Fonte: Revista semSemente
Tio Sam diz que a legislação federal é a que vale, mas nas últimas duas décadas, 16 estados norte-americanos legalizaram o uso medicinal da maconha dentro dos limites de suas jurisprudências. Algumas cidades dão passos adiante, como Seattle, que desafiou o governo estadual de Washington. “Os dispensários existem e precisamos regulá-los”, declarou a prefeita, Sally Clark, sobre a aprovação, na última segunda-feira, de anteprojeto de lei que estabeleceu regras para os dispensários atuarem na cidade.
A lei determina que os empreendedores canábicos obtenham licença de funcionamento, paguem impostos e obedeçam ao plano diretor. Para tanto, delimita as zonas em que é possível abrir dispensários. Os estabelecimentos já são realidade em diversas regiões de Seattle, mas o novo texto é taxativo: mesmo no interior da loja, os buds não devem estar à mostra. E é proibido fumar.
A maconha medicinal é legal em Washington desde 1998. Recentemente, o governador Chris Gregoire vetou um projeto de lei cujo texto regularia a prática e criaria um sistema de licensiamento e registro de pacientes, para proteger do crime médicos, usuários e fornecedores. Não é que Gregoire seja careta – o governador disse temer que não seja possível imunizar os cidadãos ao Controlled Substances Act (Ata de Substâncias Controladas), com validade federal, que não reconhece o uso medicinal da Cannabis. O Conselho Municipal de Seattle foi avisado que a corte estadual não necessariamente respeitará seu quadro regulatório. Mas a cidade faz bonito e dá o exemplo.