Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Neófito]

salve consultor growroom,

queria saber o seguinte;

moro com minha irmã e estou plantando.

quando eu peço minhas seeds meu grown fica desativado e minhas coisas na casa de minha amiga que não planta.

queria saber se minhas seeds forem apreendidas, mesmo com nome falso, só com endereço verdadeiro, eu posso ser ir em cana?

se sim, como fica minha irma que nem fuma, mas sabe que eu planto? ela fica enquadrada como cumplice do crime?

valeu por essa iniciativa. Informação é poder.

Meninacannabis,

Você não vai em "cana" por importar sementes, apenas. O que pode ocorrer é a apreensão das sementes, o que é relativamente comum. Como está em nome de outrem, é só dizer: desconheço esta pessoa e esta mercadoria!

Com relação a sua irmã, o melhor que ela pode fazer é alegar desconhecimento, e você assumir toda e qualquer responsabilidade com o grow, o que me parece natural, não é mesmo?

E não se esqueça que o crime de cultivo para uso próprio não é apenado com restrição da liberdade (prisão)

Espero ter ajudado.

Abraço e boa sorte.

Lei 11.343/2006

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1^o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

.

[liberdade individual]

Vi hoje no jornal uma noticia interessante e pesquisei na internet e achei em outras fontes...

Terça feira dia 31 do mes passado o STF aprovou penas alternativas para pequenos traficantes e ao que me parece tambem incubiu a funçao para os juizes decidirem se trata-se de usuario ou pequeno traficante e apenar individualmente conforme cada caso...

Agora na pratica o que muda pra gente? segue o texto...

STF aprova pena alternativa para traficantes

Da Redação, com Agência Brasil

brasil@eband.com.br

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira que cabe aos juízes definir as penas para traficantes de drogas, inclusive medidas alternativas à prisão.

Seis dos quatro ministros entenderam que o Congresso Nacional ultrapassou o poder de legislar ao proibir a aplicação de penas alternativas para traficantes na nova Lei de Drogas, em 2006.

O texto não estipula uma quantidade mínima de entorpecente para que o portador passe de usuário para traficante, portanto ficará a cargo dos juízes as penas para casa caso.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da individualização da pena. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado”, defendeu ele. Sua tese foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli e por Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa discordou da argumentação dos colegas, lembrando que a Constituição trata o tráfico de drogas como crime inafiançável. Concordaram com ele Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

O caso que motivou o debate foi o habeas corpus pedido por Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Os ministros decidiram soltar Alexandro, mas segundo Ayres Britto, ele já está preso por outro motivo.

Redator: Roberto Saraiva

uma das Fonte;My link

(viajei, ja tinha outro topico aberto mais com a noticia diferente ja do dia 01 setembro, agora que deu um no na cabeça mesmo... )

tai o link do topico

My link

Espetacular decisão do S.T.F., histórica.

[Jaspion Hash]

Espetacular decisão do S.T.F., histórica.

Historico clap

Esperamos agora em passos mais rapidos , a descrminalização da cannabis loooogo...

Queremos cultivar sem dores de cabeça ¬¬

Bom dia galera!!!

[sano]

Vamos acompanhando, para quando publicar colocarmos a integra da decisão aqui!

[sano]

Só vale pra esse caso, mas é um belo precedente! Quero muito muito ler os votos pra poder falar melhor!

[Eu como é com farinha]

Por exemplo:

FUDEU, fui preso com minhas plantinhas por um delegado fdp que me acusou de tráfico.

Como orientar meu advogado que provavelmente nunca tratou de um caso como esse, qual o primeiro passo?

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Outra dúvida, temos alguma lista de precedentes de growers enquadrados como usuários ??

[rafa79]

Galera sou novo aqui, se ja tiverem perguntado isso eu me desculpo

Eu sofro duma desordem neurologica chamada Sindrome de tourrette[/b e tenho gigantesca melhora, e até o termino dos sintomas enquanto sob efeito da cannabis...

hoje baixei o texto da lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 muito apreciada, mas infelizmente nao resolve nossos problemas, e me deparei com o Art. 2, paragrafo unico :

Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura

e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente

para fins medicinais ou científicos, em local e prazo

predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas

supramencionadas.

Poderia eu, receber autorização para o plantio e posterior uso medicinal da erva?

alguem tem noticia dum caso assim?

Saude e prosperidade growers!

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Primavera é tempo de plantar!

[sano]

Seja bem vindo!

Pela lei atual não! Fiz uma consulta publica à ANVISA, e não há previsão de processo para obtenção de autorização especial para uso médico, apenas para pesquisa.

[rafa79]

Caros amigos, estou lendo um livro fantástico, chama "Hemp o uso medicinal e nutricional da maconha" de Chris Conrad, editora Record

eu recomendo, é fantastico, de leitura facil, e (subversiva kkk)!

http://compare.buscape.com.br/hemp-o-uso-medicinal-e-nutricional-da-maconha-chris-conrad-850105691x.html

Citação do deputado, candidato ao governo do RJ fernando gabeira:

"Se qualquer outra droga apresentasse o mesmo nivel de segurança, e o mesmo potencial terapeutico, a comunidade cientifica ja teria estudado e a colocado no mercado.

No entando, como a maconha é a maconha, com uma reputação de fazer mal aos fumantes, que a escolhem, os medicos e cientistas, com rarissimas excessões optaram pela ignorancia a respeito da droga, tornando-se agente e vitima do processo de mitificação que existe em torno da cannabis"

[sano]

Já li esse livro, muito bom! O israelweed levou, espero q ele devolva!

De qualquer forma alem do preconceito, tem uma lei totalmente contra qualquer uso da planta!

E acho q o gabeira rasgaria esse livro hj!

[chuckzitto]

Já li esse livro, muito bom! O israelweed levou, espero q ele devolva!

De qualquer forma alem do preconceito, tem uma lei totalmente contra qualquer uso da planta!

E acho q o gabeira rasgaria esse livro hj!

xi....

[rafa79]

O fhc (fernando henrique canabinol) disse no documentario Cortina de fumaça algo assim...

"o politico tradicional nao tem visão de futuro, ele só ve o presente, e pensa que se engajar nessa luta é perder votos"

Eles tem sempre um bla bla bla pra desviar a atençao da massa daquilo que realmente importa, e isso não é de hoje, nem daqui...

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Saude e prosperidade growers!

[MaldororBR]

O fhc (fernando henrique canabinol) disse no documentario Cortina de fumaça algo assim...

"o politico tradicional nao tem visão de futuro, ele só ve o presente, e pensa que se engajar nessa luta é perder votos"

Eles tem sempre um bla bla bla pra desviar a atençao da massa daquilo que realmente importa, e isso não é de hoje, nem daqui...

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Saude e prosperidade growers!

Não se iluda... FHC caga e anda para a nossa causa... Ele é neoliberal... Só quer transformar a maconha numa mercadoria para ser consumida comercialmente. O cultivo caseiro de maconha para consumo próprio vai de encontro à ideologia neoliberal capitalista... Olha o Dráusio Varella aí fuzilando os fitoterápicos todo domingo, dizendo que remédio bom é remédio com rótulo... Fazem mega lavagem cerebral... Deram um exemplo podre de uma planta que eles não conheciam, que nunca foi testada, que nunca foi usada medicinalmente por ninguém... Aí injetam um extrato dessa planta num rato e ele morre... Aí dizem: tá vendo como é perigoso? Só pq é planta e natural não quer dizer que faz bem... Como se as pessoas pegassem qualquer mato que encontram na rua p fazer chá...

[sano]

To muito puto com essas reportagens do Drauzio!

Nesse ultimo domingo ele mostraram os ratos mortos 50 vezes!

Quero ver ele fazer reportagem sobre esse assunto aqui:

http://www.newsweek.com/2010/09/27/how-we-can-prevent-medical-errors.html

[Eu como é com farinha]

FUDEU!! E agora?

[Jaspion Hash]

Galera,

visto os últimos casos de growers acusado de tráfico e preso por alguns dias, mas que depois são soltos pois fica claro que o cultivo se era destinado ao uso pessoal fica a minha pergunta: há algum meio para "punir" ou "orientar" esses delegados que fizeram a interpretação erroneamente? Eu acho que se perceberam que ele era usuário, o fato de ter sido tido como traficante foi um ERRO, certo? Tem como fazer algo nessa linha?

Fala irmão Jardaon, pois é cara, acho que todos nós ficamos muito PUTOS em relação a esses Delegados(a), que inssistem em qualificar os usuarios como traficantes.

Mas o que acontece é o seguinte, no Direito existe Doutrinas, que são as linhas de pensamento para exercer e aplicar o Direito.

Para um concurso de Delegado tanto da Civil quanto Federal existem as bancas das provas, que normlamente são "Medalhões" de Direito que fazem as provas, e normalmente são pessoas "jurássicas", acostumadas ainda com sistemas antigos e Doutrinas ultrapassadas.

Infelizmente para algum formado em Direito passar nesses concursos tem que estudar exatamente as Doutrinas que esses seres jurassicos das bancas cobram nas provas.

E isso acaba gerindo diversos profissionais Doutrinados á essa forma de pensamento pré historica.

Existem sim formas de tentar abordar e chamar a atenção desses delegados, proém eles não estão fazendo nada de errado ao entendimento Juridico.

Pois infelizmente a lei 11.343 ainda sim é muito subjetiva, e assim dá liberdade a eles de enquandrar tanto quanto usuario quanto traficante.

Agora voce tem que pensar pelo lado positivo, quanto mais casos desses acontecerem apesar de ser chatissimo ver um grow sendo preso, acaba que cria um profunda relfexão juridica pelo lado da magistratura(Pois quem julga por fim é o Juiz e não um Delegadinho de merda), que logo logo pode pertubar ou "estressar" a legislação, ocasionando numa lei sem sentido consequentemente obrigando a eles acionarem os legisladores para uma nova lei complementar ou até mesmo a gestão de uma nova legislação .

A tal esperada descriminalização.

E por ai vai....

[sano]

O growroom esta trabalhando num documento elaborado pelo aquaponic para ser apresentado as policias e MPs do Brasil, orientando sobre o cultivo domestico!

E alem disso, na audiência publica q participamos foi aberto um canal de dialogo com o responsável pela inteligência da secretaria de segurança publica do rio para uma aproximação com nosso movimento!

[Jaspion Hash]

Foda hein Sano!!!

Depois me fala mais desse documento ai...se tiver como ajudar com algum dedo!!

Alias, distribuição de cartilhas etc...so falar.

Esse sabado com o irmão Davinci vamos comparecer la no Nectar pra fazer uma distribuição de cartilhas e tal...

ALias, todos estao convidados!

Abraçao

[Cap Lampiao]

Nao seria interessante pelo menos aqui no RJ tentar "isso" atraves do delegado Orlando Zaccone ,que ta apoiando o Renato Cinco e é favoravel a" causa" , uma pessoa de cabeça aberta , esclarecido e a fim de ajudar!!!!!!!!!!!

[sano]

Sim Capitão!

Zaccone é o cara! Ele é um cara muito esclarecido, e pode nos ajudar muito nesse caminho!

Não tenho contato com ele, mas vou conversar com o cinco. Deixa passar a campanha!

E o próprio Cinco tb poderá ajudar muito ano q vem como deputado!

[Vivaldo Absoluto]

O growroom esta trabalhando num documento elaborado pelo aquaponic para ser apresentado as policias e MPs do Brasil, orientando sobre o cultivo domestico!

E alem disso, na audiência publica q participamos foi aberto um canal de dialogo com o responsável pela inteligência da secretaria de segurança publica do rio para uma aproximação com nosso movimento!

Grande sano!!!

Cara.. por favor... Sê benevolente e diga-nos como podemos auxiliá-lo...... Epa... muito formal a bagaça.

Sano... tamo ae pra ajudar no que der e vier. Eu entendo porra nenhuma de direito, mas se eu for útil pra alguma coisa (mesmo que tiver que ficar parado pra não atrapalhar) é só avisar. Boa sorte com a empreitada

Falow.

[sano]

Grande Vivaldo,

To coletando sujestões aqui nesse tópico:

Dá uma lida, e vê em que vc pode contribuir.

Abração!

[Sapo da Marola]

Minha dúvida é o seguinte, ano passado ocorreu uma expo a minha cidade e tal, lá eu rodei, mais os policias não acharam nada, só cheiro, nisso eles me agrediram, eu e e galera que tava, borrachada, spray de pimenta e me deram um tapa na cara,esse tapa provavelmente descolou minha retina (digo provavelmente pq não me lembro muito bem quando começei a reclamar da minha vista ), hj sou cego de uma vista, e no momento a medicina não tem uma solução !

Eu posso fazer algo contra esses policias ou o estado ?

Me lembro de todos eles o rosto, inclusive um é conhecido da familia, mais nao me agrediu, e nao me reconheceu tb !

valeu galera

[Eu como é com farinha]

Tinha que ter feito corpo de delito mano !! E aberto um B.O. contra esses caras!

Não sei se hoje em dia alguma coisa pode ser feita, o pessoal Juridico do growroom deve ajudar melhor.

[ggrowered]

Tinha que ter feito corpo de delito mano !! E aberto um B.O. contra esses caras!

Não sei se hoje em dia alguma coisa pode ser feita, o pessoal Juridico do growroom deve ajudar melhor.

q merda cara , tinha que ter feito corpo delito mesmo....

Agora e dificil correr atras....

Fico indignado por vc irmao , vontade de matar quem fez isso contigo.