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Deputado Organiza Manifesto Contra Descriminalização
topic respondeu ao joabe de Hector Berlioz em Notícias
galera, escrevi esse texto. Achei que não vale a pena ficar rebatendo absurdo por absurdo que o manifesto trás porque essa é a tática deles: criar medo nas pessoas e fazê-las que não pensem direito. Além disso, a cada mentira que desmacaramos eles podem inventar 10 novas e fazer o debate ficar nisso. Por isso tentei mostrar que essa é a lógica deles e como isso é sujo e absurdo. Não sei se o texto ficou claro o suficiente ou se podemos esmiuçar melhor como eles fazem isso. Vejam o que acham, podemos mudar a linguagem, a abordagem, trocar a ordem, diminuí-lo, aumentá-lo, usá-lo como parte de outro texto ou só de inspiração... Opinem! Vamo que vamo! Paz! Resposta ao "Manifesto contra a descriminalização do uso de drogas no Brasil" Recentemente vêm surgindo diversos movimentos no Brasil e ao redor do mundo questionando e procurando alternativas à Guerra às Drogas, idéia norte-americana espalhada pelo globo de que a única maneira de lidar com determinadas substâncias é reprimindo sua produção, venda e consumo. Com este intuito justificaria-se o uso de todo o arsenal governamental, desde a criação de leis até a força policial, passando pela cooperação internacional e demonização de tais substâncias. Exemplos de movimentos questionadores deste lógica são (1) a permissão para o uso medicinal da canabis em 19 estados norte-americanos [1]; (2) a política de descriminalização e transferência da questão da área de segurança pública para a área de saúde em Portugal; (3) o entendimento da justiça espanhola de que usuários tem direito de cultivar sua própria canabis e de se juntarem em coperativas com este fim; (4) o documentário "Quebrando o Tabu" protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com participações dos ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e Jimmy Carter; (5) a proposta de estatização da produção e venda da canabis no Uruguai; (6) a decisão de constitucionalidade da "Marcha da Maconha" pelo STF; (7) a decisão deste mesmo tribunal de julgar um RE sobre a inconstitucionalidade da tipificação como crime do uso de drogas para consumo próprio; (8) a campanha da ONG Viva Rio questionando se os danos causados pela Guerra às Drogas são justos e; (9) a recente proposta pelo corpo de juristas que estuda a reforma do código penal de discriminalizar o porte e uso de drogas para uso próprio. Cada um desses movimentos defende um modelo diferente para lidar com uma das questões que mais preocupam a sociedade atualmente, cada um com seus pressupostos e argumentos, mas todos baseados em dados reais e apoiados na razão. Através das semelhanças e diferenças entre os modelos propostos surgem discussões racionais que ajudam as sociedades a aprofundarem seu entendimento sobre os problemas causados pelo abuso destas substâncias e a melhor escolherem aquele que satisfaz suas necessidades, dada sua história, cultura, perfil demográfico, etc. Neste contexto, surge da Câmara dos Deputados federal um manifesto contra a desciminalização do uso de drogas. O que poderia ser mais uma visão para enriquecer a discussão e trazer à luz problemas ainda não explorados, se mostra uma expressão clara da vontade de determinados setores da sociedade em desinformar a população, causar pânico nos eleitores e evitar qualquer discussão racional sobre o tema. O documento inventa dados sem citar qualquer fonte, faz suposições irreais, as coloca como certezas científicas e passa um cenário de invevitável e completo caos social no caso de aprovação da desciminalização proposta pelos juristas. Exemplos destes equívocos no documento em questão são: (1) que a descriminalização aumentaria inexoravelmente e exponencialmente o consumo; (2) que a Suécia já tentou legalizar a produção, venda e uso de drogas; (3) passar a idéia de que todos os usuários de drogas se tornam viciados; (4) não diferenciar os efeitos de cada droga, passando a idéia de que o risco de vício em todas é idêntico e caracterizando o vício em todos os casos como um quadro crônico e devastador (5) citar supostos dados sobre Suécia e Portugal sem citar qualquer fonte, além de supor casualidades exdrúxulas entre estes dados; (6) que boa parte dos acidentes automobilísticos estão relacionados ao uso de canabis e cocaína, e não ao álcool; (7) que a legalização do uso aumentaria a impunidade destes acidentes, e não de que a partir da legalização o estado teria mecanismos de mensuração e controle do uso em motoristas; e (8) de que a Guerra às Drogas é o único modelo possível. O coordenador do manifesto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), em entrevista ao jornal eletrônico Sul21 [2] vai ainda mais longe na desinformação à população e afirma categoricamente absurdos como mínimo de 18% da população usando crack em caso de legalização do uso e venda de drogas, que cada traficante faz 50 pessoas ficarem doentes, que não existe uso recreativo para a maconha, entre outros. Nos assusta perceber que aqueles que deveriam informar a população e discutir racionalmente soluções para os problemas da sociedade que os elegeu usem seus cargos para desinformar a população, disseminar pânico e preconceito em relação a determinada visão que não lhes agrada e tentar inviabilizar diálogos que não os interessam. É estarrecedor o fato de que 3 senadores e 25 deputados federais tenham assinado um documento com tantas mentiras, afirmações tão absurdas e táticas terroristas de manipulação do debate, tentando transformá-lo em algo pautado pelo medo e pela paixão, ao invés da razão e do conhecimento. [1] http://norml.org/leg...cal-marijuana-2 [2] http://sul21.com.br/...ma-osmar-terra/ -
Deputado Organiza Manifesto Contra Descriminalização
topic respondeu ao joabe de Hector Berlioz em Notícias
é a tática do medo: 18% de usuários de crack, super-maconha não é recreativa, 1 traficante = 50 doentes, etc... todas mentiras que passam inquestionadas dado o terror que instauram... -
Parabéns, precisamos de mais ativistas como você! Espero um dia conseguir contribuir pra causa de maneira tão direta... vamo que vamo que 2012 é nosso!
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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas
topic respondeu ao dine de Hector Berlioz em Notícias
depois da primavera árabe, a primavera verde... ou grower... -
Pm Encontra Maconha Plantada No Meio Da Rua.
topic respondeu ao AppleShamppoCannabiz de Hector Berlioz em Galeria de Vídeos
se rolasse uma desobediência civil assim com certeza legalizaríamos na prática... -
se o legislativo é burro o suficiente pra penalizar a sociedade permanentemente por causa de dogmas, que pelo menos o judiciário alivie a nossa parte... Vamo que vamo!
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A Construção Social Do “Problema” Das Drogas – Gilberta Acselrad*
topic respondeu ao Hector Berlioz de Hector Berlioz em Sociedade
tanto no vídeo quanto no texto você percebe que ela tem uma visão global do tema toda estruturada e coerente... de fato ela já deve ter lido, refletido e discutido muito isso pra chegar em algo tão robusto... eu admiro o texto porque você vê que não é algo que veio do nada, que não é só uma idéia cujas consequências e desmembramentos não foram estudados, etc. Dá a impressão que esta é a única solução mesmo e que não tem nada que você possa perguntar que ela vá ficar sem resposta... -
Parabéns, jurídico do GR e a todo o GR, vocês fazem a diferença mesmo, não é só na internet (o que pela informação que tem aqui já seria coisa pra cacete)... Apesar do pior ter sido evitado, perder 39 meninas é triste... Espero que ele recomponha seu grow rápido! Paz!
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Claro que temos que garantir o cultivo caseiro, não faz o mínimo sentido poder fumar e vender e não poder cultivar (na verdade nenhuma proibição faz sentido algum, mas tudo bem)... Além de não fazer sentido e ser um direito de todos, é disso que nós gostamos... Eu tenho um pouco de medo de descriminalizarem e continuar quase na mesma (ainda mais se não puder plantar!) e aí dificultar a legalização de fato... Quanto ao modelo econômico, não acho que a cannabis seja nossa, acho que ela tem que ser como tudo na sociedade... Quem quiser plantar o seu, tem que poder, quem quiser comprar um padrãozão (uma antarctica) tem seu direito (e aí quem conseguir produzir mais barato e em maior escala com uma qualidade aceita pelo inmetro, ganha) e quem quiser pagar mais caro num negócio top (como é com os vinhos) também terá seu espaço... Além do negócio de coffeshops, grows, ensino de técnicas de plantio, etc... Quanto ao Soros, é uma possibilidade teórica, mas eu não acredito não...
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Galera, acho meio noia imaginar que o Soros ia se dar ao trabalho de legalizar no Brasil pra aí lucrar com isso... Além dele já ter muita grana, o lucro é incerto, já que uma vez legalizado nada garante que o mercado vá para uma hipotética empresa dele e por ser algo que ainda demoraria algum tempo pra dar lucro, e ele já tem 82 anos... Eu conheço muito pouco da vida dele, mas tudo o que sei é pelo fato dele ser discípulo de Popper, um filósofo que defendia a sociedade livre (Open Society). O Soros tem uma fundação para promover o debate em busca desse tipo de sociedade e imagino que seja daí que vem o apoio à campanha... Sobre a campanha, acho ótimo que vá dar apoio à causa, mas sinto que seria melhor defender a legalização direto (mesmo que demore mais tempo) do que primeiro a descriminalização para então tentar a legalização. Tenho medo que os conservadores falem "já foi isso, agora tá bom" ou "olha só, discriminalizou e não diminui violência nem nada, e vocês ainda querem legalizar?"
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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas
topic respondeu ao dine de Hector Berlioz em Notícias
Se passar desse ano o caso prescreve (sei lá se esse é o termo, mas enfim, "expira"), não é? Ou seja, ou é esse ano ou tem que surgir outro caso? -
O Consumo Agudo De Maconha E Acidentes De Carro
topic respondeu ao Percoff de Hector Berlioz em Notícias
Na teoria até acho que dirigir chapado é mais seguro, dado que você (eu, pelo menos) vai a 10kms/h e tá bom... mas como é só teoria, evito ao máximo fazê-lo... Vai que você bate o carro e alguém morre... Eu ia me questionar pra sempre se eu teria evitado aquilo caso estivesse sóbrio... Enfim, se altera sua percepção e capacidade de reação, acho desrespeito com os outros você dirigir sob o efeito da substância... -
A Construção Social Do “Problema” Das Drogas – Gilberta Acselrad*
topic respondeu ao Hector Berlioz de Hector Berlioz em Sociedade
Eu gosto da hora que a jornalista fala "mas é meio assustador pensar que (...)" e aí resume perfeitamente o ponto da Gilberta, mostrando como ele é sensato, responsável, consciente e adulto... era pra ser um argumento contra, mas termina sendo a favor... e também a hora que a jornalista fala que a maconha faz mal, a Gilberta "Maconha? ... ... nãããão...." ahahahhaaha Eu sempre revejo esse vídeo, é muito bom... aí decide procurar mais coisas da Gilberta e achei esse texto aí que ela explica mais detalhadamente a visão dela... Com certeza se eu fosse montar um time pró legalização pra um debate estaria ela e o Sidarta Ribeiro... -
A Construção Social Do “Problema” Das Drogas – Gilberta Acselrad*
um tópico no fórum postou Hector Berlioz Sociedade
Texto longo, mas vale a pena... É da mulher que deu a entrevista na globonews A construção social do “problema” das drogas – Gilberta Acselrad* Gilberta Acselrad* Entre a glamourização e a demonização do uso de drogas, e em que pese a produção de conhecimento que procura dar conta da complexidade da experiência, a população consumidora continua sendo vista como a grande culpada. De um lado, a população consumidora que carrega algum estigma social – racial, ocupacional, habitacional, nacional, entre outros –, que consome drogas de baixa qualidade e, principalmente, que encontra no comércio da droga sua fonte de sobrevivência e de inserção social, ainda que na ilegalidade. De outro, aquela que, por sua posição social e econômica, não é estigmatizada e que se ampara na ideologia liberal que justifica que se limite para alguns – cidadão ou cidadã de “primeira classe” – o poder do Estado de interferir na vida privada. Reiteram-se as afirmações “o uso de drogas desagrega as famílias”, “o uso de drogas leva à violência”, “enquanto houver usuários, haverá tráfico”, “quem usa drogas participa da violência que cerca sua produção”, “vamos seguir os usuários e chegaremos aos traficantes”. Afirma-se que “enquanto houver demanda, haverá oferta”. Mas não há razões suficientes para crermos que o “problema” da droga esteja apenas no consumo, como insistem alguns governos, instituições e parte da mídia. O consumo parece ser a ponta de um iceberg, expressão do mal-estar do sujeito no mundo moderno. Pois a demanda não brota espontaneamente, ela é produzida social e historicamente. Contexto obscuro Culpabiliza-se a população como forma de justificar a manutenção da lei que proíbe o uso de certas drogas, mesmo quando não há danos a terceiros, justificando igualmente toda a repressão que dela decorre. A violência que hoje envolve consumo e, principalmente, o tráfico parece ser única, não sendo relacionada como uma entre outras formas de violência, a caracterizar as relações humanas. Obscurece-se o contexto de uso. Não vem à tona o fato de que, em se tratando de drogas como maconha e cocaína, nos países subdesenvolvidos, grupos sociais que estão fora do controle da economia institucionalizada dominam o cultivo, a produção e parte do transporte de drogas. Minimiza-se a responsabilidade dos setores financeiros dos países desenvolvidos, no comércio de insumos necessários à produção, sua responsabilidade na lavagem e apropriação dos fundos provenientes do comércio ilegal. Dissimulam-se tanto a dificuldade dos poderes públicos em elaborar políticas públicas de integração social plena que garantam a redução dos eventuais danos decorrentes do uso, como as ambigüidades ideológicas, filosóficas e das políticas proibicionistas¹. A incapacidade de controlar os hábitos de consumo se manifesta não só nas políticas que tentam erradicar o consumo de drogas ilícitas, como também nos espaços educacionais, familiares e de trabalho. Há, na realidade, um grande confronto entre uma lógica econômica que, ao mesmo tempo em que combate uma mercadoria de consumo ilegal, estimula sua necessidade pela produção de uma vida social competitiva, permeada pela iminência de exclusão. Predomina a tendência a buscar um culpado: o inimigo externo, o “vírus” que ataca o corpo social sadio, provocando a doença que é preciso erradicar. As políticas de drogas, mesmo quando têm um discurso que se aproxima do politicamente correto – combate limitado ao uso indevido, abusivo, ações que levem em conta o contexto local, noção de que no “problema” interferem o produto, a personalidade do usuário e o contexto de uso, na prática –, como foi o discurso oficial do governo FHC, de alguma forma ainda contribuem para fortalecer a noção de que a população consumidora é a responsável pelo descontrole, confirmando a necessidade indiscutível da erradicação do uso. Na prática da política de drogas, no Brasil tem predominado a preocupação essencial com os produtos ilícitos – quando, de fato, no país, as pesquisas indicam o uso preponderante de substâncias (uso na vidA² e uso dependente) de venda legal – álcool, tabaco, solventes, tranqüilizantes, remédios para emagrecer, só depois seguidos pela maconha e cocaína – nos levantamentos realizados com estudantes³. No que se refere a sondagens domiciliares recentes, em São Paulo, o álcool e o tabaco são as drogas de uso na vida mais citadas (seguidas pela maconha, solventes, cocaína, estimulantes, tranqüilizantes, remédios para emagrecer e xaropes), mantida, portanto, a importância do consumo de substâncias de uso legalizado4. Ainda que as pesquisas realizadas sobre consumo de bebidas alcoólicas evidenciem a associação do uso indevido e comportamentos de risco e ainda que seja clara a associação entre o hábito de fumar (tabaco) e doenças respiratórias, as políticas oficiais são perigosamente condescendentes com esses hábitos, na medida, talvez, da legalidade dessas drogas. Os produtos são referidos como se eles todos tivessem a mesma ação no organismo e como se fossem determinantes dos danos, estes considerados sempre como inevitáveis e fatais. Muito timidamente são citados os diferentes tipos de uso – a primeira experiência, os usos circunstanciais e habituais que se mostram serem passíveis de controles. De maneira recorrente, confundem-se usos controlados com a dependência. Por outro lado, não é considerado o uso involuntário de drogas, aquele que resulta do contato com substâncias psicoativas, altamente tóxicas, presentes no processo de trabalho agrícola5 e industria6. Desqualifica-se a pessoa como sujeito de sua história, de suas escolhas. Afinal, a droga é apresentada quase como um vírus contra o qual a “vacina” da proibição e da repressão surge como a única solução. Resgatar a memória sobre o consumo de drogas, ontem e hoje, aqui e em outros países, ajuda a pensar formas democráticas de lidar com o que hoje se tornou um “problema”. Cada sociedade, em cada momento de sua história, encontrou uma forma de lidar com as drogas, seja sua produção ou seu consumo. Em alguns momentos, controles individuais e coletivos foram suficientes para reduzir danos. O hábito de beber vinho puro já foi considerado um ato pouco cidadão – cada dose de vinho era misturada a duas de água –, evitava-se beber vinho durante as refeições ou mesmo durante o dia, bebia-se apenas depois do jantar, o consumo era proibido entre as crianças, que, no entanto, tinham acesso a algumas gotas de ópio para melhor dormir7. O absinto, bebida popular na França de 1830 até o início do século XX, teve sua toxicidade comprovada oficialmente como se a substância tivesse em si mesma a explicação da violência manifestada pelos usuários, contra todas as evidências, quando a sua popularidade ameaçou os interesses econômicos dos tradicionais produtores franceses de vinho8. Usos restritos a alguns grupos, usos diferenciados de acordo com a idade, usos restritos a determinados momentos, cercados por rituais coletivamente elaborados e aceitos por toda a sociedade, essas são práticas registradas pela história, na intenção de minimizar danos eventuais. Hoje, o ritual coletivo perde-se no projeto de satisfação individualista. Sugere-se que o sonho do consumo “cria identidade”. E, se as decepções de um mundo que escapa aos nossos desejos, as angústias próprias da vida nos afligem, o caminho de busca solitária de compensações está aberto, e, nessa busca, as drogas são uma opção de fácil acesso e resultado imediato. O uso de drogas generalizou-se, tornou-se prática banalizada. Qualquer um – em quase qualquer espaço, jovens, adultos, idosos, ricos e pobres – pode experimentar, habituar-se, correndo o risco de tornar-se dependente. O usuário dependente realiza, inconscientemente, o ideal de “homo economicus”, que, no modelo liberal, coloca como valor máximo a satisfação dos desejos individuais, sem nenhuma imposição de valores críticos. “O prazer autônomo tanto quanto possível, independentemente de todas as relações, é reduzido à ativação de uma substância com outra. Do prazer percebido como subproduto de alguma combinação de atividades que estavam em harmonia com o bem-estar do indivíduo e da espécie, hoje, passamos a seu acesso direto pela via elétrica ou química que nos exime de lidar com decepções. Mas o enfoque autônomo do prazer individual subjetivo é literalmente mortal.9” Melhor educar Diante do “problema” das drogas, é necessário agir, fazer alguma coisa. Mas o que fazer? Prevenir significa evitar que alguma coisa aconteça. Buscamos prevenir doenças, obesidade, acidentes, velhice. É melhor prevenir do que remediar, diz o ditado popular. A prevenção das drogas é fundamental já que, segundo estimativas, 30% apenas dos dependentes de drogas conseguem superar o uso indevido, abusivo, e isso significa dizer não retomar o uso nos cinco anos seguintes ao fim do tratamento. O consumo de drogas entre jovens do ensino fundamental e do ensino médio, no Brasil, ainda é inferior ao registrado nos EUA e em países da Europa. Mas os índices de consumo crescem se comparados a levantamentos anteriores10. Cresce o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas, segundo esclarecem pesquisas recentes11 que falam da exposição de crianças ao tráfico desde muito cedo, começando a andar com traficantes a partir dos 10 anos de idade. Fala-se de um verdadeiro extermínio da população pobre, entre 15 e 17 anos, de índices assustadores de morte, por arma de fogo, no caso do Rio de Janeiro, de crianças envolvidas com violência armada organizada, índices superiores aos registrados em países onde há uma situação de guerra declarada. Prevenir a violência do tráfico, vivida de forma generalizada pela população do Rio de Janeiro, em episódios como os de setembro de 2002 e fevereiro de 2003, coloca a urgência de uma ação por parte do governo e das instituições democráticas. Ao “problema” do uso indevido se soma o grave quadro de envolvimento de crianças no tráfico, com sua expressão de violência crescente. Mas a prevenção, até agora realizada, seja amedrontando os usuários quanto aos danos, dados como certos e inexoráveis, seja na sua forma repressiva, não tem conseguido resultados positivos. No que se refere ao uso indevido, predomina a prevenção – forma de evitar a própria experiência da droga –, mas na sua expressão autoritária. Como na história da Bela Adormecida, o rei e a rainha não quiseram receber no palácio as “bruxas” consideradas feias, desagradáveis – referindo-se a conflitos que, de fato, fazem parte da realidade. Estas, irritadas, rogam uma praga: a princesinha, mais tarde, irá ferir-se com um fuso. Em vez de ensinar a princesinha a lidar com o fuso, seus pais preferem bani-los do reino. Com a razão entorpecida pelo medo, a descuidada princesa acaba encontrando um fuso esquecido no sótão e se fere, caindo num torpor, após cometer a transgressão de mexer no que era proibido. Não teria sido melhor prepará-la para lidar com o fuso, de forma clara, sem mitificações e mistificações12? Não teria sido mais pedagógico educar, em vez de tentar evitar o problema erradicando os fusos do reino? Educar para a autonomia – “ajudar o outro, esse feixe de pulsões e imaginação, a tornar-se um ser humano, capaz de governar e ser governado”?13 A educação para a autonomia é um processo que começa na idade zero e que ninguém sabe quando termina. É um projeto pedagógico que procura desenvolver a capacidade de aprender do sujeito – aprender a aprender, aprender a descobrir, aprender a inventar. Nele, sem dúvida, as matérias ensinadas – a geografia, por exemplo, pode tratar da importância cultural do plantio de coca nos países andinos, do uso medicinal da maconha no interior do Brasil14 – serão degraus que permitirão desenvolver a capacidade de aprender, descobrir, inventar. No projeto de educação para a autonomia, dois princípios são firmemente defendidos: todo processo de educação que não visa desenvolver ao máximo a atividade própria dos alunos é ruim; todo sistema educativo incapaz de fornecer uma resposta razoável à questão eventual dos alunos – “Por que deveremos aprender isto?” – não terá sucesso.15 No que se refere à prevenção do ingresso no tráfico, é grave a indigência das ações correntes. A política de drogas tem se limitado a reprimir a transgressão, com uma inovação recente: o Programa de Justiça Terapêutica, proposta de tratamento compulsório – mais uma vez identificando uso e dependência – como alternativa à perda da liberdade. As instituições que acolhem crianças em conflito com a lei estão muito longe de proporcionar alternativas reais de inserção social digna e cidadã. Por isso, a falência dessa prevenção, que é esvaziada de sentido real. Tentar erradicar algo que faz parte da nossa história, de maneira meramente repressiva, exagerar riscos, dar informações genéricas, confusas ou mesmo errôneas como se fossem “verdades” desde sempre comprovadas, propor “alternativas” de uma falsa profissionalização, para quem teria de ter sua infância resgatada, são algumas das tentativas da prevenção que tendem a se frustrar. Mais do que nunca, a possibilidade de conhecer e dispor de informações sempre atualizadas e amplas é o melhor caminho para educar para a possibilidade de refletir e agir no interesse próprio e da coletividade. Até que ponto o consumidor de drogas ilícitas, na sua transgressão individual, não está correspondendo ao ideal liberal de consumidor acrítico? Até que ponto as crianças em situação de violência armada organizada, com o seu envolvimento crescente no “trabalho” do tráfico, não estão reforçando o fracasso do poder público, que não conseguiu honrar o contrato social a que os cidadãos têm direito? O papel da mídia Na mídia, podemos identificar o predomínio de divulgação sensacionalista de ações espetaculares de repressão ao tráfico de drogas ilícitas. A riqueza de detalhes no que se refere à violência das ações, os níveis de modernização dos tipos de armas que circulam em ambos os lados, a conexão com a corrupção policial e as imagens cinematográficas dos embates e de policiais do Bope que escondem o rosto revezam-se com o tratamento aparentemente piedoso, ao mesmo tempo, considerando quase uma fatalidade o que ocorre com as pessoas inocentes feridas ou mortas nos violentos conflitos armados. Em segundo plano, com bem menos destaque, vem a divulgação de resultados de pesquisas, estudos sobre consumo, tráfico de drogas, violência. Apresenta-se uma discussão que, mesmo não sendo unânime, sem suas conclusões, caracteriza-se pela seriedade do enfoque. Embora com reduzido ou raro destaque, essas pesquisas, quando veiculadas, contribuem, sem dúvida, para uma reflexão diferenciada em relação ao sensacionalismo habitual, ainda que sempre focalizada nas pessoas jovens, como se estas fossem as únicas consumidoras de drogas, sempre ilícitas, sendo a reflexão completada com conselhos aos familiares, via de regra perplexos diante dos fatos. Paralelamente, tornam-se cada vez mais freqüentes os artigos de opinião, editoriais, entrevistas com personalidades, imediatamente após um momento em que o “problema” droga irrompe com maior violência e/ou gravidade. Episodicamente, temos as campanhas da chamada “prevenção”. É curioso observar aqui, de novo, a tendência de provocar impacto no público-leitor, por meio de imagens e linguagem sensacionalistas, sugerindo um estado de guerra individual e coletiva. Em algumas campanhas veiculadas pela mídia, a imagem do dependente, na deterioração física apresentada com um fato indiscutível, pode ser confundida com o aspecto de uma pessoa com dengue hemorrágico. Em outdoors, frases aparentemente ingênuas reforçam a irracionalidade, a discriminação. Dizer “Drogas, tô fora” motivou, pela sua inconsistência, o complemento jocoso, pichado num muro de Porto Alegre: “Claro, saí para comprar”. Afirmar “Drogas, nem morto” também não tem sentido algum: uma vez morto, o sujeito não tem escolhas. Dizer que “Quem se droga é triiiiiste” é generalizar a experiência negativa, ainda que os riscos sejam reais. É fazer de conta que uma festa não perde a graça quando a bebida acaba, é nunca ter observado o prazer que dá tragar um cigarro, ou ainda ignorar a tranqüilidade experimentada logo após a ingestão de um medicamento contra a dor ou para dormir. Dizer que “Droga é brega” expressa, sem que se perceba, um preconceito em relação às pessoas chamadas de “bregas”, que o são apenas aos olhos de quem assim as consideram – afinal, cada pessoa tem seu estilo e dele se orgulha. E o que significa dizer que “Droga é uma merda”? O que informa essa frase para quem já experimentou e sentiu prazer, calma, alívio? Campanhas dessa natureza não educam, são desconsideradas pelos usuários ou, o que é tanto mais grave, confundem. Algumas dessas frases são, de alguma maneira, perversas porque informam pela metade, não atingem quem não inclui sua experiência na forma estereotipada co-mo a reação é apresentada, mas que, nem por isso, estão imunes aos riscos e precisam estar alertas. São frases que não preparam, de fato, o sujeito para refletir e agir de forma consciente, diante dos riscos que sem dúvida existem. São palavras de ordem que continuam sendo difundidas, carregadas de uma intenção de prescrever vacinas que ilusoriamente nos protegeriam. Mas nessas campanhas, recentemente, surgem também novos enfoques em que a relação pais/mães e filhos(as) é valorizada. Novos motes apontam a necessidade da autonomia: “Quem escolhe meu caminho sou eu, não a droga”, frase mais identificada com a noção de que somos sujeitos de nossa história. A mídia tem reiteradamente divulgado entrevistas com artistas e intelectuais sobre suas experiências de uso de drogas. Se, no texto interno, o debate se amplia, assim como a busca de encaminhamentos democráticos da questão, o sensacionalismo das chamadas de capa mais uma vez evidencia a manipulação das experiências, o que tem até redundado em prejuízos posteriores às declarações dadas.16 Pedra no caminho A criminalização do usuário é um absurdo jurídico: o Estado exacerba no seu direito de legislar quando legisla no espaço privado, quando não há prejuízo de terceiros.17 Por mais contraditório que possa parecer, descriminalizar o uso de drogas, quaisquer que elas sejam, com definição no texto da lei sobre quantidade que evidencie uso pessoal, abre caminho para uma educação democrática que reduza os danos decorrentes do consumo. Essa possibilidade já é real em alguns países da Europa, como na Holanda – e, mais recentemente, Espanha e Portugal. Na Bélgica, descriminalizou-se o uso de maconha. Sob outra perspectiva, no Canadá, o uso terapêutico da maconha é autorizado no caso de doenças terminais. Argumenta-se que a criminalização é, de alguma forma, um freio ao uso. Entretanto, nos países que optaram pela descriminalização, os índices de consumo não trário, a descriminalização permitiu a opção por novas diretrizes: prioridade dada à educação sobre os danos decorrentes de usos indevidos, não cidadãos – aqui considerados como aqueles que estão em desacordo com os hábitos culturais reconhecidos e aceitos coletivamente –, prioridade para as pesquisas e tratamento do uso dependente e repressão direcionada, limitada ao controle do tráfico.18 Argumenta-se que, em sociedades onde predomina uma forte desigualdade social, os privilégios de alguns grupos sociais já garantem a descriminalização, de fato, do uso para esses mesmos grupos. Sem alteração desse contexto, a descriminalização legal não garantiria, automaticamente, tratamento democrático para grupos já marginalizados. Para estes, o “problema” droga continuaria existindo, com a manutenção da desigualdade estrutural. Cada sociedade, em cada momento de sua história, teve e tem drogas permitidas e outras proibidas. Dá para imaginar que o fumo de tabaco já foi motivo de prisão na Europa? E que o álcool é ainda hoje proibido em países muçulmanos? E que a cocaína, por volta de 1920, era vendida nos EUA pelo reembolso postal como tônico fortificante? E que a maconha já foi vendida em feiras livres no Brasil? No nosso país, a lei que regulamenta o consumo de drogas data de 1976, Lei 6.368, elaborada durante a ditadura militar, que vigorou no Brasil a partir de 1964, o que significa dizer que carrega as características da política de exceção e controle social daquela época. No texto dessa lei, embora se reconheça a dependência de drogas como uma doença, o tratamento previsto é a perda da liberdade. Incentiva-se a delação como método, diretores de escola estão sujeitos à perda de eventuais subvenções, caso não denunciem e afastem alunos usuários de drogas ilícitas. Mais recentemente, o usuário que é flagrado com uma pequena quantidade de uma droga ilícita se beneficia da Lei 9.099/95, que, tratando dos juizados especiais criminais, permite penas alternativas à prisão, em casos comprovados de pequeno potencial ofensivo, seguindo o exemplo da experiência norte-americana de cortes especiais para tratar o “problema” da droga em si, descontextualizado. A lei interdita o uso, criminaliza o usuário. A prevenção, na sua busca de erradicar o uso, reforça a responsabilidade restrita ao sujeito da experiência. Ao consumo indevido se somam a violência e a criminalidade, decorrentes da ilegalidade da prática e não específicas ao efeito da droga no sujeito. A orientação sobre os eventuais danos decorrentes do uso não acontece, e a demanda por tratamento se esquiva. O empenho na “prevenção” não resultou em diminuição do consumo, que aumenta e se diversifica; afinal, são tantas e novas as substâncias psicoativas que surgem no mercado… Em muitos países, o consumo de drogas vendidas legalmente é maior que o consumo das drogas ilícitas – a França é um país com forte consumo de tranqüilizantes; na Bélgica, predomina o consumo de produtos de uso doméstico, em cuja composição estão presentes substâncias psicoativas. O “problema” da droga está, assim, organizado conforme a especificidade dos contextos. A frustração dos educadores é real, e o objetivo proposto de erradicar o consumo jamais é alcançado, o que parece sugerir que o esforço em evitar o consumo não seja necessário já que a grande questão parece ser a relação que estabelecemos com as drogas. A reflexão que permita um agir consciente, organizado em torno a controles individuais e coletivos de uso, poderia limitar os eventuais danos? Experiências passadas indicam que sim; afinal, o uso indevido de forma generalizada é uma característica da nossa época. A experiência recente do controle do uso do tabaco também indica que sim. Seria impensável, há dez anos, imaginar a realidade atual de controle desse consumo em espaços públicos. Percebe-se a construção de uma cultura de resistência. Iniciativas locais, comandadas por mulheres/mães, organizam redes alternativas de educação para jovens das comunidades, tentando romper a “atração” pelo tráfico. Outros projetos reúnem homens que questionam o modelo masculino do beberrão agressivo e investem na construção de uma consciência masculina solidária. Associações reúnem usuários de drogas na luta pela defesa dos seus direitos, em âmbito continental, nacional, com algumas representações estaduais. Profissionais de saúde e da área social se associam preocupados em garantir uma prática comprometida com a ética, com os direitos de cidadania. Política democrática Em 2000, a Rede de Direitos Humanos Drogas e Aids, com sede de referência na Uerj, divulgou uma Declaração de Direitos dos Usuários de Drogas, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS). Essa declaração foi assinada por instituições e organizações não-governamentais e parlamentares. Com base nesse texto, foi elaborado, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 2.251/2001, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas19 e que passou por discussões entre os deputados estaduais, no período de 2001–2002. O projeto apresentado foi aprovado na íntegra pela Comissão de Justiça, numa explicitação de que não seriam necessárias novas leis para sua aprovação, todos os itens propostos já sendo garantidos pela Constituição Federal de 1988. O projeto também foi aprovado pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Direitos Humanos. Durante sua tramitação, em 2001–2002, foram realizadas audiências públicas do Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas. Nesse espaço democrático, discutiram-se alguns temas: a lei proibicionista que regulamenta consumo de drogas e que causa mais danos que proteção; a necessidade de se ampliarem os esclarecimentos veiculados pela mídia; a importância vital da educação como forma de reduzir eventuais danos; a violência do Programa de Justiça Terapêutica – proposta de tratamento compulsório em situação de constrangimento –, viabilizado pelos juizados da infância e adolescência; as possibilidades e limites da repressão, sua organização e marcos éticos. Em 2002, o Projeto de Lei 2.251/2001 foi aprovado no plenário da Alerj, suprimindo-se itens significativos, como o que declarava o usuário de drogas como um cidadão de direitos e deveres. Foi retirada também a proposta de redução de danos, que, em vários estados do Brasil (Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Minas Gerais), já é lei regulamentada e que se justificava, tendo em vista o sucesso de muitos programas já reconhecidos e mesmo financiados pelo Ministério da Saúde que têm obtido redução dos danos decorrentes de um uso indevido de drogas, reduzindo também os índices de infecção pelo HIV/Aids. *Gilberta Acselrad Mestra em Educação, coordenadora do curso de extensão universitária “Drogas e Aids: questões de direitos humanos”, no Programa Cidadania e Direitos Humanos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Notas: 1 GUIZADO, A. C. Cinco tesis sobre narcotráfico y violencia en Colombia. Revista Foro, Bogotá, n. 15, p. 65-73, 1991. 2 O termo uso na vida diz respeito a quem já experimentou pelo menos uma vez. 3 GALDUROZ, J.C.F. et al. IV levantamento sobre uso de drogas entre estudantes de 1o e 2o graus em dez capitais brasileiras, 1997. São Paulo: UFSP/EPM/Dep. de Psicobiologia, Cebrid, 1997. 4 GALDUROZ, J.C.F. et al. I levantamento domiciliar nacional sobre o uso de drogas psicotrópicas, Parte A: envolvendo 24 maiores cidades do estado de São Paulo. São Paulo: Faperp, 1999. 5 Casos constatados de suicídio, precedidos de episódios de depressão nervosa, entre agricultores em Venâncio Ayres (RS), associados ao consumo involuntário de substâncias psicoativas presentes na composição de agrotóxicos. 6 PACHECO-FERREIRA, H. Os trabalhadores e o uso do mercúrio. In: ACSELRAD, G. (Org.). Avessos do prazer: drogas, Aids e direitos humanos. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000. 7 VILLARD, P. Ivresses dans l´antiquité classique. Revue Histoire, Economie et Société, Paris, p.453-459, 1989. 8 DELAHAYE, M.C. Grandeur et décadence de la fée verte. Revue Histoire, Economie et Société, Paris, p. 475-489, 1989. 9 DALY, H. E.; COBB Jr., J.B. Para el bien común, reorientando la economia hacia la comunidad, el ambiente y un futro sotenible. México: Ed. Fondo de Cultura Económica, 1993, p. 93. 10 Vide nota 4. O uso na vida do álcool: 53,2%; uso dependente de álcool: 6% (valores próximos aos observados em estudos de outros países); uso na vida do tabaco: 39,0%; uso dependente: 9,3%; índice de 11,6% de uso na vida de outras drogas, porcentagem próxima do Chile, superior à Colômbia e muito inferior aos EUA (34,8%). A maconha foi, dentre as drogas ilícitas, a que teve maior uso na vida – 5,6%, índice muito inferior ao observado no Chile, EUA, Dinamarca, Espanha e Reino Unido. 11 DOWDNEY, L. Crianças do tráfico: um estudo de caso de crianças em violência armada organizada no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Sette Letras, 2003. 12 ARANTEGUY, L. Doces venenos. São Paulo: Olho d´Água, 1990. 13 CASTORIADIS, C. Psychanalyse et politique. Revue Lettres Internationales, Paris, n. 21, p. 54-57, 1989. 14 HENNAN, A.; PESSOA Jr., O. Diamba, sarabamba: coletânea de estudos sobre a maconha. São Paulo: Ground, 1986. 15 CASTORIADIS, C. op. cit., p. 54-57. 16 A apresentadora de programas para jovens – Soninha –, após entrevista publicada na revista Época, em 2002, em que reconhecia já ter fumado maconha, foi demitida pela TV Cultura/SP, onde trabalhava. 17 KARAM, M. L. Legislação brasileira sobre drogas: história recente – a criminalização da diferença. In: ACSELRAD, G. (Org.). Avessos do prazer: drogas, Aids e direitos humanos. Rio de Janeiro: Imago, 2000, p. 151-160. 18 CATTACIN, S. et al. Modeles de politique em matière de drogue: une comparaison de six réalités européennes. Paris: L´Harmattan, 1996. 19 De autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ). fonte: http://asaudequetemososusquequeremos.wordpress.com/2011/04/21/a-construcao-social-do-%E2%80%9Cproblema%E2%80%9D-das-drogas-gilberta-acselrad/ -
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Já tá quase em 4.000 vamo que vamo! -
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Assinado, já somos 1.498... -
Soninha Francine Defende A Legalização Da Maconha
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o cenário político brasileiro é irritante porque ninguém pensa em soluções para os problemas, e sim no que "o povo vai achar se eu falar isso". Aí vira tudo igual, falam as mesmas coisas e o problema continua lá. Alguns candidatos que não tem chance ainda conseguem propor coisas interessantes (mesmo que discordemos dessas propostas pelo menos elas foram pensadas para resolver o problema e não pra fingir preocupação), como a Soninha e a Marina Silva nas últimas presidenciais. Enfim, também não gosto dessa ligação dela com o PSDB (também não gostaria caso fosse com o PT), mas discordo que seja oportunismo defender a maconha (infelizmente!). Se discorda, pense no que aconteceu quando o "aborto" veio a tona no 2o turno Serra x Dilma... -
Guerra Às Drogas Gera Crise De Segurança Internacional, Diz Analista
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opa... mal aí... http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/guerra-as-drogas-gera-crise-de-seguranca-internacional-diz-analista.html vamo que vamo! -
Guerra Às Drogas Gera Crise De Segurança Internacional, Diz Analista
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Mais uma notícia, essa impulsionada por um livro escrito por um inglês. Nosso tema tá ganhando muito destaque e tá virando consenso de que a questão tem que ser discutida. Nesse processo eles vão ter que pelo menos discutir e considerar a legalização, ao contrário do tabu que impuseram até hoje... Guerra às drogas gera crise de segurança internacional, diz analista Em livro, pesquisador e ex-diretor do Serviço Secreto Britânico diz que proibição e repressão 'deram de presente negócio multibilionário a criminosos'. Da BBC A chamada guerra às drogas está tendo um efeito quase que inverso ao que visa obter, gerando uma ''ameaça significativa à segurança internacional, que não parece estar diminuindo''. É essa a opinião de Nigel Inkster, diretor da divisão de Ameaças Transnacionais e Riscos Políticos do instituto de pesquisas britânico International Institute for Strategic Studies (IISS), de Londres e ex-diretor do Serviço Secreto Britânico. A tese consta em seu recém-lançado livro 'Drugs, Insecurity and Failed States - The Problems of Prohibition' ('Drogas, Inseguranças e Estados Falidos - Os Problemas da Proibição'), co-escrito com Virginia Comolli, pesquisadora do IISS. O livro examina a política global comum no combate às drogas baseada na proibição do uso e repressão ao tráfico e conclui que ela fracassou em coibir a produção, tráfico e consumo de drogas ilegais. Os autores dizem que, ao contrário, essa política acabou resultando em altos níveis de violência em vários países - em especial nos que produzem ou funcionam como rota de tráfico. Segundo Inkster, 'a proibição fracassou em tentar reduzir o consumo global e inadvertidamente deu de presente um negócio multibilionário a organizações criminosas, insurgentes e paramilitares. A chamada guerra às drogas criou uma ameaça significativa à segurança internacional e também criou a necessidade de um novo debate sobre o assunto baseado em provas empíricas'. Sadismo e medo No livro, ele mostra que a América Latina foi uma das regiões mais castigadas pelos efeitos do narcotráfico e por tentativas de combatê-lo. Ele expõe efeitos nefastos em países produtores, como a Colômbia, mas afirma que os mais atingidos foram os países que servem de rota para a droga rumo aos Estados Unidos, como o México e as nações centro-americanas. Segundo estimativas contidas no livro, o tráfico de drogas no México já matou mais de 47 mil pessoas entre dezembro de 2006 e dezembro de 2011 e traficantes, fim de semear o medo, empregam práticas cada vez mais brutais, como o esfolamento, decapitação e queimar vítimas com ácido. Os traficantes também foram expandindo seus negócios para países vizinhos, a exemplo do tradicional cartel de Sinaloa, que hoje conta com células na Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Estados Unidos. Em entrevista à BBC Brasil, Inkster disse que, na América Central, o tráfico ''encontrou o ambiente de negócios ideal'', composto por ''burocracias corruptas, governança fraca, sistemas judiciais ineficientes, armamentos em abundância, locação estratégica e forte desigualdade social''. Além da expansão territorial,os cartéis ganharam sofisticação em seus métodos de ação e se tornaram arrojados até ao recrutar novos integrantes, vide um cartel rival ao de Sinaloa, o Cartel do Golfo que, em 2000, ganhou a adesão de um grupo de ex-combatentes de uma força de elite de 30 a 40 soldados do Exército mexicano, conhecida como Os Zetas. Mas apesar de considerar a política global de repressão às drogas equivocada, Inkster defende que o governo mexicano não pode recuar em sua ação enérgica contra o narcotráfico no país. ''O Estado mexicano não pode se deixar ser derrotado. Ele precisa reduzir o poder dos cartéis, a fim de que eles não possam mais representar uma ameaça ao Estado, como a Colômbia conseguiu fazer''. Sinais animadores Inkster diz que desde que, no início dos anos 1960, quando o governo do então presidente americano Richard Nixon cunhou o termo 'guerra às drogas' e a comunidade internacional referendou o tratado Convenção Única sobre Entorpecentes, em 1961, o modelo adotado de combate às drogas é o mesmo. Por isso, ele considera salutares os sinais vindos da América Latina e da recém-encerrada Cúpula das Américas, com líderes e ex-líderes regionais defendendo a necessidade de se discutir outras saídas como descriminalização e até a legalização de drogas como possíveis opções para lidar com o problema. O tema se tornou um dos tópicos centrais da Cúpula na Colômbia, que reuniu mais de 30 chefes de Estado de todo o continente americano. Antes da reunião, líderes regionais como o presidente da Guatemala, Otto Perez Molina, um general aposentado, vinham defendendo abertamente a descriminalização das drogas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - que por sinal assina um texto elogioso na contracapa do livro de Inkster e Comolli - e outros ex-dirigentes da região, como o colombiano César Gavíria e o mexicano Ernesto Zedillo, estão entre os que advogam a descriminalização. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se disse contrário à descriminalização, mas acrescentou que aceitaria um amplo debate sobre o atual modelo e sobre propostas alternativas. ''Talvez seja uma resposta menos empolgante do que o momento exige, mas representa um progresso em pleno ano de eleição nos Estados Unidos'', afirma o analista do IISS. Ele acrescenta que o fato de tanto dirigentes no poder como ex-presidentes da América Latina estarem defendendo novos modelos sobre o tema ''sem dúvida, não tem precedentes''. Mas acrescenta que não será fácil ''ir contra o status quo, representado pelos Estados Unidos, mas não apenas por eles, mas também por países como a China e a Rússia, que não aceitam outros modelos que sejam distintos do atual''. Brasil O Brasil não foi um dos países pesquisados no livro, mas Inkster adverte contra o triunfalismo ao se analisar o papel das chamadas UPPs em favelas do Rio de Janeiro outrora controladas pelo tráfico de drogas. 'A afirmação de que o tráfico foi eliminado no Rio deve ser vista com certa dose de ceticismo. Ainda é cedo para avaliar práticas que passaram a vigorar há pouco tempo'', comenta. Inkster não ''fecha'' com uma proposta específica em relação ao combate ao narcotráfico e explica as distnções entre os diferentes modelos. ''Existe uma grande diferença entre descriminalização e legalização. A descriminalização consiste em gerenciamento, de como tratar as drogas não como um assunto criminal, mas sim de saúde.'' ''Já a legalização pura e simples poderia, em teoria, provocar o colapso ou a erosão do mercado negro internacional, mas chegar a esse ponto seria muito complicado politicamente e contencioso. E seguramente, exigiria investimentos. E a legalização teria de ser aplicada globalmente ou então não teria efeito.'' A despeito de antever fortes dificuldades em se alcançar um novo modelo, Inkster defende uma mudança de paradigmas. 'É preciso que haja ao menos um equilíbrio entre os recursos investidos em reduzir a oferta e em conter a demanda. Atualmente, o investimento em diminuir a oferta ainda é bem maior'', afirma. -
A questão tá dominando a mídia, daqui a pouco já vira senso comum que no mínimo temo que discutir outras saídas, e aí a legalização vai ser pelo menos citada e avaliada (pq até hoje ela nunca é verdadeiramente considerada).
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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas
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vamo que vamo! -
Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas
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Tem que ser atraves do judiciario mesmo, pq se fosse pelo legislativo ia demorar 1000 anos... Mas a gente tá do lado certo, uma hora ou outra a discussão vai cair na real e aí não temos como não ganhar... só espero que seja logo... -
Saiu uma coluna hoje na Folha. Apesar do cara não ser legalize e terminar em cima do muro, pelo menos chama a atenção e defende a discussão, o que ajuda a quebrar um pouco o tabu que criaram em cima do tema... CLÓVIS ROSSI Drogas, tema inescapável As Américas abrigam as 32 cidades mais violentas do mundo; narcotráfico é o eixo e tem de ser debatido Os países que participam, no fim de semana, de uma nova Cúpula das Américas abrigam as 32 cidades mais violentas do mundo. Esse dado terrível já seria suficiente para que o consumo e o tráfico de drogas estivessem no centro dos debates, uma vez que violência e narcotráfico são irmãos siameses. Mas a questão das drogas só entrará nos salões da cúpula pela porta lateral. Otto Pérez Molina, presidente da Guatemala, um dos países que estão se transformando em Estados falidos em consequência do narcotráfico, já anunciou que quer discutir o assunto a partir de um argumento irrebatível: a política atual, puramente repressiva, fracassou. Reforçam os ex-presidentes Ernesto Zedillo (México), César Gaviria (Colômbia) e Fernando Henrique Cardoso (Brasil), em artigo para o jornal colombiano "El Tiempo": "Os fatos são obstinados e falam por si. A erradicação da produção, a interdição do tráfico e a criminalização do consumo -pedras angulares da estratégia de guerra contra as drogas, liderada pelos Estados Unidos- não funcionam e têm um custo altíssimo em vidas humanas". Os três ex-presidentes são membros de uma comissão que, tempos atrás, apresentou sugestões que parecem as mais consistentes até agora jogadas à mesa nesse delicado território. São dois pontos centrais. Um já é adotado aqui e ali, com maior ou menor êxito: não tratar o consumidor como delinquente. A segunda recomendação, "mais complexa", é discutir os diferentes modelos de regulação de drogas como a maconha de maneira similar ao que se faz com o tabaco e o álcool. Os três dizem que "estudos médicos da mais alta seriedade definem a maconha como substância menos nociva que o tabaco". Regulamentar não é legalizar, antecipam-se os ex-presidentes, cientes de como o tema é polêmico. "Regular é criar as condições para a imposição de todo tipo de restrições à comercialização, publicidade e consumo do produto". Já fui favorável à legalização das drogas, mas li e ouvi tantos argumentos contrários que subi no muro e prefiro continuar estudando antes de ter uma posição definitiva, até onde posições sobre temas voláteis possam ser definitivas. De todo modo, debater a questão -e fazê-lo no mais alto nível nas Américas- é um primeiro passo essencial. Há pelo menos dois dados adicionais a pressionar para que esse debate se dê -e de forma urgente: 1 - Michael Shifter, presidente do Diálogo Interamericano, centro de estudos de Washington, aponta o risco de que "a violência transnacional crescentemente sofisticada" ponha em risco "as frágeis democracias centro-americanas". 2 - Stephen Johnson, diretor do Programa Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington, calcula que o tráfico de drogas movimenta por ano cerca de US$ 400 bilhões (R$ 733 bilhões), um poder econômico difícil de ser enfrentado até pelos países mais ricos da América Latina, quanto mais pelos pequenos Estados centro-americanos e andinos. Para comparação: toda a economia guatemalteca equivale a somente um décimo do valor do narconegócio. crossi@uol.com.br fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/36579-drogas-tema-inescapavel.shtml