Um dos modelos usados como referência mundial como uma alternativa ao tráfico de drogas sofreu um golpe baixo na semana passada. Martin Barriuso, da Associação Canábica Pannagh, do País Basco, e outros quatro membros foram presos acusados de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Abaixo, leia a tradução do manifesto publicado em apoio e solidariedade a estes ativistas:
“Ao completar dois anos de prisão preventiva dos usuários da associação canábica Pannagh, o promotor anti-droga pediu a prisão de mais cinco membros, totalizando 22 anos de prisão e multas de cerca de dois milhões e meio euros.
A promotoria acusa Martin Barriuso, o presidente da associação e Igor Gaminde, tesoureiro e secretário, de um “crime de tráfico de droga com notável importância”, para o que pede sentenças de quatro anos e meio de prisão, além de “integração do grupo criminoso”, que correspondem mais um ano e meio de sentença. A três dos acusados foram impostas fianças de um milhão de euros, pelo que se embargarão todos seus bens. Os outros dois réus, ambos parceiros colaboradores na colheita, são acusados de tráfico de drogas e terão uma pena de dois anos e uma multa de mil euros cada.
Diante desses fatos, as pessoas abaixo-assinadas querem expressar publicamente o seguinte:
– A Associação de Usuários Pannagh foi formalmente criado como uma associação sem fins lucrativos em 2003. Trata-se de adultos que usam maconha, e suas atividades são destinadas a prevenir seus membros dos riscos do mercado negro e prevenir os danos associados ao uso da planta.
– É de conhecimento comum que a Pannagh tenta criar circuitos de abastecimento de canábis de acordo com a lei vigente e que permitam reduzir o tráfico ilícito. Para isso, leva a cabo há anos cultivos de maconha em um circuito fechado que têm sido repetidamente declarados legais por diferentes tribunais. Todos os casos anteriores foram absolvidos e arquivado em decisões judiciais finais, incluindo ordens dos Tribunais Provinciais de Biscay e Alava, chegando a ser devolvida a maconha apreendida por duas vezes.
– Acreditamos que o fechamento da Pannagh – que já dura dois anos – e as acusações contra alguns de seus membros é um bom exemplo da incerteza jurídica em torno de suas atividades, uma situação que a associação vem denunciando há anos em vários níveis, e cuja existência foi reconhecida pelo Parlamento Basco na resolução que levou à criação de um papel regular dos Clubes Sociais de Canábis.
– Vale ressaltar que, desde a sua fundação, a Pannagh vem desenvolvendo trabalho público no sentido de encontrar um quadro de direitos e obrigações para os usuários de canábis, bem como para obter uma regulamentação abrangente de atividades relacionadas à planta. Durante anos, suas atividades têm sido de conhecimento geral e toleradas pelas autoridades.
– Uma preocupação especial é que se acuse três membros da junta diretiva por formação de quadrilha quando este grupo é uma associação legalmente registrada, cujas atividades foram desenvolvidas sem sombra de sigilo. Não só é injusto punir mais severamente aqueles que tentam seguir as vias legais, como também pode fazer outros acreditem que é mais seguro longe deles.
– Sem entrar em processos específicos e qualificar atuações jurídicas, queremos mostrar o nosso apoio ao trabalho público feita pelos acusados e, portanto, todo o grupo de pessoas que representam os usuários. Entendemos que o seu trabalho é em prol de uma regulamentação coletiva de usuários de canábis em nossa comunidade, e as políticas sociais mais justas e eficazes têm sido positivas e construtivas.”
Quem quiser assinar o manifesto, pode escrever para freepannagh@gmail.com
O apoio de todos é imprescindível, tendo em vista que as associações canábicas são legais na Espanha e estas prisões são inconstitucionais.
