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Depois Do Mensalão Vem A Descriminalização


joabe

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  • Usuário Growroom

Tava demorando pra sair alguma notícia nesse sentido!

DEPOIS DO MENSALÃO

No segundo semestre, deve entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da constitucionalidade de um dos artigos mais polêmicos da Lei Antidrogas. É um recurso extraordinário que questiona a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A expectativa é a de que vá a plenário após o caso mensalão.

CARONA

A importância do julgamento levou entidades como o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais a entrar no processo como "amicus curiae" (amigos da corte). Poderão fazer sustentação oral e tentar influir na decisão. "Da mesma forma que uma pessoa que tenta cometer suicídio não é punida legalmente, alguém que usa droga para consumo pessoal não pode ser penalizado", defende o advogado Cristiano Maronna, diretor do instituto.

DUPLA PUNIÇÃO

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve liberar o voto até o final de agosto. O caso levado ao STF é de um presidiário que foi condenado por uso de maconha. A pena por porte de droga para consumo é questionada pela Defensoria Pública de Diadema sob o argumento de que o artigo 28 da lei 11.343 é inconstitucional.

Fonte: http://www1.folha.uo...a-bergamo.shtml

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  • Usuário Growroom

Eu tô apostando todas as minhas fichas nisso! Acredito que esta decisão do STF seja a peça que está faltando no projeto de reforma do código penal, inclusive há expectativa de inclusão da nossa causa - cultivo caseiro, em virtude da inconstitucionalidade da punição ao usuário, a conduta de "auto-lesão" não pode ser considerada crime.

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  • Usuário Growroom

não tem como essa decisão ser contrária,

por tudo que já saiu até hoje das cortes constitucionais

vizinhas que foi a nosso favor, não é possível que os argumentos jurídicos

adotados para aquelas decisões não vá influenciar por aqui, além do mais vários ministros já se mostraram favoráveis a causa.

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