Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Jãozinho]

Boa noite.

Então, gostaria que alguém com maior conhecimento na área do direito penal brasileiro -- seja um advogado, juiz, estudante ou até entusiasta -- pudesse me sanar algumas dúvidas.

Imaginem a seguinte situação:

- Um cara tem 50g de maconha estocados, em sua casa, para seu consumo próprio;

- Perto do local onde ele guarda a maconha, ele guarda o dinheiro. Há uma quantidade relativamente alta em dinheiro vivo, tipo uns 400, 500, 600 reais;

- O indivíduo não tem passagens nem pendências com a justiça;

- Não foi encontrado nenhum outro objeto ilícito, como armas de fogo e outras drogas;

- A vizinhança pode assegurar que o suspeito apreendido era usuário, pois não haviam movimentações irregulares de pessoas para a aquisição de material entorpecente;

- O suspeito de tráfico é estudante e/ou trabalhador;

- Pode ser encontrado também em sua residência materiais que denotem consumo, como sedas e bong.

- Não há balanças de precisão, papéis e plásticos para embalar e nem qualquer outro indício concreto que denote as atividades do suspeito ao artigo 33;

- Quais as chances desse cara ser preso/não responder por 28??

 

Salve, falou.

[GrwRJ]

29 minutos atrás, Jãozinho disse:

Boa noite.

Então, gostaria que alguém com maior conhecimento na área do direito penal brasileiro -- seja um advogado, juiz, estudante ou até entusiasta -- pudesse me sanar algumas dúvidas.

Imaginem a seguinte situação:

- Um cara tem 50g de maconha estocados, em sua casa, para seu consumo próprio;

- Perto do local onde ele guarda a maconha, ele guarda o dinheiro. Há uma quantidade relativamente alta em dinheiro vivo, tipo uns 400, 500, 600 reais;

- O indivíduo não tem passagens nem pendências com a justiça;

- Não foi encontrado nenhum outro objeto ilícito, como armas de fogo e outras drogas;

- A vizinhança pode assegurar que o suspeito apreendido era usuário, pois não haviam movimentações irregulares de pessoas para a aquisição de material entorpecente;

- O suspeito de tráfico é estudante e/ou trabalhador;

- Pode ser encontrado também em sua residência materiais que denotem consumo, como sedas e bong.

- Não há balanças de precisão, papéis e plásticos para embalar e nem qualquer outro indício concreto que denote as atividades do suspeito ao artigo 33;

- Quais as chances desse cara ser preso/não responder por 28??

 

Salve, falou.

Eu acho que fica a criterio do delegado de plantao. Boa pergunta, estou acompanhando ??

[Caieragem]

Em 18/01/2016 at 02:22, Jãozinho disse:

Boa noite.

Então, gostaria que alguém com maior conhecimento na área do direito penal brasileiro -- seja um advogado, juiz, estudante ou até entusiasta -- pudesse me sanar algumas dúvidas.

Imaginem a seguinte situação:

- Um cara tem 50g de maconha estocados, em sua casa, para seu consumo próprio;

- Perto do local onde ele guarda a maconha, ele guarda o dinheiro. Há uma quantidade relativamente alta em dinheiro vivo, tipo uns 400, 500, 600 reais;

- O indivíduo não tem passagens nem pendências com a justiça;

- Não foi encontrado nenhum outro objeto ilícito, como armas de fogo e outras drogas;

- A vizinhança pode assegurar que o suspeito apreendido era usuário, pois não haviam movimentações irregulares de pessoas para a aquisição de material entorpecente;

- O suspeito de tráfico é estudante e/ou trabalhador;

- Pode ser encontrado também em sua residência materiais que denotem consumo, como sedas e bong.

- Não há balanças de precisão, papéis e plásticos para embalar e nem qualquer outro indício concreto que denote as atividades do suspeito ao artigo 33;

- Quais as chances desse cara ser preso/não responder por 28??

 

Salve, falou.

Fala Jãozinho! Infelizmente a polícia ainda trata o consumidor como traficante, mas pode ter certeza que pra alguém ser condenado e essa condenação ser mantida pelos tribunais, vai ser preciso uma prova concreta de que o individuo estava traficando. Desde que não haja nenhuma prova de que houve a venda da erva, não tem porque se preocupar em ser condenado com base no art. 33. 

Tem a chance ainda de pegar um juiz mais "moderno", que pode simplesmente rejeitar a denúncia por se tratar de consumo próprio. 

[Jãozinho]

Em 27/01/2016 at 04:19, Caieragem disse:

Fala Jãozinho! Infelizmente a polícia ainda trata o consumidor como traficante, mas pode ter certeza que pra alguém ser condenado e essa condenação ser mantida pelos tribunais, vai ser preciso uma prova concreta de que o individuo estava traficando. Desde que não haja nenhuma prova de que houve a venda da erva, não tem porque se preocupar em ser condenado com base no art. 33. 

Tem a chance ainda de pegar um juiz mais "moderno", que pode simplesmente rejeitar a denúncia por se tratar de consumo próprio. 

Valeu pela atenção, Caieragem!

Só mais uma dúvida: é possível que após as apreensões o indivíduo seja dispensado de assinar um 28? Ou quanto a isso não tem como escapar?

Valeu! Abs

[Maconhista ativista]

Olá pessoal,

Algumas vezes compro sementes (e algumas coisas mais) pela deepweb, até por ser mais barato. Já fiz várias dessas compras,
todas bem sucedidas, e sempre achei muito seguro. Já conhecia o growroom a muito tempo, mas esses dias resolvi dar uma olhada
e vi o drama que rola por aqui, então fiquei preocupado. Minha dúvida é a seguinte:

Faço todas as minhas compras utilizando bitcoin, sempre pedindo para o vendedor enviar em uma carta convencional (sem ser resgistrada), assim não preciso assinar nada, e sempre quantidades para uso próprio e com o pacote em meu nome. Agora digamos que minha encomenda seja apreendida, eu esteja 100% limpo, sem BO em casa, HD criptografado, etc., vocês acham que aquele papo de que não é meu e não sei nada daquilo cola? Pelo que eu sei, qualquer pessoa pode enviar drogas pra tua casa, eles não podem provar nada.

Como agir, o que dizer e o que não dizer se eu for intimado pelos homens da lei? Quais são os procedimentos da polícia nesses casos? Eu sou um cara bem low profile, vocês acham que isso faz com que meu argumento seja mais crível? Quero estar preparado para o pior.

Desculpem se estou violando alguma regra do forúm, mas creio que essa dúvida seja do interesse de todos que importam produtos ilegais.

[CaipiraPora]

Editado.

[Santa Ka ya]

Fala pessoal, to com uma dúvida aqui e se alguém puder me esclarecer por favor.

Aqui em casa eu tenho uma maria só numa hortinha na varanda, pequena e nem floriu ainda. Num grupo de facebook um camarada tava doando sementes de procedência boa pra galera que quisesse e muita gente tava pedindo e tal, eu queria mas tava com medo, depois que ele já tinha entregado pra umas 15 pessoas e tava enviando mais eu pedi pra mim tb, já tinha visto esse cara trocando informação no grupo sobre plantio e o facebook dele parecia ser bem verdadeiro.

Po, ai depois bate aquela paranoia né, se fiz merda em ter dado meu endereço pro cara enviar as sementes, se tem algum risco eu receber elas caso seja alguma furada isso, sei lá.. a minha plantinha aqui acho que não é tanto problema pq ela é pequena. O que acham?

[Flowerweed]

Ola

Gente pelo amor de deus

Chegou esse papel na minha casa a unica coisa que eu assinei foi sobre a maconha que eu rodei a uns 2 anos atras e assinei como usuaria e tal.

Estou nervosa porque central de mandado criminal? Será que eh sobre isso mesmo????

socorro kkk

[dandandan.br]

1 minute ago, Flowerweed said:

Ola

Gente pelo amor de deus

Chegou esse papel na minha casa a unica coisa que eu assinei foi sobre a maconha que eu rodei a uns 2 anos atras e assinei como usuaria e tal.

Estou nervosa porque central de mandado criminal? Será que eh sobre isso mesmo????

socorro kkk

Manda um e-mail para sos@growroom.net 

[Gustavou]

4 hours ago, Flowerweed said:

Ola

Gente pelo amor de deus

Chegou esse papel na minha casa a unica coisa que eu assinei foi sobre a maconha que eu rodei a uns 2 anos atras e assinei como usuaria e tal.

Estou nervosa porque central de mandado criminal? Será que eh sobre isso mesmo????

socorro kkk

 

Fala com os consultores jurídicos, mas isso aí parece citação com hora certa. Pelo visto a oficial de justiça não conseguiu te encontrar pra entregar o mandado (mero comunicação/notificação) pessoalmente e te deixou esse papel dizendo pra tu ir retirar no fórum. Vai lá e pega isso aí pra ver qual que é, presa você não vai.

[jpw]

@Flowerweed favor enviar um e-mail para a equipe de Consultores Jurídicos do Forum: sos@growroom.net 

Você chegou a ligar pra essa oficial de justiça? Caso a resposta seja negativa, não ligue! Eu, particularmente, recomendo meus clientes para nunca ligarem e sempre buscar auxílio jurídico. Oficial de Justiça só pode intimar/citar você pessoalmente neste caso, esses papeis que eles deixam serve pra você ligar, ele(a) te convidar pra ir no fórum e você ser intimada lá  

Mas mande um e-mail para o SOS que vão lhe responder e te dar uma luz. 

Jah bless

[Kaio Fragoso]

Pessoal, boa noite!

Eu moro num apartamento e fumo quase diariamente. Já ouvi reclamação da vizinha sobre o cheiro, ela gentilmente me pediu que fechasse a janela quando fosse fumar e assim tenho feito. Isso já fazem uns 6 meses. Desde então só fumo com tudo fechado na casa e faço meu melhor pro cheiro não sair, até mesmo colocar um ventilador na porta. Essa foi a única reclamação que chegou até mim.

Apesar disso, sei que a maioria do edifício sabe que eu fumo, inclusive já ouvi pessoas discutindo sobre isso algumas vezes de passagem nos corredores. O que me deixa muito inseguro. Eu não tenho grandes quantidades comigo, apenas para o meu uso pessoal, nada mais que 25g. Entretanto, tenho medo de algum vizinho chamar a polícia ou que eu receba alguma intimação. Sei lá.

É possível que algo assim aconteça? Se sim, quais são as consequências? Que risco eu estou correndo por fumar maconha dentro do meu apartamento? Há algo que eu deva fazer para me prevenir?

Abraço e obrigado!

[dandandan.br]

Na PIOR das hipóteses você assina um 28 (usuário), mas tem transação penal e você não fica com o nome sujo (caso você não responda a outro processo durante 5 anos). O art. 28 não é punível com privação de liberdade... Fora que 25g não é nada... Caso chegue a polícia, joga na privada e não tem flagrante... 
Mas creio eu que antes de isso acontecer você deve receber uma carta do condomínio... 

Você pode prevenir comprando um vaporizador, que ameniza MUITO o cheiro...

Bem vindo ao Growroom!

[Kaio Fragoso]

20 minutos atrás, dandandan.br disse:

Na PIOR das hipóteses você assina um 28 (usuário), mas tem transação penal e você não fica com o nome sujo (caso você não responda a outro processo durante 5 anos). O art. 28 não é punível com privação de liberdade... Fora que 25g não é nada... Caso chegue a polícia, joga na privada e não tem flagrante... 
Mas creio eu que antes de isso acontecer você deve receber uma carta do condomínio... 

Você pode prevenir comprando um vaporizador, que ameniza MUITO o cheiro...

Bem vindo ao Growroom!

Pô, brigadão por responder! Mas tipo, é possível que a polícia envie uma viatura pra checar uma denúncia do tipo "meu vizinho fuma maconha"? É algo que acontece realmente?

E judicialmente? Os vizinhos podem entrar com processos ou algo assim?

[dandandan.br]

A viatura até pode ir, mas sem mandado não vão poder entrar... Sobre o lance dos vizinhos entrar com algum processo eu não sei te responder, mas com certeza alguém vai aparecer para dar a resposta...

[Kaio Fragoso]

3 minutos atrás, dandandan.br disse:

A viatura até pode ir, mas sem mandado não vão poder entrar... Sobre o lance dos vizinhos entrar com algum processo eu não sei te responder, mas com certeza alguém vai aparecer para dar a resposta...

Entendi! Muito obrigado pelo seu tempo, dandandan.br! Se alguém mais pudesse dar uma opinião ou visão sobre meu cenário, seria legal também!

Abraços!

[userbr2016]

Mano, sua situação é quase igual a de qualquer maconheiro

esses dias minha vizinha pediu gentilmente pra eu nao fumar no campo de visão dela, pois ela tem um filho de 13 anos e não gostaria que ele ficasse vendo!

ai que entra o bom senso, não vale a pena desafiar nem ser arrogante, respeitei seu pedido e ja era. 

Existe ionizador de ar que tira o cheiro. Ou voce poderia instalar um exaustor com filtro de carvão e colocar na janela pra não se sufocar com a fumaça em ambiente fechado, ai o cheiro sai filtrado e não acumula fumaça dentro de casa!

como colocar filtro sem quebrar a parede? igual aqueles ar condicionado portatil, 

 

[dandandan.br]

6 minutes ago, userbr2016 said:

Mano, sua situação é quase igual a de qualquer maconheiro

esses dias minha vizinha pediu gentilmente pra eu nao fumar no campo de visão dela, pois ela tem um filho de 13 anos e não gostaria que ele ficasse vendo!

ai que entra o bom senso, não vale a pena desafiar nem ser arrogante, respeitei seu pedido e ja era. 

Existe ionizador de ar que tira o cheiro. Ou voce poderia instalar um exaustor com filtro de carvão e colocar na janela pra não se sufocar com a fumaça em ambiente fechado, ai o cheiro sai filtrado e não acumula fumaça dentro de casa!

como colocar filtro sem quebrar a parede? igual aqueles ar condicionado portatil, 

 

Mandou bem nesse esquema do filtro... e os vizinhos vão achar que é um ar condicionado portatil... Concordo que não vale a pena desafiar... Briga com vizinho é a pior coisa que tem...

[Joao Pedro silva]

Fala galera! Alguém aí pode me responder uma dúvida que tá me matando? Sou meio paranoico e preocupado demais.

É o seguinte: 

Há um ano atrás fui pego com 10 gramas de maconha pela polícia militar. Eu tava muito bêbado, completamente alterado. Não fui levado a delegacia nem assinei nada. Mas o policial falou com o COPOM e pesquisou meu nome, falou até o nome da minha mãe e tal. Tenho 17 anos e na época tinha 16. Sou muito preocupado e ansioso com qualquer coisa. Por isso lhes pergunto: há alguma chance de eu ser intimado ou receber uma citação por aquilo que aconteceu 1 ano atrás? Eles podem me foder com isso ainda ou o assunto já morreu? Agradeço desde já e desculpa pela estranheza, sou meio paranoico mesmo.

[dandandan.br]

1 minute ago, Joao Pedro silva said:

Fala galera! Alguém aí pode me responder uma dúvida que tá me matando? Sou meio paranoico e preocupado demais.

É o seguinte: 

Há um ano atrás fui pego com 10 gramas de maconha pela polícia militar. Eu tava muito bêbado, completamente alterado. Não fui levado a delegacia nem assinei nada. Tenho 17 anos e na época tinha 16. Sou muito preocupado e ansioso com qualquer coisa. Por isso lhes pergunto: há alguma chance de eu ser intimado ou receber uma citação por aquilo que aconteceu 1 ano atrás? Eles podem me foder com isso ainda ou o assunto já morreu? Agradeço desde já e desculpa pela estranheza, sou meio paranoico mesmo.

Não... já morreu o assunto... não te levaram pra DP nem nada... Pode ficar tranquilo...

[Joao Pedro silva]

É possível, de alguma maneira, um menor de idade assinar um termo circunstanciado ou algo do gênero? (Se ele cometer ato infracional, claro).

Ou só os responsáveis mesmo?

[dandandan.br]

15 minutes ago, Joao Pedro silva said:

É possível, de alguma maneira, um menor de idade assinar um termo circunstanciado ou algo do gênero? (Se ele cometer ato infracional, claro).

Ou só os responsáveis mesmo?

Talvez isso te dê uma luz: https://cidadaossp.wordpress.com/2009/10/04/como-proceder-tco-para-autor-menor-de-idade/

[Joao Pedro silva]

2 minutos atrás, dandandan.br disse:

Talvez isso te dê uma luz: https://cidadaossp.wordpress.com/2009/10/04/como-proceder-tco-para-autor-menor-de-idade/

Já li tudo isso mano, mas obrigado! Dessa vez é por curiosidade mesmo. Eu só não sei se um menor de idade poderia assinar um TC se comprometendo a comparecer no fórum.

[dandandan.br]

1 minute ago, Joao Pedro silva said:

Já li tudo isso mano, mas obrigado! Dessa vez é por curiosidade mesmo. Eu só não sei se um menor de idade poderia assinar um TC se comprometendo a comparecer no fórum.

Não pode... Nenhum menor de 18 anos responde por crimes julgados pela justiça comum e pelo juizado especial criminal. Menor de 18 anos responde "exclusivamente pelo ECA". 

[Bluecheese]

Fala galera, pedi umas seeds na seedsman e elas pararam la no ministerio da agricultura, sera que vai dar ruin?