Concordo com o guttierrez... eu li um trecho do projeto e não gostei e é justamente a parte burocrática da emissão de licenças. A descriminalização do uso da cannabis apenas para fins medicinais cria uma nova casta de privilegiados e eleva a proibição a um novo patamar, pois o Estado continuará ditando quem pode e quem não pode usar e com isso surgirá uma máfia de licenças e permissões para cultivo que envolvem médicos, fiscais da ANVISA e órgãos de governo.
Não pode haver distinção moral entre o uso recreativo, medicinal ou religioso. Ou seja, é moral permitir que uma pessoa use para tratar uma doença, mas não para sentir prazer, justamente porque há uma cultura enraizada no Brasil, de décadas de influencia religiosa, de que sentir prazer é imoral, e portanto, reprovável, pois é notável que a maioria das religiões condenaram o sexo e envenenaram o prazer, associando-o ao pecado. Não compete ao Estado e ao Direito fazer distinção moral. Isso não é democracia verdadeira. O acesso tem que ser universal e sem burocracia, independente da finalidade, mas estabelecendo parâmetros e critérios lógicos ao acesso, como maioridade e a quantidade justa para venda e a posse.