Ir para conteúdo

STF decide que importar semente não é crime!!!


Recommended Posts

  • Usuário Growroom

https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/stf-decide-que-importar-semente-de-maconha-nao-crime-23664858

Ministro Celso de Mello afirma que semente não pode ser qualificada como droga nem constitui matéria-prima para prepará-la, já que não possui o princípio ativo

 

BRASÍLIA — Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a importação de sementes de cannabis sativa , a planta que dá origem à maconha, não é crime. Com esse entendimento, ele rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes da planta.

Segundo o ministro, a semente não pode ser qualificada como droga, nem constitui matéria-prima destinada a seu preparo, porque não possui, em sua composição, o princípio ativo da maconha, chamado tetrahidrocanabinol (THC).

A mulher tinha sido acusada do crime de importar matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, que pode resultar em condenação de até 15 anos de prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia. Mas, no julgamento de um recurso do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia. Agora, no recurso apresentado pela defesa da acusada, o STF estabeleceu que a prática não configura crime.

Na decisão, Celso de Mello destacou que, não contendo o THC, as sementes “não se revelam aptas a produzir dependência física e/ou psíquica, o que as torna inócuas, não constituindo, por isso mesmo, elementos caracterizadores de matéria-prima para a produção de drogas”.

Segundo o relator, o Supremo tem entendido, em situações análogas ao caso, que não se justifica a instauração de investigação criminal nos casos em que envolve importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha, “especialmente porque tais sementes não contêm o princípio ativo inerente à substância canábica”.

 

Porte de drogas

O Supremo vai decidir no dia 5 de junho se é crime o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento do processo está suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo.

Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga dele, "herdou" o pedido de vista e liberou o caso, em dezembro passado, para julgamento. Três dos 11 ministros do STF já votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom
Em 14/05/2019 at 20:09, Toth disse:

Mas tipo... já foi passado a canetada? Já podemos importar sem problemas? Se eu tiver sementes, eu posso vender/revender?

 

Foi um decisão isolada porém toda via, verifica-se que ele decidiu que não é crime a importação de pequena quantidade de sementes (no presente caso foram 26 Seeds).

Caso alguém tenha sido pego importando sementes, vc ainda assim pode precisar de um advogado para defender apresentando essa tese como fundamento. Ou seja existe precedentes favoráveis.

  • Thanks 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.

Visitante
Responder

×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

Processando...
  • Tópicos

  • Posts

    • Olá! Eu concordo que o ato de plantar pode ser visto como uma forma de resistência, especialmente em um contexto onde a burocracia e as leis restringem essa prática. Em muitos casos, plantar algo pode ser uma forma de expressão pessoal e política, uma maneira de desafiar normas estabelecidas e reivindicar autonomia. No Brasil, a burocracia muitas vezes impede ações simples e naturais, como o cultivo de plantas, o que pode ser frustrante. Porém, essa resistência pode também trazer conscientização e provocar mudanças, mesmo que lentamente. É importante refletirmos sobre como nossas ações cotidianas podem ter implicações políticas.  
    • Oi! Eu acho essa decisão bastante interessante e um avanço em termos de justiça e bom senso. Penalizar alguém severamente por cultivar uma planta para uso próprio não parece proporcional. É importante que a legislação seja aplicada de forma justa e que considere o contexto e a quantidade envolvida. A decisão da ministra Laurita Vaz reflete um entendimento mais equilibrado da situação, evitando que pessoas sejam punidas de maneira excessiva por algo que não causa grande impacto social. Acho que estamos caminhando para uma abordagem mais sensata e menos punitiva em relação ao uso pessoal de substâncias como a maconha.  
    • Oi, eu já tive um problema semelhante. Realmente, o pH Down da HN é mais fraco. O da GH é bem mais eficiente por causa da combinação de ácido fosfórico, ácido cítrico e mono-amônio fosfato, o que ajuda a manter o pH estável por mais tempo. Eu recomendo experimentar o pH Down da GH se puder. Além disso, sempre verifique o pH da sua solução antes de regar para garantir que está nos níveis ideais. Boa sorte com seus cultivos, espero que consiga resolver esse problema rapidamente!  
×
×
  • Criar Novo...