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"não Será Unânime", Diz Fux Sobre Votação Da Descriminalização Do Porte De Drogas


CanhamoMAN

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  • Usuário Growroom

"Não será unânime", diz Fux sobre votação da descriminalização do porte de drogas



1 de setembro de 2015, 20h22

http://www.conjur.com.br/2015-set-01/nao-unanime-fux-decisao-acerca-descriminalizacao


Por Giselle Souza

A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio não será unânime, afirmou o ministro Luiz Fux, que integra a corte. A declaração foi feita a jornalistas na noite desta terça-feira (1º/9), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro lançou o livro Novo Código de Processo Civil Temático.

luiz-fux-luiz-fernando-ribeiro-c1.jpegO ministro do Supremo Luiz Fux e o desembargador Luiz Fernando Ribeiro
de Carvalho, presidente do TJ-RJ
Luís Henrique Vicente/TJ-RJ

A expectativa é que o julgamento do processo, interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, seja retomado nesta quarta-feira (2/9). A questão é tratada em uma ação que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 — a chamada nova lei de drogas. Pelo dispositivo, é crime a posse de entorpecentes, mesmo que para consumo pessoal, e a pena para o porte ilegal envolve o tratamento de saúde obrigatório, advertência verbal e prestação de serviços à comunidade.

A ação começou a ser julgada pelo Supremo no último dia 20 de agosto. O único a votar até o momento foi o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Ele se posicionou pela inconstitucionalidade do artigo por entender que "fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações".

Questionado sobre o julgamento, Fux disse que não poderia adiantar o ponto de vista dele, mas afirmou que o Supremo, dificilmente, irá proferir uma decisão unânime sobre o tema. "Como há na sociedade um desacordo moral sobre a descriminalização, isso acabará se retratando no Plenário. Cada integrante [do STF] tem sua percepção e seus valores. Não acredito em uma votação unanime em nenhum sentido", afirmou.

Para o ministro, a sociedade está muito dividida sobre a descriminalização. "Em alguns países, se a sociedade não está madura para receber uma decisão sobre um tema deste, o tribunal tem o direito de não julgar, mas no Brasil, por uma regra constitucional, uma vez provocado, o tribunal tem que dar sua palavra", destacou.

Novo CPC

Fux esteve no Rio para lançar, pela Editora Mackenzie, a obra Novo Código do Processo Civil Temático. O ministro presidiu a comissão de juristas instituída pelo Congresso para elaborar o anteprojeto de lei que reformou o CPC. A nova legislação foi promulgada em março e está prevista para entrar em vigor no mesmo mês do ano que vem.

O ministro destacou que o mérito do novo código está em prestigiar os precedentes judiciais e eliminar recursos que protelam a decisão definitiva do Judiciário. Na avaliação dele, a lei atenderá a promessa constitucional da duração razoável do processo.

Fux explicou que procurou detalhar no livro, por meio de um índice temático, os indicativos interpretativos de cada dispositivo do novo CPC. “A ideia do código temático é identificar, em cada artigo e parágrafo, o tema tratado, de sorte que os professores de Direito, estudantes, advogados e escritores que tiverem interesse no tema saibam onde encontrar a caracterização jurídica do novo CPC”, afirmou.

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  • Usuário Growroom

Só pra constar, estou copiando aqui um comentário que foi feito na matéria:

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

2 de setembro de 2015, 10h38

Para um Ministro que atuou em cabeçando o Novo CPC, parece que o Fux não entendeu nada do seu próprio projeto.
.
Direito é ciência, não escolha "moral". Não é gosto disso e não disso ou acho certo isso ou não isso. Independente de se gostar ou não de drogas, da descriminalização ou da regulamentação do uso (e até das vendas, o que não se discute nos autos), ou o artigo 28 da lei de tráfico é INCONSTITUCIONAL ou não e o critério de demarcação é puramente científico, não achismos ou gostos. O Recorrente não quer saber o que ministro A, B ou C acha certo ou se já fumou, cheirou, etc, quer saber do Estado se é ou não inconstitucional.
.
E, meu amigo, independente de ser contra ou favorável ao uso de qualquer coisa, é claríssima a impossibilidade do Estado criminalizar o uso pessoal de qualquer coisa, de papel higiênico a veneno.

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  • Usuário Growroom

"Em alguns países, se a sociedade não está madura para receber uma decisão sobre um tema deste, o tribunal tem o direito de não julgar, mas no Brasil, por uma regra constitucional, uma vez provocado, o tribunal tem que dar sua palavra"

Esse argumento de "sociedade madura" é uma falácia, que sociedade estará "madura" quando os mais ricos em seu país são políticos e traficantes?

Acho que grande parte dos conservadores no senado hoje em dia possuem algum grau de relação com algum traficante e o caso do helicoca não deu em nada.

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  • Usuário Growroom

Mendes - check

Meu bolão

Fachin - ia pro não mas parace q vai pro sim

Barroso - Sim

Toffoli - Sim

Zavaski - Não

Carmem Lucia - Sim

Lewandoviski - Não

Rosa Weber - Sim

Fux - Não

Marco Aurélio - Sim

Celso de Mello - Não

Total : Sim 7

Não 4

Mas parece q só 9 ministros estão votando neste julgamento.

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  • 4 weeks later...

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