Stf: Condenado Por Tráfico Pode Iniciar Pena Em Regime Semiaberto

[Spartacus]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária feita na manhã de quarta-feira, um habeas-corpus que declarou inconstitucional o trecho da Lei 8.072 que prevê que a pena por crime de tráfico deva ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pedia a concessão do habeas-corpus para que um condenado por tráfico de drogas pudesse iniciar o cumprimento da pena de seis anos em regime semiaberto.

O julgamento teve início no dia 14 de junho e, naquela ocasião, cinco ministros se pronunciaram pela inconstitucionalidade do dispositivo: Dias Toffoli (relator do caso), Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Em sentido contrário, se pronunciaram os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que votaram pelo indeferimento da ordem.

Na sessão de ontem, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o voto do relator, pela concessão do habeas-corpus. De acordo com o entendimento do relator, o dispositivo contraria a Constituição Federal, especificamente no ponto que trata do princípio da individualização da pena. Para ele, as pessoas condenadas por tráfico de drogas podem começar a cumprir a pena em regime semiaberto desde que preencham os requisitos previstos no Código Penal.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5865003-EI306,00-STF+condenado+por+trafico+pode+iniciar+pena+em+regime+semiaberto.html

[SelvaEncantada]

STF JULGUE NOSSA CAUSA , REGULAMENTE O CULTIVO CASEIRO DESCRIMINALIZANDO O PLANTIO DOMESTICO PARA CONSUMO PROPRIO,,,

GRATO DESDE JÁ, povo da floresta agradece.

[biscoito71]

tem efeito vinculante? vai beneficiar o sativa?

[AppleShamppoCannabiz]

STF JULGUE NOSSA CAUSA , REGULAMENTE O CULTIVO CASEIRO DESCRIMINALIZANDO O PLANTIO DOMESTICO PARA CONSUMO PROPRIO,,,

GRATO DESDE JÁ, povo da floresta agradece.

x2..

[Da Lata]

LIBERDADE PRO SATIVA LOVER

JÁ!!!!

[Hervagaox]

tem efeito vinculante? vai beneficiar o sativa?

Que eu saiba efeito vinculante é só caso todos os ministros votem a favor, no entanto, acho que agora há jurisprudência pra que qualquer grower condenado injustamente possa entrar na justiça pedindo um cumprimento de pena mais leve, já é um alento; mas,sobretudo, é uma esperança pro julgamento da ADI da Defensoria pública de São Paulo, acho que passa sim.Palpito que só o Fux vai votar contra mesmo.

[Chofer de Taxi]

Ainda não analisei tudo deditadamente, mas já vi por cima. Foi declarada a inconsittucionalidade incidentalmente. Pra ficar bem fácil de entender, quem tiver requisitos igual o do cara ali - gize-se, primário de bons antecedentes, não reincidente... - poderá requerer a substituição do regime em que foi condenado do fechado (que era a regra até então) para o semi - aberto.

[biscoito71]

pois é..... me parece que absurdamente o sativa nao foi considerado primário pelo juiz, que considerou que ele "traficava" ha muito tempo.

então creio q não se beneficia...

[ragoo]

Esse caso do sativa é um absurdo em vários aspectos!!!

Realmente lamentável....fico imaginando os perrengues que esse sujeito gente boa está passando na cadeia!!

[Kanious]

A cada dia que passa a vitória aparenta estar mais próxima!

[Hervagaox]

Esse caso do sativa é um absurdo em vários aspectos!!!

Realmente lamentável....fico imaginando os perrengues que esse sujeito gente boa está passando na cadeia!!

Não o conheço, mas x2

[Granjaman]

mas como o juiz pode dizer que o SL não é primário? ele já havia sido condenado antes por tráfico de drogas?

[biscoito71]

mas como o juiz pode dizer que o SL não é primário? ele já havia sido condenado antes por tráfico de drogas?

não, parece que ele foi considerado não primário pelo próprio testemunho....