Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[BicGrower]

Editado May 11, 2014 por BicGrower

[choraocapo]

Daai Moçada queria tirar uma duvida, a minha encomenda foi retida pela alfandega oque devo fazer?

[Rasteiro]

Fui levado à delegacia com um amigo, mas não fui fichado, apenas devemos comparecer numa audiencia mais além... Fomos pegos com somente 3g e um baseado bolado, que problemas podem acontecer? Deveria buscar um advogado? Não possuo passagem na polícia

obs: sou maior de idade

[PufPufPass]

quais as drogas que dao "legitimidade" à internaçao compulsória?

se levado à DP e fixado como usuário, o que ocorre depois (multa / apresentar-se em frente ao juiz / advertência sobre os males da droga)? A ficha fica "suja"?

Grato

[Green Knight]

Vou me meter aqui um pouquinho Big!

quais as drogas que dao "legitimidade" à internaçao compulsória? Todas
se levado à DP e fixado como usuário, o que ocorre depois (multa / apresentar-se em frente ao juiz / advertência sobre os males da droga)? A ficha fica "suja"? Depois audiencia e determinçãod a senteça a minha no meu caso não durou 5 min, geralmente vc presta serviço comunitario ou cesta basica. Sim por 5 anos depois sai... durante esse tempo vc não pode ser reencidente, mas assim que vc cumprir a pena (cesta basica ou serviço), vc já consegue emitir o atestado de antecedentes sem nenhum registro, mas se a policia puxar ela consegue mesmo depois de 5 anos.... ou seja essa mancha pra sempre no seu registro vai aparecer, mas so para policiais e judiciario, no atestado de antecedentes não mais!


Grato

[planta]

Daai Moçada queria tirar uma duvida, a minha encomenda foi retida pela alfandega oque devo fazer?

Salve, Irmão choraocapo!

Contrate um advogado de sua confiança e aguarde a intimação para prestar esclarecimentos na PF em investigação instaurada contra você (ou contra o destinatário da encomenda, ou contra o responsável pelo endereço de entrega) por tráfico internacional de drogas.

Para melhores esclarecimentos, por favor leia/estude, além deste tópico, os tópicos http://www.growroom.net/board/topic/41743-intimao-da-pf/page-24#entry1042228 e http://www.growroom.net/board/topic/35471-apreensao-de-sementes/ , pois neles já foi exaustivamente debatido tudo sobre a questão de apreensão de sementes, seus desdobramentos e ações a serem tomadas.

Um forte abraço, bons estudos e tudo de melhor,

Prezados, em consideração à dúvida e à resposta acima, a mais de um ano tive a minha primeira encomenda presa pela PF/ANVISA, conforme site dos correios. Depois de um tempo, simplesmente o rastreador desapareceu e nunca fui chamado a prestar esclarecimentos, portanto, pode ser que nada te aconteça também...

Acho que eles averiguaram quem sou (estava no meu nome mesmo) e viram que sou apenas mais um usuário e não quiseram nem perder tempo...

Boa sorte aí.

Abraços

[Green Knight]

Planta lembre-se temos relatos de pessoas que receberam intimação com mais de um ano depois! Não fique tão confiante que nada mais vai acontecer...

[isqueci]

Ehh o lance das seeds está drástico, eu mesmo estou com uma encomenda com qse 50 dias e a ansiedade está grande...

Mudando de assunto, eu e alguns amigo queremos abrir um CNPJ em relação ao uso religioso da maconha, pode ser uma associação como o instituto da cannabis de floripa ou até mesmo uma igreja como a do nosso querido Ras, mas sem o sítio cheio de erva plantada, sem correr este risco no inicio.

Nós estamos dispostos a lutar aqui pela causa, vamos arcar com os custos iniciais da abertura de firma e contabilidade. Algo entorno de 1200 reais nós estimamos investir nos primeiros meses.

Queríamos a opinião do grupo jurídico do GR, ou se qualquer um de vocês que apoiam a causa, estou disposto a sacudir o negocio aqui nas minas gerais. Eh uma ato de indignação contra o nosso sistema de leis, e como nada acontece nós queremos fazer a nossa parte.

Me deem idéias por favor e conselhos sobre como melhor agir e qual ramo explorar.

Obrigado e me descupem desde já se estou fugindo muito do assunto do tópico, achei que minha dúvida também é uma dúvida jurídica!

[isqueci]

D

Salve, Irmão isqueci!

Irmão, peço desculpas pela demora em lhe responder.

Acho que poderia ser mais apropriado criar um tópico no Board de Uso Religioso, pois acredito que lá seja o espaço ideal para debater isto. Vai ter muita informação e aqui pode não ser tão adequado, fora o fato de que pode acabar zoneando tudo (tanto o Dúvidas quanto as suas respostas, pois calculo que este assunto vá render bastante e deve ter uma maior participação de nossa comunidade, o que pode ser inviável por aqui).

Confesso que achei a sua iniciativa excelente, pois você está perguntando antes de fazer e vai poder se prevenir um pouco melhor das adversidades que surgirão.

Aguardo uma MP sua informado sobre a criação do tópico lá, para que eu possa começar a respondê-lo.

Um forte abraço e tudo de melhor,

Demora em responder? É mta gentileza sua meu brother.

Tem empresas que você manda e-mails para o sac deles e em alguns casos nem resposta dão.

Pelo que eu entendo aqui do GR você não tem obrigação nenhuma de responder. Foi grande sua presteza!!!

Vai na marcha dia 8? Eu to falando com tudo mundo!!!

Abs

[PufPufPass]

É proibido entrar no brasil com semente na mala (voo internacional) ?

a legislaçao proibe drogas (qualquer substância capaz de gerar dependência psíquica ou física). Pegando a definiçao de droga ao pé da letra, semente ainda não pode ser considerado uma droga, pois nao contem nosso querido thc, certo? ou se encaixa em outra categoria?

[Visitante]

É proibido entrar no brasil com semente na mala (voo internacional) ?

a legislaçao proibe drogas (qualquer substância capaz de gerar dependência psíquica ou física). Pegando a definiçao de droga ao pé da letra, semente ainda não pode ser considerado uma droga, certo? ou se encaixa em outra categoria?

Então, o melhor para responder é o nosso CJ mais expert no assunto, mas, me lembro de uma vez ele dizer que é ato preparatório para o crime, quando tem a intenção, a semente em si só não contem a substancia proibida. Me corrijam se estiver errado por favor.

[mr-hemp]

Se te pegarem, é tráfico internacional, vai preso na hora.

[PufPufPass]

Salve, Irmão PufPufPass!

Esta é uma discussão em que não se tem uma conclusão única no Judiciário. De um lado, entendem que a semente é matéria prima para produção de droga, de outro entendem que é um mero ato preparatório não punível.

O mais correto, sem qualquer sombra de dúvidas, é a segunda orientação, haja vista que ao se falar em matéria prima, espera-se um resultado advindo de um processo de transformação com a intervenção do humana. Sendo assim, a semente não pode ser considerada matéria prima para obtenção de cânabis, pois o processo de surgimento da planta é absolutamente natural e se dá na natureza sem qualquer intervenção humana.

No entanto, considerando que as lotações nos aeroportos são consideradas de elite, não duvido nem um pouco que a PF lá vá querer lhe enquadrar num flagrante de tráfico internacional de drogas. O pessoal vai querer justificar a lotação que ocupam e vão fazer aquele estardalhaço chamando a imprensa e o diabo a quatro.

Na melhor das hipóteses, se você se deparar com um pessoal extremamente técnico da PF, eles vão lhe enquadrar em flagrante por contrabando (que é o correto), já que você está importando produto proibido ou sem a devida autorização legal (ver Lei 10.711/2003 e seu regulamento, o Decreto 5.153/2004 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.711.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5153.htm#anexo)

Se você quiser trazer sementes, traga-as junto ao corpo. Nunca as traga em malas, pois se você der azar de escolherem logo a sua mala, poderá virar matéria nos noticiários de horário nobre.

Um forte abraço e tudo de melhor,

Valeu pela resposta Bigcunha! mas vc acha que trazendo-as junto ao corpo é menos arriscado que na mala?

se for pego, e se as seeds estiverem fora da sua embalagem de venda, tem como alegar que não são sementes de cânabis?

eu trouxe uma vez na mala, dei sorte de não rodar. Nem vale a pena arriscar tanto pra tra ter umas seeds, o esquema é clonagem!

Valeu pelo atendimento Bigcunha! É isso, na torcida pro nosso país mudar logo de atitude, mas infelizmente tudo indica que não

paz!

[legajuana]

Um salve pros consultores, se alguem puder me ajudar..

Suponhamos que em uma "situacao hipotetica" eu consiga plantar algumas mudinhas no meu condominio em um lugar onde nao e acessado por outras pessoas, somente por mim, e nao tivesse camera nem nada que prove de QUEM E A ERVA, se os "home "descobrem ela sem me pegar no pulo cuidando, quem ira se responsabilizar?

Obrigado amigos, paz para nos!

[marcelo.gt]

Galera, um duvida que tenho, procurei por algumas paginas aqui e nao achei, e rodar 71 paginas pra uma coisa simples é foda tb, rss...

Se eu estiver na rua, com um baseado bolado no bolso (o que sempre faço, não levo mais que isso) ou queimando um em algum lugar e for abordado pelos PMs, se eles quiserem eles podem vir aqui em casa e entrar, pra procurar se tenho mais alguma coisa?? Pergunto isso pq moro numa cidade pequena do interior, e por aqui é foda essa parada de "droga", kkk, acho que vcs sabem como funciona por aqui...

Obrigado a quem puder ajudar!

[haxxx]

Galera, um duvida que tenho, procurei por algumas paginas aqui e nao achei, e rodar 71 paginas pra uma coisa simples é foda tb, rss...

Se eu estiver na rua, com um baseado bolado no bolso (o que sempre faço, não levo mais que isso) ou queimando um em algum lugar e for abordado pelos PMs, se eles quiserem eles podem vir aqui em casa e entrar, pra procurar se tenho mais alguma coisa?? Pergunto isso pq moro numa cidade pequena do interior, e por aqui é foda essa parada de "droga", kkk, acho que vcs sabem como funciona por aqui...

Obrigado a quem puder ajudar!

poder nao pode, mas nao quer dizer que não vão....

[marcelo.gt]

Salve, Irmão marcelo.gt!

Já que a coisa é simples, por que perguntar? Não tem necessidade! Afinal de contas, "rodar 71 paginas para uma coisa simples é foda tb, rss..."

Irmão, mandar esta letra aqui é uma falta de respeito com todos do GR, pois aqui não é lugar para gente com preguiça e sem vontade de pesquisar o mínimo necessário.

A resposta a este questionamento já foi dada aqui no Dúvidas Jurídicas algumas vezes. Já foi até tema de um tópico que foi trancado por já haver resposta aqui - http://www.growroom.net/board/topic/49060-flagrante-na-rua-policia-pode-entrar-em-casa/ Por sinal, neste tópico foi dada a resposta.

Como você é mais antigo de GR que eu, não vou ousar desafiar a sua inteligência lhe ensinando como usar a pesquisa, mas se você utilizar o atributo casa, vão aparecer diversos posts e neles você vai encontrar a resposta à sua dúvida.

Um forte abraço, bons estudos e tudo de melhor,

Salve bigcunha, peço desculpas pelo ocorrido, da proxima vez pesquisarei melhor, confesso que com assuntos de cultivo acabo pesquisando MUUITO mais que por essa parte do forum, da proxima vez usarei melhor a busca.

Obrigado pela atenção e tudo de bom pra vc tb!

[giselenovaesivxx]

/

[PufPufPass]

Aconteceu o infortunio dos malditos invadirem a minha casa... acharam um pé e algumas porções de Ganja solta... ia cair como tráfico mais assinei um 28,, to em duvida se vou ter que comparecer ao forum, pois disseram que vão mandar uma carta mas vários trutas meus já rodaram e nem se quer receberam essa tal carta... e ai o que sera que rola?!D: se alguem puder responder fico MUITO grata!

tinham mandato? tua planta tava no out ou no in?

[giselenovaesivxx]

tinham mandato? tua planta tava no out ou no in?

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[ptresende]

Uma duvida em relação as forças armadas,não sei se aqui é o lugar certo para perguntar.

Sou usuário mas não frequente, até parei de usar por conta do alistamento.Tenho vontade de servir mas tenho medo de não passar na avaliação médica.

um amigo me disse que não tem problema, que eles não ligam para o que você usa. Porém tenho um pé atrás.

O que vocês me dizem? Posso servir sendo usuário?

[BicGrower]

ae Mark

lê esse tópico aqui:

http://www.growroom.net/board/topic/41743-intimao-da-pf/

não fica vacilando com essas plantas aí , manda pra guerrilha logo

e nesse sacudo já passa a faca agora

[giselenovaesivxx]

Nunca tinha rodado e tal, to com medo de chegar na hora o juiz bate o martelim como tráfico só. E também to com duvida na parte de tipo, agora com passagem não da mais pra tirar passaporte?? e diz que concurso público também atrapalha, é verdade?

[ptresende]

Então bigcunha, já sou de maior. Fiz 18 em abril desse ano.

[ptresende]

Muito obrigado por me esclarecer essa dúvida, bigcunha.

Ainda bem que vim aqui antes perguntar. Se eu fosse na ideia de quem me passou a informação estaria perdido!!!

Mas pretendo servir como uma experiência mesmo, gosto muito dessa planta hehehe

abraço