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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


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  • Usuário Growroom

"Argumento pela legalização da maconha venceu", decreta a revista The Economist

 
Principal publicação de direita no mundo afirma que o debate já está concluído, e que a legalização venceu. Agora vem o mais difícil: decidir como.
 

POR Denis Russo Burgierman ATUALIZADO EM 19/02/2016

 

A matéria de capa desta semana da revista britânica The Economist, considerada a mais influente publicação entre os defensores do liberalismo econômico, decretou que o debate sobre a conveniência de legalizar a maconha está terminado - e a resposta é "sim". A revista faz um abrangente balanço de todos os experimentos que estão acontecendo em vários países do mundo com novas políticas para lidar com a droga. "Uma grande mordida foi tirada do mercado da máfia, milhares de jovens foram poupados de uma ficha criminal e centenas de milhares de dólares foram legitimamente ganhos e taxados. Até o momento, não houve explosão no consumo nem na criminalidade", diz o artigo.

 

Economist maconhaReprodução
"Como legalizar cannabis com segurança", diz a capa.

 

Leia mais:
A verdade sobre a maconha.
5 mitos ou verdades sobre a maconha.

A revista afirma que não faz mais sentido ficar debatendo se a legalização é desejável ou não - é hora de avançar e discutir o "como". "Ativistas a favor e contra a maconha precisam se ajustar a essa nova realidade. Aqueles que prefeririam banir a droga precisam parar de chicotear o cavalo morto da proibição e iniciar campanhas a favor de versões da legalização que causem menos dano." Já os defensores da erva têm que ficar atentos às formas de regular os mercados, para evitar que eles caiam em mãos tão descomprometidos com o bem público como aquelas que atendem os consumidores de tabaco, por exemplo.

Há muitos jeitos diferentes de legalizar a maconha - e cada um deles nos levará a um lugar bem diferente. Pegue como exemplo a carga de impostos que pode ser aplicada ao produto. Os dois primeiros lugares do mundo a regulamentar o mercado - os Estados americanos de Colorado e Washington - fizeram escolhas distintas. Em Washington, o imposto é altíssimo (44%), além de haver um sistema bem mais restrito, que emite menos licenças para o comércio. Já no Colorado, os impostos são bem mais baixos (28%) e o mercado é mais aberto. Com isso, o grama de maconha legal em Washington custa em média 25 dólares, comparado a 15 dólares no Colorado - no mercado negro o preço é de 10 dólares. Consequentemente, os traficantes de Washington não perderam muitos fregueses - só 30% dos usuários trocaram pelo produto legalizado. Já os do Colorado estão numa crise econômica profunda: perderam 70% de suas vendas.

Veja também:
Como funciona a produção e a venda de maconha no Colorado.
A fantástica fábrica de chocolate de maconha.

O Uruguai, que já decidiu pela legalização mas ainda está em processo de regulamentar seu mercado, quer cobrar menos imposto ainda que o Colorado. O objetivo lá é fazer com que o preço do produto legal seja igual ao do traficante, tirando-o do mercado. Calcula-se que as receitas trazidas pela maconha representem em torno de 50% do mercado global de drogas ilícitas, estimado em cerca de 300 bilhões de dólares - ou seja, o espalhamento da legalização pelo mundo tem o potencial de ferir de morte as organizações de tráfico, que hoje são as instituições criminosas mais poderosas do mundo.

Mas é claro que, quando a maconha é muito barata, há o risco de o consumo aumentar - e a Economist acredita que é importante evitar que isso aconteça. Afinal, embora os danos à saúde causados pela maconha no geral não sejam gravíssimos, há ainda muita incerteza quanto aos efeitos de fumar grandes quantidades em frequências altas demais - essa incerteza é razão suficiente para que os governos sejam cautelosos. Ainda mais porque os dois públicos que mais correm perigo com o uso da maconha - os muito jovens e os dependentes - são justamente os mais sensíveis a preços altos.

A revista, que costuma ser ouvida com atenção por governantes e legisladores do mundo inteiro, recomenda que os países mais ricos adotem impostos altos, para não incentivar demais o aumento do consumo. Já os países da América Latina, que hoje têm problemas brutais de violência financiada pelo tráfico de drogas, precisam que a maconha legal custe mais barato, para reduzir o poder do crime organizado. Uma outra alternativa, no meio-termo, é fazer o mesmo que os EUA fizeram nos anos 1930, quando legalizaram o álcool (que havia sido proibido na década anterior): primeiro implementaram impostos baixos. Aí, depois de alguns anos, quando Al Capone e seus colegas já haviam falido e os consumidores já estavam satisfeitos com a indústria legalizada, os impostos subiram. Hoje, o álcool é bem caro nos EUA, refreando o consumo, mas ninguém recorre a traficantes de bebidas.

Leia mais:
Maconha legalizada movimentou US$5,4 bilhões nos EUA.

http://super.abril.com.br/ideias/argumento-pela-legalizacao-da-maconha-venceu-decreta-a-revista-the-economist

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  • Usuário Growroom

Fiquem sossegados que tão logo os pretendentes consigam a Secretaria de Drogas do MJ as coisas vão se acertar.

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados cerca o presidente Michel Temer para emplacar apadrinhados na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça; e no segundo escalão do Ministério da Educação, que cuida da compra de livros didáticos, o qual praticamente direciona o teor do conteúdo a ser tratado nas escolas.

Vale lembrar que há uma briga ferrenha e antiga da frente cristã do Congresso contra o comitê do MEC, na gestão do PT desde 2003, que trabalhava para inserir no ensino básico a discussão sobre o respeito à diversidade sexual.

O chamado kit gay foi limado na gestão de Fernando Haddad, no primeiro ano do Governo Dilma, após a bancada visitá-la no gabinete no Planalto.

A Secretaria de Drogas do MJ cuida do combate em especial do alastramento do crack. http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2016/05/30/evangelicos-querem-secretaria-de-drogas-do-mj-e-didatica-do-mec/

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O lance é já ir se preparando em como lutar essa batalha. Ainda não acabou a guerra... Precisamos de ativistas com contatos no meio artístico para gerar mais pressão popular... Nos EUA iniciou assim.... Claro que apenas na Califa, mas precisamos seguir em peso aqui, já que vivemos numa nação. Fatos não faltam. Pressão falta... Mas isso também virá com o tempo... A matéria do The Economist matou a pau, já é um início para quem pensa grande (falando de $$$) avaliar os assuntos em questão, e por sua vez também pressionarem... É questão de tempo... Creio que no mínimo uns 5 anos... Já estivemos mais perto, mas também estivemos muito mais longe...

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14 minutes ago, dandandan.br said:

O lance é já ir se preparando em como lutar essa batalha. Ainda não acabou a guerra... Precisamos de ativistas com contatos no meio artístico para gerar mais pressão popular... Nos EUA iniciou assim.... Claro que apenas na Califa, mas precisamos seguir em peso aqui, já que vivemos numa nação. Fatos não faltam. Pressão falta... Mas isso também virá com o tempo... A matéria do The Economist matou a pau, já é um início para quem pensa grande (falando de $$$) avaliar os assuntos em questão, e por sua vez também pressionarem... É questão de tempo... Creio que no mínimo uns 5 anos... Já estivemos mais perto, mas também estivemos muito mais longe...

Um ato com grande repercussão de famosos e exigindo que o Teori saia de cima do processo, e também mais debate e conhecimento sobre a verdadeira maconha, não aquela que eles falam na televisão e nas páginas policiais, seria crucial.

 

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  • Usuário Growroom

A globo tem mostrado tanta materia positiva sobre maconha ultimamente, falando sobre os tratamentos medicinais etc.  a record? naquele programa antigo da A Liga falou super positivamente sobre cannabis. Varios artistas se mostram fumantes, a pauta maconha legal esta em todos os lugares muitas pessoas estão ciente disso. Há uma minoria que ainda não foi introduzida ao assunto, com preconceitos. Basta divulgar os benefícios medicinais da erva, os direitos humanos dos usuarios e o desenvolvimento economico quando legalizada. Isso pode ser deito através de passeatas de conscientização. Acho que a legalização ocorre em menos de 5 anos gente, que isso... 

 

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Apesar de todo o movimento de descriminalizaçao da maconha (medicinal, religiosa, recreativa...) em muitos paises é triste constatar que no Brasil ainda estamos engatinhando nestes itens, não importam os motivos mas os brasileiros ainda demonizam absurdamente a cannabis.

Saiu uma materia/pesquisa na exame com o tema: O que diz brasileiro sobre a descriminalização da maconha, segue link:

http://exame2.com.br/mobile/brasil/noticias/o-que-diz-o-brasileiro-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha

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18 minutes ago, Penellope said:

Apesar de todo o movimento de descriminalizaçao da maconha (medicinal, religiosa, recreativa...) em muitos paises é triste constatar que no Brasil ainda estamos engatinhando nestes itens, não importam os motivos mas os brasileiros ainda demonizam absurdamente a cannabis.

Saiu uma materia/pesquisa na exame com o tema: O que diz brasileiro sobre a descriminalização da maconha, segue link:

http://exame2.com.br/mobile/brasil/noticias/o-que-diz-o-brasileiro-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha

Percebe como os analfabetos e os mais pobres sao os que mais sao contra? Simplesmente porque são quem convive mais com o tráfico e tem a péssima percepção em relação a maconha.  Especialmente agora em que o Brasil está em uma fase de difiuldades e os indices de criminalidade aumentaram. Porém ano passado  o valores estavam em torno de 50%... Enfim ta mais do que na hora de orientar a população sobre os efeitos positivos da legalização.

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12 hours ago, Pedro93 said:

A globo tem mostrado tanta materia positiva sobre maconha ultimamente, falando sobre os tratamentos medicinais etc.  a record? naquele programa antigo da A Liga falou super positivamente sobre cannabis. Varios artistas se mostram fumantes, a pauta maconha legal esta em todos os lugares muitas pessoas estão ciente disso. Há uma minoria que ainda não foi introduzida ao assunto, com preconceitos. Basta divulgar os benefícios medicinais da erva, os direitos humanos dos usuarios e o desenvolvimento economico quando legalizada. Isso pode ser deito através de passeatas de conscientização. Acho que a legalização ocorre em menos de 5 anos gente, que isso... 

acho que n é por aí manin... a mídia passa 1 reportagem positiva pra cada 100 negativa.

a massa continua alienada, e com o conservadorismo crescendo no Brasil a parada tende a piorar.

eu boto fé em legalização somente se os EUA legalizar por completo, antes disso é utopia... se já tá uma missão pra descriminalizar, quem dirá legalizar a parada.

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  • Usuário Growroom

Com a bancada do BBB no Congresso, Senado e etc, podemos fazer a pressão que for, mas quem leva para frente ou arquiva os projetos de leis, emendas constitucionais são os deputados. Para você ver... para o impeachment a vontade política foi tão grande que fizeram em 1 mês. Tem projeto de descriminalização lá há 5 anos e não é do interesse deles de levar pra frente ? Fazer o quê ? Estamos rendidos, parcêros.

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52 minutes ago, Otto Mayer said:

Com Osmar Terra e Feliciano no Governo fica difícil ter esperança. Infelizmente estamos sob a ditadura evangélica.

 

2 minutes ago, Vqtqv said:

Com a bancada do BBB no Congresso, Senado e etc, podemos fazer a pressão que for, mas quem leva para frente ou arquiva os projetos de leis, emendas constitucionais são os deputados. Para você ver... para o impeachment a vontade política foi tão grande que fizeram em 1 mês. Tem projeto de descriminalização lá há 5 anos e não é do interesse deles de levar pra frente ? Fazer o quê ? Estamos rendidos, parcêros.

Eu ainda continuo com a opinião de que pressão popular é tudo. Mas essa pressão acredito que não vai existir pra essa causa aqui no BR. A maioria dos maconheiros é zuado, que compra um 10 na boca, vai pra casa ou vai pra rua fumar com os amigos e deu. Não ta nem ai pra informações sobre a maconha.

Falo por mim, que só comecei a ter informações depois dos 20 e poucos anos. Falta muito pro Brasil chegar a ser um país subdesenvolvido.

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22 minutes ago, Conde RaH said:

Cara se quisessem legalizavam em questão de semanas, olhem como foi com a FosfoEtanolamina... só o STF que baniu, mas se fosse a cannabis , com sua medicina COMPROVADA, não teria volta...

Mas ai que tá. Essa parada da pílula do cancêr foi a situação da pressão popular. O abraço foi enorme, nas redes sociais, fizeram abaixo assinado pra enviar ao senado, e tudo aconteceu. 

Não foi porque os políticos quiseram mas sim porque a população aderiu a causa e viu essa pílula como uma esperança, e ai fudeu pressionou geral, a mídia também aderiu devido as grandes manifestações.

Acho que nos, a maioria dos maconheiros alimenta uma falsa esperança de legalização. Seria perfeito se fosse como o alcool, mas to colocando a mão na consciência. Acho que vou ficar velho ou morrer, e isso não vai andar. Esse país não anda nunca, desisti já, é tudo manipulado e corruptivo (corrompido).

 

Abraços a todos, continuamos na saga e na ilegalidade.

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  • Usuário Growroom

Do jeito como vai caminhado, vai ser difícil.

Mas não tem nada definitivo ainda. O BR só engrena quando terminar a lavajato e as novas quadrilhas se formarem. 

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  • Usuário Growroom

Apesar dos pesares,  estou otimista. Acho que o cannabis medicinal vai abrir as portas pro usuário recreativo. Já vi evanjegue bitolado falando que Deus criou a planta só para extrair o cbd e que o cultivo medicinal pode acontecer.

Querer legalização a essa altura é sonho,  mas uma conquista na base da justiça vai acabar saindo logo. Pelo menos o cultivo caseiro com menos repressão. Aí as coisas andam mais rápido.  E também,  depois disso,  arrumo uma receita e planto de boa. O que mais quero é não precisar mais ter medo da polícia. 

 A questão do comércio deve vir logo depois que o medicinal estiver estabelecido. Mas aqui nunca será um Colorado. 

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15 hours ago, Venom420 said:

Apesar dos pesares,  estou otimista. Acho que o cannabis medicinal vai abrir as portas pro usuário recreativo. Já vi evanjegue bitolado falando que Deus criou a planta só para extrair o cbd e que o cultivo medicinal pode acontecer.

Querer legalização a essa altura é sonho,  mas uma conquista na base da justiça vai acabar saindo logo. Pelo menos o cultivo caseiro com menos repressão. Aí as coisas andam mais rápido.  E também,  depois disso,  arrumo uma receita e planto de boa. O que mais quero é não precisar mais ter medo da polícia. 

 A questão do comércio deve vir logo depois que o medicinal estiver estabelecido. Mas aqui nunca será um Colorado. 

Todos nós né irmão... todos nós...  vamos ter fé, é o que nos resta... e pressão, comentar na rede a favor, com argumentos, espalhar adesivos pela cidade, temos que fazer nossa parte. Eu to fazendo a minha.

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  • Usuário Growroom
On 04/06/2016 at 11:08 AM, Conde RaH said:

Todos nós né irmão... todos nós...  vamos ter fé, é o que nos resta... e pressão, comentar na rede a favor, com argumentos, espalhar adesivos pela cidade, temos que fazer nossa parte. Eu to fazendo a minha.

O que precisamos também é um pouco mais de consciência política. Olha só que maravilha!!

Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas', diz ministro

Osmar Terra quer endurecer política de entorpetecentes; policial pode assumir secretaria

RIO e BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad),para tentar barrar a proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país. Enquanto isso, um coronel da PM foi indicado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para assumir a Secretaria Nacional de Drogas. O presidente interino, Michel Temer, ainda não confirmou a indicação.

Especialistas no assunto protestam contra as medidas, que vão contra a política de humanizar o tratamento ao usuário de drogas, reforçando a guerra aos entorpecentes, que vem sendo criticada por organismos internacionais por provocar mais prejuizos à saúde das pessoas do que o próprio uso de drogas.

Médico e ex-secretário de Saúde, Terra considera que o Conad está impregnado de um pensamento ideológico pró-legalização. Ele diz ter levado o posicionamento contrário à flexibilização ao ministro da Justiça, a quem está atrelada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

— Até onde eu entendi, ele tem uma visão muito próxima à minha — disse Terra ao GLOBO.

Moraes sinalizou que o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas não deve ser um tema prioritário no governo Temer. Questionado pelo GLOBO, ele afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o assunto. O STF está avaliando, desde o ano passado, uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no país, mantendo o tráfico de entorpecentes ilegal.

— O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública.

Moraes confirmou que indicou o coronel da Polícia Militar de São Paulo Roberto Allegretti, com quem trabalhou no governo Geraldo Alckmin em mais de uma ocasião, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. A confirmação do nome, porém, só poderá ser feita pelo presidente interino.

Para Terra, a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país. Ele é um crítico da ideia de que o mundo perdeu a chamada guerra às drogas.

— O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle de fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas — criticou o ministro, que avalia a descriminalização do uso como primeiro passo para a legalização geral. — Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria.

Na última sexta-feira, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) divulgou uma nota afirmando que “vê com preocupação os primeiros movimentos do governo interino no tocante à política de drogas.” O advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, criticou as declarações de Terra:

 

— A ideologia que o ministro (Osmar Terra) traz tem no mínimo 50 anos de idade. Ele precisa se atualizar. A perspectiva do governo interino sobre a temática é muito preocupante. O nome indicado para a Senad é de um coronel da PM que vem de um contexto de repressão. A Senad tinha se tornado um interlocutor importante com a sociedade civil e vemos isso com muita preocupação.

Apesar de considerar cedo para fazer qualquer análise, a pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pellegrino defende que o governo atual garanta os avanços conquistados:

— Esse governo tem responsabilidade de não voltar a uma retórica dura em relação ao uso de drogas — diz. — Insistir no erro não vai trazer acerto. Temos que bater na tecla que o uso de drogas é questão de saúde pública e retirar o usuário da esfera criminal.

http://oglobo.globo.com/sociedade/tem-que-ter-punicao-senao-usuario-vai-consumir-mais-drogas-diz-ministro-19454345

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  • Usuário Growroom

Quem achava que não, agora vamos ter que conviver com as mais macabras inimagináveis bizarrices. Esperem só!

Ainda mais depois que o Trevas percebeu que os senadores na comissão de educação, aonde o mestre Sano participou, não gostaram das explanações dele.

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3 hours ago, Juniaum said:

O que precisamos também é um pouco mais de consciência política. Olha só que maravilha!!

Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas', diz ministro

Osmar Terra quer endurecer política de entorpetecentes; policial pode assumir secretaria

RIO e BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad),para tentar barrar a proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país. Enquanto isso, um coronel da PM foi indicado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para assumir a Secretaria Nacional de Drogas. O presidente interino, Michel Temer, ainda não confirmou a indicação.

Especialistas no assunto protestam contra as medidas, que vão contra a política de humanizar o tratamento ao usuário de drogas, reforçando a guerra aos entorpecentes, que vem sendo criticada por organismos internacionais por provocar mais prejuizos à saúde das pessoas do que o próprio uso de drogas.

Médico e ex-secretário de Saúde, Terra considera que o Conad está impregnado de um pensamento ideológico pró-legalização. Ele diz ter levado o posicionamento contrário à flexibilização ao ministro da Justiça, a quem está atrelada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

— Até onde eu entendi, ele tem uma visão muito próxima à minha — disse Terra ao GLOBO.

Moraes sinalizou que o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas não deve ser um tema prioritário no governo Temer. Questionado pelo GLOBO, ele afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o assunto. O STF está avaliando, desde o ano passado, uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no país, mantendo o tráfico de entorpecentes ilegal.

— O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública.

Moraes confirmou que indicou o coronel da Polícia Militar de São Paulo Roberto Allegretti, com quem trabalhou no governo Geraldo Alckmin em mais de uma ocasião, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. A confirmação do nome, porém, só poderá ser feita pelo presidente interino.

Para Terra, a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país. Ele é um crítico da ideia de que o mundo perdeu a chamada guerra às drogas.

— O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle de fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas — criticou o ministro, que avalia a descriminalização do uso como primeiro passo para a legalização geral. — Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria.

Na última sexta-feira, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) divulgou uma nota afirmando que “vê com preocupação os primeiros movimentos do governo interino no tocante à política de drogas.” O advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, criticou as declarações de Terra:

 

— A ideologia que o ministro (Osmar Terra) traz tem no mínimo 50 anos de idade. Ele precisa se atualizar. A perspectiva do governo interino sobre a temática é muito preocupante. O nome indicado para a Senad é de um coronel da PM que vem de um contexto de repressão. A Senad tinha se tornado um interlocutor importante com a sociedade civil e vemos isso com muita preocupação.

Apesar de considerar cedo para fazer qualquer análise, a pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pellegrino defende que o governo atual garanta os avanços conquistados:

— Esse governo tem responsabilidade de não voltar a uma retórica dura em relação ao uso de drogas — diz. — Insistir no erro não vai trazer acerto. Temos que bater na tecla que o uso de drogas é questão de saúde pública e retirar o usuário da esfera criminal.

http://oglobo.globo.com/sociedade/tem-que-ter-punicao-senao-usuario-vai-consumir-mais-drogas-diz-ministro-19454345

No caso de alteraçao de alguma lei de usuario até quanto isso pode afetar as apreensoes de seeds realizadas em 2015/ 2016 ?
Pode ferrar mais ou não ?

 

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