Divergências Sobre Regulamentação Do Uso De Maconha Persistem No Senado

[CanhamoMAN]

Divergências sobre regulamentação do uso de maconha persistem no Senado

Simone Franco | 08/09/2014, 14h13 - ATUALIZADO EM 08/09/2014, 18h32

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/08/divergencias-sobre-regulamentacao-do-uso-de-maconha-persistem-no-senado

Diva Araripe, mãe de ex-usuário de maconha e crack, desabafou na CDH: "Com a droga não dá pra educar"

Pedro França/Agência Senado

Saiba mais

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Consenso em torno da regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha parece ainda estar longe de ser alcançado no Senado.

A única convicção firmada em torno do assunto, até o momento, é que as coisas não podem continuar do jeito que estão, e foi expressada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), nesta segunda-feira (8), na quarta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a eventual transformação de sugestão popular neste sentido (SUG 8/2014) em projeto de lei.

— A gente não tem direito de colocar (a questão) debaixo do tapete. Precisamos de regras que impeçam que os jovens caiam nas drogas. O que se discute é se da maneira como estamos agindo, com proibição, estamos enfrentando essa tragédia ou se é melhor de outra forma. É preciso decidir se é melhor proibir ou regulamentar o uso -, sustentou Cristovam, relator da sugestão.

Enquanto os debates se sucedem, avança o entendimento em torno da regulamentação do uso medicinal da maconha. Mas quem defende essa causa diz que ela não deve se confundir com o uso recreativo da substância. Foi isso o que fizeram, nesta quarta-feira (8), o presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, Vital Bezerra Lopes, e o médico Pedro da Costa Melo Neto, residente no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Em carta enviada a Cristovam, o advogado Vital Bezerra reafirmou sua posição em defesa do uso do canabidiol (um dos princípios ativos da maconha) para fins medicinais e não recreativo. O médico Pedro da Costa Neto também afirmou ser necessário separar o uso medicinal do recreativo. Ele convocou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os conselhos de medicina a firmarem uma posição clara – e rápida - sobre o assunto.

Depoimentos pessoais

Por outro lado, os embates têm sido mais intensos quando envolvem o uso recreativo da maconha. Nesta quarta-feira, usuários da substância fizeram relatos tanto favoráveis quanto contrários à flexibilização do consumo pessoal. Uma das experiências favoráveis ao uso recreativo em destaque partiu do servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Mauro Machado, usuário regular de maconha, que contou ter passado oito dias preso ao tentar comprar sementes de maconha, pela internet, para cultivo doméstico.

- Há um bom tempo eu faço uso social. Sou casado há cinco anos, nunca briguei com minha mulher, e tenho filhos. Existe um fator de risco (no uso) de qualquer substância psicoativa. Mas, se eu quero fazer uso que não prejudique quem quer que seja, a Constituição me dá esse direito – argumentou Machado.

Outro relato de impacto foi feito por Diva Araripe, mãe de ex-usuário de drogas que, segundo ela, chegou ao consumo de crack a partir do uso de maconha.

- Com a droga não dá para educar. Como se pode banalizar o pequeno traficante e o usuário? É por isso que as coisas não dão certo – desabafou Diva, revelando ter vivido esse drama pessoal por dez anos e conhecido dependentes químicos que se tornaram esquizofrênicos e tentaram o suicídio.

Próximo debate

Cristovam considerou os depoimentos pessoais importantes na busca de uma convergência em torno da regulamentação dos diversos usos da maconha. E adiantou a intenção de ouvir, na próxima audiência sobre a SUG 8/2014, o relato de mães que tiveram filhos presos por consumo.

O próximo debate da CDH deve acontecer no dia 22 de setembro e reunir o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto; o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão; a subprocuradora-geral da República Rachel Dodge; e a pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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[Fabrício BrasilC (olho)]

é o proibicionismo colocando até gente paga para falar ..... estratégia ardilosa. Mauro machado foi muito, muito corajoso em seu depoimento, a diva é o padrão de mãe que está perdida em conceitos, não tem visão sociológica da coisa, fica restrita ao seu caso e não consegue enxergar outros casos e ver a diversidade da coisa..... cristovam não é bobo.... ele está convencido da capacidade da planta ser um medicamento que cura de fato várias doenças. Estou compilando bons argumentos apra o uso CULTURAL/RECREACIONAL/LASER , tem um bom texto que achou na rede ou que escreveu sobre, me envio se puder - madrigaisbons@gmail.com - att

[Chesus]

Parece-me que a aprovação do uso medicinal ja é certa!

Ta tudo muito parado pro cenario atual, acho que a glr do ativismo tem informaçoes quentes, e estao segurando pros proiba nao pirarem antes da hora.

Domingo o fantastico vem com outra big reportagem reforçando o uso medicinal e preparando a mente dos ze povim!

Chega de pessimismo, no Brasil bostil o unico caminho viavel para a legalizaçao da cannabis é o medicinal pra depois vir o recreativo, melhor do que ficar como esta ne! entao que venha o sativex, o marinol, e os cbd oil!

[Granjaman]

Se liberarem o uso do THC medicinalmente aí sim temos um avanço.

Não é só o CBD que tem propriedades medicinais, sem contar que sem o avanço que alguns países deram anos atrás para o cultivo, que o avanço na busca por cruzas com maior teor de CBD que se tornaram possíveis. Isso só não enxerga os proíbas.

A regulamentação do comércio passa por uma esfera mais burocrática e lenta, mas ainda espero uma regulamentação favorável ao consumo doméstico.

Os resultados em todo o mundo são favoráveis a isso, e é bom ver a ala proibicionista "hitting below the belt". Nossa vitória se dá com argumentos, com ciência, e não com medo, imposição ou fundamentalismo.