A maior dificuldade de elaborar o nosso Projeto de Lei é atrelar ele ao máximo ao ordenamento jurídico já existente!
A situação da cannabis é complexa, pois ao cultivar em casa ela parece um tomate, mas ao se fornecer medicinalmente ela se assemelha a um medicamento, ou quando é usada sua fibra é um insumo industrial, e por ai vai!
Então temos que ter uma regulamentação que contemple o máximo de possibilidades do uso da erva, não só o cultivo caseiro, ou uso medicinal/religioso, ou industrial...
E quanto a tributação, é simples, faturou com a erva, paga, não faturou, não paga!