nemmeviu

Fala Chalirouman Então cara no post do Thomas no tópico fixo logo acima, a pessoa que escreveu o artigo colocou os seguintes parágrafos: "Por fim, resta mencionar que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL n.º 7.134/02) que, além de amenizar a sanção ao usuário, tipifica a conduta de semear, cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecente para uso próprio, o que põe fim a discussão doutrinária. Esse dispositivo reza que o indivíduo que, p. ex., plantar maconha em vaso, receberá as mesmas sanções do porte, ou seja, advertência, serviços a comunidade, ou medidas educativas. Ressalte-se que há possibilidade do juiz determinar que o delinqüente submeta-se a tratamento de saúde. Abaixo transcrevemos o artigo do Projeto de Lei que faz referência ao porte e plantio para uso próprio: Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor. Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º Incorre nas mesmas penas quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar." Estes paragrafos citam claramente uma distinção entre plantio para consumo próprio e tráfico (cita os verbos semear e cultivar) logo no 1º paragrafo e no último os repete dizendo que incorrerá penalidades iguais a usuários e dependentes. Neste seu post o Sr Ricardo de Oliveira Silva, pelo menos para mim, pareceu fazer comentários sobre a futura lei, e de novo repetindo, pelo menos para mim, passou a impressão de não ter dado importância aos verbos que nos interessam, frisando apenas a evolução entre lei antiga/lei nova. No artigo de Sr Ricardo de Oliveira Silva, tem um parágrafo que pode contribuir para termos um pouco mais de esperança: "Quando trata dos crimes e das penas o projeto de lei rompe com o paradigma legal anterior e faz verdadeiramente a distinção entre o infrator usuário e dependente, que passa a ser punido com Penas Alternativas, enquanto os comerciantes da droga, ou seja, os traficantes, passam a ter a pena de prisão aumentada, com procedimentos diferenciados para as duas situações." Este parágrafo é interessante pois classifica o traficante como comerciante, ou seja, se você não vender o que cultiva não se caracteriza o tráfico. Teremos que esperar a boa vontade dos nossos representantes em Brasília, para saber se haverá mesmo uma evolução.

Diz para nós em que condições seu amigo foi preso... abraço

Policiais prendem técnico da UFPE que cultivava maconha em casa Um técnico de informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi preso na tarde desta quinta-feira (05) por cultivar um pé de maconha no apartamento onde mora no bairro da Várzea, no Recife. M. R. B. de M., de 28 anos, está sendo autuado em flagrante na Delegacia da Várzea por infringir o artigo da Constituição Federal que proíbe o cultivo da erva. A polícia encontrou outro pé de maconha em um apartamento que M. tomava conta, situado no mesmo conjunto habitacional em que fica sua residência. A planta de maior comprimento possui um metro de altura, segundo os agentes. As plantas, que se encontram na delegacia, serão encaminhadas ao Instituto de Criminalística para avaliação. A polícia chegou ao técnico em Informática através de denúncias anônimas. A Delegacia da Várzea informa que a pena prevista para este crime é de três a 15 anos de prisão. M. será conduzido ao Centro de Triagem em Abreu e Lima ainda nesta quinta-feira (05). Da Redação do pe360graus.com http://pe360graus.globo.com/noticias360/ma...sp?newsId=41967

A legalização da maconha não é unanimidade no PV...

Eu imagino que seja so loucuras mesmo...só a resenha é a maior viagem

Os caras tinham até arma, para mim aconteceu o que deveria...

O problema é que a Mata Atlântica está acabando, e para um traficantezinho ter lucro ele tem que ocupar uma área muito grande com seu cultivo, e esses safados não vão pensar duas vezes para substituir a mata original por cannabis. Ai vão passar a associar os "maconheiros" a devastamento ecológico além da violência. Tem que ir em cana no 12 e pelo crime ecológico.

Cordel do Fogo Encantado

"Dois dos três partidos da coalizão de centro-direita estão entre os que apóiam a proposta" Legal é que partidos de direita que geralmente são conservadores apoiam a proposta. Como diz o largado é 1º mundo, até parece Brasil...