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Lei De Drogas É Fracasso, Segundo Especialistas


Otto Mayer

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  • Usuário Growroom

Lei de Drogas é fracasso, segundo especialistas

Jornal GGN - Os fracassos da atual política de drogas, em paralelo à resistência de autoridades brasileiras em rever a Lei de Drogas, revela o distanciamento do país para resolver o problema, na contramão dos atuais movimentos internacionais abertos a alternativas. Essa foi a conclusão dos especialistas José Henrique Torres, juiz de Direito, e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli.

O debate foi realizado na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, e reuniu mais de 130 pessoas.
Leia a reportagem do Conectas e assista aos vídeos transmitidos pelo Estúdio Fluxo:
De CONECTAS Direitos Humanos
Para especialistas, Lei de Drogas é inócua e inconstitucional
Prisões lotadas, controle social de grupos vulneráveis, famílias destruídas, dependentes sem acesso à saúde, pesquisas limitadas, violência. Apesar dos evidentes e inumeráveis fracassos da atual política de drogas, pouco tem sido feito para mudar o receituário da criminalização. Ao contrário: na contramão de um movimento internacional cada vez mais aberto a alternativas, autoridades brasileiras resistem em rever a Lei de Drogas, aprofundando um tratamento mais danoso que o problema a ser sanado.

Essa foi uma das conclusões do debate entre o juiz de Direito José Henrique Torres e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. A conversa, mediada pelo apresentador Cazé Pecini, reuniu mais de 130 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Dezenas de pessoas também acompanharam o evento através Estúdio Fluxo, que transmitiu o evento ao vivo pela internet.

Na prática, segundo Torres, o texto aprofunda as diferenças no tratamento de brancos e negros, ricos e pobres – os primeiros, sempre enquadrados como usuários, e os segundos, como traficantes. Também rompe com o princípio da lesividade, que estabelece que uma ação só é crime quando provoca danos a terceiros. E por fim, ainda conforme o juiz, o artigo viola os princípios da igualdade, porque prevê tratamento diferenciado para usuários de drogas legais e ilegais, e da racionalidade, já que produz mais problemas do que aquilo que se diz combater.

“Precisamos romper com o mito do crime”, afirmou. “As pessoas foram levadas a acreditar que a criminalização de atitudes resolve os problemas. Esquecemos que o crime é uma criação da lei e é usado pelo Estado para, como arma poderosa, para exercer controle sobre determinados segmentos da população.”

Saúde relegada

Ao contrário de Torres, que defendeu o mesmo tratamento, na lei, para todos os tipos de drogas, Luís Fernando Tófoli pediu políticas públicas de saúde que levem em conta as diferenças entre substâncias, indivíduos e contextos de consumo.

“O lugar da droga nas sociedades está determinando por fatores econômicos e culturais. Há cenários de uso. Você tem, por exemplo, a cocaína inalada entre pessoas de classes sociais mais altas, e o crack, a cocaína fumada, entre uma maioria pobre”, afirmou. Para ele, essas especificidades têm de ser levadas em conta no desenho das políticas públicas. Mencionou, como exemplo, a experiência positiva de Portugal, onde a descriminalização foi acompanhada pela ampliação do acesso à saúde.

Inciativas como essa, para Tófoli, contrastam com abordagens massificadas, como já acontece com a internação compulsória e com a abstinência. “A abstinência é apenas um dos recursos para lidar com o consumo problemático. Temos de pensar em alternativas mais pragmáticas. Isso é o que chamamos de política de redução de danos”, afirmou.

O médico também criticou o encarceramento como resposta para o problema. Entre 2005 e 2012, a quantidade de pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%.

“Um dos efeitos colaterais dessa política é o reforço de facções criminosas e a deterioração das condições já problemáticas dos presídios. Sem mencionar que a destruição das pessoas do ponto de vista da saúde mental. Ao usar uma substância ilegalizada, envolta em preconceito e estigma, as pessoas demoram para buscar ajuda e o tratamento é atrasado.” Para ele, se a política de drogas fracassou na redução do consumo e da violência, foi bem sucedida no controle de populações inteiras através do medo.

Assista o debate na íntegra:

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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