Spartacus

Taí a razão do comércio de entorpecentes ser crime, até para distribuidores mínimos. Controle social. 45% dos jovens pobres do Estado estão atrás das grades. Em algumas cidades, 90%. Pena que eles não desaparecem, né? O ônus desses abusos virá, e quem vai pagar é a sociedade que os marginalizou e roubou sua dignidade e seus direitos.

Delegado não tem competência pra expedir mandado de busca e apreensão domiciliar. Só juiz tem! E se bastasse uma denúncia anônima e sem indícios para entrar na casa dos outros, asilo domiciliar inviolável seria só uma idéia sem recursos de concretização.

Essa interpretação do juiz é ridícula. Não é que o fim oneroso seja necessário para classificar tráfico, que no caso da nosso código propositalmente mal feito não precisa mesmo, mas sim que se o destino for para consumo pessoal é outra conduta, do art. 28. É muito fácil foder com a vida dos outros brincando de ser juiz. Difícil é o juiz estar em consonância com as mudanças e os interesses sociais e agir buscando a justiça. FDP!

Essas pesquisas encomendadas são fodas! O que os caras não fazem com a ciência por uma headline!

Eu acho previsível também. E acho que ele mesmo sabia que isso aconteceria. É a primeira vez que um político fez o que ele fez, então eles abusam, passam por cima dos direitos mesmo, o moralismo comanda. Mas vai dar aquele pano pra manga e depois de muita discussão, nas próximas já libera. O cara é ponta de lança, faz parte o que está acontecendo!

Que bom que você apareceu aqui! Então suponho que ele realmente era um grower que frequentava o fórum do growroom? De qualquer maneira tenho certeza que o pessoal do jurídico daqui vai te ajudar demais! Se puder mantenha a gente informado, por favor. Estamos torcendo pelo seu amigo e que essa injustiça seja reparada!

Pelo que eu entendi, a ANVISA.

Só vai ficar bom quando regulamentarem o comércio. Até lá, não tem sossego não! Bobeou, vai tomar na orelha, ser acusado de tráfico, ter as plantas tomadas, ter que pagar multa, fazer curso pra dependentes... mas é melhor do que do jeito que tá. Com a má vontade dos nossos representantes, é natural que a coisa caminhe a passos de formiga mesmo.

Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão Especial criada pela Casa. O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do ato. Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”. Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a Casa vote o novo Código Penal. Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas. — Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto. Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro. Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas. - Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora. Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública. - É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender – argumentou. A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas. - Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou. O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes. - Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio. Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema. Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/03/debate-sobre-descriminalizacao-das-drogas-mostra-antagonismos

Maconha transgênica, brasiguaios...

A enquete lá no site do senado já acabou, outra já entrou no lugar... e nada da notícia com o resultado da enquete ainda, que quase 85% dos que votaram são a favor do projeto que descriminaliza a produção e o porte de drogas para uso pessoa. Só demora ou censura na caruda?

Gostei da frase, punibilidade seletiva. Mas quando o juiz julga ele tem que fundamentar. O papel do judiciário é justamente evitar abusos do Estado e é de chorar quando ele mesmo é autor dos abusos e desrespeito aos direitos do povo. Mas caso isso aconteça não dá pra cruzar os braços e dizer que é assim e pronto. Nós temos que fazer alguma coisa, porque o direito de um desrespeitado pelo estado é o de todo mundo. E se pro Antony colou ser considerado usuário com 250g porque é figura pública, quando eu for pego eu quero a jurisprudência do juiz do Antony, que fundamentou sua decisão e deve ter feito um balaio pra liberar o cara num lugar onde outros, com 50g em casa, são condenados em flagrante por tráfico!

"No Brasil, a prisão em flagrante é especificada pelo CPP (Código de Processo Penal) a partir do artigo 301. Pode-se considerar flagrante, segundo a legislação brasileira, quem está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração e, ainda, é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração." Fonte: Wikipédia "Segundo o investigador Paulo Álvaro Ribeiro, Jorge Henrique foi inicialmente abordado em uma viela da Rua Tapajós, próximo à sua residência. Ele não portava nada de irregular, mas ficou nervoso e despertou a suspeita dos policiais. Após responder com evasivas sobre onde mora, admitiu possuir os pés de maconha em sua casa e revelou o seu endereço. O delegado titular da Dise, Francisco Garrido Fernandes, autuou Jorge Henrique em flagrante por tráfico e cultivo de planta que se constitui em matéria-prima para a preparação de drogas." O cara foi abordado sem nenhuma razão, constrangido a dizer onde mora, deve ter sido coagido a dar entrada aos pms porque não sabe que a sua casa é asilo inviolável sem mandado... porque quem que vai falar que tá cultivando em casa pra pm só pq foi abordado sem nenhuma razão? Aí os caras viram o cultivo e justificaram a entrada ilegal com o flagrante delito de cultivo. Mas porra, flagrante de tráfico de drogas? O cara nem era suspeito e foi abordado sem razão... aí eles encontram 50g de maconha com o cara em casa e balança, e isso é prova de tráfico? Porra no máximo o cara é suspeito e olhe lá, mas flagrante? Porra meu... é de foder!!!

Amanhã acaba... quero só ver a headline!

Você disse que se ele não for do growroom não deve ser ajudado? Estou perguntando porque talvez tenha te entendido errado. A minha opinião é que ele, como qualquer outro grower nessa situação, independentemente de ser do growroom ou não deve ser ajudado. A gente só perde enquanto essas injustiças continuarem acontecendo e só ganha quando mais casos abusivos como esse sejam revertidos para o que realmente são, cultivo pessoal.

huahuahuahuahuahuahuhuahua preconceito por que o cara é maconheiro é demais!

"O promotor de Justiça Henrique Limongi ressalta, no recurso, que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento encontra seu limite na ordem jurídica vigente no Brasil. Para Limongi, se o consumo da maconha constitui crime, assim como a apologia ao crime, de forma alguma poderia ter sido deferido o registro do InCa. " Porra será que essa vai ter que subir até o STF também pra poder regularizar institutos de pesquisa da Cannabis? Puta que pariu, viu...

Flagrante de tráfico? Que flagrante? Flagrante de cultivo doméstico tudo bem, mas de tráfico? Puta história mal contada pra caralho! E outra, pra quem gostou do jornalista... eu acho que ele estava sendo sarcástico e deve ser um grandessíssimo filho da puta! Não tinha nada que divulgar o nome e endereço do cara... Porra, pelo amor de Deus, galera do jurídico!!! Essa acusação de tráfico é absurda... e um cultivo de 4 plantas evidentemente pra consumo pessoal... porra, como o cara pode ser enquadrado no 33 assim e em flagrante? Tem alguma coisa que se possa fazer??

Achei fantástico... o cara é organizador da marcha, conseguiu fazer o InCa em floripa e tá mandando muito bem pra ser vereador! Eu acho que os ativistas deveriam ser politizados que nem ele, já que são tão poucos e nem sempre representam direito a causa... Só não sei direito o que ele poderia fazer como vereador... já disseram aqui que nem a Soninha pode fazer muita coisa, pois não é competência municipal a legislação de drogas... então fico curioso pra saber como ele pode fazer a causa avançar se for eleito vereador... No mais acho muito bom ter uma opção assim e se morasse lá votaria nele...

"demônios que estão nas regiões celestiais do mal" Parei aí. Amém!

Pô, pra mim o cara não colheu isso aí... Mas se não tá fazendo violência nenhuma, tá comprando quem quer... não tem crime não! Se os caras quisessem pegar realmente o tráfico violento, em vez de prender o tiozinho, deixava ele lá vendendo e investigava de quem ele tirava a droga...e assim sucessivamente, até chegar nas quadrilhas armadas. Mas não... prende o velho que não tá fazendo merda nenhuma de mal pra ninguém e ainda estampa no jornal com puta cara de viado dizendo que fez sua parte pra contribuir com a paz... vsf!

Porra, Whasington e Colorado juntaram uma média de um milhão e meio cada e Oregon menos de mil dólares? Os caras tão precisando de umas aulas de captação de recursos com o pessoal de lá! É que a forma que se formou a República nos dois países é diferente. Aqui, era uma monarquia que delegou algumas competências aos estados. Lá os estados se uniram (Estados Unidos) e delegaram competências para a União. Então lá a constituição dos estados é muito mais forte e tem muito mais peso que a dos nossos estados. Aqui é mais centralizado e não seria possível por exemplo um referendo por estado para a questão das drogas, porque na nossa constituição essa competência é exclusiva da esfera federal.

Gastar muito dinheiro, que é pouco, pra encontrar agulha em palheiro... querem mais é que se foda mesmo! Guerra perdida, guerra perdida....

Os caras são ponta de lança... vamos acompanhar o trabalho deles e também botar a cara pra bater pra no futuro a gente ter um instituto em cada capital do Brasil...