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Prisões em xeque11/07/2012 | 05h04 Projeto que permite porte de pequena quantidade de drogas gera polêmica Proposta retirada de modelo português pode favorecer varejistas de entorpecentes, alertam autoridades Nunca se prendeu tanto traficante no Brasil. E um dos lugares onde mais se prende por tráfico é no Rio Grande do Sul. Hoje, um terço dos detentos gaúchos está preso por vender drogas. Mas parte das prisões estaria em xeque por conta de um projeto que altera a legislação. Em 2006, só 10,59% dos presos no RS eram traficantes. Um dos motivos para o aumento é que, na impossibilidade de prender usuários, os policiais passaram a cercar os varejistas do tráfico, que oferecem pequenas quantidades de drogas. Pois são essas prisões que poderiam deixar de ocorrer. Apresentado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto prevê que ninguém seja preso se flagrado com droga suficiente para consumo individual por 10 dias. A definição da quantidade de droga possível de portar será definida em legislação complementar. Os autores do projeto dizem que as cadeias estão cheias de jovens usuários que, por força da dependência, fazem tráfico de pequeno porte, quando deveriam ser tratados. O modelo defendido é o de Portugal, que desde 2000 permite o porte de droga suficiente para 10 dias. Um relatório feito pela ONG Cato Institute mostra que, entre 2001 e 2006, as mortes por overdose em Portugal caíram de 400 para 290, um indicativo de queda no consumo. Mas copiar a iniciativa portuguesa causa espanto a policiais gaúchos, como o delegado Heliomar Franco, do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc): — A legislação já é branda. A proposta me parece perigosa, porque o traficante, que já porta pequenas quantidades, vai sempre carregar um volume um pouco abaixo do punido pela lei. Tudo para escapar da prisão. "Vai aumentar o consumo", garante Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra Integrante da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas, especialista em tratamento de dependentes químicos, o psiquiatra gaúcho Sérgio de Paula Ramos é contra a liberação do consumo de qualquer tipo de droga. Ele é também contrário ao encarceramento do usuário, mas diz que não se pode liberar a presença de maconha ou drogas mais pesadas, sob pena de criar uma legião de viciados. Zero Hora — Como o senhor avalia o projeto que permite o usuário a portar droga em quantidade suficiente para o consumo durante 10 dias? Sérgio de Paula Ramos — Entre os adolescentes com que convivo, os que não usam drogas dizem que fazem isso porque droga faz mal e é proibido. Essa noção de proibido é importante. Nos locais onde o consumo foi flexibilizado, o consumo aumentou. A população de Portugal equivale à da Suécia. Mas tem até o dobro de dependentes químicos, após a liberação da posse. Nos EUA, nos Estados onde a maconha é liberada para uso medicinal, o consumo é duas vezes e meia em relação aos Estados onde ela continua proibida. Então sou contrário à liberação. Ela vai aumentar o consumo. ZH — E a posição do Uruguai, que cogita liberar a venda de maconha em lojas estatais? Ramos — Estou começando a redigir um artigo cujo título deve ser “Visite Punta antes que acabe”. Aquela Punta del Este idílica, de que os gaúchos tanto gostam, vai mudar e bastante. Logo vai sofrer com as desordens decorrentes do consumo liberado de maconha e, talvez, outras drogas. Curioso é que outros países estão saindo dessa. A famosa Holanda, dos cafés com consumo liberado de maconha, está revendo suas políticas públicas. Nem todos apoiam aquele turismo das drogas. ZH — O senhor é a favor da penalização do consumo? Ramos — Não. Consumo deve ser tratado, e usuário não é criminoso. Para drogas pesadas, defendo inclusive internação hospitalar compulsória. Não prender é uma coisa, liberar é outra. E permitir porte suficiente para 10 dias de consumo é liberar. "A lei atual é pouco clara", analisa Pedro Abramovay, um dos redatores do projeto Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do www.bancodeinjustiças.org.br (site que coleciona testemunhos de supostas injustiças causadas pela lei de drogas), Pedro Abramovay, é m dos redatores do projeto. Por 21 dias, o advogado foi titular da Secretaria Nacional Antidrogas do governo Dilma Rousseff. Deixou o cargo em razão de críticas da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Zero Hora — O projeto que o senhor acaba de propor é semelhante à posição que defendia quando era secretário Antidrogas? Pedro Abramovay — Eu tinha menos uma proposta completa e mais um indicador de rumos. Não senti receptividade de parte da cúpula do governo. Percebi que aquele momento não era de reformas por parte do governo. Não faria sentido continuar lá. ZH — O Brasil já diferencia tráfico e consumo de drogas. Há quem considere perigoso descriminalizar, porque pode representar tolerância com o tráfico. Qual é sua avaliação? Abramovay — O novo passo, com certeza, descriminaliza. A lei atual, de 2006, na hora de dizer quem é usuário e traficante, é muito pouco clara. E isso tem sido o motor de um processo perverso, o encarceramento em massa de usuários no Brasil. Hoje, o policial pode prender como traficante qualquer consumidor com alguma quantidade, na favela. O juiz só recebe o caso depois que o cara está preso, o que não é justo. Queremos inverter: que o sujeito não seja preso antes de ser levado ao juiz, pelo menos até determinada quantidade. É o modelo português, que serve de exemplo no mundo inteiro. ZH — Como vê a ideia do Uruguai de vender droga em lojas estatais? Abramovay — Uma coisa é certa: a atual política mundial, de reprimir drogas, tem dado errado. Tem de diminuir a violência e melhorar a saúde. Hoje não se faz nem uma coisa nem outra. Então, qualquer iniciativa que tente inovar e questionar esse fracasso completo, tem de ser celebrada. O caso do Uruguai tem de olhar de perto, ver se dá certo ou errado. É uma estratégia ousada. Possivelmente, melhor que o que fazemos hoje. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2012/07/projeto-que-permite-porte-de-pequena-quantidade-de-drogas-gera-polemica-3817702.html

Legisladores y actores opinan sobre legalización de la marihuana Un grupo de jóvenes creó una página web ( unanuevalegislacion.com ) para aportar una "visión constructiva y responsable" sobre la legalización de la marihuana. Allí explican que decidieron crearla por "la cantidad de voces y opiniones que ha disparado el debate sobre el consumo y la producción de cannabis", y por eso sintieron la necesidad de "aportar una visión constructiva y ante todo, elaborada con responsabilidad". La intención de la web, cuya idea y producción general es responsabilidad de Martín Espósito y Diego Cataldo es, según se expresa en la misma, brindar "información clara y transparente" con el fin de exponer "mayores fundamentos" para que la población pueda optar por una postura ante un "tema tan importante como este". Los autores explican que "la realidad es que en nuestro país, cientos de miles de personas consumen o han consumido cannabis durante el transcurso de sus vidas; una sustancia cuyo consumo no está penado por la ley". Pero a pesar de esto, advierten que existe un vacío legal que imposibilita al consumidor acceder a la droga a través de medios legales. Por esto, agregan, "una gran cantidad de uruguayos fueron procesados con y sin prisión por el autocultivo o por portar pequeñas cantidades de cannabis. Uruguayos que no significan un peligro real para ellos mismos, para su entorno familiar o para la sociedad en su totalidad". De acuerdo a lo expresado por los creadores de esta iniciativa, se desea "cambiar esta realidad injusta para que nunca más ciudadanos inocentes sean considerados culpables por un crimen que no tiene víctimas". En la página, se puede observar además un video en el que participan distintos actores políticos y culturales de nuestro país, tal como la senadora frenteamplista Constanza Moreira, el diputado nacionalista Luis Lacalle Pou, la diputada Daisy Tourné, la actriz Mariana Lobo, el senador comunista Eduardo Lorier, los hermanos Ibarburu, el comunicador Salvador Banchero, entre otros. En el video, Lorier explica que junto a este vacío legal, "en muchos casos se termina con la persecución y el encarcelamiento de personas que no representan una amenaza para la sociedad" y finaliza diciendo: "si ellos son culpables, yo también lo soy". A este último lema, se le suma Tourné, Banchero, Lacalle Pou, Petru Valensky y el senador Daniel Martínez, entre otros. La web apoya la creación de una nueva legislación sobre el consumo y la producción de marihuana "porque garantiza una forma legal de ejercer el derecho ya existente de la consumición, debilita el narcotráfico y la violencia que el mismo acarrea, mantiene a los consumidores alejados de las bocas de venta de drogas y brinda al usuario un producto de mayor calidad, minimizando los impactos en su salud". Además se aclara que con una nueva legislación, se permitirá generar políticas que desarrollen un sistema sanitario con acciones estructuradas de reducción de riesgo y daño. http://www.elpais.com.uy/120709/ultmo-650910/ultimomomento/legisladores-y-actores-opinan-sobre-legalizaci%C3%B3n-de-la-marihuana/

Uruguai Maconha deve ser legalizada como é o álcool, diz Mujica Presidente uruguaio quer legalizar droga para combater o narcotráfico no país "É mais razoável reconhecer este fato e começar a conduzí-lo", afirmou Mujica (Juan Mabromata/AFP) O presidente do Uruguai, José Mujica, comparou nesta quinta-feira a maconha ao tabaco e ao álcool ao explicar suas ideias sobre a legalização do que chama de "droga leve". Em uma entrevista concedida à rádio colombiana RCN. Mujica disse que o estado deve realizar a venda da maconha em uma tentativa de não deixar o país ser dominado pelo narcotráfico. "Será como ocorreu com o tabaco, o álcool, com a prostituição, casos em que os homens não queriam ver o que existia e aprenderam que era melhor organizar o que realmente existe", disse. Mujica explicou que no Uruguai "nunca vamos legalizar todas as drogas" e insistiu na regularização da "menos prejudicial delas, com certos limites". Mujica também acredita que, desta maneira, os atuais viciados em cocaína prefeririam uma "droga leve" como a maconha. "Vamos convencer a opinião pública antes de apresentar um projeto de lei de legalização", afirmou. Para ele, a existência de viciados é um problema médico, muito menor do que o narcotráfico. "Temos no Uruguai cerca de 150.000 consumidores de maconha, que de alguma maneira precisam conseguir a droga porque são viciados. O mercado existe. Nós não o inventamos. Nossa tese é que esse mercado seja controlado pelo estado por um preço razoável, registrando-se o que cada um consome", disse Mujica. Criminalidade - Na concepção de Mujica, assim seriam evitados muitos tipos de crimes, pois "o viciado sai para roubar", o que além de um delito representa mais custos para o estado. "É mais razoável reconhecer este fato e começar a conduzi-lo", afirmou. Ele ainda informou que existem cerca de 2.000 bocas de fumo em um país de "apenas 3 milhões de habitantes". Mujica apresentou em 20 de junho ao Parlamento de seu país uma proposta para legalizar a venda de maconha e conceder ao governo o controle do consumo de entorpecentes. Segundo a iniciativa, que inclui 16 medidas, se o estado for responsável pela venda da substância, um importante lucro dos narcotraficantes seria eliminado. (Com agência EFE) http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/mujica-explica-em-entrevista-sua-ideias-sobre-legalizacao-da-maconha

Ola mais cedo coloquei no meu status um link da ouvidoria da Anvisa com um formulário para questionar a autorização de cultivo de cannabis porém tem o seguinte detalhe: Portaria 344/98 Art. 5º A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. § 1º A Autorização Especial, de que trata o caput deste artigo, somente será concedida à pessoa jurídica de direito público e privado que tenha por objetivo o estudo, a pesquisa, a extração ou a utilização de princípios ativos obtidos daquelas plantas. então sugiro que caso queira enviar seu pedido, comente sobre cooperativas sem fins lucrativos é este aqui o site: http://www1.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia sem esquecer da fala do deputado federal que apóia a idéia, caso esteja atucanado em colocar seus dados verdadeiros: No debate de fevereiro, Teixeira fez um apelo aos usuários de maconha: "Só a coragem pública daqueles que vão às ruas discutir fará com que esse tema avance". obs: eles prometem responder em 15 dias úteis, se ignorarem, vou visitá-los então

prefiro ter uma carteirinha do que uma ficha

http://youtu.be/84cmPB3Pxb0 edit: cara de maluco desse ai kkkkkkkkk

http://www.ttl.com.b...recos-horarios/ sai as 9 da noite de sexta e chega as 8 da manhã de segunda bah, pra quem mora em porto alegre tá fácil hein

começar a estudar pro concurso público uruguaio para entregar 40 baseados pros consumidores

e ai um amigo do coletivo que criou, acredito que tenha sido mesmo 'genérico', por isso deixei a disposição. quanto tempo tu acha que levaria para fechar todas as brechas? tem alguma prática nessa elaboração ou acha que eu deveria procurar alguém aqui pelo sul? edit: http://cultivomedicinal.wordpress.com/a-obra/autorizacao-especial-para-cultivo-de-cannabis-sativa-no-brasil/

Requisitos Necessários Indicação da atividade industrial respectiva; Apresentação do ato constitutivo, contando expressamente as atividades a serem exercidas e o representante legal da mesma; Indicação dos endereços da sede, dos estabelecimentos destinados à industrialização, dos depósitos, dos distribuidores e dos representantes; Natureza e espécie dos produtos; Comprovação da capacidade técnica e operacional; Indicação do responsável ou responsáveis técnicos, de suas respectivas categorias profissionais e dos números das inscrições nas respectivas autarquias profissionais a que se filiem; http://portal.anvisa...tos Necessarios

valeu a opinião de todos sobre a proposta a idéia é justamente esse questionamento da lei, porque se formos 'esperar legalizar' para depois criar a cooperativa, perderemos uns bons anos sentados no sofá! Rick, muito boa essa idéia, tu poderia escrever essa parte do estatuto em que se refere as letras garrafais? Se não der, vejo se o amigo que criou o estatuto pensa em alguma idéia

Eaí deixo aqui para quem se interessar um estatuto social de uma cooperativa cannábica que pretendemos criar alguém tem idéia do que aconteceria caso levássemos para registrá-la na junta comercial? (é lá que se registra cooperativas né?) está no google docs -> https://docs.google.com/open?id=1FMLWrtMf4iYWbU07-IhGRfhtzX-S1omo-A-2_HnmBuuX_fCAr0TH4idCKN32 qualquer coisa, o Uruguai tá aqui do lado

eles falam alguma coisa sobre cooperativas?

pronto, já tá na rede =] http://www.principioativo.org/o-camarao/

Ganjah Man, vamos colocar a versão online, aí acho que é mais fácil de imprimir custou 34 cents cada jornal, então nem estamos vendendo, da lata, só distribuindo mesmo...

bah entao formou! sabe de algum lugar pra passar a noite perto do local do evento? vai tá show!

tu eh dai, Marchador? será q ninguem do rio grande do sul ta pensando em ir? quando ver, pego um busão na sexta e estaremos lá para apoiar a erva

a sede eh em floripa? quando eh a marcha ai?

o camarão tá na caixa de correspondência eletrônica do sano, o editor publicou ele online 1 semana atrás e é preciso dar sequência na idéia da cooperativa

posso sim disponibilizar uma cópia digital pro júridico, em qual e-mail ou como eu mando? acho que depois da marcha, vamos colocar no site também para o resto do país poder degustá-lo e a idéia seria fazê-lo mensal ou bimensal...