Na última quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. A sugestão de abordar esse tema foi feita por um cidadão comum através do e-Cidadania, um portal onde qualquer pessoa pode propor a criação de uma lei. O tema ganhou o nome sugestão legislativa 25/2017.
Quando alguma sugestão consegue mais de 20 mil votos favoráveis, um senador é sorteado e decide se vai acatar ou não a proposta. Como a SUG 25, a sugestão legislativa 25/2017 atingiu mais de 70 mil votos favoráveis, o sorteio foi feito e o senador Petecão (PSD-AC) foi designado para escolher se aceitaria uma audiência pública.
Segundo Fernando Santiago, advogado do Growroom, o senador escolheria engavetar a proposta: “Eu e o Gabriel Santos Elias, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas conversamos com o Petecão e depois desse nosso diálogo ele decidiu escutar seis pessoas (três a favor da descriminalização e três contra) e fazer essa audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Agora a data da audiência será decidida e as pessoas escolhidas pelo senador vão expor os seus pontos de vista. Se a proposta for aprovada nessa CCJ, parte para outras Comissões e pode ou não virar um projeto de lei. Vale destacar que a audiência é pública, portanto qualquer cidadão pode ficar na plateia e participar do debate.
— É um tema polêmico, está na ordem do dia, não podemos nos esquivar e correr desse debate. A comissão poderá dar uma contribuição grande para que possamos aprovar ou não esse tema no Senado — afirmou Petecão.
O Growroom acredita que é importante falar sobre esse assunto, mesmo que a proposta não vire um projeto de lei. Para Wiliam Lantelme, fundador do Growroom, é uma maneira de desconstruir os argumentos proibicionistas.
— Essa discussão já é um grande passo que nós demos, porque até então, nem o debate era feito, o assunto simplesmente não existia. É importante chamar a atenção das autoridades, elas precisam entender que o assunto existe e muitas pessoas que tomam ciência acabam se posicionando a favor da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. Nós do Growroom apoiamos totalmente essa iniciativa popular e vamos fazer tudo para estar na audiência pública representando e defendendo os nossos ideais.
