Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprova relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), que considera o cultivo de maconha para fins terapêuticos.
A sugestão nº25 de 2017 havia sido negada sumariamente pelo relator inicial, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que entre outros argumentos sem base científica, afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização da maconha e que uma possível regulação do cultivo de cannabis poderia aumentar a ingestão de produtos industrializados, como refrigerantes e chocolates.
Marta Suplicy então pediu vista do relatório apresentado por Petecão, e apresentou um novo relatório para a Comissão de Direitos Humanos do Senado que aprovou o texto.
Relatório de Marta Suplicy
Em sua análise, a senadora do PMDB reconhece que a sugestão do programa e-cidadania é de grande interesse da população, uma vez que a maconha pode ser utilizada de forma terapêutica para uma variedade de doenças.
Apesar do texto concordar com o relator Petecão, quanto a não descriminalização do cultivo pessoal de maconha para fins recreativos, a análise da senadora acolhe a ideia do cultivo para uso medicinal.
A senadora fundamenta sua análise em estudos que comprovam a eficácia dos canbinóides em amenizar os sintomas de uma série de doenças, que acometem pessoas que necessitam das propriedades da planta, uma vez que são resistentes aos tratamentos convencionais em uma diversidade de enfermidades, como o câncer, e nos relatos positivos de pacientes e parentes sobre os extratos da erva.
“Já passou da hora de legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico. Cabe lembrar que em audiência pública realizada na CDH, médicos, psicólogos, pedagogos e parentes de pessoas que fazem uso medicinal da planta, relataram os benefícios terapêuticos do seu uso em caso de epilepsia e de autismo.”
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Além disso, Marta enxerga no auto-cultivo a única saída para democratizar o acesso ao remédio, uma vez que o custo de produção é baixo e a qualidade do remédio é melhor do que o da indústria
“Há inúmeras razões pelo qual se fala no cultivo da cannabis para fim terapêutico. O óleo artesanal utiliza a planta inteira, sendo assim, encontra uma resposta muito melhor do que os compostos industrializados e os custos e produção do óleo são muito baixos, tornando-o mais acessível às famílias brasileiras. Hoje existem medicamentos que custam caríssimo, na média de 1500 reais, e não possuem todas as propriedades que a planta têm.”
No Twitter, a senadora comentou a decisão:
Hoje, no Senado, foi aprovado meu relatório a favor de descriminalizar o cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Defendo que se legalize o uso medicinal, que pode beneficiar quem sofre de epilepsia, de autismo, entre outros males. ??????? pic.twitter.com/NqF3WqHRIr
— Marta (@SenadoraMarta) 14 de dezembro de 2017
Projeto de Lei
Marta propõe que o artigo 28, da lei 11343, seja alterado para que o cultivo de cannabis para uso pessoal terapêutico seja descriminalizado, em quantidade não mais que suficiente para o tratamento descrito na prescrição médica.
Em votação os membros da Comissão aprovaram o relatório proposto, assim a sugestão 25 vira projeto de lei sob relatoria da senadora Marta Suplicy. Agora a proposta deve passar por outras Comissões antes de ser votada no Senado.
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Confira o trecho e o relatório na íntegra:
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