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Leis e Direito

Fumar ou cultivar maconha no Brasil é ilegal, e por isso todo o usuário ou grower deve conhecer as leis que falam sobre o tema, e também saber quais são os seus direitos perante à legislação caso seja flagrado cultivando, fumando, ou portando maconha. O Growroom já esteve ao lado de muitos cultivadores que enfrentaram problemas com a justiça sempre buscando auxiliar dentro da lei ou dando orientação de como proceder atuando na defesa justamente dos direitos dos usuários que não podem mais ser criminalizados.

É importante que todos os envolvidos com a maconha tenham conhecimento sobre o que determina a lei em caso de abordagens, apreensões, ou quais as leis que estão sendo aplicadas em outros lugares do mundo, sempre na luta contra a atual legislação que ainda prevê o encarceramento de cultivadores e até mesmo usuários.  Este espaço é pra você ficar esperto sobre tudo isso.

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28 de agosto de 2023

5×1: Rosa Weber vota a favor da descriminalização; Zanin contra

A ministra Rosa Weber ampliou o placar a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF. Agora, são 5 votos sim...
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rosa weber vota a favor da descriminalização da maconha no STF

3 de agosto de 2023

Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização no STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou favorável à descriminalização do porte para uso pessoal de maconha. Agora, o placar do julgamento está 4x0...
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Alexandre de Moraes descriminalização da maconha STF

26 de maio de 2023

Legalização e descriminalização da Cannabis: qual a diferença

Legalização e descriminalização da Cannabis: o que está sendo debatido no Brasil? Vai legalizar? Já pode começar a plantar maconha em casa? Vai ter dispensário...
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Legalização e descriminalização da Cannabis qual a diferença - Law Office

19 de maio de 2023

STF vai retomar julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, incluindo da maconha já tem data para ser votada. A ministra do STF, Rosa Weber marcou...
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11 de maio de 2023

Presidente Gabriel Boric promulga lei Anti-Narco

O presidente Gabriel Boric promulgou a lei "anti-narco" que autoriza o cultivo de cannabis para fins medicinais. Em um esforço para perseguir o crime organizado...
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12 de janeiro de 2022

Lei 11.343: o que diz a lei de drogas sobre maconha

Quem faz uso de maconha ou quem cultiva Cannabis deve conhecer a lei de drogas praticada no Brasil. É nessa lei que diz o que...
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Lei de drogas do Brasil

24 de setembro de 2021

Equipamentos para cultivo próprio não são crime, diz STJ

A posse de equipamentos para cultivo próprio de maconha não caracteriza crime. Esse foi o entendimento da 6º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Equipamentos para cultivo próprio - I Love Growing Marijuana

16 de junho de 2021

Artigo 33: o que diz o artigo 33 sobre tráfico na Lei de Drogas

Usuário de maconha não é traficante. E quem diz isso é a lei brasileira com dois artigos distintos: o artigo 28 e o artigo 33...
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artigo 33 da lei de drogas trafico brasil maconha

31 de março de 2021

Maconha em Nova York: aprovado cultivo e uso recreativo

A Cannabis está prestes a se tornar legal em mais uma região dos Estados Unidos. Falta apenas o governador sancionar e, neste caso, inclui a...
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maconha em nova york Cassius Life

7 de dezembro de 2020

Câmara dos EUA descriminaliza maconha em nível federal

Na última sexta-feira, dia 4 de dezembro, os Estados Unidos celebraram uma notícia histórica, esperada há anos pelo movimento antiproibicionista. Pela primeira vez, a Câmara...
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câmara dos EUA descriminaliza maconha em nível federal
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Cannabis - Cultivo e Uso medicinal de Maconha

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