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Parece que alçaram o valor, juntou a grana doada, uma parte bancada pela CONLUTAS e outra pela irmã dele.7 points
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PROJETO DE LEI Tradução: André Kiepper TÍTULO I – Dos Objetivos da Presente Lei Capítulo Único Art. 1º. Declaram-se de interesse público as ações tendentes a proteger, promover e melhorar a Saúde Pública da população através de uma política orientada a minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo de Cannabis; que promovam a adequada informação, educação e prevenção sobre as conseqüências e efeitos prejudicias associados com o consumo, assim como o tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários problemáticos de drogas. Art. 2º. Sem prejuízo do disposto pelo Decreto-Lei nº 14.294, de 31 de outubro de 1974 e suas alterações, o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de Cannabis e seus derivados, ou cânhamo quando for o caso, através das instituições às quais outorgue estatuto, conforme o disposto na presente lei e nos termos e condições que a respeito fixe a regulamentação. TÍTULO II – Princípios Gerais Disposições Gerais Art. 3º. Todas as pessoas têm direito ao desfrute do mais alto nível possível de saúde, ao desfrute dos espaços públicos em condições seguras e às melhores condições de convivência, assim como à prevenção, tratamento e reabilitação de enfermidades, em conformidade com o disposto em diversos convênios, acordos, declarações, protocolos e convenções internacionais ratificadas por lei, garantindo o pleno exercício de seus direitos e liberdades consagradas na Constituição, em obediência às limitações emergentes do artigo 10 da mesma. Art. 4º. A presente lei tem por objeto proteger os habitantes do país dos riscos que implica o vínculo com o comércio ilegal e o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Estado, atacar as devastadoras consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso problemático de substâncias psicoativas, assim como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Parágrafo Único. Para este fim, dispõem-se as medidas tendentes ao controle e regulação da Cannabis psicoativa e seus derivados; assim como aquelas que buscam educar, conscientizar e prevenir a sociedade dos riscos para a saúde do consumo de Cannabis, particularmente no que tem a ver com o desenvolvimento das adicções. Priorizar-se-ão a promoção de atitudes vitais, os hábitos saudáveis e o bem-estar da comunidade, tendo em conta as pautas da Organização Mundial de Saúde com respeito ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas. TÍTULO III – Da Cannabis CAPÍTULO I - Das Alterações às Normas de Entorpecentes Art. 5º. Substitui-se o artigo 3º do Decreto-Lei nº 14.294, de 31 de outubro de 1974, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 17.016, de 22 de outubro de 1998, pelo seguinte: "Art. 3º. Ficam proibidos o plantio, o cultivo, a colheita e a comercialização de qualquer planta a partir da qual possam ser extraídos entorpecentes e outras substâncias que determinem dependência física ou psíquica, com as seguintes exceções: a) Quando se realizem com fins exclusivos de investigação científica ou para a elaboração de produtos terapêuticos de utilização médica. As plantações ou cultivos, nesse caso, deverão ser autorizados previamente pelo Ministério da Saúde Pública e permanecerão sob seu controle direto. Parágrafo Único. Tratando-se especificamente de Cannabis, as plantações ou cultivos deverão ser autorizados previamente pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), e permanecerão sob seu controle direto, sem prejuízo dos controles que a legislação vigente outorga aos organismos correspondentes no âmbito de suas respectivas competências. b ) O plantio, o cultivo e a colheita, assim como a industrialização e venda de Cannabis psicoactiva com outros fins, sempre que se realize sob o marco da legislação vigente e com autorização prévia do IRCCA, permanecendo sob seu controle direto. Parágrafo Único. Entende-se por Cannabis psicoativa as extremidades floridas com ou sem frutos da planta fêmea da Cannabis, excetuando-se as sementes e as folhas separadas da haste, incluídos seus óleos, extratos, preparações de potencial uso farmacêutico, xaropes e similares, cujo teor de tetrahidrocanabinol (THC) natural seja igual ou superior a 1% por cento de seu volume. c) O plantio, o cultivo e a colheita, assim como a industrialização e comercialização de Cannabis de uso não psicoativo (cânhamo). As plantações ou cultivos, neste caso, deverão ser autorizados previamente pelo Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, e permanecerão sob seu controle direto. Parágrafo Único. Entende-se por Cannabis de uso não psicoativo (cânhamo) as plantas ou partes da planta do gênero Cannabis, as folhas e as pontas floridas, que não contenham mais de 1% de THC, incluindo os derivados de tais plantas e partes das plantas. As sementes de variedades de cânhamo não psicoativo não poderão exceder em 0,5% de THC. d) O plantio, o cultivo, a colheita, o armazenamento para fins de pesquisa, assim como para a industrialização para uso farmacêutico; sempre que se realize sob o marco da legislação vigente e de acordo com o estabelecido pela regulamentação, devendo contar com autorização prévia do IRCCA e permanecer sob seu controle direto. e) O plantio, o cultivo e a colheita domésticos de plantas de Cannabis de efeito psicoativo destinadas ao consumo pessoal ou compartilhado no domicílio. Sem prejuízo, entende-se destinados ao consumo pessoal ou compartilhado no domicílio, o plantio, o cultivo e a colheita domésticos de até 06 (seis) plantas de Cannabis de efeito psicoativo e o produto da colheita da plantação precedente até um máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) gramas anuais. F) O plantio, o cultivo e a colheita de plantas de Cannabis de efeito psicoativo realizados por clubes de membresia, os quais serão controlados pelo IRCCA. Estes clubes deverão ser autorizados pelo Poder Executivo de acordo com a legislação vigente, e na forma e condições que estabelecerá a regulamentação que se edite a respeito. Parágrafo Único. Os clubes de membresia deverão ter um mínimo de 15 (quinze) sócios e poderão ter até 45 (quarenta e cinco). Poderão plantar um máximo de 99 (noventa e nove) plantas de Cannabis de uso psicoativo e obter como produto da colheita da plantação um máximo de armazenamento anual proporcional ao número de sócios e conforme a quantidade que se estabeleça no contrato ulterior para o uso não medicinal de Cannabis psicoativo. g) O IRCCA outorgará licenças de venda de Cannabis psicoactiva a farmácias (Decreto-Lei nº 15.703, de 11/01/1985 e suas alterações), conforme as condições estabelecidas na legislação vigente e o procedimento e requisitos que estabelecer a regulamentação. Parágrafo Único. A venda de Cannabis psicoativa para consumo pessoal requerirá ser registrada no Registro de Usuários, segundo o estabelecido no artigo 8º da presente lei, conforme as disposições legais, posto que a venda para uso medicinal requerirá receita médica. A venda de Cannabis psicoativa para uso não medicinal não poderá superar os 40 (quarenta) gramas mensais por usuário. Toda plantação não autorizada deverá ser destruída com a intervenção do juiz competente. O Poder Executivo regulamentará as disposições das alíneas precedentes, inclusive os mecanismos de acesso às sementes, o que sendo destinado a plantações de Cannabis psicoactiva para consumo pessoal, no contexto da legislação vigente, será considerado em todos os casos como atividade lícita. Essa regulamentação não prejudica os controles que a legislação vigente estabelece para toda plantação ou cultivo que se realize em território nacional, no que resultar aplicável. Assim mesmo, a regulamentação estabelecerá os padrões de segurança e as condições de uso das licenças de cultivos para os fins previstos nos parágrafos anteriores. A Cannabis resultante da colheita e do cultivo das plantações referidas nas alíneas , d) e e) do presente artigo não poderá estar prensada. Art. 6º. Susbstitui-se o artigo 30 do Decreto-Lei nº 14.294, de 31 de outubro de 1974, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 17.016, de 22 de outubro de 1998, pelo seguinte: "Art. 30. Quem, sem autorização legal, produzir de qualquer maneira as matérias-primas ou as substâncias, dependendo do caso, capazes de produzir dependência física ou psíquica, contidas nas listas tal como referidas no artigo 1º, precursores químicos e outros produtos químicos, contidos nas Tabelas 1 e 2 da presente lei, assim como os que determine o Poder Executivo segundo a faculdade contida no artigo 15 da presente lei, será punido com pena de 20 (vinte) meses a 10 (dez) anos de prisão. Parágrafo Único. Estará isento de responsabilidade quem produzir Cannabis mediante o plantio, cultivo e colheita de plantas de Cannabis de efeito psicoativo nos termos das disposições do artigo 3º da presente lei. O destino a que se refere a alínea e) do artigo 3º será avaliado, se for o caso, pelo juiz competente e em conformidade com o regras do bom direito, nos casos em que se superarem as quantidades ali referidas". Art. 7º. Substitui-se o artigo 31 do Decreto-Lei nº 14.294, de 31 de outubro de 1974, alterado pelo artigo 1º da Lei n º 17.016, de 22 de outubro de 1998, pelo seguinte: "Art. 31. Aquele que, sem autorização legal, importar, exportar, introduzir em trânsito, distribuir, transportar, tiver em seu poder não para seu consumo, for depositário, armazenar, possuir, oferecer em venda ou negociar de qualquer modo, alguma das matérias-primas, substâncias, precursores químicos e outros produtos químicos mencionados no artigo anterior e de acordo com o disposto neste, será punido com a mesma pena prevista nesse artigo. Parágrafo Único. Estará isento de responsabilidade quem transportar, tiver em seu poder, for depositário, armazenar ou possuir uma quantidade destinada a seu consumo pessoal, o que será avaliado pelo juiz conforme as regras do bom direito. Sem prejuízo, se entenderá como quantidade destinada ao consumo pessoal até 40 (quarenta) gramas de Cannabis mensais. Assim mesmo, tampouco se verá alcançado pelo disposto no primeiro inciso o que em seu domicílo tiver em seu poder, for depositário, armazenar ou possuir a colheita de até 06 (seis) plantas de Cannabis de efeito psicoativo obtidas de acordo com o disposto na alínea e) do artigo 3º da presente lei, ou se tratar da colheita correpondente aos integrantes de um clube de membresia conforme o previsto pela alínea f) do artigo 3º da presente lei e a regulamentação respectiva”. Art. 8º. O IRCCA realizará os registros para as exceções previstas nas alíneas a), b ), c), d), e), f) e g) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 14.294, de 31 de Outubro de 1974, alterado pelo artigo 1º da Lei 17.016, de 22 de Outubro de 1998, alterado pelo artigo 5º da presente lei. Parágrafo Único. As características de tais registros serão objeto de regulamentação por parte do Poder Executivo. A informação relativa à identidade dos titulares dos atos de registo terá caráter de dado sensível para as alíneas e) e f), em conformidade com o disposto pelo artigo 18 da Lei nº 18.331, de 11 de agosto de 2008. O registro de cultivo, segundo a legislação vigente, será requisito indispensável para poder se amparar nas disposições da presente lei. Cumpridos 180 (cento e oitenta) dias desde o início de funcionamento do referido registro, o que não terá custo para os usuários e será com o único propósito de assegurar a rastreabilidade e controle dos cultivos; somente se admitirão registros de plantios a se efetuar. CAPÍTULO II - Da Saúde e Educação da População e dos Usuários Art. 9º. O Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS) deverá dispor de políticas e dispositivos pertinentes para a promoção da saúde, a prevenção do uso problemático de Cannabis, assim como dispor dos dispositivos de atenção adequados para o aconselhamento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de Cannabis que assim o requeiram. Parágrafo Único. Nas cidades com população superior a dez mil habitantes se instalarão dispositivos de Informação, Aconselhamento, Diagnóstico, Encaminhamento, Atenção, Reabilitação e Tratamento e Inserção de usuários problemáticos de drogas, cuja gestão, administração e funcionamento estará a cargo da JND, podendo subscrever-se a tais efeitos convênios com ASSE e as Instituições Prestadores de Saúde privadas, Governos Estaduais, Municípios e Organizações da Sociedade Civil. Art. 10. O Sistema Nacional de Educação Pública (SNEP) deverá dispor de políticas educacionais para a promoção da saúde, a prevenção do uso problemático de Cannabis desde a perspectiva de desenvolvimento de Habilidades para a Vida e no marco das políticas de gestão de riscos e redução de danos de Uso Problemático de Substâncias Psicoativas. Parágrafo Único. Estas políticas educacionais compreenderão sua inclusão curricular no Fundamental, no Médio e no Ensino Técnico Profissional, com o fim de prevenir sobre o dano que produz o consumo de drogas, incluída a Cannabis. A ANEP decidirá sobre a forma de instrumentar esta disposição. Será obrigatória a inclusão da disciplina “Prevenção do Uso Problemático de Drogas” nas Propostas Programáticas e Planos de Estudo para Educação Inicial Primária, Educação Secundária, Formação Técnico Profissional, Formação Docente e Universidade Tecnológica. Dentro desta disciplina se incluirão espaços especialmente destinados à Educação no Trânsito e à incidência do consumos das substâncias psicoativas nos acidentes de trânsito. Art. 11. Proíbe-se toda forma de publicidade, publicidade indireta, promoção, auspício ou patrocínio dos produtos de Cannabis psicoactiva e por quaisquer dos diversos meios de comunicação: jornal, rádio, televisão, cinema, revistas, filmes em geral, cartazes, outdoors em via pública, folhetos, banners, e-mail, tecnologias de Internet, assim como por qualquer outro meio idôneo. Art. 12. A JND estará obrigada e realizar campanhas educativas, publicitárias e de difusão e conscientização para a população em geral a respeito dos riscos, efeitos e potenciais danos do uso de drogas, para cujo financiamento poderá realizar convênios e acordos com as empresas estatais e do setor privado. Art. 13. Serão de aplicação ao consumo de Cannabis psicoativa as medidas de protecção de espaços estabelecidas pelo artigo 3º da Lei nº 18.256, de 06 de março de 2008. Art. 14. Os menores de 18 (dezoito) anos de idade e incapazes não poderão acessar a Cannabis psicoativa para uso recreativo. A violação do disposto precedentemente acarretará nas responsabilidades penais previstas no Decreto-Lei nº 14.294, de 31 outubro de 1974, alterado pela Lei nº 17.016, de 22 de outubro de 1988. Art. 15. Conforme o disposto pelo artigo 46 da Lei nº 18.191, de 14 de novembro de 2007, todo condutor estará inabilitado para conduzir veículos em zonas urbanas, suburbanas ou rurais do território nacional, quando a concentração de THC (Tetrahidrocanabinol) no organismo for superior à permitida conforme a regulamentação que se ditará a respeito. Parágafo Único. O Conselho Nacional de Drogas oferecerá capacitação, assessoramento e os insumos necessários aos funcionários especialmente designados a tais fins, do Ministério do Interior, do Ministério de Transporte e Obras Públicas, dos Governos dos Estados, dos Municípios e da Prefeitura Nacional Naval, com a finalidade de realizar os procedimentos e métodos de controladoria expressamente estabelecidos pelas autoridades competentes para os fins previstos no parágrafo anterior, em suas respectivas jurisdições e conforme suas respectivas competências. Tais exames e/ou testes poderão ser ratificados através de exames de sangue, ou outros exames clínicos ou paraclínicos, pelos prestadores do SNIS. O condutor a quem se comprove que conduzia veículos infringindo os limites de THC, a que refere o primeiro parágrafo do presente artigo, será passível das sações previstas no segundo parágrafo do artigo 46 da Lei 18.191, de 14 de Novembro 2007. Art. 16. O Estado, as instituições de ensino referidas no artigo 10, as instituições prestadoras do Sistema Nacional Integrado de Saúde, assim como as organizações para-estatais e da sociedade civil com personalidade jurídica vigente; poderão solicitar ao Conselho Nacional de Drogas capacitação, assessoramento e eventualmente recursos humanos e materiais com a finalidade de realizar procedimento e controles similares aos definidos no artigo 15, como finalidades preventivas e educativas de diminuição de riscos. TÍTULO IV - Do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) CAPÍTULO I – Criação Art. 17. Cria-se o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis, IRCCA, como pessoa jurídica de direito público não estatal. Art. 18. O IRCCA terá como finalidades: a) Regular as atividades de plantio, cultivo, colheita, produção, elaboração, armazenamento, distribuição e venda de Cannabis, de acordo com as disposições da presente lei e da legislação vigente. b ) Promover e propor ações tendentes a reduzir os riscos e danos associados com o uso problemático de Cannabis, de acordo com a políticas definidas pelo Conselho Nacional de Drogas e em coordenação com as autoridades nacionais e estaduais. c) Fiscalizar o cumprimento das disposições da presente lei a seu cargo. Art. 19. Compete ao Conselho Nacional de Drogas a fixação da política nacional em matéria de Cannabis segundo os objetivos estabelecido no artigo anterior, contando para isso com o assessoramento do Instituto. Este adequará sua atuação a tal política nacional. O Instituto se vinculará e coordenará com o Poder Executivo através do Ministério de Saúde Pública. CAPÍTULO II – Da Administração Art. 20. Os órgãos do Instituto serão o Comitê Diretivo, a Direção Executiva e o Consultivo Nacional Honorário. Art. 21. O Comitê Diretivo será o chefe do Instituto e seus membros serão pessoas de reconhecida solvência moral e técnica. Será integrado por: - Um representante da Secretaria Nacional de Drogas, que o presidirá. - Um representante do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca. - Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social. - Um representante do Ministério da Saúde Pública. Parágrafo Único. A designação dos membros do Comitê Diretivo incluirá a de seus suplentes correspondentes. Art. 22. A duração do mandato dos membros do Comitê Diretivo será de cinco anos, podendo ser reeleitos por um só período consecutivo. Os membros cessantes permanecerão em suas funções até que assumam os novos membros designados. Art. 23. O Comitê Diretivo fixará seu regime de sessões. As resoluções serão tomadas por maioria. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade. Art. 24. Haverá um Diretor Executivo designado pela maioria do Comitê Diretivo, com o voto favorável do Presidente. Sua retribuição será fixada pelo Comitê Diretivo com a conformidade do Poder Executivo e debitada dos recursos do Instituto. O Diretor Executivo assistirá às sessões do Conselho Diretivo com voz e sem voto. Art. 25. O Diretor Executivo será contratado por períodos de três anos, renovável. Para sua destituição ou a não renovação do contrato se deverá contar com a maioria dos votos do Comitê Diretivo, incluído o do Presidente. Art. 26. O Conselho Nacional Honorário será integrado por um representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado: Ministério da Educação e Cultura, Ministério do Interior, Ministério da Economia e Finanças e Ministério da Indústria, Energia e Mineração; um representante da Universidade da República; um representante do Congresso de Intendentes; um representante dos clubes de membresia; um representante de associações de autocultivadores; um representante dos licenciados. Atuará em plenária com os membros do Comitê Diretivo e do Diretor Executivo. Parágrafo Único. Os representantes dos clubes de membresia e associações de autocultivadores e dos licenciados serão nomeados pelo Poder Executivo à proposta destes. A regulamentação da presente lei e suas eventuais modificações poderão modificar a integração deste Conselho, ampliando o número de membros. O Conselho poderá ser convocado tanto a pedido do Comitê Diretivo, como a pedido de três de seus membros. CAPÍTULO III – Das Funções e Atribuições Art. 27. São funções do Instituto: a) O controle e fiscalização do plantio, cultivo, colheita, produção, armazenamento, distribuição e entrega de Cannabis, conforme o disposto na presente lei e na legislação vigente, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos e entes públicos. b ) Assessorar o Poder Executivo: · Na formulação e aplicação das políticas públicas dirigidas a regular e controlar a distribuição, comercialização, venda, oferta e consumo de Cannabis. · No desenvolvimento de estratégias dirigidas ao retardo da idade de início do consumo, ao aumento da percepção de risco do consumo abusivo e à diminuição dos consumos problemáticos. · Na coordenação dos oferecimentos de cooperação técnica realizados no país nesta área. · No aporte de evidência científica, mediante a investigação e avaliação da estratégia para a orientação das políticas públicas de Cannabis. Art. 28. São atribuições do Instituto: · Outorgar as licenças para produzir, elaborar, coletar, distribuir e expedir Canabis psicoativa, assim como suas extensões, modificações, suspensões e supressões, conforme o disposto na presente lei e na regulamentação respectiva. · Criar um Registro de Usuários, protegendo sua identidade, mantendo o anonimato e privacidade conforme as disposições legais vigentes, as da presente lei e da regulamentação respectiva. A informação relativa à identidade dos titulares de atos de registro terá caráter de dado sensível, de acordo com o disposto pelo artigo 18 da Lei nº 18.331, de 11 de Agosto de 2008. · Registrar as declarações de auto-cultivo de Cannabis psicoativa, conforme as disposições legais vigentes, as da presente lei e da regulamentação respectiva. · Autorizar os clubes de membresia cannábicos conforme as disposições legais vigentes, as da presente lei e da regulamentação respectiva. · Dirigir-se diretamente aos organismos públicos para coletar e receber a informação necessária para o cumprimento das obrigações fixadas. · Celebrar convênios com instituições públicas ou privadas com fins de cumprir com as suas funções, em especial com aquelas que já tenham experiência comprovada na matéria. · Fiscalizar o cumprimento das disposições vigentes a seu cargo. · Expedir os atos administrativos necessários para o cumprimento de suas obrigações. · Determinar e aplicar as sanções pertinentes por infrações às normas regulatórias estabelecidas pela presente lei e sua regulamentação. · Executar as sanções impostas, para cujos efeitos os testemunhos de suas resoluções constituirão título executivo. São decisões finais as consentidas expressa ou tacitamente pelo sancionado e as que deneguem o recurso de reposição previsto na presente lei. Art. 29. O Comitê Diretivo, em seu caráter de órgão máximo de administração do Instituto, terá as seguintes atribuições: a) Projetar o Regulamento Geral do Instituto e submetê-lo à aprovação do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca. b ) Aprovar o estatuto de seus empregados dentro do seis meses de sua instalação. O mesmo será regido, conforme previsto, pelas regras do direito privado. c) Designar, transferir e demitir funcionários. d) Fixar o custo das licenças, de acordo com o disposto no artigo anterior. e) Aprovar seu orçamento e submetê-lo ao Poder Executivo para seu conhecimento, em conjunto com o plano de atividades. f) Aprovar os planos, programas e os projetos especiais. g) Levantar o relatório anual e as demonstrações financeiras do Instituto. h) Administrar os recursos e bens do Instituto. i) Adquirir, onerar e alienar toda classe de bens; quando se tratar de bens imóveis, deverá resolver-se por maioria especial de pelo menos três membros. j) Delegar as atribuições que estime pertinentes mediante resolução fundada e por maioria de seus membros. k) Em geral, realizar todos os atos civis e comerciais, ditar os atos de administração interna e realizar as operações materiais inerentes a seus poderes gerais de administração, de acordo com as funções e especialização do Instituto. Art. 30. O Diretor Executivo terá as seguintes atribuições: a) Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na matéria de competência do Instituto. b ) Executar os planos, programas e resoluções aprovados pelo Comitê Diretivo. c) Realizar todas as tarefas inerentes à administração de pessoal e à organização interna do Instituto. d) Qualquer outra que o Comitê Diretivo lhe encomende ou delegue. Art. 31. O Conselho Consultivo Nacional Honorário, em seu caráter de órgão consultivo do Instituto, atuará: a ) Assesssorando na elaboração do Regulamento Geral do Instituto. b ) Assessorando na elaboração dos planos e programas de forma prévia a sua aprovação. c) Assessorando em tudo aquilo que o Comitê Diretivo lhe solicite. d) Opinando em qualquer outra questão relacionada com os deveres do Instituto, quando o estime conveniente. CAPÍTULO IV – Dos Recursos, Da Gestão e Do Funcionamento Art. 32. Constituirão os recursos do Instituto: a) A arrecadação por conceito de licenças e permissões, em amparo com o disposto na presente lei. b ) Um aporte anual do Estado debitado de Rendas Gerais em um montante determinado pelo orçamento quinquenal. O Poder Executivo poderá modificar esta magnitude considerando a evolução da receita do Instituto. c) As heranças, legados e doações que aceite o Instituto. d) Os valores ou bens que sejam atribuídos ao Instituto a qualquer título. e) O produto das multas e sanções aplicáveis. f) Todo outro recurso que perceba por aplicação da legislação vigente. Art. 33. O controle administrativo do Instituto será exercido pelo Poder Executivo por intermédio do Ministério da Saúde Pública. Este controle se exercerá tanto por razões de legalidade, como de oportunidade ou conveniência. Para tal efeito, o Poder Executivo poderá lhe formular as observações que creia pertinente, assim como propor a suspensão dos atos observados e as correções ou remoções que considere adequadas. Art. 34. A Auditoria Interna Nacional exercerá a fiscalização da gestão financeira do Instituto, devendo submeter-se à mesma a prestação de contas e o balanço da execução orçamentária no prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de cada exercício. A regulamentação da presente lei determinará a forma e data dos balanços, fechamento dos mesmos e sua publicidade. Art. 35. Contra as resoluções do Comitê Diretivo procederá o recurso de reposição que deverá interpor-se no prazo 20 (vinte) dias úteis contados a partir do dia seguinte à notificação do ato ao interessado. Uma vez interposto o recurso, o Comitê Diretivo disporá de 30 (trinta) dias úteis para instruir e resolver o assunto. Parágrafo Único. Denegado o recurso de reposição o requerente poderá interpor, unicamente por razões de legalidade, demanda de anulação do ato impugnado ante o Tribunal de Apelações no Cível de turno à data em que tal ato foi ditado. A interposição desta demanda deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias de notificada a denegatória expressa ou, em sua ausência, o momento em que se configure a denegatória implícita. A demanda de anulação só poderá ser interposta pelo titular de um direito subjetivo ou de um interesse direto, pessoal e legítimo, violado o lesionado pelo ato impugnado. O Tribunal decidirá em última instância. Art. 36. Quando a resolução emanar do Diretor Executivo, em conjunto ou subsidiariamente com o recurso de reposição, poderá interpor-se o recurso hierárquico perante o Comitê Diretivo. Este recurso de reposição deverá interpor-se e resolver-se no prazos previstos no artigo anterior, o que também regirá no que for pertinente para a resolução do recurso hierárquico e para o posterior controle jurisdicional. Art. 37. O Instituto está isento de todo tipo de tributos, exceto das contribuições de seguridade social. No que não previsto especialmente pela presente lei, seu regime de funcionamento será o de atividade privada, especialmente quanto a sua contabilidade, estatuto de seu pessoal e contratos que celebre. Art. 38. Os bens do Instituto não são embargáveis. CAPÍTULO V - Das Infrações e Sanções Art. 39. O Comitê Diretivo do Instituto será o órgão encarregado de aplicar as sanções por infrações às normas vigentes na matéria de licenças, sem prejuízo das resposabilidades penais que puderem corresponder. O procedimento aplicável nestes casos será matéria da regulamentação. Art. 40. As infrações a que faz referência o artigo anterior, atendendo à gravidade da infração e aos antecedentes do infrator, serão sancionadas com: a) Advertência. b ) Multa de UR 20 (vinte unidades reajustáveis) até UR 2.000 (duas mil unidades reajustáveis). c) Confisco da mercadoria e dos elementos utilizados para cometer a infração. d) Destruição da mercadoria quando corresponda. e) Suspensão do infrator no registro correspondente. f) Inabilitação temporária ou permanente. g) Clausura parcial ou total, temporária ou permanente dos estabelecimentos e locais dos licenciados, sejam próprios ou de terceiros. Parágrafo Único. As sanções precedentemente estabelecidas poderão aplicar-se de foma cumulativa e atendendo à gravidade da infração e aos antecedentes do responsável. Art. 41. Sem prejuízo do exercício dos poderes sancionatórios precedentes, havendo tomado conhecimento o Conselho Diretivo ou seu Diretor Executivo, no exercício das faculdades de controle e fiscalização cometidas ao Instituto, da existência de atividades de caráter delitivo, efetuarão a denúncia respectiva ante a autoridade judiciária competente. TÍTULO V – Da Avaliação e Monitoramento do Cumprimento da Presente Lei Capítulo Único Art. 42. Cria-se no âmbito do Ministério da Saúde Pública uma Unidade Especializada em Avaliação e Monitoramento da presente lei que terá caráter técnico e estará conformada por pessoal especializado na avaliação e monitoramento de políticas. Terá caráter independente e emitirá informes anuais, os quais, sem ter caráter viculante, deverão ser levados em consideração por organismos e entidades encarregados da execução desta lei. Este informe será submetido à Assembléia Geral. TÍTULO VI – Da Aplicação da Presente Lei Capítulo Único Art. 43. O Poder Executivo regulamentará as disposições da presente lei em um prazo de 120 (cento e vinte) dias desde sua promulgação. Art. 44. Revogam-se todas as disposições que se oponham ao estabelecido nesta lei. Este texto é uma tradução de Proyecto de Ley, publicado originalmente em http://www.espectador.com/documentos/proyectocannabis.pdf. Lançado em junho de 2012, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 50 votos contra 46, no dia 31 de julho de 2013. Se ratificado no Senado, o Projeto de Lei para regular o mercado de Cannabis transformará o Uruguai no primeiro país do mundo a assumir o controle total do processo de produção e venda da planta, o que o colocará na vanguarda não só da América Latina, mas mundial, na luta pelo fim da Guerra Às Drogas.6 points
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Seminário A Guerra às Drogas e os Amarildos Dia 19 de agosto de 2013, às 17h - Local: Plenário do IAB Programação Segunda-feira, dia 19 de agosto, às 17 horas Presidente da Mesa: Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam (LEAP BRASIL) Palestrantes: Inspetora da PCERJ Marina M. Lattavo Desembargador (aposentado) do TJ/RJ Geraldo Prado E na quinta-feira, dia 29 de agosto de 2013, às 17 horas: Presidente da Mesa: Advogado Fernando Maximo de A. Pizarro Drummond (IAB) Palestrantes: Delegado da PCERJ Orlando Zaccone D'Elia Filho Desembargador do TJ/RJ Siro Darlan de Oliveira EMENTA: A proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, concretizada na política de "guerra às drogas", além das mortes e do encarceramento massivo dos mais vulneráveis dentre os produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas, traz de volta a trágica prática do desaparecimento forçado de pessoas característica das ditaduras latino-americanas do século XX. São tantos os Amarildos, vítimas dessa nociva, insana e sanguinária guerra, que, como quaisquer outras guerras, é incompatível com os direitos humanos fundamentais. O fim da proibição, através da legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, é parte inseparável da luta pelo respeito e efetivação desses direitos humanos fundamentais. Concedidas 2 horas de estágio aos estudantes de Direito pela OAB/RJ Informações: www.iabnacional.org.br (21)2252-4538 / 2509-4951 Local: Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros Av. Marechal Câmara nº 210, 5º Andar, Castelo, RJ SEMINÁRIO promovido por: LAW ENFORCEMENT AGAINST PROHIBITION - AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO (LEAP BRASIL) INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) http://www.iabnacional.org.br/article.php3?id_article=30766 points
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Oh shit!! Mas ainda rola! Galera! Alguem pode fazer o trabalho de juntar todas as partes que ja temos e ver o que faltou??? Tentar finalizar isso hj para o CBD revisar no fim de semana e aí na segunda de repente a gente já posta o conteudo para galera fazer o download O programa teve tanta repercussão nos EUA que hoje será reprisado. Começamos a gravar na quarta feira um documentário brasileiro sobre cannabis medicinal. Em breve lançaremos também uns vídeos que venho a um tempo gravando. Relatos de pacientes como a Maria Antonia, o Playmogil, o Xambinho, o Japa e lançaremos tudo isso no site www.cannabismedicinal.org que está sendo reformulado.5 points
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Tem que responder dessa forma ...5 points
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TRADUCAO 15:00-20:00, DESCULPE A DEMORA ... MUITO TRAMPO ... UNIDENTIFIED MALE: If you're smoking weed, make some noise. Se você está fumando maconha, faca algum barulho. UNIDENTIFIED MALE: Yes. Sim. GUPTA: April 20th, Denver, Colorado. Tens of thousands from around the country and the world lighting up legally. 20 de Abril, Denver, Colorado. Milhares de pessoas de todos os cantos do pais (EUA) e todo mundo acendendo um baseado legalmente. UNIDENTIFIED MALE: Good cannabis crop, you all. Feliz Canabis Cup para todos. (entendo cannabis cup e não cannabis crop) GUPTA: For some it's a lifestyle. For others it's a lifeline. Para alguns é um estilo de vida e para outros é a cura para muitas enfermidades. UNIDENTIFIED FEMALE: Working with the Lupus Foundation and Rheumatoid Arthritis. Eu trabalho com a Fundação Lupus e artrites reumática. GUPTA: But for all of them, I wonder, what was it doing to their brains? Mas eu estou pensando o que a maconha estaria fazendo no cérebro destas pessoas. DR. STACI GRUBER, DIRECTOR, MCLEAN HOSPITAL'S BRAIN IMAGING CENTER: Some of my patients call me pot doc. Dr. Staci Gruber, diretora do centro de imagem do cérebro do hospital McLean. GUPTA: Your patients call you pot doc? Os seus pacientes lhe chamam de doutora maconha? GRUBER: Well, they never meet anybody who's as interested in hearing about their marijuana use as I am. Alguns de meus pacientes me chamam de Pot Doc (doutora maconha), por que alguns dos pacientes não conhecem mais ninguém que seja tão interessado em escutar o que eles tem a dizer sobre o uso deles da maconha. GUPTA: Dr. Staci Gruber is serious about pot. Dr. Staci Gruber é séria quando se fala sobre a maconha. GRUBER: I want you to name the color and not to read it. Eu quero que você diga a cor e não leia. UNIDENTIFIED FEMALE: OK. OK. GUPTA: I met her in her labs at McLean Hospital near Boston. She's using high-tech imaging to see what happens in the brain when you smoke. Eu a conheci nos laboratórios do hospital McLean perto de Boston Ela esta usando tecnologia avançada de imagem para analisar o que acontece no cérebro quando você fuma maconha. GRUBER: When you first smoke, that is, you know, you light up a joint, a spiff, a blunt, receptors, which are throughout the brain, respond and these areas of the brain are responsible for things like pleasure, memory, learning, sensation, sense of time and space, coordination, movement, appetite, and other drives, shall we say, so it's sort of an all over impact, right? Quando você da a primeira tragada, você sabe, acender um baseado, uma bomba, um 'blunt'. Receptores que estão em toda parte do cérebro respondem a essa tragada. Essas áreas do cérebro são responsáveis pelas as sensações de prazer, memória, aprendizado, sensações, noção de tempo e espaço, coordenação, movimento, apetite e outros ‘prazeres’. Isto é um impacto no corpo e mente. GUPTA: So reward, pleasure, hunger. You have this overall feeling of well being they say. That all sounds pretty good. Então, vem a recompensa, o prazer, a fome e este sentimento de bem com a vida, eles dizem (maconheiros). Tudo isso parece muito bom? (LAUGHTER) (RISADAS) GRUBER: It does sound pretty good. Isso mesmo, tudo parece muito bom. GUPTA: And it's not just feeling good, but there's this phenomenon reported by many smokers over the years, especially famous artists, the ability to be more creative. Não é somente este sentimento de bem com a vida, mas também há este fenômeno que fumantes, especialmente muitos artistas famosos, dizem que a maconha aumenta a habilidade de ser mais criativo. GRUBER: When you feel that high, there's sort of a release of dopamine, and your brain sort of -- has the ability to perceive things slightly differently from the way you might have if you hadn't been smoking pot. What you really see is this reduction in inhibitory function. Quando você esta chapado o corpo libera dopamina e o seu cérebro consegue perceber o mundo de uma maneira diferente do qual se você não tivesse usado maconha. O que você realmente vê e uma diminuição da função inibitória. AMIR PAINTER: Welcome, Dr.Gupta. Bem vindo Dr. Sanjay. GUPTA: Pretty spectacular. Espetacular. GUPTA: Less inhibition. That's something that painter Amir says helps him be more creative. A successful artist. His canvasses sell for up to $25,000. Menos inibição, é o que diz Amir, é o que ajuda ele a ser mais criativo. O artista famoso vende o seus quadros por até US$ 25.000,00 AMIR: It's my favorite way to work. É o melhor jeito de trabalhar GUPTA: Using marijuana. Fumando maconha? AMIR: Yes. Sim. GUPTA: He has been painting for 14 years, smoking for even longer. He says it makes him feel more relaxed, but most importantly for him, he says it makes him less critical of his own work. Ele pinta por 14 anos e a bem mais fuma maconha. Ele se sente mais relaxado, mas o mais importante para ele e que ele é menos critico com o seu trabalho. AMIR: Stop worrying so much about this and that and just sort of looking and being as present as possible. Eu não me preocupo com isto ou aquilo e tento, tipo, prestar mais atenção e ser mais presente possível. GUPTA: Amir does caution that it's a delicate balancing for him. Mas, ele avisa que há um equilíbrio delicado para ele (Amir). AMIR: It would make me very apprehensive, maybe a little paranoid. Just too analytical. As vezes, fumar maconha, me deixa apreensivo, um pouco paranóico e muito analítico. HOLLAND: You can you get paranoid, you can have disorganized thinking. You get disoriented. It can be uncomfortable. It can lead to panic attacks or anxiety attacks in people. Você pode ficar paranóico, pensamento incoerente, desorientado, desconfortavel, pode causar ataques de pânico e ansiedade GUPTA: How do you know when you've done too much? Quando você sabe que já passou do limite? AMIR: Simple tasks become very frustrating, like mixing paint, and then just sort of get into this state of, you know – Quando faço tarefas simples, elas me deixam frustrado, por exemplo misturar as tintas. Ai você entra neste estado de ‘DAAHH’ (LAUGHTER) (RISADAS) GUPTA: And why that happens is exactly what Columbia University neuroscientist Carl Hart is investigating. E porque isto acontece, é o que o neurocientista Carl Hart da universidade de Columbia está investigando. HART: Exhale. Exala GUPTA: Research subjects in his lab smoke marijuana and then take a variety of cognitive tests. As pessoas pesquisadas em seu laboratório fumam maconha e ai fazem vários testes coligativos. HART: The effects will be disruption in memory, disruptions in inhibitory control. They will become slower at cognitive functioning. A wide range of things. These effects are temporary, but they're pretty pronounced and they are clear. Os efeitos vão ser, interrupção da memória, perda da função inibitória, as pessoas ficam mais devagar com testes os coligativos e outras coisas, mas esses efeitos são temporários e podemos afirmar que esses efeitos são bem visíveis nos usuários de maconha. GUPTA: And it's slowly becoming clear to scientists what part of the brain is most affected. It's the prefrontal cortex. Agora está mais evidente para os cientistas quais são as partes mais afetadas no cérebro. É a parte pré-frontal, córtex. HART: It's very important for planning, thinking, coordinating your behaviors. There are tons of marijuana receptors in this region and we think that marijuana, particularly in the novice, can disrupt all of those behaviors. Esta área do cérebro e muito importante para planejamento, pensamento, coordenação do seu reflexo. Nesta área do cérebro há muitos receptores de maconha, nós pensamos que maconha, principalmente nos jovens, pode atrapalhar todos estes reflexos. GUPTA: An impairment that Hart cautions could be dangerous. Especially when driving. Uma redução destes reflexos, alerta Hart, pode ser perigoso quando estiver dirigindo. HART: You may prematurely hit your brakes. You may prematurely hit the gas pedal. A wide range of things. You may make a turn without looking more carefully. O que pode causar acidentes, especialmente atrás do volante. Você pode pisar no breque ou acelerador prematuramente e outras coisas. Você pode virar a esquina ser prestar atenção GUPTA: Look at this experiment done by CNN affiliate KIRO in Washington state. Subjects smoke marijuana and then drove. One was a daily medical marijuana smoker and another an infrequent weekend smoker. Olhe este estudo feito feito pela CNN com ajuda do KIRO no estado de Washington. Duas pessoas fumaram maconha antes de dirigir. Uma delas fuma todos os dias e a outra, que é novato, e só fuma de fins de semana UNIDENTIFIED MALE: Relaxed and buzzed. Estou relaxado, viajando. GUPTA: The more the novice user smoked, the more trouble behind the wheel. O novato quanto mais fumava, mais dificuldade de dirigir tinha. UNIDENTIFIED MALE: Watch yourself. Watch yourself. Sai da frente, sai da frente. GUPTA: But interestingly, the habitual smoker didn't have as much trouble. Interessante, a pessoa que fuma todos os dias não teve tantas dificuldades em dirigir como o novato. UNIDENTIFIED MALE: I would (INAUDIBLE). Nada, ela foi bem …3 points
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União da Vitória, linda cidade... Infeliz da polícia que perde seu tempo e gasta os parcos recursos da segurança pública pra prender pessoas sem nenhum vínculo com a criminalidade e a violência urbana.3 points
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Ele vai sair, galera! Estão indo pra DP!2 points
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E pegaram o cara com o último pé, pois com tantos potões cheios, aquilo ali é colheita de váaarios pés. O cara ia ficar de boa na lagoa com aquela colheita por vários bons meses de olho de coelho2 points
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vacilou em dizer que a galera da casa tbem fumava. se fosse daqui ja saberia disso.2 points
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Caros, acho essa pergunta importantíssima. Ela vale, inclusive, abrir uma postagem específica, mas como sou novato no GR, não sei onde é o fórum mais correto. Se não temos ainda grower plantando maconha extremamente rica em CBD como a Charlotte's Web, acho que a hora chegou, pois algumas das importantes aplicações medicinais (nem todas, várias dependem do velho e bom THC mesmo) dependem desse tipo de cultivar. Quem me ajuda a tocar essa pergunta para a frente?2 points
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Acho que n foi nem a quantidade, o que pegou foi ele dizer que era pra ele e amigos, só o ato de passar o beck pra outro é trafico na hora, isso somada à burrice e covardia das autoridades.2 points
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Convulsões frequentes desde os três meses de vida agora são raras na garota; ela sofre forma grave de epilepsia chamada síndrome de Dravet Uma criança britânica que sofria milhares de convulsões toda semana está enfim se recuperando, depois que seus pais iniciaram um controverso tratamento com maconha medicinal. Médicos disseram a Paige e Matt Figi que sua filha, Charlotte, não teria muito tempo de vida depois de ser diagnosticada com uma condição rara de epilepsia. Depois de anos pesquisando uma forma de curar a doença, eles passaram a alimentá-la com doses controladas de cannabis sativa - parte de um procedimento que ainda não conta com ampla aceitação médica. As informações são do Daily Mail. O que define uma doença como rara? Entenda Os pais relatam que poucos meses depois de dar início ao tratamento, Charlotte começou a caminhar e falar pela primeira vez, e suas convulsões praticamente pararam. "Tentamos todo o possível, e os doutores continuavam nos dizendo que ela iria morrer. Quando Matt me falou sobre o tratamento, fiquei horrorizada, mas estávamos tão desesperados que decidimos tentar", informou a mãe da menina. Charlotte, hoje com seis anos, teve as primeiras convulsões aos três meses de idade. Dentro de uma semana, ela começou a ter crises diversas vezes por dia. Ela foi diagnosticada com síndrome de Dravet - ou epilepsia mioclônica severa da infância -, uma forma rara de epilepsia que começa nos primeiros meses de vida. Crianças com essa condição costumam se desenvolver normalmente enquanto bebês, porém seu crescimento começa a estagnar por volta dos dois anos de vida. Pacientes com essa condição registram maior incidência de morte súbita inesperada em epilepsia. Ainda não há cura para essa síndrome, e as opções de tratamento são limitadas, mas envolvem principalmente o uso de antiepilépticos para combater as convulsões. O tratamento com maconha medicinal envolve o aproveitamento do óleo extraído da folha da cannabis, que é então diluído até atingir uma dose precisa. Esse procedimento não é totalmente aprovado, porém recebe apoio de algumas entidades - especialmente das famílias de pacientes com epilepsia, esclerose múltipla e mal de Parkinson.2 points
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É bem menos difícil levantar da cama quando vou fumar um, maconha deixa esse planeta habitavel.2 points
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sera que e por isso que sempre acreditamos quando disseram que no fim do ano legaliza?2 points
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Sou totalmente contra, olha como a proibição das drogas está sendo eficaz! Né?...2 points
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Marijuana increases positivity A just-published study found that THC from marijuana increased activity for positive emotional content. Marijuana enhances happiness which could explain the enormous drop in suicides, especially among young adult men, in medical marijuana states. Eur Neuropsychopharmacol. 2013 Aug 5. pii: S0924-977X(13)00195-8. doi: 10.1016/j.euroneuro.2013.06.009. [Epub ahead of print] The endocannabinoid system and emotional processing: A pharmacological fMRI study with ∆9-tetrahydrocannabinol. Bossong MG, van Hell HH, Jager G, Kahn RS, Ramsey NF, Jansma JM. Abstract Various psychiatric disorders such as major depression are associated with abnormalities in emotional processing. Evidence indicating involvement of the endocannabinoid system in emotional processing, and thus potentially in related abnormalities, is increasing. In the present study, we examined the role of the endocannabinoid system in processing of stimuli with a positive and negative emotional content in healthy volunteers. A pharmacological functional magnetic resonance imaging (fMRI) study was conducted with a placebo-controlled, cross-over design, investigating effects of the endocannabinoid agonist ∆9-tetrahydrocannabinol (THC) on brain function related to emotional processing in 11 healthy subjects. Performance and brain activity during matching of stimuli with a negative (‘fearful faces’) or a positive content (‘happy faces’) were assessed after placebo and THC administration. After THC administration, performance accuracy was decreased for stimuli with a negative but not for stimuli with a positive emotional content. Our task activated a network of brain regions including amygdala, orbital frontal gyrus, hippocampus, parietal gyrus, prefrontal cortex, and regions in the occipital cortex. THC interacted with emotional content, as activity in this network was reduced for negative content, while activity for positive content was increased. These results indicate that THC administration reduces the negative bias in emotional processing. This adds human evidence to support the hypothesis that the endocannabinoid system is involved in modulation of emotional processing. Our findings also suggest a possible role for the endocannabinoid system in abnormal emotional processing, and may thus be relevant for psychiatric disorders such as major depression.1 point
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Não sei o que é pior: As folhas no pote ou os comentários no site do Terra Notícias....1 point
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Na boa pessoal eu baixei o vídeo em alta e baixa qualidade. Esse fim de semana vou ver se consigo editar a parte da Charlotte. Abs1 point
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só faltou pedir identificação biométrica e não mostrou o resultado1 point
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Mas o que voce tá fazendo num forum sobre canabicultores então, vai lá pra rua prostestar pela volta da ditadura =p1 point
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deve ser da casa hein, planta bem ramificada e amarrada, com certeza é alguem que entende!!!!1 point
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Galera, quem puder ajudar, é a hora! O Ícaro é ativista da Marcha do ABC e ontem foi preso quando se manifestava contra a prisão do Ras Geraldinho que completou um ano ontem.1 point
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Cara, não sou nenhum consultor jurídico, mas plantar em república é pedir pra cair. Muito entra e sai de gente e muito dedo de seta. Sobre responder o processo ou não, espere um CJ vir lhe responder.1 point
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Cara, eu sei que tu tá na boa vontade aí.. Mas dá uma melhorada na pontuação.. Tá dificil de entender!1 point
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Bedrocan, obrigado pelas respostas. Nunca plantei e não penso em plantar enquanto a legislação não mudar, pois tenho muito receio. Alias também "parei" de fumar com o intuito de me engajar mais...é uma injustiça social tremenda o que ocorre no Brasil, com a bancada evangélica destruindo qualquer tentativa de mudança legal. Esse lobby das instituições terapeuticas que a Gleisi Hoffman endossa é um NOJO. Acho que falta um pouco mais de união dos maconheiros e uma militância em prol da conscientização. Até porque tem muita gente que é reacionária por falta de informação, falta disseminar isso, passar do ambiente virtual pro ambiente real, as ruas, faculdades, shoppings centers. Levar as pessoas a se questionarem em relação ao preconceito. Será que os organizadores da marcha da Maconha já se perguntaram em relação a uma segunda edição nesse segundo semestre? Pelo menos em grandes capitais como SP e RJ, eu acho que poderia movimentar muita gente....eu fui na maioria dos protestos de junho e uma grande massa de jovens veem que podem e querem participar mais ativamente desse processo. Sou da região da Saúde, aqui na capital. Vou dar uma olhada no FOAP e procurar mais. Mais uma vez, grato1 point
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http://www.youtube.com/watch?v=nJZUEhDEfjE&list=PLYp_4psvsGyPwFIvm1GQHtQ1iolshVQad1 point
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Quem sabe o Ano q vem no Uruguai nao colo num bonde desse se tiver !!!1 point
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Dói ler isso! Sociedade hipócrita e capitalista selvagem. Vai mudar irmão, tudo de melhor para vc!1 point
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sivuca é em agosto agora só falta descobrir o ano!!!1 point
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Videozinho oficial do HTCC 2013. Meio comercial do Seedsman e da DNA Genectics, mas é o que tem pra hoje... Hehehe1 point
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Então Galera! Queremos lançar o outro na semana que vêm já! Aguardem! A visita a maravilhosa fábrica de chocolate! Willy Wonka! É nós! Marimberos e Growroom!1 point
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É isso aí companheiro!!! Tamo junto! 109 dias!!! Abraços!1 point
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"A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado ou determinável em dinheiro." Caro pperverso, antes de fazer a compra me informei da forma de envio e do prazo de entrega, O prazo de entrega máximo era 20 dias, hoje jah fazem mais de 40 dias. Se tá com problemas pra envio, que deixasse claro antes da compra, assim o comprador poderia escolher se aceita ou nao. É um projeto show de bola esse, mas não posso deixar de relatar o que está acontecendo comigo, como comprador, para que outros não passem pelo mesmo. O que tá ficando dificil eh reclamar de qualquer dessas situações(revista, growshops, bankseeds, aqui no forum, pois sempre aparecem advogados, amigos e pelas dos vendedores em questão. Estamos falando de dinheiro, que todos trabalham para ganhar e comprar seus desejos, e direitos! A experiencia q eu vivi ao comprar a revista está sendo essa, e não vai mudar pq um ou dois não concordam. Se a revista chegar, voltarei a postar para dizer a data q recebi. Saudações Abraços1 point
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tbém acho que tem que ter paciência, esse é um trabalho independente e inédito. a minha primeira demorou, pedi o reenvio e acabei recebendo em dobro. avisei eles que tinha recebido duas mas ficou de boa. troca uma idéia lá com o pessoal das assinaturas, tenho certeza que logo vc recebe.1 point
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Ouso discordar de você Baiano, assinando, além de ter garantido que receberá 6 edições, você está ajudando a fomentar o trabalho hercúleo que é lançar no mercado editorial uma revista independente, que não possui uma distribuição fodástica, que não conta com uma ampla rede de distribuição, etc. Ou seja, se a revista está saindo e chegando aos leitores, é porque tem gente comprando e assinando. Se o leitor prefere comprar na banca, legal pra caralho. Se o leitor prefere ajudar a equipe por trás da revista ao assinar, melhor ainda. Com certeza esse dinheiro o assinante adianta para a revista é reinvestido em melhorias para a própria revista. Tenho certeza que todos que estão na equipe da revista o fazem por muito amor à causa.1 point
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espero um dia ainda ver a sem semente vir com os brindezinhos de Seeds1 point
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Eles comem porque a erva é boa pra tirar bola de pelos do estomago deles.1 point
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Não tenho cachorro, mas minha gata não fica atras, inventei de deixar meu vaso no sol e a danada comeu umas folhas, agora não quer saber de outra coisa..... toda vez que vou cuidar do vaso ela ta la me rodeando, e como gosta das folhinhas, fiz umas podas nas partes de baixo e se não der umas 2 ou 3 folhinhas para ela, vixi, não para de miar, e pelo que pude notar não faz nada, nem um tipo de reação, mas dou 2 ou 3 folhas pequenas claro. amo minha gatinha, jamais faria mal para ela1 point