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Presidente da Câmara pede que drogas lícitas e ilícitas sejam tratadas como questões diferentes

Leis e Direito

15 de maio de 2013

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Enquanto querem a maconha cada vez mais proibida, o álcool está a beira de perder todas suas propriedades nocivas. Ao menos é assim que presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, quer que a cana seja vista. O deputado do PMDB/RN pediu a retirada da proposta de rotular vasilhames de bebidas alcoólicas com mensagens alertando sobre os males que a substância pode causar à saúde. O tópico havia sido incluído no polêmico PL 7993, que altera a Lei de Drogas.

O projeto conta com um artigo especifico sobre o álcool e especifica que o rótulo deverá conter imagens com advertências sobre seus malefícios, assim como a medida adotada nos maços de cigarro há alguns anos. Sem objeção do Palácio do Planalto, foi o Congresso que levantou restrições às propostas, dado o fortíssimo lobby da indústria de bebidas. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal. O comitê  financeiro do PMDB, coincidentemente, do Rio Grande do Norte, recebeu R$ 70 mil em dinheiro dessa indústria, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator do PL, Givaldo Carimbão, nega que o presidente da Câmara tenha pedido o exclusão da proposta. Carimbão afirma que o pedido foi para que se separasse a questão das drogas lícitas e ilícitas. O deputado ainda afirma que, no projeto inicial, a restrição às bebidas alcoólicas era ainda mais ampla, incluindo a proibição da propaganda do produto. A proposta foi rapidamente rejeitada pelos deputados da Comissão.

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