Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas
STF: Porte de drogas para consumo próprio tem prioridade Jornal do BrasilBrasília O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu dar “repercussão geral” ao julgamento de um recurso extraordinário (RE 635659), com base no qual vai decidir se é constitucional ou não o dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006) que tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A decisão futura terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos idênticos. A matéria será discutid
O Senado Federal encerrou a ferramenta “Proposta de Debate”
Nas trincheiras do Senado - Por Mauro Leno -18 de abril, 2016
No final de março agora, vivi a experiência de representar parte dos usuários de canábis e outras drogas em um debate deveras importante, em uma Audiência Pública no Senado Federal. Convocada para discutir o Projeto de Lei Complementar – PLC 37/2013, de autoria do Dep. Federal Osmar Terra (PMDB/RS), que pretende revisar pontos da Lei de Drogas d
