Drogas: Reprimir Não Funciona

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Drogas: reprimir não funciona

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal pode legalizar o porte para consumo próprio. O Brasil deve examinar as experiências internacionais para atualizar sua política antidrogas

MARCELO MOURA COM HARUMI VISCONTI E IGOR UTSUMI| DE MONTEVIDÉU
14/08/2015 - 22h04 - Atualizado 19/08/2015 16h09

http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/08/drogas-reprimir-nao-funciona.html


Em julho de 2009, o mecânico cearense Francisco Benedito de Souza estava recolhido, com mais 32 detentos, em uma cela do Centro de Detenção Provisória de Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Acusado de crimes como roubos, contrabando e porte ilegal de armas, Francisco, de 53 anos, fora condenado a mais de dez anos de prisão. Numa inspeção de rotina, agentes penitenciários encontraram 3 gramas de maconha dentro de um marmitex – e Francisco foi acusado de ser o portador da droga. Levado a juízo, Francisco negou a posse da maconha, mas foi condenado a mais uma pena: dois meses de serviço comunitário. Responsável pela defesa de Francisco, o defensor público Leandro Castro Gomes não aceitou o veredicto da Justiça nas instâncias inferiores e apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu argumento: a condenação de alguém pelo porte de drogas para consumo próprio é inconstitucional, porque ninguém pode ser punido por uma decisão pessoal que não interfere em direitos alheios.
Francisco foi solto pela Justiça no dia 23 de janeiro deste ano, após cumprimento de pena, e não se sabe hoje seu paradeiro. Mas aqueles 3 gramas encontrados na cela de Diadema, há seis anos, estão agora no centro de um julgamento histórico que começou nesta quarta-feira (19), no STF. Se o Supremo acatar o recurso do defensor Leandro Castro Gomes, a decisão significará a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil – uma medida que poderá ter profundo impacto na forma como a sociedade brasileira lida com essa questão, sempre incandescente, e também no lotado sistema penitenciário do país.

Desde 2002, a legislação brasileira estabelece que o usuário de drogas não é mais punido com pena de cadeia – apenas com sanções alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou a participação em cursos educativos. Isso é a tese. Na prática, pela falta de critérios objetivos na distinção entre usuário e traficante, que fica a cargo da polícia e dos promotores, grande parcela da população carcerária brasileira, enquadrada como traficante, é, na realidade, formada por consumidores de drogas ou microtraficantes, geralmente mais pobres.
Uma pesquisa coordenada pelo Instituto Sou da Paz na cidade de São Paulo – capital do Estado com a maior população carcerária do país – afirma que 80% das pessoas presas por tráfico de drogas no município podem ser consideradas como microtraficantes, das quais 59% são negros e pardos e 80% tinham até o ensino fundamental de escolaridade. Além disso, 57% não tinham antecedentes criminais e 97% estavam desarmados. Segundo o Ministério da Justiça, 27% dos 607.731 presos brasileiros cumprem penas por tráfico de drogas.

O relator da questão no STF, ministro Gilmar Mendes, já deu indicações de que aceitará o recurso e votará a favor da descriminalização do usuário. Ele poderá ser seguido pela maioria dos ministros do Supremo. O histórico recente da mais alta Corte de Justiça mostra que ela tem adotado em questões polêmicas, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou do aborto de fetos anencéfalos, posturas avançadas, à frente dos responsáveis pela elaboração das leis. Uma declaração da inconstitucionalidade da criminalização dos usuários de drogas, embora histórica, significará, no entanto, apenas um primeiro passo para a atualização da política brasileira de combate às drogas.
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O Brasil está atrasado em relação a outros países no caminho de reconhecer que a guerra às drogas, com o foco na repressão, fracassou – e que é preciso revê-la. A proibição do consumo foi o espírito da Convenção Única sobre Entorpecentes adotado pela ONU em 1961. Essa bandeira foi depois abraçada pelo governo dos Estados Unidos, na gestão do então presidente Richard Nixon (1969-1974). Mas, como nos últimos 50 anos, apesar da repressão, o consumo só aumentou, entidades associadas à ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), passaram a sugerir que os “países devem trabalhar juntos para descriminalizar o uso de drogas e reduzir o encarceramento”. Baluarte da guerra às drogas no passado, os Estados Unidos ainda não mudaram sua legislação federal, mas 27 dos 50 Estados americanos, por meio de suas leis locais, já descriminalizaram o porte de drogas para uso recreativo ou medicinal – e quatro deles legalizaram a comercialização com esses fins. Mesmo os países mais autoritários do mundo, como a China, estudam a revisão de suas políticas. “Nos últimos 30 anos, a China estabeleceu até a pena de morte para quem trafica drogas. Criou centros de tratamento compulsório que internaram usuários reincidentes por até três anos. Determinou que portar meros 50 gramas de droga é suficiente para caracterizar alguém como traficante. Infiltrou informantes nas quadrilhas. Ainda assim, o consumo cresceu, a violência aumentou, o mercado negro ganhou força. Então por que persistir nessa política?”, disse a ÉPOCA Liling Yue, professora de Direito Penal da Universidade de Ciência Política e Direito da China, enquanto participava, na semana passada, de um seminário em Montevidéu.

Algumas dessas experiências internacionais têm êxitos quantificados em números. Portugal mudou sua política em 2001. Legalizou todas as drogas para consumo próprio, adotou parâmetros claros para distinguir usuário de traficante e deu ênfase ao tratamento de saúde dos dependentes. Desde então, obteve redução do número de mortes por uso de drogas. Eram 80 casos, em 2001. Caíram para 16, em 2012. O Uruguai adotou a política mais ousada do mundo. Legalizou não só o consumo, mas também o cultivo caseiro da maconha, e estuda a instalação de uma rede de farmácias para a comercialização da droga. A experiência anda nos passos lentos da burocracia estatal uruguaia e levará ainda alguns anos para ser avaliada com acurácia. Nos Estados Unidos, mais abertos ao empreendedorismo, a legalização da comercialização da maconha em alguns Estados permite o florescimento de uma nova indústria. Lá, outros problemas surgem, como a falta de uma regulamentação adequada para coibir abusos de propaganda que podem levar ao aumento do consumo e a danos à saúde. O Brasil deve examinar todas essas experiências com lupa, sem preconceitos, para escolher o melhor caminho a seguir.