O México deu mais um importante passo em direção à legalização da maconha nessa quarta-feira (10). Com um placar de 316 votos a favor e 129 contrários, a Câmara dos Deputados do México aprovou uma proposta que legaliza o uso recreativo da erva em âmbito federal.
A decisão aconteceu quatro meses depois que o Senado aprovou a lei geral para a regulamentação da Cannabis, também por ampla maioria. O texto seguirá novamente para aprovação do Senado e sanção do presidente Andrés Manuel López Obrador, o que deve acontecer rapidamente.
Em 2018, debate sobre a legalização da maconha no México ganhou novos contornos quando a Suprema Corte proferiu duas decisões que consideravam inconstitucional a proibição do uso recreativo da planta, abrindo precedente para que futuros casos também sejam despenalizados.
México pode tornar-se maior mercado de maconha legalizada
A proposta aprovada pelo Senado mexicano e agora pela Câmara foi apresentada pelo Movimiento Regeneración Nacional (Morena), mesmo partido de Obrador, que tem se manifestado favorável à uma regulamentação da maconha no país. Com a aprovação do projeto, o México pode tornar-se o maior mercado de maconha legalizada depois do Canadá e do Uruguai.
Para a deputada Simey Olvera, do partido Morena, “a política proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse ao G1. A legalização “é um passo importante para a construção da paz em um país como o nosso, onde, por pelo menos uma década ou mais, estivemos imersos em uma guerra absurda”, afirma Lucía Riojas Martínez, congressista que defende a legalização.
Entre os principais pontos da lei, estão:
- Criação do Instituto Mexicano de Regulação e Controle da Cannabis;
- Limite de posse de 28 gramas de maconha por pessoa;
- Permissão do cultivo para consumo próprio, comunitário e da produção industrial;
- Limite de até 8 plantas de maconha por pessoa; a proibição da licença e do acesso para menores de 18 anos;
- Proibição do consumo em áreas de trabalho e escritórios.
