Marquem este dia: 10 de dezembro de 2013. Um dia histórico celebrado no mundo inteiro, um dia que será um divisor de águas. O dia que o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a enfrentar abertamente a lei das drogas e o primeiro país do mundo a regulamentar não somente a venda e consumo de maconha, senão também sua produção. Um pequeno passo dado por um pequeno país, mas um enorme passo para os que lutam contra todos os malefícios da proibição e dessa absurda guerra às drogas.
Com 16 votos a favor e 13 contra, às 22h38, após cerca de 12 horas de deliberações, o Senado uruguaio aprovou a lei que regulamenta a produção, comercialização e uso da maconha no país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Saúde do Senado. Para ser sancionado, depende da assinatura – já segura – do presidente José Mujica, que foi quem impulsionou a proposta.
Ainda que o termo “legalização” esteja nas manchetes dos jornais ao redor do mundo, a postura oficial do governo é que o projeto somente regula um mercado já existente. Integrantes do executivo e da Secretaria Nacional de Drogas dizem que não estão legalizando a maconha porque não haverá um livre comércio, com preços regulados pelo mercado, e nem haverá a variedade existente na Holanda, que oferece erva de diversas strains e potências em seus famosos coffee shops. No Uruguai, toda a produção e distribuição será controlada pelo Estado.
Apesar de uma reprovação de 60% entre a população, a Frente Ampla, coalizão de Mujica, sustentou o projeto (todos os 16 senadores que votaram em favor da aprovação eram frenteamplistas). Isso porque a mesma pesquisa que levantou este dado também revelou que essas pessoas que são contra a proposta não sabem muito bem do que ela se trata, portanto o governo acredita que tão logo a população compreenda os benefícios da nova lei, irá apoiá-la. Vizinhos do Uruguai, incluindo o Brasil, e até mesmo a ONU, quiseram dar pitaco na decisão tomada por Mujica, mas ainda assim a decisão se manteve firme e forte.
De acordo com a nova lei, prevista para ser sancionada ainda na primeira quinzena de dezembro e colocada em prática a partir de abril do ano que vem, todos os cidadãos uruguaios maiores de 18 anos e/ou residentes do país há pelo menos quatro meses terão direito de adquirir até 40 gramas da erva ao mês nas farmácias previamente licenciadas pelo Instituto de Regulação e Controle da Canábis (IRCCA). Cada grama será vendida pelo preço médio de US$2, cerca de R$3,50, preço compatível com a substância oferecida no mercado negro.
Outra possibilidade é que o usuário cultive sua própria maconha, podendo ter até seis pés em floração, ou a criação de clubes canábicos, que poderão reunir até 45 membros e cultivar até 99 plantas – artigo este contestado por ativistas, já que a quantidade não corresponde à permitida para compra ou cultivo caseiro. De qualquer maneira, todo usuário, seja comprador, cultivador ou membro de clube, deverá se registrar como usuário no IRCCA.
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