar o manifesto deve enviar seu apoio para [email protected]m . Neste e-mail, por favor, somente especifique seu apoio ao manifesto como personal ou em nome de uma instituição.
Joep Oomen, coordenador da Coalizão Europeia por Políticas de Drogas Justas e Efetivas.
