“A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo”
Essa é a opinião do promotor Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça. Nomeado esta semana, sua maior preocupação é a alta taxa de prisões por tráfico que, segundo ele mesmo, corresponde a 30% do sistema penitenciário.
Em 2006, o então presidente Lula assinou a nova Lei das Drogas. Teoricamente, a nova lei exige a redução da pena para pequenos traficantes, além de determinar que o usuário não deve mais ser punido com encarceramento, senão submetido a penas alternativas. Parece que o tiro saiu pela culatra. Segundo o promotor, hoje são 140 mil presos por tráfico, o que representa 30% da população carcerária do país. Antes de 2006, essa fatia representava somente 10% do total. “O envolvimento com o tráfico é o crime que mais leva ao encarceramento no país”, afirma Maximiano.
Atualmente, a população carcerária do país conta com 500 mil presos, o que gera um custo de R$13 bilhões ao ano. As metas do novo titular na SENAD serão criar e ampliar a rede de prevenção e tratamento a dependentes químicos e buscar alternativas para reduzir o número de prisões. Maximiano defende que haja uma distinção entre o tráfico vinculado a organizações criminosas e o pequeno traficante, mas preferiu não opinar quando perguntado sobre penas alternativas a esses pequenos traficantes. Em 2001, o então titular Pedro Abromovay deixou o cargo após defender esse tipo de sanção para este grupo de condenados.
Sobre a internação compulsória, o novo secretário diz vê-la com reservas, “pois não há voluntariedade do paciente e não há comprovação da sua eficácia”. Sua intenção é utilizada como medida em casos excepcionais.
