Saiu a programação final do Simpósio “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?”, que ocorrerá entre 17 e 18 de maio, em São Paulo e, infelizmente, a sugestão do Growroom não foi aceita. O envento não incluirá na programação o depoimento de uma ou mais pessoas que poderiam se beneficiar da Cannabis medicinal, nem de representantes de instituições que defendem o direito dos pacientes. Além disso, os valores cobrados para inscrição no evento são exorbitantes para um Simpósio organizado por uma instituição pública e com apoio de órgãos como Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministério da Saúde, dentre outros. Por não se tratar de um curso ou qualquer tipo de formação profissional, e sim uma disscussão sobre um assunto urgente e necessário para a sociedade brasileira, deveria priorizar a democratização da informação e do debate, o que não ocorrerá com o formato atualmente proposto.
Essa exclusão dos pacientes na discussão sobre uso medicinal da Cannabis não é um fato que ocorre apenas no Brasil. Lamentavelmente essa é uma prática que tem sido cada vez mais comum desde as primeiras leis que proibiram o uso de medicamentos sem a autorização de um médico em diferentes países, ainda no séc. XIX, e tem se repetido onde tem ocorrido a regulamentação do uso medicinal de Cannabis. Isso reflete a lógica atual de que ao paciente não é permitido decidir que tipo de substâncias e plantas experimentar para o seu tratamento, muito menos lhe é dado o direito de cultivar tais plantas.
A lógica da regulamentação da Cannabis medicinal tem seguido a tradição científica que vê no paciente apenas como um corpo sob tutela médica e, ao mesmo tempo, restringido à indústria farmacêutica a legitimidade da produção de medicamentos. A Cannabis em si é uma planta medicinal e não apenas o extrato dos seus princípios ativos. Ela nunca deveria ser considerada apenas matéria prima para exploração comercial da indústria farmacêutica e de forma alguma deveria ser negado aos pacientes o direito ao cultivo de suas ervas terapêuticas. Essa mesma lógica que tem excluído os principais interessados da discussão de políticas e leis sobre a Cannabis medicinal é a que sustenta a industria médica baseada na priorização do uso de remédios alopáticos em detrimento aos fitoterápicos.
Não bastassem as restrições a depoimentos dos pacientes no espaço oficial da programação do evento, os valores cobrados pela inscrição impedem o acesso da maior parte da população brasileira, dando uma amostra do que pode vir a ser o mercado regular da Cannabis medicinal proposto. Um cenário de regulamentação da Cannabis medicinal, onde os remédios com base nos princípios ativos fossem utilizados ao invés das plantas in natura, certamente esse tipo de restrição econômica seria tão impeditivo ao uso quanto às atuais limitações legais.
Temos que lembrar que não é suficiente regulamentar o uso medicinal da Cannabis. É necessário que isso seja feito de modo transparente, para que haja garantia do acesso de toda a população que necessite à medicação. O acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e assegurado legalmente a toda população. Com a questão da Cannabis medicinal não pode ser diferente e qualquer iniciativa precisa ter como prioridade incluir todos os indivíduos e instituições interessados na questão. Cabe aos diferentes setores da sociedade civil se organizarem de forma articulada para lutarem pelo reconhecimento do seu papel nesse debate.
O Growroom está preparando para maio um debate sobre Cannabis medicinal mais amplo, que incluirá não apenas os especialsitas sobre o tema, mas diferentes setores da sociedade civil, como os movimentos sociais pela legalização e os usuários medicinais. Em breve postaremos mais notícias a respeito do evento.
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