Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[BraveHeart]

Imagino que tenha uma boa razão pra ninguem ter tentado, mas ainda nao descobri qual é estudando por aqui, dai exponho meu pensamento:

Pensando no cultivo caseiro para pessoas que precisam da Cannabis como medicina de fato.

O artigo 6 da constituição da direito a saude.

Já ha inumeros estudos e indicações medicas extrangeiras de cannabis sendo eficaz no tratamento de certas doenças especificas. Ha varios pesquisadores brasileiros, que podem emitir parecer favoravel á capacidade medicinal da Cannabis tambem.

Na lei das drogas, Art 2, paragrafo unico cito:

Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

Porem a norma deste paragrafo nao foi regulamentada de fato, impedindo acesso dos doentes ao seu tratamento, ou a vinculação deste tratamento a uma transação comercial imposta pela Anvisa.

O mandato de injunção serve pra garantir um direito constitucional, cuja norma nao esta regulamentada, impedindo o exercicio deste direito.

O doente poderia juntar esses dados sobre sua doença especifica, onde ja haja no exterior o tratamento da mesma notoriamente com a Cannabis, e entrar com um mandado de injunção, pra conseguir regulamentar o seu cultivo caseiro medicinal.

Ainda ha a vantagem de abrir jurisprudencia em caso positivo, bastando então só uma pessoa de cada doença especifica entrar com esse recurso, para que todas as outras possam ser beneficiadas.

È de passinho em passinho mesmo ne, nao adianta sonhar com nada muito abrangente e rápido, mas quem ta doente nao pode esperar.

Não seria "tentavel" ?? Se nao, porque ?

grato

Pedro H

A burocracia estatal é enorme e a hipocrisia e insensibilidade do Estado pelas necessidades e direitos do povo maior ainda....

Seria necessária uma vontade politica e muito empenho de todos os maconheiros.

Uma entidade científica universitária, patrocínio, burocracias na anvisa,etc,etc,etc...

É tentável, mas a sociedade anda com passos de formigas sem vontade.

A começar pela maioria dos maconheiros...

[mr-hemp]

A parada é o seguinte, se plantar com amigo pode ser considerado como associação ao trafico? Ou se dependo da quantidade de plantas fica mais fácil de considerar para uso pessoal ? A duvida é o segunte, plantar junto pode ser considerado associação ao trafico mesmo descobrirem só as plantas e mais nada sobre relação ao trafico ?

Abrax

Vc. pode até plantar com um amigo, mas quem rodar tem que assumir tudo sozinho, sem contar que em 2 é muito mais difícil de manter tudo em segredo, sozinho já é complicado...

[BraveHeart]

se nao fosse pedir demais, os consultores poderiam explanar pra gente como funciona a prescrição desse ato de importar sementes....

o tempo que leva pra prescrever, a partir de quanfo começa a contar e tals .....

Depende da sentença. Se for entendimento por atipicidade(corrente minoritária), nada acontece. Sendo entendimento por uso de drogas, em 2 anos. Se por tráfico a prescrição será em 20 anos, se não houver condenação; e se houver depende da pena fixada.

[Maconheiro Feliz]

 

Queridos amigos, minha duvida é simplória.

Sempre ouvimos o 1º mandamento do grower "o segredo do sucesso é o segredo".

Porém gostaria de tirar uma duvida.

Quais as chances de rodar somente por postar aqui no fórum? Quebra de sigilo de ip, rastreamento.. enfim.

Gostaria de cultivar para meu consumo proprio, até comecei e fiz um diario, mas depois bateu uma neura e eu fiquei com muito medo de continuar e rodar por registrar tudo no topico.

Resumindo: O quanto o growroom é seguro? Até quero mais a neura me venceu.

 

Isso seria bom de saber.

[BraveHeart]

   

Isso seria bom de saber.

Desde que o fórum começou, nunca ninguém foi preso por rastreamento de IP, o site funciona em país evoluído onde é permitido, troca de informação e redução de danos.

[Resistência Verde]

Algum consultor pode me esclarecer uma duvidas, acabei de chegar da DP, tava comprando o cara rodou no caminho, eu liguei os pms atenderam, nao falei nada de droga pq desconfiei, chego na DP, falei que liguei pq vendi uma blusa para ele, será que vou ver chamado nos julgamentos ? Vão me atrelar no processo?

Passei mo bad,to boladão, aquela pressão na cabeça, maconha no Brasil é muito triste!

Abrax

[BraveHeart]

A parada é o seguinte, se plantar com amigo pode ser considerado como associação ao trafico? Ou se dependo da quantidade de plantas fica mais fácil de considerar para uso pessoal ? A duvida é o segunte, plantar junto pode ser considerado associação ao trafico mesmo descobrirem só as plantas e mais nada sobre relação ao trafico ?

Abrax

Em tese, não meu amigo. Pois configura uso compartilhado. No entanto, conforme é público e notório o desconhecimento e preconceito estatal, leva na maioria das vezes pessoas que cultivam para uso próprio como traficante. O fato de um cultivo compartilhado necessitar de uma quantidade dobrada de plantas, dobra-se o risco de quem estiver com as plantas segurar o B.O.

Na vida real é muito difícil na hora do aperto, o sócio ir lá na delegacia, sentar o bumbum na cadeira do delegado e assumir o B;O junto.

Não existe um jeito 100 % seguro e com risco zero, depende de vários fatores, PRINCIPALMENTE DE ATITUDE

[BraveHeart]

Algum consultor pode me esclarecer uma duvidas, acabei de chegar da DP, tava comprando o cara rodou no caminho, eu liguei os pms atenderam, nao falei nada de droga pq desconfiei, chego na DP, falei que liguei pq vendi uma blusa para ele, será que vou ver chamado nos julgamentos ? Vão me atrelar no processo?

Passei mo bad,to boladão, aquela pressão na cabeça, maconha no Brasil é muito triste!

Abrax

Fica difícil, sem saber as circunstancias do fato. Mas como você foi parar na delegacia?? Se vc só ligou e disse que compraria uma camisa??!!

Vcs foram liberados??? Vc prestou depoimento. Qual a capitulação do B.O???

[Resistência Verde]

Fica difícil, sem saber as circunstancias do fato. Mas como você foi parar na delegacia?? Se vc só ligou e disse que compraria uma camisa??!!

Vcs foram liberados??? Vc prestou depoimento. Qual a capitulação do B.O???

A delegada ligou pro meu cel, disse que eu tinha que me apresentar para prestar esclarecimentos, porque na hora que ele foi preso eu tava ligando, ai eu disse que tava ligando pq ele me devia dinheiro da uma camisa que vendi, eu nao assinei nada, a não não ser essa declaração, nessa tbm eu falo q nao sabia que ele era traficante, nem usuário nem nada, ele ficou no 33, eu não assinei artigo nenhum, acho que ele nao fica devia ser umas 35g no maximo eu acho né.

Abrax

[Shaaram]

Ae pedi 5 sementes e elas estão na unidade de tratamento de Curitiba desde abril...eu to pilhado aqui pq eu já assinei o art 28 duas vezes, e tenho medo de minhas seeds estarem já na polícia federal e a qualquer momento eu receber uma intimação para prestar declarações na PF e posteriormente eu ter que assinar um 28 denovo e o que isso poderia acontecer já que pode ser a terceira vez que eu tenha que assinar??

[Seu Creison]

Um salve a todos os irmãos desta família chamada Growroom!

Acompanho este site já a algum tempo e sempre tive vontade ajudar a causa de alguma forma, estou no 8º semestre do curso de Direito e hoje peguei minha primeira causa no estágio supervisionado, não sei se é o destino está tirando uma onda com a minha cara ou o quê, só sei que todos os meus colegas de sala pegaram uma causa hoje e todas de Direito Civil (pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, danos materiais, etc...), coisas corriqueiras da assistencia jurídica gratuita, estava até me conformando um pegar um "casinho de briga de vizinho" quando de repente o coordenador do curso chega com a minha pasta contendo uma caso de tráfico de drogas, me senti como uma criança que acaba de ganhar a sua primeira bicicleta

Venho solicitar aos nobres colegas que são mais experientes ajuda, pois estou engatinhando e quero muito me especializar nesta área, toda ajuda será bem vinda! Um forte abraço a todos!

[Growpoetplant]

Procuro algum advogado aqui do Rio de Janeiro que possa ajudar meu pai a conseguir a importação do SATIVEX.

Já se abriu jurisprudência com a autorização dada a uma mineira que sofre com dores neuropáticas.

Vejam a matéria:
http://www.otempo.com.br/capa/brasil/mineira-obtém-autorização-para-importar-remédio-à-base-de-thc-1.906406

Alguém aqui do RJ pode me ajudar?

Abs

[PPerverso]

Growpoetplant, sos@growroom.net dá uma conversada com o pessoal que eles vão te dar o caminho.

Melhoras a seu pai.

[Growpoetplant]

Growpoetplant, sos@growroom.net dá uma conversada com o pessoal que eles vão te dar o caminho.

Melhoras a seu pai.

Obrigado pela luz irmão!!!

Já enviei o email.

Abraçao

[Aprendizdeguerrilha]

Se um amigo meu de outro estado aqui do Brasil me mandar sementes passa por toda aquela fiscalização igual fazem com envelopes vindos do exterior e corro o risco da PF fazer uma vistitinha na minha casa ?

[Fazedordapaz]

Pessoal por favor

Após prestar depoimento na PF, enquanto o MP não responde sobre oq vai acontecer, existe o risco de aparecerem em casa?

[mr-hemp]

Pessoal por favor

Após prestar depoimento na PF, enquanto o MP não responde sobre oq vai acontecer, existe o risco de aparecerem em casa?

Salve brow, pelo pouco que sei, a fase de investigação já terminou (mas se o MP pedir pode voltar pra investigação) sendo assim é pouco provável receber alguma visita da PF.

boa sorte ai

[Ashuaplish]

Bom dia a todos,

Estou acompanhando todos os tópicos sobre Processos e Questões Juridicas por receio de que ocorra comigo. Muito boa a inciativa do grupo do GR, fiquei surpreso com a prestatividade e bravura de quem ajuda os outros aqui. Excelente atitude.

Fiquei curioso e decidi perguntar, não sei se o assunto é delicado ou não e se for, desconsiderem ou respondam por MP. O membro BigCunha aparece como banido. O que houve com ele para que fosse banido? Vejo ele contribuindo bastante em replies antigos.

Obrigado!

[mr-hemp]

Bigcunha banindo ? fiquei surpreso também, o cara tava sempre ai ajudando todo mundo (inclusive eu quando precisei). Também gostaria de saber o que aconteceu

[Agricultor canabista]

Tem coisa que só sendo advogado mesmo pra entender.

Como é que pode o sigilo de correspondencia ser inviolavel na constituição, e os correios ficarem abrindo cartas dos outros a esmo ?

Ainda houvesse uma suspeita, depois do raio X e tals, mas nem isso.

Eles abrem o que querem e boa.

Vai entender.

[fRoid]

Venho por meio desse tópico sanar uma dúvida.

Sou estudante de eng. ambiental e recentemente apresentei ao corpo docente da universidade um projeto de Iniciação Cientifica sobre as propriedades sustentáveis do canhamo.

Esse projeto exige essencialmente o cultivo de plantas com THC inferior á 3%.

Gostaria de saber se existe alguma brecha ou regulamentação possível para estudos científicos relacionados a cannabis sativa e seus derivados, sendo nesse caso o estudo de plantas com teor de THC de 3 a 0%.

att

Raphael

[Deja]

USO PARA FINS RELIGIOSOS

Oi consultores jurídicos, eu tenho algum conhecimento da lei sobre o consumo de drogas, graças ao growroom, e tenho pensado em começar um cultivo, só que eu me preocupo muito com a polícia federal, temo que eles invadam a minha residencia e me levem preso, na minha vida isto seria um desastre de proporções gigantescas, enfim, não quero problemas com a lei. Eu já sei que posso ser usuário e posso cultivar sem estar transgredindo a lei. A minha dúvida é a seguinte:

É possível obter aprovação de um juíz para iniciar meu cultivo caseiro? Porque esperar os "omi" encontrar minhas plantas para passa pelos olhos do juiz?

Por isso eu gostaria de saber se alegar o uso para fins religiosos pode ser uma solução plausível, eu sou cristão, e a bíblia não faz nenhuma apologia contra o uso de qualquer substância, mas faz ao cumprimento da lei dos homens, se um juiz me permitir plantar estarei agindo de acordo com a lei, logo de acordo com a minha religião também.

Obrigado.

[WSB]

Então galera, esse é o espaço para tirar aquelas dúvidas sobre questões jurídicas envolvendo o consumo e o cultivo caseiro da nossa amada Cannabis!

Vamos manter o fórum organizado para que as dúvidas de uns hoje possam ajudar a outros no futuro.

E quem for operador do direito ou acadamico e tiver interessado em entrar no time de consultores, é só me mandar MP!

É isso, contem com agente!

Ola pessoal do growroom, venho aqui pedi um auxilio.

Meu nome é tenhho 27 anos, cometi o erro de encomendar no meu nome sementes de maconha pela internet e a alfandega pego em São Paulo, ai eu recebi ontem uma intimação do ministerio publico federal me acusando no artigo 33 da lei de drogas.

Moro em curitiba ,queria sabe se vocês não poderiam me ajuda me endicar um advogado que intenda bem sobre esses assuntos, nunca encomendei essas sementes com intenção de vende nada, queria mesmo planta minha maconha de boa qualidade.

Estou muito preocupado, sou casado e tenho um filho de 3 anos e tenho residencia propria, estou preocupado de isso estrague minha vida, então se vocês pode-sem me auxilia agradeceria muito, tenho 10 dias para monta minha defesa se poder me responder com urgencia agradeço!

[WSB]

Ola pessoal do growroom, venho aqui pedi um auxilio.

Meu nome é tenhho 27 anos, cometi o erro de encomendar no meu nome sementes de maconha pela internet e a alfandega pego em São Paulo, ai eu recebi ontem uma intimação do ministerio publico federal me acusando no artigo 33 da lei de drogas.

Moro em curitiba ,queria sabe se vocês não poderiam me ajuda me endicar um advogado que intenda bem sobre esses assuntos, nunca encomendei essas sementes com intenção de vende nada, queria mesmo planta minha maconha de boa qualidade.

Estou muito preocupado, sou casado e tenho um filho de 3 anos e tenho residencia propria, estou preocupado de isso estrague minha vida, então se vocês pode-sem me auxilia agradeceria muito, tenho 10 dias para monta minha defesa se poder me responder com urgencia agradeço!

[mac0nha]

semente não é crime, brother, nunca foi e nunca será em qualquer lugar do planeta !!

http://growroom.net/2014/09/05/juiz-de-sp-rejeita-denuncia-de-contrabando-de-sementes-de-maconha/