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É por essas e outras que não faz sentido despenalizar o uso, sem tratar a questão do consumo de maneira mais completa.... Acorda Brasil! 20/05/2013 - 03h20 Traficantes adolescentes dobram a população da antiga Febem PUBLICIDADE AFONSO BENITES DE SÃO PAULO O perfil dos adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem) em São Paulo vem passando por uma transformação significativa. 'Queria meu próprio dinheiro', afirma interno da Fundação Casa Nos últimos 12 anos, o percentual de internos apreendidos por tráfico de drogas saltou de 4,76% para 42,1%. É a primeira vez que divide com roubo (42,7% dos internos) o topo da tabela de delitos cometidos por menores. Os dados, obtidos pela Folha via Lei de Aceso à Informação, mostram que o tráfico foi o principal responsável pelo aumento de 98% no número de internos no período. No ano 2000, havia 4.197 jovens internados na instituição. Em 2012, eram 8.342 -85% dos novos internos foram acusados de tráfico. Para efeito de comparação, no sistema prisional, onde estão detidos os adultos, os condenados por tráfico são 29% da população carcerária paulista, e os por roubo, 35% 'DINHEIRO FÁCIL' Especialistas e a fundação dizem que a maior presença de traficantes se deve principalmente a três fatores: 1) a ilusão do "dinheiro fácil" que seduz os menores de idade com maior facilidade; 2) usuários que vendem droga para sustentar o vício; 3) o maior rigor de juízes. "O roubo é visto como atividade ilícita, o tráfico é visto como um emprego", diz a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella. A opinião é compartilhada pelo advogado Ariel de Castro Alves, ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. "É uma ascensão ilusória. O fim disso sabemos qual é: a cadeia, a internação ou o cemitério", afirmou Alves. Enquanto num primeiro emprego formal o jovem costuma ganhar um salário mínimo (R$ 755), no tráfico pode recebe R$ 100 ao dia, dependendo da sua função. Um adolescente internado em na Fundação Casa disse à Folha que, como gerente de "boca de fumo", chegava a ganhar até R$ 600 em dias com grande movimento. Outro dado que mostra o aumento dos jovens no tráfico é o número de ações judiciais que envolvem menores. Dados do Ministério Público mostram que o tráfico respondia por metade dos 14.434 procedimentos abertos em 2012 nas varas da capital. RIGOR Para especialistas, uma indicação de que os juízes vinham sendo rigorosos está no fato de que muitos descumprem a regra que determina que crimes sem violência não devem resultar na internação na primeira apreensão. Até o ano passado, era comum um jovem detido pela primeira vez por tráfico ser internado. Neste ano, a maioria dos juízes passou a cumprir uma regra do Superior Tribunal de Justiça que reforça o que manda a lei. Editoria de Arte/Folhapress

Salve galera, Navegando na internet americana, para quem fala inglês e curte culinária, encontrei um site muito bacana: bakingafoolofmyself.com - Watermelon's girl. Uma loiraça americana apresentando diversas receitas de todos os tipos que vale conferir. Curti demais o vídeo dos métodos de conversão/extração para fazer diferentes bases para se usar em receitas. Em dois vídeos vi 4 modos interessantes, sendo um a seco, um com álcool, um com manteiga (super clássico, mas o video tem seu diferencial) e com óleo... Aqui o vídeo com as 3 técnicas, exceto a seco, que está num outro vídeo. Melhor ainda é ir no próprio site, clicando aqui. http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dhHAE800_8c Abraços!!!

Sem dúvida é uma força tão relevante quanto a ONU para as Américas... Boas notícias são sempre benvindas...

Essas enquetes são um desserviço à democracia. Pode-se votar infinitas vezes e fica parecendo um real indicativo do que deve ser feito pelos parlamentares, porém, 2 coisas: (i) não é pesquisa de opinião, mas enquete que pode ser facilmente fraldada e atua num universo muito limitado, (ii) leis e democracia não podem se tornar instrumentos de uma ditadura da maioria - a base de uma democracia é o respeito aos interesses das minorias e respectivas diferenças culturais da sociedade.... Parada escrota do caralho. Legislação não é eliminação do Big Brother!! Nota: votei umas 10 vezes... hehehe

O texto do Dráuzio serve para uma única coisa: maconha é maconha, as outras drogas são as outras drogas. A cannabis, seus usuários, comercializadores, cultivadores e toda a cadeia econômica que poderia colaborar com a economia precisa URGENTE de um tratamento diferente...Sou a favor que todas sejam legalizadas, porém, diante de tanta complexidade e preconceito que envolve o tema, prefiro que tenhamos alguma conquista com a cannabis ao invés to absurdo generalizado. A legalização da cannabis é só um absurdo a menos... Espero que o MAIO VERDE tenha sucesso!!!

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=25615 Seminário definirá possível alteração na Lei de Drogas do país Dulcinéa afirma que, caso seja aprovado, projeto resultará em um aumento substancial Começa a partir de hoje, o Seminário Ibero-Americano Sobre Drogas, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCRIM. O encontro será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e a abordagem será sobre as Políticas Públicas Sobre Drogas em Portugal e Espanha. O evento acima visa dar continuidade a mesma linha de abordagem ao Congresso realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio no Museu da República em Brasília-DF, o qual contou com a participação da mesma representante. Hoje, como pauta, será levado em votação pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do Deputado Osmar Terra, do PMDB/RS, que pretende alterar a Lei de Drogas atual 10.343/2006. A advogada, criminalista e pós-graduanda em dependência química pela Unisal, Dulcinéa Peixoto Nelson, que também é advogada do Sindicato dos Jornalistas do Sul Fluminense, participará do evento. De acordo com Dulcinéa, sua participação no seminário será de bastante importância. “Eu me interesso por assuntos relacionados a redução de danos, vulnerabilidade e políticas publicas relacionadas a saúde mental e sua reformulação”, disse a advogada. Dando prosseguimento ao Congresso Nacional Sobre Drogas realizado em Brasilia, o seminário que começa hoje é um aprofundamento nas discussões sobre as políticas públicas a serem adotadas futuramente pelo Brasil, a exemplo das experiências das políticas publicas adotadas em 22 países os quais regulamentaram o uso medicinal da cannabis. A votação que pode mudar a Lei de Drogas atual do Brasil, caso seja aprovado, o Projeto de Lei 7.663/2010 viabilizará mudanças positivas e negativas para a sociedade. “O que nos preocupa são as possíveis mudanças negativas, o que certamente resultará no aumento da população carcerária no país. Para Dulcinéa, a lei fará com que aconteça um retrocesso jurídico na sociedade. “Se for aprovado, dentro dos moldes em que se encontra, o projeto irá repercutir de uma maneira angustiante. Gostaria de frisar, ainda, que a sociedade não tem conhecimento do que será votado hoje”, afirmou, ressaltado que o Congresso realizado em Brasília já enviou um manifesto à Presidenta Dilma Rousseff, pedindo que, se aprovado, que faça jus as mudanças propostas no alusivo documento encaminhado pelos representantes da sociedade. Em relação à parte penal, proposta pela mudança no projeto a ser votado, Dúlcinea disse que tal projeto cria um sistema punitivo ainda maior para usuários de drogas, julgados como traficantes. “Em relação a esse aumento de punição, o projeto propõe a criação de ampliação da pena quando a prisão for realizada com duas ou mais pessoas, e também quando o crime envolver, na apreensão, mais de um tipo de droga”, explicou. Além disso, Dulcinéa esclareceu que o projeto propõe a redução do alcance do parágrafo 4º do artigo 33, da Lei 11.343/2006, que hoje permite a diminuição de 1/6 a 2/3 da pena para réus em tráfico de drogas, os quais atingem as condições de primários e sem ligações com o crime organizado. Por se tratar de um assunto bastante complexo, Dulcinéa disse que o projeto de lei se aprovado nos moldes apresentados para votação, sem margem de dúvidas resultará em um aumento da população carcerária, que refletirá em outros seguimentos da sociedade. Na prática o que também se vê é a necessidade de maior prevenção quanto ao aumento de DSTs pelo compartilhamento entre usuários. “Temos que dar mais atenção ao trabalho realizado, notadamente à redução de danos, a vulnerabilidade do dependente – usuário e ainda, com as famílias que não sabem exatamente que fazer, frente ao problema”, esclareceu. A advogada ainda explicou que o projeto de lei tem o condão de afastar a atuação direta do poder judiciário, e a deixe de classe médica, haja vista vislumbrar a internação em massa, questão que deverá ser adotada apenas em casos extremos e sob o judiciário, haja vista a proposta de que, “Se for aprovado, qualquer funcionário do Estado poderá autorizar a internação do usuário”, concluiu. Postado em 08/05/2013 11:26:06

Não passarão jamais!

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/pl-de-osmar-terra-que-altera-lei-de-drogas-no-brasil-e-adiado-mais-uma-vez/ PL de Osmar Terra que altera Lei de Drogas no Brasil é adiado novamente Proposta de Osmar Terra altera dispositivos na Lei Antidrogas do Brasil, como a inclusão da internação compulsória para dependentes químicos | Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara Rachel Duarte Enquanto boa parte dos países discute ou já possui leis para regulamentação do consumo de drogas, o Brasil caminha para aumentar a pena de usuários e pequenos traficantes. O Congresso Nacional deve votar o Projeto de Lei 7.663/2010, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) na próxima semana, após ter sido novamente adiado a pedido do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Propositor do texto, Osmar Terra acredita na aprovação do projeto e afirma que a medida conta com apoio da Presidência da República. “A ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann (PT) chamou para si o compromisso com o projeto e derrubou as notas técnicas em contrariedade ao texto apresentadas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça”. Especialistas no tema criticam o retrocesso da medida e elaboraram carta para presidenta Dilma Rousseff, Congresso e Supremo Tribunal Federal. A proposta de Osmar Terra altera dispositivos na Lei Antidrogas do Brasil, como a inclusão da internação compulsória para dependentes químicos. “Tem que ter abstinência. Eu não vi trabalho científico em que o tratamento na rua dá resultado. Não existe avaliação da eficácia dos instrumentos adotados pelo governo para atender usuários. Não se sabe se o investimento vai para o lugar certo. Se as comunidades terapêuticas entram na rede, tu tens como ter um acompanhamento do que é feito e como é feito, em locais próprios. Não importa se são motivadas por religião ou não”, explica o deputado sobre a possibilidade de internação em entidades religiosas. Conforme o texto que ainda está recebendo alterações, a internação involuntária de dependentes pode ser solicitada por um parente e a pena mínima do traficante mudará de cinco para oito anos de cadeia. “O aumento da pena ainda não está fechado. Mas não vamos prender usuários como fazem na Grécia, China, Cuba. Nós vamos propor medidas alternativas, que incluem tratamento. É para constranger o uso, não criminalizá-los. E o artigo da internação é o que já existe. É igual ao da Lei da Reforma Psiquiátrica, eu copiei o artigo da internação para pessoas com doenças psiquiátricas”, fala Osmar Terra. O deputado esteve reunido com técnicos do Ministério da Justiça nesta segunda-feira (06), para tratar do ponto do aumento da pena para pequenos traficantes. Segundo ele, o governo é favorável apenas a punição dos grandes traficantes. “Mas é o pequeno que gera o efeito epidemiológico das drogas as fazendo chegar às mãos dos usuários. A rede é abastecida anualmente destes meninos que mantém o lucro do sistema. Eles também têm que ser punidos. Não tem esta história de coitadinho, pequeninho. Apenas flexibilizar se for caso de réu primário, não tiver vínculos com organizações criminosas”, defende o parlamentar. “Combater o usuário e não às drogas é um retrocesso”, diz Conselho Federal de Psicologia Manifestação em São Paulo, no começo do mês, foi contra aprovação do novo projeto. Segundo eles, proposta é um retrocesso | Foto: Marcelo Camargo/ABr Neste final de semana, de 3 a 5 de maio, especialistas e ativistas que são a favor da descriminalização das drogas debateram o tema em Brasília, no Congresso Internacional de Drogas 2013. Um grupo elaborou uma carta para entregar à presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a elaboração de uma nova política antidrogas que não seja baseada em medidas proibicionistas, como as do texto apresentado pelo deputado gaúcho. Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais. “Temos muita preocupação com a iminente aprovação deste PL. É um retrocesso. A política de drogas já não é avançada no nosso país, e este PL consegue atrasar mais ainda. Em vários aspectos, como criminalização do usuário e internação compulsória, mas fundamentalmente sob a ótica de não ver o usuário como um ser humano que precisa de ajuda. É uma medida de combate ao usuário e não à droga. A discussão deveria ser a Reforma Psiquiátrica, ampliação dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs)”, argumenta a secretária do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza Castro. Segundo ela, o PL “é tão reacionário que inviabiliza a discussão sobre o que são usuários e o que são dependentes, tratando todos de forma igualitária”. Para a psicóloga, se aprovada, a lei poderá gerar um novo estigma de preconceito social. “Nós desconhecemos qualquer estudo acadêmico ou de entidade reconhecida no tema que defenda que temos uma epidemia de crack. Hoje, afirmamos que a droga que mais causa problema de saúde no Brasil é o álcool. Vendida abertamente no nosso país. É uma discussão desfocada esta que estão fazendo, que tem a ver com o aspecto social. Quem é o verdadeiro usuário que é viciado e que precisa ser internado compulsoriamente? É o pobre que está na rua pela sua condição social e não pela droga, poderia ser qualquer outra para ele fugir desta realidade em que vive”, argumenta Ana Luiza. A psicóloga alerta também para o risco da comercialização da dependência por meio de um mercado exploratório criado junto às comunidades terapêuticas. “Estes locais não tem atendimento de saúde. Não criticamos a fé das pessoas, porque o estado é laico e todos podem se manifestar, mas uma pessoa não pode ser privada de liberdade e ser supostamente tratada pela fé. E este projeto abre também para esta possibilidade”, diz. “Aumentar a pena para o pequeno traficante é o mais grave”, alerta Pedro Abramovay Pedro Abramovay: “Na prática, são presas pessoas com pouca droga, réus primários, negros e pobres. É uma faixa da sociedade que está sendo mais penalizada” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21 O texto de Osmar Terra prevê ainda, entre outros pontos, o dever de professores informarem os alunos que usam maconha, a partir do Ensino Fundamental (5ª a 8ª). Este aspecto envolve outra discussão que o país ainda não enfrentou que é a descriminalização das drogas. O tema gerou inclusive a demissão do primeiro secretário Nacional de Drogas do governo Dilma, Pedro Abramovay, que queria enviar projeto para acabar com a prisão de pequenos traficantes, que inclui pessoas com pequenas quantidades de droga para uso pessoal. “O ponto mais grave do texto (PL do Osmar Terra) é o aumento da pena para tráfico de drogas. Já tivemos um aumento de três para cinco anos com a Lei Antidrogas e isto gerou uma explosão carcerária em determinada camada social. Na prática, são presas pessoas com pouca droga, réus primários, negros e pobres. É uma faixa da sociedade que está sendo mais penalizada”, fala Pedro Abramovay. Apesar da possível posição contrária da presidenta Dilma Rousseff sobre a descriminalização das drogas, Abramovay acredita nos setores mais progressistas do governo federal para evitar a aprovação do PL esta semana. “Todo governo é formado por forças contraditórias. Há setores no governo que lutam por políticas mais avançadas e outros que não. A internação compulsória já está em vigor na Lei da Reforma Psiquiátrica, não tem sentido trazer isso para o debate das drogas. A área técnica do Ministério da Saúde é contra isso. Mas um projeto que proponha isso dá votos. Parece que os setores políticos vão vencer os técnicos. Esperamos que isso não aconteça”, diz o advogado. PT não tem consenso sobre votação do texto Deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz que bancada petista deve manter posição contrária ao PL | Foto: Bruno Alencastro/Sul21 Aprovado em 12 de dezembro de 2012 pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Política Sobre Drogas, criada em dezembro de 2011 para conferir parecer sobre o projeto e composta por 28 parlamentares. Se antes o texto foi aprovado por unanimidade, agora, as alterações estão gerando contrariedade na bancada do partido da presidenta Dilma Rousseff. O PT deve consolidar uma posição de consenso até quarta-feira, mas, se depender da vontade do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o texto não passa. “É um retrocesso. Criminaliza o usuário e desestrutura o tratamento de saúde procurando criar rede paralela por meio de comunidades terapêuticas. Ele (PL) não debate a descriminalização das drogas, só propõe alterações que pioram o enfrentamento do tema. Querer usar o governo é lamentável. Espero que o governo não caia neste discurso”, disse. Para o deputado petista, as alterações que poderiam ser feitas na Lei de Drogas deveriam ir no sentido de aperfeiçoá-la em outra direção. “De acordo com a tendência mundial de tratar usuário sem a esfera criminal e dependente com tratamento de saúde. É a regulação restrita do uso do de drogas. Não devemos retroceder e tratar o usuário como traficante. Isto é o que previa no texto inicial que éramos (PT) contra. Espero que esta posição se mantenha”, argumenta. 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SEM PALAVRAS! ESTAMOS NA IDADE DA PEDRA!