Liberação de cultivo de maconha para uso medicinal pode ser aprovada na CAS na quarta-feira

[Vqtqv]

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

17/12/2018 21h54  Atualizado há uma hora

 

---

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00:00/01:05

 

 

 

 

 

 

 

 

Descriminalização do porte de drogas volta a ser discutida no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira (17) que o STF julgará em 5 de junho de 2019 se é crime o porte de drogas para uso pessoal.

 

• Prisão após 2ª instância será julgada em abril

 

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes liberou a ação sobre o porte de drogas para julgamento, faltava somente a definição da data.

O caso está com Alexandre de Moraes porque ele herdou os processos de Teori Zavascki, que morreu em 2017 após um acidente aéreo – Teori havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema, em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Os três ministros votaram pela descriminalização do consumo de drogas. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

No último dia 13, o relator da ação, Gilmar Mendes, rejeitou suspender os processos sobre o tema. Ele considerou que o fato de o processo ter repercussão geral não é suficiente para suspender outras ações sobre o mesmo tema, cabendo a cada relator essa decisão.

Mendes destacou que se trata de um tema polêmico e que é necessário aguardar uma definição do plenário do STF.

 

Votos

 

Quando o caso começou a ser julgado, Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal".

Além disso, Gilmar Mendes votou a favor da aplicação de punições administrativas para quem portar drogas, não punição penal.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

[Ramza]

Poxa, a notícia é muito boa. Mas Junho ainda?

[warholic]

acho q nem em junho vai AHAHAHAH

[Conde RaH]

Vai sim galera... a onda verde chegará a todos sem excessão...
vou dar um repost do meu reply só pra passar a msg que queria ao maior número de irmãos... 


Pra mim o mais surpreendente foi o Moraes, que até a um tempo atrás queria exterminar a Cannabis na America do Sul (inclusive aparecendo em vídeos cortando uns pés de sativa com um facão ??? HUAUHAUHAUHA) ter passado a bola [processo] pra frente... a pressão por desafogar presídios, por manipular a massa, lucrar, n tem jeito... a onda verde está aí e será a salvação do séc XXII - ...)

Galera da cannabis se aproveita 100% da planta... até as raízes... se faz combústivel, papel, é remédio de x à y, etc etc.. vc pega uma sativa, é resistente ao calor, ao frio, à solo danificado.... essa planta vai salvar a humanidade pessoal, anotem oq eu digo... se bem que até lá estaremos em outra vibe, mas seus filhos, netos contemplarão....

Vida longa à todos seres evoluídos do bem, que respeitam tudo e todos e só querem a paz, o caminho é só um !

Paz a todos !

[md_grower]

Poucas palavras amigo... País atrasado, pessoas atrasadas.. Nos, maconheiros, só tivemos o grande azar de ter nascido nessa porcaria de país..

Uso medicinal ajudaria muito a diminuir o tráfico de drogas no país, pena que a galera que diz se vai ser SIM ou NÃO são os mais bandidos, legalizar os aferaria, jamais eles irão aceitar.. Triste realidade!

#FUEGONACOLHEITA

[Juniaum]

6 horas atrás, warholic disse:

acho q nem em junho vai AHAHAHAH

Ainda agora com o aumento de 16% e mais o auxílio moradia de quase 5 paus.

Mas vamos esperar mais um pouquinho né!! 

O tempo é o senhor de tudo! 

[Juniaum]

Eu acho que não vai demorar muito!! 2034 tá pertinho!!!

Tráfico de droga move R$ 17 bi por ano, diz general que defende legalização

O mercado de drogas movimenta R$ 17 bilhões por ano no Brasil, afirma o general da reserva do Exército Alberto Mendes Cardoso. Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, ele defende a legalização gradual das drogas, a começar pelo consumo de maconha, mas só a partir do ano de 2034, depois de uma "forte campanha educativa". A medida desestimularia o negócio ilegal e os crimes associados, a exemplo de assassinatos e assaltos, defende o militar.

Para o general Cardoso, a resistência à legalização das drogas parte do conjunto de pessoas beneficiadas por esse bilionário mercado clandestino.

"Uma grande quantidade de pessoas envolvida nisso aí não quer nem pensar em legalização porque a lucratividade do seu crime depende muitíssimo da situação de ilegalidade da atividade", afirmou ele na noite de terça-feira (18), depois de palestrar no 14° Enecob (Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros), em Brasília.

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/12/21/trafico-de-droga-move-r-17-bi-por-ano-diz-general-que-defende-legalizacao.htm

[plantu]

3 horas atrás, Juniaum disse:

Eu acho que não vai demorar muito!! 2034 tá pertinho!!!

Tráfico de droga move R$ 17 bi por ano, diz general que defende legalização

O mercado de drogas movimenta R$ 17 bilhões por ano no Brasil, afirma o general da reserva do Exército Alberto Mendes Cardoso. Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, ele defende a legalização gradual das drogas, a começar pelo consumo de maconha, mas só a partir do ano de 2034, depois de uma "forte campanha educativa". A medida desestimularia o negócio ilegal e os crimes associados, a exemplo de assassinatos e assaltos, defende o militar.

Para o general Cardoso, a resistência à legalização das drogas parte do conjunto de pessoas beneficiadas por esse bilionário mercado clandestino.

"Uma grande quantidade de pessoas envolvida nisso aí não quer nem pensar em legalização porque a lucratividade do seu crime depende muitíssimo da situação de ilegalidade da atividade", afirmou ele na noite de terça-feira (18), depois de palestrar no 14° Enecob (Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros), em Brasília.

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/12/21/trafico-de-droga-move-r-17-bi-por-ano-diz-general-que-defende-legalizacao.htm

Quando é identificada alguma coisa errada nas nossas vidas, nossa atitude é de mudar ou tentar mudar a situação imediatamente.
Nesse caso, do coronel, ele identificou da forma correta, mas vai deixar rolar mais 15 anos...    qual motivo para tal tempo?  Por que não mudar em 1 ou 2 anos?   15 anos?  A velocidade do mundo hoje é parecida com a da luz e esse ainda está andando de mula...

Mais 15 anos de paranoia e guerra contra as pessoas...   Mas não vamos deixar de cultivar por causa de leis infantis.

[SedaDaBoa]

Em 21/12/2018 at 09:00, plantu disse:

Quando é identificada alguma coisa errada nas nossas vidas, nossa atitude é de mudar ou tentar mudar a situação imediatamente.
Nesse caso, do coronel, ele identificou da forma correta, mas vai deixar rolar mais 15 anos...    qual motivo para tal tempo?  Por que não mudar em 1 ou 2 anos?   15 anos?  A velocidade do mundo hoje é parecida com a da luz e esse ainda está andando de mula...

Mais 15 anos de paranoia e guerra contra as pessoas...   Mas não vamos deixar de cultivar por causa de leis infantis.

Ele falou 15 anos porque eles não tem a menor vontade e vantagem de legalizar nada hoje em dia, se eles lucram tanto com mercado ilegal.

[plantu]

Olha só de onde virá a liberação da maconha...   pessoal tá perto...   bem perto mesmo...   agora é só questão de ver como vai funcionar.

É decepcionante ver isto, mas através da droga mais consumida no mundo a outra vai ser liberada...   quem diria hein?

Aí a verdade vem à tona, que não está associado à nenhuma questão de princípios morais ou éticos, ou princípios de saúde e sim uma princípios de sobrevivência e ganhos financeiros.  Quem não vai ganhar com isto?  TODOS...   todos mesmos...   então tá na hora de liberar mesmo que for iniciando por isso aí embaixo.

Não dá para acreditar, não é?   Brincadeira...    de mau gosto por sinal...   

https://br.yahoo.com/financas/noticias/dona-da-ambev-pesquisa-produzir-bebidas-base-de-maconha-141123668.html

[fangorn]

Em 23/11/2018 at 00:02, Juniaum disse:

Eu também acreditei no STF?

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/30/menos-de-600-medicos-prescrevem-remedios-derivados-de-maconha-no-brasil.htm

[Juniaum]

9 minutos atrás, fangorn disse:

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/30/menos-de-600-medicos-prescrevem-remedios-derivados-de-maconha-no-brasil.htm

Seria muito bom uma lista desses médicos!

[Vqtqv]

Só para informar aos que votaram e ajudaram a eleger o Messias. Não sei se vocês viram que no decreto de ontem ele tirou da pasta da saúde o tratamento, a reabilitação e política de drogas e transferiu para o Ministério da Cidadania. Sabe quem é o ministro da cidadania?  Osmar Tetra.

 

Bom.... tirem suas conclusões.

[capitao_verme]

Tem maconheiro que votou no Bozonaro e ainda vem aqui dizer que o governo é favorável. Hehehehe! Quero fumar a que vocês tem em casa meus amigos. Deve ser da boa, deixa a cabeça na lua hein?

[warholic]

como eu gostaria q manuela davila fosse presidente do brasil AHAHAHHAHAH

[drpgrow]

Maconheiro votando em Bolsonaro é o fim. Nao duvido nada nada ser desses que tem uma grana boa, vida boa, tem grana pra comprar planta boa ilegal, nao tem amigo gay ou negro. Assim nao acha ruim mesmo.

 

[Rei Bob]

Nada é tão ruim que não possa piorar.
Bozo é um falso moralista populista. Nenhuma pauta conservadora vai vigorar (Maconha, aborto, LGBT, etc...). E se passar por exemplo no STF, ele deve bater o pé e o eleitorado dele vai gritar mito.
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,witzel-negocia-com-bolsonaro-apoio-para-projeto-que-enquadra-traficantes-como-terroristas,70002663482

[skycrash]

Quem vai se dar bem nesse governo, é apenas militar e ruralista, jurista... o resto meu fio é retrocesso puro.
Mas eu quero que dê muita merda mesmo esse lixo de governo, pq vai demorar pra esses bolsominions verem a cagada, nao vai adiantar só perder os direitos , aumentar impostos, e ir contra LGBT, negros, indios.. isso aí tudo eles vao bater palmas

Agora tudo eles vao usar aquela antiga desculpa, "é pq o pt deixou o brasil quebrado agora tem q consertar..."

 

[Juniaum]

Em 03/01/2019 at 07:57, Rei Bob disse:

Nada é tão ruim que não possa piorar.
Bozo é um falso moralista populista. Nenhuma pauta conservadora vai vigorar (Maconha, aborto, LGBT, etc...). E se passar por exemplo no STF, ele deve bater o pé e o eleitorado dele vai gritar mito.
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,witzel-negocia-com-bolsonaro-apoio-para-projeto-que-enquadra-traficantes-como-terroristas,70002663482

E cada dia piora mais! E não são só os Bozos não! Pena dos Brothers que colocaram esses caras.

Moro quer intensificar o controle de corpos negros

Foto: Jorge Ferreira / Mídia NINJA

Por Jorge Ferreira / Mídia NINJA

O sistema que Sergio Moro quer incorporar no processo penal brasileiro prenderá mais negros. O “plea bargain”, como é conhecido nos EUA, o país que mais prende no mundo, consiste em acordo entre a promotoria e o réu. Lá, a principal critica é que o acusado, com receio de responder por crime mais grave, se sente pressionado a aceitar o acordo mesmo sem ser culpado. Não à toa, 90% dos casos acabam com o acusado aceitando uma pena menor em troca de se declarar culpado. Isso mesmo, a grande maioria dos presos não tiveram ampla defesa, direito do contraditório, e uma série de direitos fundamentais no processo penal. Ainda assim, naquele país existe um sistema de freios, pois os promotores são eleitos, tendo o mínimo de representatividade da população no judiciário.

No Brasil, onde a população negra declarada chega a 52%, não é possível ver essa representação nos promotores de justiça, pois aqueles que serão responsáveis pelos acordos, caso o sistema proposto por Moro seja implementado, são concursados. Existe uma dificuldade de conseguir dados a nível nacional sobre o recorte racial nas carreiras do judiciário, porém uma pesquisa feito pelo Ministério Público de São Paulo no final de 2015, apontava que 93% dos promotores no seu quadro se declaravam brancos. O sistema apontado por Sergio Moro pretende que negros e negras sequer tenham direito ao devido processo legal, mas que fiquem a mercê de promotores descomprometidos com a realidade brasileira.

Não bastasse termos a terceira maior população carcerária do mundo, com 65% composta por homens e mulheres negros, quase metade sem condenação, vítimas de uma estrutura genocida que tem como braço central a guerra às drogas, o atual Ministro da Justiça pretende se espelhar em um dos poucos países que prendem mais que o Brasil, e assim intensificar o encarceramento e controle sobre corpos negros.

http://midianinja.org/news/moro-quer-intensificar-o-controle-de-corpos-negros/?fbclid=IwAR15nGVtyuGv3QyvHnWyFSMi-70NxZKjV1VqEfIY81u5mfZGpaxw4Dyeyhc

 

[Fitipaldi Verde]

Corpos negros?? kkkkkkkkkkk conheço corpos humanos, corpos negros existem no espaço sideral. 

Pra que afobar?  Agora que o partido narcotraficante saiu do poder, a possibilidade de regulamentação é real!   ???

[LocoDoCogumelo]

Em 03/01/2019 at 08:12, skycrash disse:

Mas eu quero que dê muita merda mesmo esse lixo de governo.

Jênio, não esquece que se der merda (mais do que no pt, duvido) você está junto no barco. 

 

Em 03/01/2019 at 08:12, skycrash disse:

Agora tudo eles vao usar aquela antiga desculpa, "é pq o pt deixou o brasil quebrado agora tem q consertar..."

Mas isso é um fato. Não uma desculpa. 

[marcusgomes91]

Incrível a falta de capacidade de algumas pessoas em serem solidárias,  compreensivas e terem empatia... ATÉ DENTRO DO GROWROOM tem discussão política rolando no nível da quase agressão... 

Tá todo mundo no mesmo barco aqui rapazeada! Seja para consumo medicinal ou recreativo, tá todo mundo lutando pela mesma causa! 

DIZER NÃO AO TRÁFICO! DIZER NÃO A PROIBIÇÃO!

 

Ponto.

[skycrash]

1 hora atrás, LocoDoCogumelo disse:

Jênio, não esquece que se der merda (mais do que no pt, duvido) você está junto no barco. 

 

Mas isso é um fato. Não uma desculpa. 

Eu sei, mas quero que dê mesmo assim, somente assim o povo vai parar de cair nesse papo de político. 

Se votar fosse tão bom, não seria permitido. 

 

 

[Ramza]

7 horas atrás, skycrash disse:

Eu sei, mas quero que dê mesmo assim, somente assim o povo vai parar de cair nesse papo de político. 

Isso não faz o menor sentido.

[fangorn]

 

10/01/2019 13:00 - Nacional

Cresce 183% no Brasil a prescrição médica da 'Cannabis'

 

Estadão Conteúdo

 

 

A dona de casa Mariele Martins, de 33 anos, viaja 150 quilômetros, de Taubaté a São Bernardo, para levar a filha Laís, de 1 ano, a um neuropediatra. Após passar por quatro especialistas, finalmente encontrou um que não rejeitasse o único tratamento que diminuiu a frequência de convulsões que a menina sofria: um óleo feito de substância extraída da Cannabis, a planta da maconha.

"O canabidiol não é milagre, mas devolveu a vida pra gente. Hoje, ela reconhece todas as pessoas da casa, assiste a desenhos, interage socialmente, brinca com o irmão", conta a mãe. Foi logo após o diagnóstico de Síndrome de Aicardi, condição genética rara e congênita, que começou a saga da família para diminuir o sofrimento de Laís. As convulsões chegavam a 70 por dia - hoje não passam de 3.

A crescente demanda de pacientes como Laís pelos produtos derivados da Cannabis, os canabinoides, pressiona a classe médica. De 2015 a 2018, o número de profissionais que prescreveram canabinoides foi de 321 para 911 (alta de 183%), segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reunidos pela Abmedcan, entidade voltada à formação de médicos sobre o tema.

Mas o total de prescritores ainda é baixo, se comparado ao de pacientes que já receberam autorização para importar o produto: 4.236, até outubro. Incertezas sobre as substâncias, dificuldades de delimitar dosagens e insegurança sobre a legalidade da prática estão entre os motivos da baixa adesão.

"Meus pacientes que me forçaram a buscar conhecimento. Fui me atualizando e chegou ao ponto em que não tinha onde ter informação. Fui para fora do País", diz o neurocirurgião Pedro de Pierro, do Centro de Excelência Canabinoide, também voltado para formação médica.

A empresa é uma das criadas no último ano para dar cursos e palestras para médicos sobre a Cannabis medicinal, tratando do passo a passo da importação e questões jurídicas da prescrição. No País, a Anvisa autoriza importar o canabidiol em associação com outros canabinoides, para tratamento de saúde, mediante prescrição de profissional habilitado. É preciso justificar a opção pelo tratamento e apontar outras terapias realizadas.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) delimita que só neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem prescrever o canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias (resistentes) aos tratamentos convencionais.

Profissionais de várias especialidades, como oncologistas e reumatologistas, procuram as formações e também consultoria - a ajuda pode ser até online. Segundo Carolina Nocetti, cofundadora da Abmedcan, listas de prescritores circulam na internet e há filas em consultórios desses especialistas.

"Muitos colegas dizem que não prescrevem porque têm medo. Não sabem como é a metabolização, as implicações", diz a neurologista Paula Maria Mimura, que começou a estudar o tema após um paciente perguntar sobre o tratamento. Desde então, viu colegas olharem para seu trabalho com desconfiança.

Outro gargalo é o custo. Como não é permitido plantar Cannabis no País, a maioria dos remédios é importada.

Cautela

Para Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e membro do CFM, o debate exige cuidado. "Sabemos os efeitos terapêuticos, mas não conhecemos os riscos (do canabidiol). Não sabemos o que vai acontecer com essa criança (submetida ao tratamento) quando for adulta." A decisão pela delimitação de especialidades que podem prescrever, diz, é técnica, pois o prescritor precisar ter conhecimento e experiência sobre a doença.

Questionada sobre a regulamentação da Cannabis para uso medicinal - o que poderia reduzir preços -, a Anvisa disse que o tema é debatido internamente e que será criado um grupo de trabalho com outros órgãos.

 

 

https://www.jcnet.com.br/Nacional/2019/01/cresce-183-no-brasil-a-prescricao-medica-da-cannabis.html