Em 16 de junho deste ano, o ativista Sérgio da Costa, mais conhecido como THCProcê, era preso sob suspeita de tráfico de drogas.
Mais de três meses se passaram e Sérgio continua preso, com os pedidos de liberdade provisória negados, e um habeas corpus que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mais de três meses preso, sem julgamento, sem condenação e sem sentença. Como justificativa, os juízes declararam que a quantidade de sementes apreendidas com ele, é motivo suficiente para mantê-lo na prisão, haja vista o grau de periculosidade que ele apresenta à sociedade.
+ Juiz nega liberdade provisória ao ativista THCProcê
Mais de três meses se passaram e a justiça mantêm um homem preso sem julgamento, e tantos outros estão na mesma condição. No dia 12 de setembro, quase dois meses depois de sua prisão, Sérgio foi à sua primeira audiência de julgamento, mas o laudo técnico que deveria ter sido apresentado pela Polícia Civil não o foi, porque a mesma estava de greve.
Em decorrência da greve da Polícia Civil, a juíza determinou que Sérgio permanecesse na cadeia até que o laudo fosse apresentado. Enquanto os policiais permanecem em greve, o ativista aguarda em uma cela superlotada a boa vontade de agentes que há muito, abdicaram de suas obrigações com a população.
Apesar disso, THCProcê mantém-se firme na causa, e manda um recado para os ativistas aqui fora:
30/09/2016
THCProcê
Olá, amigos amados, saudades demais de vocês todos. Escrevo dando notícias minhas. Estou cansado demais dos sofrimentos que passo aqui na CPP/DF. Jamais pensei que iria passar por tantas tribulações e privações, jamais. Não digo que me arrependo do que fiz em favor do meu país, nem pelo que fiz por nossa causa de plantar para não comprar. Estou perdendo minha cidadania, o ministério público quer me prender por 10 anos, vou morrer se isto acontecer.
Aqui, vivo em uma cela de 4x7m, com 34 presos; é algo desumano, sem noção e sem respeito para com os seres humanos, horrível.
Meu único consolo é me apegar a Deus e às visitas de minhas irmãs. Estou muito só, sem nada para me sentir vivo.
Estou aguardando as alegações finais da Justiça que julga meu caso. Peço que orem por mim, lutem pela descriminalização, Deus pode me ajudar se ouvir suas preces.
Desejo muito sair daqui, voltar para minha família, voltar para perto de todos vocês, quero muito minha vida de volta.
Vou resistir porque acredito que a vida não quer que eu padeça, a vida quer me ver lutando e conquistando coisas para todos nós.
Fiquem com Deus, amos vocês amigos, estou perseverando e sei que vocês também.
Abraços!
Sérgio da Costa, THCProcê
Afinal, é crime distribuir sementes?
Esta é uma questão complicada, em que a interpretação do juiz se dá mais pelas sua formação moral do que acadêmica. A depender de seu entendimento da lei, os juristas podem classificar o ato como tráfico ou não.
Analisando friamente o Artigo 33 da Lei de Drogas é possível concluir que semente de cannabis não é droga, pois não apresenta o princípio ativo tetrahidrocanabinol (THC) em sua composição. Nem matéria-prima, pois não passa por um processo de preparação que resulte em um entorpecente. A semente não tem qualidades químicas que ao ser misturada com outras substâncias torna-se em uma droga ilícita.
Sérgio da Costa é réu primário e segundo a decisão recente do STF, ainda que fosse condenado no Artigo 33, não estaria cometendo um crime hediondo, não existindo a necessidade de mantê-lo em cárcere. Além disso, dizer que THCProcê é um perigo a incolumidade pública, é uma barbárie contra um ser humano que visava a conscientização dos mais jovens.
Portanto, é uma grande injustiça que alguém que tenha ajudado a sociedade e a própria polícia, tirando poder do tráfico, seja preso por esse motivo. Que nosso judiciário repense atitudes como prender cultivadores indiciando-os como traficantes. Essa atitude obriga o usuário a comprar com bandidos que fomentarão ainda mais a violência na cidade.
Não vamos nos esquecer, #LiberdadeTHCProcê
