Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Smoke Cannabis]

A page da Marcha da Maconha no Facebook criou um evento "Vigília no STF pela descriminalização":

https://www.facebook.com/events/746746582117713/

Olhem os absurdos:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/17/interna_politica,689219/grupo-faz-vigilia-em-frente-ao-stf-contra-descriminalizacao-do-porte-d.shtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-09/maioria-da-sociedade-nao-quer-descriminalizacao-da-maconha-diz-fux

 

 

Editado October 2, 2015 por Smoke Cannabis

[Conde RaH]

Show de bola o evento... tomara que a maioria compareça mesmo

 

gostei da hashtag #devolveteorimaodecola uhahuahhua 

[santobraw]

Eu li um comentário de um cara num site de notícias uma vez que me abriu a mente sobre o direito. Segue o trecho:

"Direito é ciência, não escolha "moral". Não é gosto disso e não disso ou acho certo isso ou não isso. Independente de se gostar ou não de drogas, da descriminalização ou da regulamentação do uso (e até das vendas, o que não se discute nos autos), ou o artigo 28 da lei de tráfico é INCONSTITUCIONAL ou não e o critério de demarcação é puramente científico, não achismos ou gostos. O Recorrente não quer saber o que ministro A, B ou C acha certo ou se já fumou, cheirou, etc, quer saber do Estado se é ou não inconstitucional.

E, meu amigo, independente de ser contra ou favorável ao uso de qualquer coisa, é claríssima a impossibilidade do Estado criminalizar o uso pessoal de qualquer coisa, de papel higiênico a veneno."

Isso define pra mim qual deveria ser o resultado desse julgamento. Não deveria ter 'interesses' envolvidos, eles tem a obrigação de julgar, seguindo os regimentos do tribunal. Eles tem esse direito que os faz demorar para julgar, mas o comentário diz tudo sobre o como deveriam ser os votos dos ministros. Quem votar contra a inconstitucionalidade do Art. 28, na minha opinião, está decidindo algo com a sua opinião e valores morais pessoais e não trabalhando no direito como uma ciência.

Concordo com você, mas no Brasil nada é como deveria ser, e não é diferente no STF, politicagem, interesses pessoais e é claro uma enorme dose de hipocrisia... Em muitas situações que estão vindo a publico ultimamente, fica claro como o sistema é cruel, covarde e de interesses que beneficiam apenas alguns... Esse não é um caso diferente...

[Desdichado]

Talvez tirar o foco da discussão do lance de legalizar a maconha no Brasil, e focar técnicamente no fato de não ser constitucional proibir o consumo no âmbito privado seja o melhor caminho pessoal, é a munição que os ministros precisam, e é o que esse RE esta discutindo agora.

Assim sai da briga com os proibicionistas, e fica bem em cima do que deve ser pautado os votos dos ministros, é lógico que todos queremos que legalizem, mas um passo de cada vez, o foco mais importante seria mostrar que o estado não pode proibir uma atitude dentro da casa da pessoa, sem causar danos aos outros, querer jogar essa discussão direto pra uma legalização, aonde podem existir argumentos contrários acho que é improdutivo agora. Pra que partir pra briga corpo a corpo que é o que os proibicionistas querem?

Seria algo mais estratégico, gostaria de saber o que o pessoal jurídico, que é quem entende mesmo o tema, acha que seria a melhor estratégia pra convencer os ministros que não votaram.

[Fitipaldi Verde]

o negocio é juntar dindin $$$ e comprar a causa, na base do ativismo nao sai.

[Smoke Cannabis]

Concordo com você, mas no Brasil nada é como deveria ser, e não é diferente no STF, politicagem, interesses pessoais e é claro uma enorme dose de hipocrisia... Em muitas situações que estão vindo a publico ultimamente, fica claro como o sistema é cruel, covarde e de interesses que beneficiam apenas alguns... Esse não é um caso diferente...

IMHO,

Interesses pessoais, hipocrisia, tráfico de influência, tudo isso infelizmente faz parte do jogo da política. Essa palhaçada com os ministérios por exemplo, aquilo é política, mesmo sendo um tapa na cara do povo a forma como vem sendo conduzido. A questão é que o direito deveria ser apolítico. Se há influência política, logo, podemos concluir que não vivemos em um estado de direito.

Talvez tirar o foco da discussão do lance de legalizar a maconha no Brasil, e focar técnicamente no fato de não ser constitucional proibir o consumo no âmbito privado seja o melhor caminho pessoal, é a munição que os ministros precisam, e é o que esse RE esta discutindo agora.

Assim sai da briga com os proibicionistas, e fica bem em cima do que deve ser pautado os votos dos ministros, é lógico que todos queremos que legalizem, mas um passo de cada vez, o foco mais importante seria mostrar que o estado não pode proibir uma atitude dentro da casa da pessoa, sem causar danos aos outros, querer jogar essa discussão direto pra uma legalização, aonde podem existir argumentos contrários acho que é improdutivo agora. Pra que partir pra briga corpo a corpo que é o que os proibicionistas querem?

Seria algo mais estratégico, gostaria de saber o que o pessoal jurídico, que é quem entende mesmo o tema, acha que seria a melhor estratégia pra convencer os ministros que não votaram.

Concordo.

Tem muito nego aí nas redes sociais falando "STF está legislando agora?", o que é uma grande falácia! Legalizar só legislando, ou seja, no congresso. O que o STF faz é julgar algo que foi legislado. No caso, o julgamento quer é tratar se o que foi legislado no Art. 28 é ou não constitucional, se o estado pode ou não se meter na vida das pessoas da forma como faz o Art. 28.

Esqueçam essa palavra "legalizar" no momento. O negócio não é legalização. Agora é sobre o direitos do indivíduos.

Temos também que brigar com essas abobrinhas que andam dizendo de STF querer legislar. O STF tem todo o direito de julgar se uma lei é ou não constitucional. Assim como a pouco o fez sobre financiamento de campanhas eleitorais.

 

o negocio é juntar dindin $$$ e comprar a causa, na base do ativismo nao sai.

Editado October 2, 2015 por Smoke Cannabis

[Felino_da_Erva]

Que país escroto pqp, enquanto os EUA fomentador da ridícula campanha anti-drogas que os não menos ridículos países de terceiro mundo abraçaram com unhas e dentes lucram BILHÕES DE DOLARES atualmente com o comércio de cannabis e derivados, "nós" continuamos aqui pagando imposto pra policia despreparada espancar usuário e prender grower.

Editado October 2, 2015 por Felino_da_Erva

[Filipito]

Que país escroto pqp, enquanto os EUA fomentador da ridícula campanha anti-drogas que os não menos ridículos países de terceiro mundo abraçaram com unhas e dentes lucram BILHÕES DE DOLARES atualmente com o comércio de cannabis e derivados, "nós" continuamos aqui pagando imposto pra policia despreparada espancar usuário e prender grower.

Não foi só a gente que se fodeu nessa né amigo. Os EUA se foderam muito mais, eu diria que todo mundo.

Não fosse a população cair nesse conto do vigário e o proibicionismo ser instituido, o uso regulamentado e taxado em uma economia como a norte-americana poderia gerar rendimento na casa de TRILHÕES de dólares. Mas há também o outro lado da moeda. Poderia virar algo extremamente industrializado e com uma atuação política parecida com a indústria do álcool ou do tabaco.

 

Eu mantenho meu otimismo. Acho que os juizes do brasil, não todos, mas os do STF ao menos, são muito, mas MUITO mais inteligentes e ativos que o congresso ou o senado. Se fosse depender só do Senado e da câmara, não apenas nessa questão, mas o Brasil já estaria anos luz mais fodido do que já está.

 

Daqui três semanas é obrigatório entrar em pauta.

Editado October 2, 2015 por Filipito

[chuckkoll]

Enquanto isso, no Uruguai:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/10/1689367-uruguai-escolhe-firmas-para-plantar-maconha-e-iniciar-venda-legal-em-2016.shtml

[jowwRS]

Isso é bom né?

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/10/2015	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: inclusão como "amicus curiae" da ANPV e GROWROOM.NET

Editado October 2, 2015 por jowwRS

[Smoke Cannabis]

Isso é bom né?

 

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/10/2015	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: inclusão como "amicus curiae" da ANPV e GROWROOM.NET

Em peças eletrônicas dá pra ler a petição do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Parece que se mexer no Art. 28 vai mexer na lei deles e ele estão usando isso pra manter a lei.

Sao essas as raz5es de solicitar a Vossa Excelencia o empenho necessário para
que os efeitos de eventual provimento do RE n° 635.659 sejam regulados de forma a nao
alcançarem a prática do delito de posse de entorpecente no ambito das Organizaç5es Militares,
conforme disp5e o citado dispositivo da lei penal militar. 

Acho que a retificação só colocou o GROWROOM como amicus curiae. Será que vão chamar vocês?

 

Editado October 2, 2015 por Smoke Cannabis

[jowwRS]

Opa!

Então temos motivos pra comemorar 

[sano]

Vamos ver o que rola...

[Embargos Infringentes]

Ta é embalando com a Growlera na jogada muitas experiências  positivas por  parte da casa...Se um Falar contra , tem o a Favor para Falar também.

[penomangue]

Que da hora heim.....Pelo que eu entendi aí, o gr tá dentro como amigo da corte!!

Caso seja isso mesmo, temos que jogar na mesa deles um memorando fudido sobre cultivo indoor, uso medicinal, thc e cbd....e por aí vai.....

Se apoiando no voto do ministro barroso, aproveitar e deixar os caras mais por dentro do assunto....mesmo pq, até no voto do ministro ele se equivocou quando falou em 6 plantas femeas, acho que ele queria dizer 6 plantas em floração!!Vamos ajudar a corte!!hehe

Abç a todos, e nós somos a resistência.....nossa vitoria não será por acaso!!

Pra cima GR!! Vlw

[numtemnicknaum]

Creio que o mais importante que este processo gerou, independente do resultado, foi ressaltar a necessidade de profissionalizar o ativismo.

Nossas ações são difusas e inconstantes, com todo o respeito e admiração pelo o que foi feito, quem fez e a consciência que certamente foi mais do que eu fiz. Precisamos de uma campanha constante nas mídias sociais e na promoção de eventos, que vai além das marchas.

Além de voluntários, físicos e virtuais, isso custa dinheiro.

Uma pequena contribuição mensal de parte da comunidade já bancaria uma campanha de mkt online, que poderia ser complementada com postagens voluntárias... Isso já manteria o assunto nos trends, além de gerar recursos que permitam a linha de frente se movimentar mais. Afinal todos trabalham e o tempo e a exposição doados não são apenas ativismo, em ultima instancia é menos dinheiro no fim do mês.

Imagino uma plataforma unificada, que gere posts oficiais, que pague visibildade online e foque apenas na descriminalização do plantio de maconha com um número determinado de plantas.

Sei que são polêmicas o numero de plantas, a luta pela descriminalização e não pela legalização. Creio, entretanto, que é o minimo espaço que temos que conquistar para darmos continuidade a guerra contra esta proibição não científica, inconstitucional e perniciosa.

Se 10% da comunidade contribuir com valores entre R$ 10, R$ 5 e R$ 2, conseguiríamos uma média de R$ 50k mensais...

 

Editado October 3, 2015 por numtemnicknaum

[Wino]

Joga pelos clubes. 6 planta em casa e outras tantas .org

A grana vem das confraternizações, festas, shows, doações e copas .

 

EssA de cannabis industrializada é uma para quem compra ou vende. Mas antes descriminalizar o cultivo e as ongs voltadas as pesquisas e  a expansão do mercado brasileiro. Na aquisição e a produção de sementes, novas genéticas.  dae desses clubes purgam duas ou tres .com.br

O stf precisa amadurecer. Reconhecer que crime é roubar o povo e vir pedir aumento. O cultivo é parte do direito. Assim como a educação. Só que o cultivo não precisa de escola. Os blogs como ensino a distãcia. e prática. O resto é turismo cannabico.

Editado October 3, 2015 por Wino

[cannabis_man]

Vamos ver o que rola...

sano, a importância jurídica já é eenorme! Eles já estão lendo uma petição de um ente com sede na internet! Já é uma revolução jurídica. Já consideraram que o GR existe. Bizarro. Muitos  parabéns, de verdade mesmo. Mandou muito na argumentação e o STF, pelo menos, já aceitou. A casa não é grande, mas as pilastras são fortes!

[sano]

sano, a importância jurídica já é eenorme! Eles já estão lendo uma petição de um ente com sede na internet! Já é uma revolução jurídica. Já consideraram que o GR existe. Bizarro. Muitos  parabéns, de verdade mesmo. Mandou muito na argumentação e o STF, pelo menos, já aceitou. A casa não é grande, mas as pilastras são fortes!

Uma coisa aprendi sobre essa casa nesse tempo que to aqui, o papel dela é ser vanguarda, sempre foi, e vai continuar sendo. Vamos nos organizar mais. Muitas idéias na cabeça e pouco tempo pra colocar em prática. Vejo o que acontece no mundo, Holanda, Espanha, Uruguai, EEUU... Aqui também temos nossa história. Desde 2002 essa casa constrói uma nova realidade.

 

Ainda ta cedo pra falar sobre o Amicus, só quando o despacho for publicado.

[Hots]

E nada do Teori se pronunciar, estou vendo que vai acabar devolvendo só ano que vem =/

[Lugas-GrowerMan]

enquanto isso em SC...

Apelação Criminal n. 2015.400069-1

Relator: Juiz Mauricio Mortari

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI DE DROGAS. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. NÃO OBSTANTE, TRATA-SE DE CONDUTA ATÍPICA EM FACE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINADORA. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA QUE NÃO PODE SER PROMOVIDA PELO DIREITO PENAL, MORMENTE PORQUE A CONDUTA EM ANÁLISE ATINGE SOMENTE A SAÚDE DO USUÁRIO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ALTERIDADE, SEGUNDO O QUAL A AUTOLESÃO NÃO É PUNÍVEL. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL QUE PROTEGE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA (ART. 5º, X, DA CF). OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ISONOMIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE NA DISTINÇÃO ENTRE OS CONSUMIDORES DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, MESMO PORQUE A CRIMINALIZAÇÃO NÃO SE MOSTRA EFICAZ COMO MEIO DE EVITAR O CONSUMO DE TAIS SUBSTÂNCIAS. APLICAÇÃO SELETIVA DO DIREITO PENAL A PONTO DE OFENDER O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIANTE DOS DIVERSOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VULNERADOS, POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO.

http://emporiododireito.com.br/inconstitucionalidade-material-do-delito-de-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-e-reconhecida-pela-quarta-turma-de-recursos-de-criciuma-sc/

CHUPEM MAIS ESSA PESSIMISTAS AGOURENTOS!!!

A vitória pode até tardar, mas virá.

Editado October 4, 2015 por Lugas-GrowerMan

[Juniaum]

Se 10% da comunidade contribuir com valores entre R$ 10, R$ 5 e R$ 2, conseguiríamos uma média de R$ 50k mensais...

 

Aqui já tem um doador!?

[rmb0]

Aqui já tem um doador!?

Que tal um patreon do GR?

[sano]

Que tal um patreon do GR?

Temos algumas ideias de financiamento para as atividades de ativismo e apoio jurídico. Mas lidar com dinheiro é algo sério e precisa ser bem pensado.

[mac0nha]

A parada é tão sinistra qe um simples julgamento vai demora meses, os cara vai fica brecando isso o quanto eles podem, não é vantagem pra ninguem descrimilazar a não ser para o usuario

Editado October 4, 2015 por mac0nha