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Olá, pessoal! Criei esse tópico com intuito de mostrar o que é, como anda, e o que esperar do RE 635.659. DO QUE TRATA ESSE RECURSO? Esse recurso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes (STF), debate a inconstitucionalidade do artigo 28 no que tange o porte de drogas para uso pessoal. Então, segundo ele, "a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos". Além da medida punitiva ser completamente desproporcional quando se pesa o ato de um usuário e do traficante. Também foi levado em conta a ação já desgastada e bastante ineficaz de combate às drogas atualmente. É bom lembrar que o Recurso 635.659 NÃO FALA de: Legalização, regulamentação, da plantação para consumo ou entra em qualquer outra seara do direito do maconhista. Observem também, que o RE fala de DROGAS e não da Cannabis. Contudo, há por parte de vários ministros do STF, além da comunidade acadêmica, obviamente, o entendimento de que não se pode comparar o poder econômico, social e físico do uso da Cannabis com qualquer outra droga, hoje ilícita. Por isso, temos alguns ministros, logo de cara, favoráveis apenas a descriminalização da maconha. COMO ANDA O RECURSO NO SFT? Hoje o recurso está parado, mas pautado para Junho desse ano. Após a morte do ministro Teori Zavascki (num acidente suspeitíssimo rsrs), que pediu um tempo para estudar o caso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu sua cadeira. Ele também achou por certo estudar mais o assunto. Como o STF é composto por 11 ministros, fiz uma pesquisa e tentei trazer aqui o que cada um pensa, como votou e como poderá votar. O placar antes de ser enterrompido estava 3x0 para a descriminalização. Então o que temos é o seguinte: GILMAR MENDES: É o relator do processo. VOTOU A FAVOR da descriminalização do porte de DROGAS. (Sem discriminar nenhuma) ROBERTO BARROSO: VOTOU A FAVOR. Mas fez um discurso onde entende que APENAS a descriminalização da Cannabis seria o caminho correto a se tomar. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/dois-ministros-do-stf-votam-para-descriminalizar-porte-de-maconha.html EDSON FACHIN: VOTOU A FAVOR. Fez um discurso sobre a LEGALIZAÇÃO da Ganja para consumo próprio. https://www.conjur.com.br/2015-set-10/leia-voto-mnistro-fachin-porte-drogas-uso CELSO DE MELO: AINDA NÃO VOTOU. Mas foi o relator do RE que votou a favor da LEGALIDADE da Marcha da Maconha (que tem um de seus fundadores, no Brasil, um dos criadores desse fórum)[1]. O ministro é aberto a uma discussão sobre qual seria a quantidade ideal para o consumo diário e a diferenciação entre o usuário e traficante. [2] Além disso, mandou soltar um usuário com pequenas quantidades de crack e cocaína em sua posse. CARMEM LÚCIA: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado nenhuma opinião ou inclinação expressada por ela sobre o assunto. Contudo, em sua época de presidente do STF, debateu várias vezes com o então Ministro da Segurança, Raul Jungmann (que outrora era um ferrenho combatente da criminalização das drogas,) um entendimento necessário para a diferenciação entre o usuário e traficante a partir da quantidade de porte, em virtude do da superlotação do sistema carcerário. É aberta ao debate. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/08/jungmann-pede-que-stf-julgue-descriminalizacao-de-consumo-de-drogas.htm MARCOS AURÉLIO: AINDA NÃO VOTOU. Mas entede o seguinte: "Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor ." Ainda afirmou que: "(...) tal definição deve ficar a cargo do juiz de primeira instância ao analisar cada caso individualmente, analisando vários elementos e não só a quantidade" DIAS TOFFOLI: AINDA NÃO VOTOU. É o presidente da casa nesse biênio. Devemos pedir conselho aos colegas da área jurídica do fórum a respeito do que representa o voto dele. Nada foi encontrado sobre a opinião dele a respeito do assunto. LUIZ FUX: AINDA NÃO VOTOU. É um dos mais imprevisíveis. Apesar de achar que a maioria da sociedade é contra a descriminalização da maconha[1], ele afirmou, em 2017, que o SFT deve descriminalizar a maconha em breve [2], mas também tinha um pensamento, em 2015, de que "acha importante o juiz ouvir a sociedade". (???) RICARDO LEWANDOWSKI: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado opinião sobre o assunto. Porém, ele também foi a favor da legalização da Marcha da Ganja lá em 2011[2]. Além disso se mostra bastante flexível no tratamento dos casos que envolvem dOrgas. Em 2018, ele "mandou pra casa" mais 14 mil mães envolvidas com o tráfico. Incluindo aí, condenadas em segunda instância [1]! ROSA WEBER: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrada opinião sobre o assunto. Lendo algumas coisas a respeito dela, diria que seria o único ministro a votar contra. Tenho quase certeza disso. Mas tenho observado também que ela é maria vai com as outras... ALEXANDRE DE MORAES: AINDA NÃO VOTOU. Outro em cima do muro. Mas é muito provável que vote a favor da descriminalização pois seu voto foi baseado (hmmm ) em dados estatísticos da polícia de São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria, que já sinalizou a problemática existente em conceituar a relação usuário/traficante em uma lei que não discrimine isso mais a fundo. Ele será o primeiro a votar no histórico dia 05/06/2019 06.11.2019! APÓS A VOTAÇÃO (POSITIVA) DO RECURSO, O QUE ESPERAR? Após a descriminalização do porte é esperado que MUITOS colegas canábicos, que vivem na sauna saiam dela, aos poucos, e se mostrem para o mundo!! Então a sociedade verá juristas, engenheiros, professores (de outras áreas a não ser humanas rs), médicos, políticos, mães, pais e até mesmo policiais como colegas de ganja! Aos poucos o preconceito vai sendo desconstruido e os demais setores da sociedade verão que não tem nada de mais ter um vizinho, colega de trabalho ou filho maconheiro. "Eles são pessoas comuns! Filhos/pais/mães de família, que trabalham, estudam, ralam pra caralho pra ter tudo aquilo que quer de forma honesta exatamente como eu, que não fumo", eles dirão! Desse estágio para a LEGALIZAÇÃO é um passo muito pequeno. Tive a ideia de criar esse tópico pela apreensão de alguns colegas daqui do fórum com relação as neuras com seus grows e a descriminalização do porte da ganja. Quis mostrar que temos um STF sabido dos fatos canábicos e que podemos vencer essa disputa com certa facilidade. O jogo já está 3x0 para nós! Ao ver falta apenas 4 votos que não são difíceis de conquistar. Rumo ao sonho do dia 05.06.2019 06.11.2019, meu povo! A luta continua! @edit - Vários erros de pt. - Melhoramento das fontes e formatação. - Atualização da data do novo julgamento.

é uma pena mesmo amigo, o Estado gastando tempo e dinheiro repreendendo isso! o próprio Estado, pra proteger o interesse de alguns empresários ajuda a construir a casinha das facções criminosas. com esses tijolinhos, financiados por milhões de consumidores que não tem amparo do Estado pra usar sua erva com controle e regulamentação!

Maconha vem de Makanha, plural de dikanha, palavra africana pra tabaco (carece de citações haha). Nome meio nada a a ver mas eu curto a sonoridade e carga cultural. Acho que marijuana vem da mesma raiz, mas se modificou mais a medida que subiu América. (O texto do tópico se refere a Marijuana, pra quem não percebeu) Como foi trazido pelos africanos pra cá acho que é até razoável, sendo o Brasil essa puta sopa étnica. Ganja é legal também, e é o termo mais antigo que existe, vem do sanscrito lá da Índia e parece que faz referência ao rio Ganjes, em cujas margens nascia muita planta de Diamba. Cada um chama como gosta, são tantos nomes que dá pra escolher.

Que merda de materia é essa na veja? Nao consegui ler toda...Mais tudo que envolve o laranjeira é lixo! https://veja.abril.com.br/saude/baseado-em-evidencias/