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Projeto para legalização da Canábis será votado hoje no Uruguai.

Leis e Direito

4 de julho de 2013

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Pepe Mujica - Presidente Uruguaio

A bancada da Frente Ampla (FA) não sabe se já conta com os 50 votos necessários na Câmara dos Deputados, mas assim mesmo será votado hoje, dia 4, pela comissão de drogas e adição, o projeto de lei que regulamenta o mercado da canábis e despenaliza sua comercialização.

Ainda falta a decisão do deputado Darío Perez, que se reuniu com o presidente Pepe Mujica no início do mês para expressar as críticas de seu setor, a Liga Federal Frenteamplista (LFF), em relação a alguns dos tópicos do projeto.

Entre as mudanças, foi requerido que o Estado, por meio de instituições de ensino u que façam parte do Sistema Nacional Integrado de Saúde, possam solicitar assessoramento e capacitação à Junta Nacional de Drogas (JND) para realizar controles com finalidades educativas e preventivas a estudantes e trabalhadores, com o objetivo de reduzir o consumo da erva.

O deputado Julio Bango, do Partido Socialista, destacou que os pedidos de Pérez foram incluídos no projeto com algumas modificações. “Se abre a possibilidade de pedir assessoria à JND para efetuar controles por parte de organismos do Estado desde que as pessoas envolvidas tenham conduta que afete a terceiros”. Bango ainda recordou que “há um acordo entre a bancada e a resolução da FA” a respeito do tema, pelo qual hoje o projeto será votado na Comissão de Drogas e Dependência.

Por outro lado, o líder da Alianza Nacional, Jorge Larragaña, junto à deputada Verónica Alonso, realizou ontem, dia 3, uma conferência contra a legalização da erva, destacando que o projeto, “em vez de zelar pela saúde pública promove a legitimação do consumo de maconha”. Segundo o pouco informado parlamentar, o projeto “vai gerar uma espécie de narcotráfico legal contra o ilegal”. Larragaña ainda utilizou o já desmitificado argumento de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas.

Apesar de pequenos obstáculos como Larragaña, o mais provável é que o projeto seja aprovado.

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