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MaldororBR

Consultores Jurídicos GR
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Tudo que MaldororBR postou

  1. Óbvio que a Igreja que defendeu a terra chata foi a católica... O que eu deveria ter dito é que se dependesse do catolicismo (e não da Igreja Católica, apesar de a palavra tbm poder ser usada nesse contexto, ou seja, de forma pejorativa)... Mas em que isso muda os fatos? A "igreja da sua casa" não prega isso pq está inserida no século XXI... E a alegação da "grande merda", ou "grande besteira", ou "grande baboseira" é essa mesmo... Uso medicinal ou religioso? Vou tentar ser mais didático... 1- Suponha que eu queira fazer uso recreativo e a lei só me permita fazer uso medicinal ou religioso... 2- Eu alego que vou fazer uso religioso ou medicinal e passo a fazer uso, mesmo sem ser medicinal ou religioso. 3- Isso, ou seja, 1+2, é uma "grande merda", ou "grande besteira", ou "grande baboseira" Quem entedeu o que foi dito aqui de forma diferente, precisa URGENTEMENTE rever seus conceitos de interpretação de texto... abs
  2. Igreja é carne... Onde estiverem duas pessoas orando existe igreja, ainda que não exista um templo... “Igreja” deriva do grego “ekklesia”, que se traduz como “um chamado para fora”. A palavra grega é usada no Novo Testamento para o que era chamada a “assembléia dos justos”, ou “congregação” no Velho Testamento. IMO, Igreja não tem nada a ver com catolicismo e sim com pessoas... Não existe critica às lutas dos próximos nesse tópico e sim uma crítica ao fato de se poder usar uma substância para a finalidade A, mas proibir para a finalidade B, sendo que, nesse caso específico, quem usa com a finalidade B poder alegar que vai fazer uso por causa da finalidade A sem que haja mudança no status quo. abs
  3. O que mais me surpreende é que alguém paga salário p pessoa escrever essas baboseiras... Mais ainda do que as pessoas que compram esse tipo de revista...
  4. Se dependesse da Igreja como Instituição viveríamos no centro do Universo num planeta achatado até hj...
  5. Criminalização é algo que vem da lei dos homens e não da religião. No contexto legal usar maconha ainda é crime, seja ela usada medicinalmente, recreativamente ou religiosamente. Num contexto puramente religioso, não existem "crimes", uma vez que até sacrifícios humanos e animais são permitidos...
  6. Não é não... O que é assegurado pela Constituição é a liberdade de culto nos termos da lei e não de forma irrestrita... A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Logo, ainda que seja com finalidade religiosa, a prática de crimes previstos no código penal e em legislação especial não é amparada pela Constituição nesse sentido.
  7. po... discordo... mta gente escolhe doença a partir do momento em que adota hábitos de vida incompatíveis com o bem estar e saúde, tipo... beber muito habitualmente... fumar mto cigarro todo dia... tomar mto sol em horários não recomendados... injerir sal, açúcar e gordura mto além da medida...
  8. Eu entendi que ele teria usado o termo "uma grande bosta" para se referir à permissão do uso religioso ao mesmo tempo em que se proibe o uso recreativo... Com "bosta" sendo usado pejorativamente, como sinônimo de "besteira" ou "bobeira"...
  9. Não entendi a polêmica... Cada um usa como quiser... Isso é liberdade... É por isso que lutamos: LIBERDADE! Concordo com o Pernola... Se o cara quiser fazer uso religioso, que faça... Se quiser fazer uso recreativo, que faça... Se quiser fazer uso fecal, que faça... Qual o problema dele usar a planta para o que ele bem entender? Acho que cada um deve poder usar a cannabis como quiser, desde que seu uso não interfira na liberdade de terceiros... Respeito a quem faz uso religioso, respeito a quem faz uso recreativo e respeito até mesmo a quem faz uso compulsivo desmedido... Cada um é dono do seu nariz e sabe o que é melhor para si próprio...
  10. Fica no "+ ou -" dentro da janela dos posts, no canto inferior direito do box. Ali damos os ratings em cada post... São desses ratings dados nos posts que vem a reputação do user que fica abaixo do avatar... Aqui acho que isso tá desabilitado pq nunca conseguir dar um rating... abs
  11. Lá no THC Farmer quem manda mal ganha um selo de banido...
  12. O que só demonstra a união e empenho dos envolvidos. O Projeto de Lei que regulamenta a ICP-Brasil e as assinaturas digitais, mesmo sendo tocado por várias cabeças importantes e com influência, ainda não teve sequer seu texto final aprovado... E o mesmo é de 1999, ou seja, foi concebido 7 anos antes desse aí de 2006 e ainda está longe de ser publicado no DOU... Tudo ainda funciona por MP...
  13. discordo, humildemente... queriam proibir pq diziam ser alucinógeno... Em vez de proibição houve essa regulamentação... p mim isso eh um bom sinal... sinal de mudanças boas na mentalidade de algumas pessoas... abs
  14. 2 Tanto que usou o velho chavão "droga é caso de saúde pública", que é a única coisa que esses supostos favoráveis sabem repetir...
  15. Tudo que a lei não proibe é permitido... Logo, não era "ilegal"... Como a parada tem efeito "alucinógeno" aos olhos do leigo, pensaram em proibir. Como não conseguiram, regulamentaram... Se um dia fizerem o mesmo com a cannabis será de forma parecida com essa...
  16. O que prova exatamente o que já foi comentado aqui, ou seja, que o movimento do MST já não tem mais legitimidade porque não é mais um movimento de "sem terras" há muito tempo. É como se o movimento de "legalização da maconha" deixasse de ser comandado por essa galera que vem tocando para passar paras as mãos de FH e Gabeira, por exemplo, guardadas as devidas proporções. No caso do MST é pior porque as pessoas que se infiltraram nos "altos escalões", supostamente politizadas, agem como bandidos... Certa é a justiça que pune os "cabeças" e releva a punição aos verdadeiros sem-terra que foram manipulados. Certa é a justiça que tbm não deixa o dono da fazenda no prejuízo... Que paguem os cabeças... IMO abs
  17. Bem nada a ver mesmo! Mas no fundo, ainda mais perto de época de eleição, qualquer notícia de cunho político, ainda que off-topic, mas que possa mostrar para todo mundo as verdadeiras caras e intenções das nossas futuras opções de voto, pintam em boa hora... Talvez fosse interessante, perto das eleições, abrir um tópico sobre o assunto com participantes de vários estados falando sobre opções políticas, sobre quem é contra e a favor da legalização, quem está por trás de leis proibicionistas, quem já esteve envolvido com algum tipo de escândalo ou delito etc. Com a sorte a gente cria um mini-instrumento que pode ser até divulgado em outros blogs e fóruns sobre "em quem não votar" e algumas prováveis boas opções de escolha...
  18. Ficou assim... Um ex-prefeito e uma vereadora presa pelo rodo no laranjal, além de mais algumas pessoas envolvida com os políticos... Essa é a galera "sem terra" que vc tava defendendo... em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/01/27/policia-prende-nove-pessoas-ligadas-ao-mst-suspeitas-de-terem-destruido-laranjal-em-sp-915715489.asp Polícia prende nove pessoas ligadas ao MST suspeitas de terem destruído laranjal em SP SÃO PAULO - Nove pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram presas nesta terça-feira na cidade de Borebi, em São Paulo, suspeitas de terem invadido a fazenda Santo Henrique, da empresa Sucocítrico Cutrale, no fim do ano passado , em Iaras (SP), e destruído um laranjal. A Polícia Civil de Bauru prendeu o ex-prefeito de Iaras Edilson Grangeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa (PT) e seu marido, Miguel da Luz Serpa.[...]
  19. Não conseguiu porque? O que eles alegaram? Aqui é só passar na prova técnica e no "psicotécnico" que automática a renovação... imagino que o procedimento seja padronizado pq eh feito pela PF... É um saco fazer e desestimula bastante quem quer ter uma arma só por ter mesmo, mas não conheço nenhuma pessoa que precise andar armada por alguma circunstância, que passe nos testes e não consiga o porte, por isso perguntei. E olha que conheço nego q tem 5-6 armas... E é dono de oficina mecânica... não é promotor, nem juiz e nem tem curso superior...
  20. Mas não é crime ter arma... Isso que tava falando... E andar com elas várias pessoas pedem no termos do artigo sexto... Várias profissões possuem legislação própria que autorizam o uso que não aqueles estabelecidos nesse artigo tbm... Essa parada que ninguém consegue vc tirou de onde? Todo ano todo mundo que tem arma tem que conseguir, senão fica na ilegalidade. A concessão não é discricionária, é ato vinvulado que não depende da boa vontade de quem concede e sim de vc cumprir ou não os requisitos do artigo... Cumpriu os requisitos abaixo eles são obrigados a emitir o registro... Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá declarar a efetiva necessidade, comprovar de idoneidade com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, bem como apresentar de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa e ainda comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta da Lei (psicologo credenciado ao CRP e Instrutores de armamento e tiro credenciados). Só tem que ficar ligado porque existem crimes envolvendo o porte em si, e a fronteira entre o que é legal e ilegal é tênue. Se vc estiver bêbado ou consumindo bebida alcoolica, ou drogas ou qualquer químico legal, por exemplo, ainda que vc tenha todas as credenciais e documentos, o porte é crime porque vc perde o direito de portar sob efeitos dessas substâncias. A lei é bem rígida mesmo e não me posiciono a favor dela... Até mesmo porque uma fiscalização "eficiente" pressuporia uma tremenda violação ao direito de ir e vir do cidadão. Quanto ao tópico, não duvido que oficialmente o starbucks tenha retirado o apoio, mas que por baixo dos panos continue dando grana p essa causa sim...
  21. Vc está equivocado... Qualquer um pode ter uma arma, desde que devidamente registrada... Dá uma olhada no Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003... Nos termos do artigo quarto temos que: Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. § 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização. § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo. § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas. § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm. § 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado. § 7o O registro precário a que se refere o § 4o prescinde do cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e III deste artigo. § 8o Estará dispensado das exigências constantes do inciso III do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma com as mesmas características daquela a ser adquirida. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Se estiver interessado em mais legislação sobre armas só dá uma olhada em http://www.mariz.eti.br/lei_arma.htm abs
  22. MaldororBR

    Growroom Podcast

    Ficou irado! Tão de parabéns!
  23. Fica sim... Se for enquadrado por tráfico e não por uso o crime é hediondo na forma do artigo 2 da lei 8.072/90. Aí eles continuam presos mesmo sendo primários por força dessa lei. Selva... Infelizmente o plantio para consumo próprio, apesar de não ser considerado mais tráfico pela lei, ainda é crime, penalmente falando. Logo, se vc fizer isso correrá o risco de ter suas plantas apreendidas e ser encaminhado até a delegacia, enquadrado por delito de uso e ter que prestar serviços comunitários... abs
  24. Em casos como esse basta o bom senso né? Nem sabedoria precisa... Foda é que além de não ter sabedoria, policiais e pessoal da imprensa não têm sequer o bom senso... Acho que quando o jornalista age com má-fé, criando uma situação que não existe com histórias, fotos e fatos distorcidos da realidade, esse jornalista pode sim responder civilmente (perdas e danos, lucros cessantes e danos morais) e penalmente (injuria, calunia, difamação). A foto da superinteressante, por exemplo, serviria para "compor" esse quadro irreal que o jornalista pintou dos rapazes... E aquele monte de folha secas amareladas? Qual a finalidade daquela foto? abs
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