cannabis_man

Lugas, não precisa de Súmula Vinculante. Ele declararam que esse caso tem repercussão geral. Isso significa que terá efeito vinculante para todas as instâncias inferiores e para a administração pública. Ou seja, vai valer para todos os casos que estão rolando e para os casos futuros no judiciário; e também para as Polícia Civil, Militar, Guardas Municipais, Exército, Marinha, NASA, etc. Ou seja, depois que tudo der certo, vc não poderá ser preso por portar 1 baseado. Vc seria levado pra delegacia e sairia de lá com uma multa. Te daria a mesma dor de cabeça que uma multa de trânsito. Agora, o que na prática vai acontecer é que o sr. PM não vai perder o tempo dele te levando pra delegacia pra vc sair de lá com uma multa. Isso pq o RE tem, na prática, os mesmos efeitos da ADI! Então o 28 simplesmente, no campo penal, vai deixar de existir.

Só quero fazer um obs. A uns 3/4 anos atrás o Toffoli veio com a tese de que o 28 não era mais crime. Era no máximo uma contravenção. Mandaram ele calar a boca e chupar gelo. Agora o relator do processo é uma das maiores, se não a maior, autoridade de Direito Constitucional do Brasil, e o cara ta falando que é inconstitucional. Além disso, temos o Barroso que é gênio e deixou quase claro que é maconheiro, militando a nosso favor. Pq isso? Pq eles se conscientizaram que é o melhor caminho? Também, mas as 30 marchas que nego organiza pelo Brasil inteiro pedindo a legalização da maconha esfregaram essa verdade no meio da fuça deles. Isso é só uma prova de que organização e pressão funcionam sim! prova disso é que até o final do ano poderemos ter 6 plantas fêmeas de buenas nas nossas casas. Brasil 3 x 0 Mongóis

Acho que o Teori ia votar contra e se cagou com o voto do Barroso (com o perdão do trocadilho). Acho que chegou na hora dele falar e ele pensou "aqui so tem faixa preta black mamba, e eu chegar com papinho do laranjeira & cia vão me perguntar embasamento e eu não vou ter o que falar". acho que o pedido de vista foi pra ele não fazer feio na frente do brasil todo. Melhor isso do que ele chegar e falar qlqr merda a favor da criminalização. Agora é esperar pra ver se vai voltar em 10 dias.

Triplicado.

Duplicado.

Ta com cara que vai ser hoje não hein. Essa ADPF vai demorar. Acho que vai ficar pra quarta.

Siro, concordo em partes. Pelo q entendi do q o fux falou, ele vai votar a nosso favor. Mas ela afirmou q conversou com dois ministros. Mas concordo q ela tenha aumentado ou até mesmo ouvido algum propagandista do proibicionismo.mas sl, coração bateu forte.

Ta ai galera, fiz com carinho e amor. Pode ser que não de em nada, mas pode ser que amanha possamos fumar um em paz. Como email é de graça, já mandei o meu. Segue meu texto pra quem quiser inspiração, ou pra quem quiser copiar e colar mesmo. Fiz pequeno pra ter alguma possibilidade de alguem do gabinete ler. Nada adianta fazer um email de mil páginas que não vai ser lido. Segue endereço atualizado dos ministros: Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br Gilmar Mendes: mgilmar@stf.gov.br Celso De Melo: GabCOB@stf.jus.br mcelso@stf.gov.br Ellen Gracie: ellengracie@stf.jus.br Marco Aurelio: marcoaurelio@stf.gov.br Ricardo Lewadfsdfvsvsfgvfs: gabinete-lewandowski@stf.gov.br Teori Zawaski: gabteori@stf.jus.br Rosa Weber: convites-minrosaweber@stf.jus.br Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br Título: Pela Descriminalização do Porte e Uso de Drogas - RE 635.659 Prezados Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, Em recente matéria vinculada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, foi relatada a pressão de grupos sociais contrários à descriminalização do uso de drogas. Sabemos que o uso abusivo de qualquer substância, seja ela legal ou ilegal, causa problemas a saúde, sociedade e familiares, vide óbitos decorrentes do uso de tabaco, álcool e problemas causados pela obesidade. Contudo, não podemos admitir em pleno Século XXI, que a 7ª economia do Mundo continue a considerar como prática criminosa uma atitude que expressa tão somente a vontade individual de seus cidadãos. No Brasil de hoje, um jovem de 18 pode comprar um caminhão de cachaça sem ao menos ser interpelado pelas autoridades policiais, quanto que uma pessoa de 50 anos pode ser considerada criminosa se for pega com qualquer quantidade de cannabis. Não há mais espaço em nossa democracia para que o Estado continue interferindo sob a ótica policial decisões que afetem meramente a própria vida de quem as toma. Precisamos passar a olhar o consumo de substâncias entorpecentes pelo viés da saúde pública. Razão pela qual contamos com vossa sabedoria e senso cívico para que possamos extirpar mais um estigma de nossa sociedade. Para tal, rogamos pelo FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E DO USO DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, para que possamos ter uma sociedade sem esteriótipos, livre e justa. Com a maior estima e apreço,

Só um obs: Me pergunto se não era a hora de mandarmos uma chuva de emails pro STF. Pq está claro que os Ministros estão se deixando influenciar por questões extra jurídicas. E pior, só estão ouvindo a historia triste dos proibicionistas. Não ouviram, fora do processo, ninguém que ficou fichado por fumar, ou que ficou preso meses por ter um pé de maconha. Isso eles estão por fora. Sendo essa A grande chance dos maconheiros e maconheiras desse brasil, não seria um bom momento pra mandarmos uma porra de emails pedido a descriminalização?

Entao proibe o alcool. Faz romaria de pessoas que tiveram problemas com alcool. Proibe gordura, bota um monte de gordo la pra mostrara que é gordo e que gordura faz mal. pqp. T0 acompanhando esse processo desde 2012 e se não for agora fudeu. Mas vai ser. Bota fe que vai ser.

Só o fato de estarem discutindo uma flexibilização eh uma vitória. Agora eh acompanhar de perto pra não papar mosca e tomar bola nas costas dos proibicionistas. Quarta o bicho pega.

Cara, já tive essa discussão com um amigo sobre isso. Já viu o vídeo do maluco em Coritiba que tinha pra lá de Mil pés. O argumento dele foi que ele não plantava, só tinha pés pra caralho. Não fumava e não vendia, só tinha uma porrada de pés. Ele falou que começou com um, dois o bagulho foi espalhando e ele deixou pra lá. Mesmo assim eu acho que deviam ter que provar que ele vendia. Pq se ele ao tinha os pés, mas vendia não vejo tráfico. Acho que tinham que provar dinheiro resultado da venda pra enquadrar como tráfico.

http://app.folha.uol.com.br/#noticia/592203 Aí galera. Tá pautado. Dia 09/09. Agora vai.

Acredito que o Marco Aurelio vai ser uma coluna do meio. Vai votar pela descriminalização, mas cheio de poréns e sacanagens.

Alguem leu e pode nos contar? pq ler a veja é mais feio que bater em mãe.

Eh o subconsciente falando neh cara. Se ele tivesse 10 orquídeas em casa não deixaria os cana entrar. Mas tinha 10 pés. Entendo o cara. As vezes estou com um beckzinho no bolso e me cago passando do lado da patrulha. Imagina uma porrada de pm batendo na sua porta e vc com 10 plantas em casa.

Cabe ao presidente do STF colocar na pauta a apresentação do voto vista. Concordo com geral sobre ter um pé atrás. Maaaaaas, parece que o pessoal do STF está disposto. Se não, não teriam pautado o processo um mês depois do Gilmar ter liberado, se não fachin daria respostas vagas. Acho que esse ano vai.

Caraca mano, quebrou na ideia. Parabéns. Fiquei com essa impressão também. GM usou uma tese da regulação de famarcias na Baviera pra fundamentar o voto pela descriminalização. Ele não chegou e falou "liberei pq maconha não faz mal. Fuma ae galera". Ele já tinha o que ele queria julgar, mas ele embasou de uma forma perfeita. Irrefutável. E isso é muito bom pra gente. O voto dele tem 55 páginas cara. Maluco deu uma aula da vida pra falr que julga pela descriminalização. Agora os proibas não tem o que dizer. Isso que não vai dar certo aqui eh ko. " ah pq na europa da certo. Aqui nao". Europa p cacete. Argentina, Chile ,Colômbia. Somos tão piores que Colômbia? Então não faz sentido. Temos que sair desse nosso complexo de inferioridade nacional e começar a achar que as coisas vão dar certo. Sei lá. Falta otimiso pra cacete.

Se cair o 28 inteiro tá liberado o cultivo. Tem q ver se vai cair tudo l, inclusive o parágrafo 1o ou não. Mas deve cair sim, a parada q n vai ter diferenciação clara do cultivo caseiro pro tráfico. Acho q isso eles n vão definir.

Mano, estou falando pois já trabalhei em alguns Gabinetes de gente grande aqui no Rio. O STJ já admitiu exclusão do certame pelo fato do cara ter transacionado, na parte de vida pregressa. Além disso, o mesmo STJ já considerou como mal antecedente o réu que transacionou pelo 28 e depois foi condenado pelo 33 com pequena quantidade. Serviu para fixar o regime em semi aberto, quando se não tivesse a transação ele começaria no aberto. Quanto ao RE, e essa é a área trabalho atualmente, não teria custo nenhum. O Advogado em primeira instância, no Jecrim mesmo, incluiria um parágrafo alegando a inconstitucionalidade. Pronto, já tem o pré questionamento e a matéria não vai precluir. O advogado privado não cobraria mais por fazer isso, ele simplesmente incluiria um parágrafo. E como essa matéria tem repercussão geral, o réu não seria nem condenado. Porque como o 28 só tem pena alternativa, o réu não pode ser condenado a uma das penas, enquanto tiver recurso rolando. Porque depois, caso o RE seja procedente, a pena já foi cumprida. Então seria um pré exaurimento da pena, sem transito em julgado. Esse foi o porquê da minha pergunta inicial. Porque não colocar a inconstitucionalidade do 28 em qualquer caso envolvendo uso? Não faz sentido. O simples fato de você alegar a inconstitucionalidade faz seu processo ser sobrestado enquanto o STF não decide. Por conta disso, você não paga multa, não tem serviço comunitário, etc. Você apenas aguarda o STF julgar o RE. Inclusive, se demorar muito, como a pena é pequena, a tendência é que decaia. É essa estratégia de Defesa que estava discutindo com outros Defensores daqui do Rio, que não atuam na área criminal, e resolvi trazer para cá porque tem gente com expertise prática maior. Fica também o alerta, o mundo da vida real não é tão colorido quanto nos livros. Vide a exigência de ser apresentado ao juiz em 24h e praticamente toda a LEP. Paz, Jah belss

Ai Sana, já espalhei essa sua transcrição do voto do gilmar pra geral. Se começar a ver um copia e cola em petições no RJ, saiba que é graças a você. Hehehehe. A luta é pedagógica.

O fachin tinha pedido vista em um processo aí q n lembro qual era. E apresentou o voto na volta do recesso. Não estou dizendo que ele não arregou, nem que vai ser rápido. Estou dizendo que ele pediu vista em outro processo que era de matéria penal. Foi até em um dos dias que achamos que ia ser o julgamento. Foi no dia que julgaram 2 HCs. N sei quanto tempo ele ficou com o processo, mas n pode ter sido muito, pq ele tá a pouco tempo no STF. Agora eh acompanhar pra ver qq ele vai falar nos proximos dias. Antes de sair se mobilizando e pressionando. Minha caixa de fogos ainda tá guardada. Positividade galera!

Calma. Vamos fazer assim: O que o Gilmar usou no voto dele X O que aconteceria hoje. Se a polícia chegar na sua casa e achar que 2 plantas é 33: Segundo Gilmar: Você teria que ser levado a um juiz para que ele decidisse se converte sua prisão em flagrante para preventiva, fazendo com que você aguarde o processo preso; ou o juiz entende que 2 plantas é uso e, como o uso estará descriminalizado, impõe pena de multa, prestação, etc, mas tudo na esfera civil / administrativa. Ou até mesmo encerra o processo e te manda pra casa. Não sabemos como ficará o acordão, só depois que geral votar. Segundo a lei atual: Você é levado pra Delegacia e se o Delegado entende que é 28 lavra o Termo e vc vai pra casa. Ou se o delegado entende que é 33 você é transferido pra cadeia, pq tráfico é hediondo, inafiançável, etc, e aguarda o processo preso. Isso só com a prisão em flagrante. Ai o delegado manda o processo pro Juiz e ele converte a sua prisão em preventiva ou relaxa a sua prisão. Isso o juiz tem 24 horas. Mas nunca é feito em 24 horas. E pior, o juiz nem olhou pra sua cara. A única coisa que ele leu é o depoimento do PM. Então o que acontece na maioria dos casos é o juiz converter o flagrante em preventiva. Gilmar até fala isso no voto dele. E ai você aguarda o processo na cadeia, até que na audiência o Juiz pode se convencer de que era 28 e não 33. Mas isso você pode ter ficado anos na cadeia. Ainda mais se for pobre e assessorado pela Defensoria. Foi?

Ah sim, poder pode. Mas é feio. Eu nunca vi acontecer. Até pq o voto vista demora pra sair

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