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Irmão, não se baseia nesse autor não. Ele foi corajoso ao escrever esse livro de direitos do usuário, mas os advogados que leram perceberam que ele não tem muita intimidade com o tema, principalmente com a cannabis e com o cultivo (vide ele afirmando que a proibição só vale para cannabis sativa e não pra indica, quando quem estudo aqui na escola GR sabe ha anos que o nome da indica é cannabis sativa indica). É cedo para falar que acontecerá a perda do aparato de cultivo, não tem como prever. Em um dos votos foi falado em se permitir seis plantas como no Uruguai. O que temos de concreto até agora são 3 votos favoráveis, cada um com suas peculiaridades. Hoje o grande debate é como diferenciar usuário de traficante. Há Amici querendo fixar quantidades de cada substancias para essa diferenciação. Outros Amici querem o enquadramento só aconteça quando existir comprovação das condutas de tráfico. E o STF já tem um julgado assim, segue a ementa abaixo: O GR é amicus curiae nesse julgamento e quando o julgamento for retomado irá entregar aos ministros alguns argumentos não apresentados até agora, principalmente sobre cultivo, uso medicinal e associações de usuários. Logo esse debate estará ultrapassado, e precisaremos debater que modelo de regulação queremos. É esse o debate que quero.
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Botar os aspectos econômicos na frente como argumento para legalizar é um erro grosseiro. Isso pode funcionar muito em locais com desenvolvimento social adequado, mas falar isso aqui no Brasil é desconsiderar a realidade social e todo o histórico de resistência à proibição. Falar apenas dos impactos econômicos é dar margem para criar uma bolha, como já vimos em outras oportunidades como a bolha imobiliária, ou a bolha da internet. O novo projeto de lei que estamos escrevendo é baseado nos impactos sociais da regulação da cannabis. O dinheiro vai girar, mas o que vem na frente são as pessoas e as plantas.
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Achei bom em termos econômicos e fraco em termos sociais...
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Salve Growlera! Saiu a programação do I ENCAA Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas que acontecerá em Recife entre os dias 24 e 26 de julho de 2016. Segue a programação: A RENCA - Redes Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas, que é formada por coletivos, ativistas, movimentos sociais, profissionais liberais, pesquisadoras/es, cientistas e usuárias/os de drogas, está mobilizando-se para realizar o I Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibiocionistas - ENCAA, com o propósito de realizar formação e disputar a sociedade brasileira com uma alternativa para a reforma da política de drogas que seja antiproibicionista. O ENCAA será realizado entre os dias 24 a 26 de junho de 2016 na cidade de Recife na UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Esperamos contar com a presença de coletivos, ativistas, profissionais de saúde, educação, segurança, sindicatos, comunidade acadêmica, autoridades políticas e quaisquer cidadãos/as interessados/as em participar, apoiar, aprender e construir esse encontro que já entra para história. Objetivos do encontro: - Formação Ativistas de todos os estados do Brasil; - Construção de metodologias para subsidiar o dialogo amplo com todos setores da sociedade sobre a mudança na politica de drogas; - Projeto de Lei sobre legalização construído por ativistas de todo Brasil; - Articulação Intersetorial; #INSCRIÇÕES Inscreva-se através do link: https://docs.google.com/forms/d/1Ksx4TKe9qflOd6U06MUcNuIOdwjL36eLiq1ZdCQ0Jfo/viewform Dormitório Cama 45,00R$ Alojamento Barraca 35,00R$ A conta para pagamento da inscrição é: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - POUPANÇA Fernando Ribamar (CPF: 85525375400) agência: 1294 operação: 013 Conta: 19202-8 O pagamento das inscrições deve ser realizado por todas as pessoas que desejem participar do I ENCAA, independente utilização do alojamento, visto que o valor pago é referente a garantia de: ALOJAMENTO (de acordo com a inscrição) - ALIMENTAÇÃO - KIT ENCAA (Bolsa\bloco\caneta) - CERTIFICADO PARTICIPAÇÃO. Além de contribuir diretamente para a garantia estrutural da realização do encontro em sua totalidade. #ALIMENTAÇÃO Toda alimentação do Encontro será vegetariana, porque questões políticas e questões de redução de custo. Garantimos que haverá uma equipe preparando as melhores refeições com todo carinho. LEVEM SEUS PRATOS E TRALHARES #CARAVANAS Várias caravanas pretendem sair de todo Brasil para chegar ao Recife. Fique ligada/o no seu e-mail em breve encaminharemos uma lista com as pessoas responsáveis por essas caravanas. #VOLUNTARIADO Se você deseja contribuir como voluntária\o do ENCAA, sinalize esse interesse no ato da inscrição e nós entraremos em contato com você. E quem não puder ir, dê uma força na vakinha que está rolando: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/encontro-nacional-de-coletivos-e-ativistas-antiproibicionistas
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Como disse o Julio nessa reportagem, a mundiça virá de baixo, da base, de nós! Na verdade ela já acontece. Vários eventos, encontros, associações, galera se reunindo para buscar o reconhecimento do direito ao cultivo e ao uso. Tem muita gente fazendo acontecer no Brasil, e essa é de baixo.
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Esse governo é muito esquizofrênico (com todo respeito aos esquizofrênicos)! http://oglobo.globo.com/sociedade/ministro-da-justica-defende-penas-alternativas-para-pequenos-traficantes-19458749
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Como diz o Brave, vai faltar algema!
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Final do mês completa 6 anos de CJGR.
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Ajude O Growroom A Elaborar Um Projeto De Lei Para Legalização!
topic respondeu ao sano de sano em Segurança e Leis
Um tópico iniciado em 2010 que virou um texto com um escopo de regulação da cannabis em 2013 e que, em 2014, foi usado na elaboração de um Projeto de Lei que hoje está na Câmara. Projeto de Lei 7.270/2014: E vem mais por ai, outro legislador já teve acesso ao documento e também irá propor um novo PL. -
Ministro Teori, devolve o RE. O Brasil ta em overdose de Lava Jato. Vamos falar de drogas para descontrair um pouco, ver se os jornais leem outra assunto que não crise política. #DevolveTeori
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Sempre tenho que agradecer a esse conto, que graças a ele entrei no GR! Fazendo uma pesquisa sobre poda fim em português, achei esse conto, e assim achei o gr em 2008. Dai o resto já virou estória... Macerai, cade você?
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Projeto com CNPJ junto a ANVISA! APOIO
topic respondeu ao userbr2016 de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Salve Userbr2016 e galera interessada, Sugiro vocês procurarem a ABRACANNABIS - Associação Brasileira para a Cannabis, uma associação sem fins de divisão de lucro, que já tem CNPJ e previsão estatutária para o pedido de cultivo de cannabis perante a ANVISA. Ela já está com em contato com instituições de pesquisa para fazer pesquisa com a planta. E também está mobilizando usuários medicinais em prol do cultivo para autotratamento. Para assistência jurídica pode contar conosco da CJGR. Estamos formalizando um grupo de advogados especializados em política de drogas, se chama REFORMA - Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.- 66 replies
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Reunião Ativismo Growroom - Rio De Janeiro
topic respondeu ao sano de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Vou ganhar o prêmio coveiro do ano, mas esse tópico é foda! Mais de 5 anos depois dá pra dizer que muita coisa já foi feita. Uma satisfação estar lado a lado com essa galera. -
O Growroom já enviou há meses as sugestões sobre a regulação do cultivo doméstico e do uso medicinal para a UNGASS.
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Esse ano não cai no 1º de abril.
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12/03 Parabéns Growroom!!! 14 anos plantando a paz! Na luta pelo cultivo e pelo uso da cannabis! Pioneirismo você vê aqui! Satisfação de viver nessa casinha! Um salve a todos os cultivadores que fazem uma nova realidade no Brasil!
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O Conselho Federal de Psicologia teve o pedido de ingresso como Amicus Curiae indeferido, e ele entrou com um agravo regimental para tentar uma reconsideração da decisão. Ele usa como base o fato do GR ter sido aceito como amicus após o julgamento da Ação.
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Acho que prescrever a cannabis in natura será difícil, mas prescrever o bedrocan, que é cannabis in natura, será o próximo passo.
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Seguindo o tópico, ontem o recurso interposto pelo MPF na Ação Civil Pública foi distribuído. Agora é a expectativa para o Desembargador reconhecer a necessidade de obrigar a ANVISA a autorizar o cultivo (inclusive o individual) para fins medicinais e científicos. Ontem a ANVISA também foi intimada para cumprir em 10 dias a decisão de primeira instancia para reclassificar o THC e autorizar a importação e a prescrição de tais produtos. O STF só ano que vem...
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Essa Lanza trabalha com o dronabinol, o THC sintético.
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Obrigado por postar, Lugas. Essa tese do STJ reforça a posição perante o STF dos efeitos nocivos da Lei de Drogas ao usuário.
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Um chute pessoal meu, no Brasil tem 200mil cultivadores domésticos, e a grande maioria não acessa a internet. Sim, o próximo passo é retirar a Cannabis da lista de vegetais proscritos. Ainda não sei quando irá acontecer, mas a pressão segue.
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Galera, menos suscetibilidades, por favor! É claro que está tudo conectado. Quem rema na direita e quem rema na esquerda tem que remar em sintonia. Senão o barco ou anda em círculos ou não sai do lugar. Nada é óbvio, mas não é difícil de ver que todas as lutas estão juntas. A opressão é uma só, uns sentem mais (mulheres, pretos, pobres, periféricos, gays...) e outros sentem menos (o meu caso, branco, hetero, classe média, morador de zona central...). Quem quiser discordar fique a vontade, mas peço que seja em outro tópico. Vamos focar no tema do tópico. STF e ativismo judicial pela reforma da lei de drogas.
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Salve nemviu! Na ACP foi pedida a tutela antecipada muito além do que foi concedido pelo Juiz. Tipo esse pedido: "iv) permitam provisoriamente a importação de sementes para plantio com vistas a uso medicinal próprio...". O que não foi concedido pelo Juiz, entre outros pedidos. Então a MPF vai recorrer dessa decisão para ampliar a antecipação de tutela para todo o pedido liminar. Aproveito para atualizar sobre o STF. O Teori não vai devolver o processo esse ano, portanto julgamento do RE só depois de janeiro. A boa notícia é que ele foi bem simpático ao receber os Amici pela descriminalização.
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Essa Ação Civil Pública ainda renderá bons frutos. Essa decisão liminar ainda é bem parcial, mas já sei que o MPF irá recorrer para buscar a tutela antecipada na totalidade. Aguardo principalmente que seja julgado o pedido sobre o cultivo e também sobre a importação de sementes, que foi incluído a meu pedido na Ação.
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