Picax

eu recebi esse, acho que tem que sempre colocar o numero dos processos (ADPF 187 e a ADI 4274). Minha mensagem foi assim "Olá, boa tarde. Gostaria de saber se existe previsão para entrar em pauta a ADPF 187 e a ADI 4274. Obrigado" "Protocolo de nº 41621 Ao Senhor XXXXX XXXXX XXXXX Prezado (a) Senhor (a), Informamos a Vossa Senhoria que os processos de seu interesse não foram liberados para julgamento. Após a liberação para julgamento, os processos aguardarão inclusão na Pauta do Plenário. Logo, não há data prevista. A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente "

Sobre os Projetos de Lei que tramitam na Camara Federal, o Coletivo DAR publicou critica em abril http://coletivodar.wordpress.com/2010/04/01/1204/ Como acabamos o texto proximo ao dia 1º de Abril, foi inevitavel fazer a graça "1º de abril – Proibicionismo: parece mentira mas não é" ahaha --------------------------------------------------------------------------------------------- 1º de abril – Proibicionismo: parece mentira mas não é do Coletivo Desentorpecendo A Razão Na contramão da história dois projetos políticos aumentam a repressão contra o usuário de drogas e atacam redução de danos É necessária uma mobilização contra os projetos reacionários para cadastrar dependentes e para suspender ações de redução de danos. “Daí em diante foi uma coleta desenfreada. Um homem não podia dar nascença ou curso à mais simples mentira do mundo, ainda daquelas que aproveitam ao inventor ou divulgador, que não fosse logo metido na Casa Verde. Tudo era loucura. Os cultores de enigmas, os fabricantes de charadas, de anagramas, os maldizentes, os curiosos da vida alheia, os que põem todo o seu cuidado na tafularia, um ou outro almotacé enfunado, ninguém escapava aos emissários do alienista. Ele respeitava as namoradas e não poupava as namoradeiras, dizendo que as primeiras cediam a um impulso natural e as segundas a um vício. Se um homem era avaro ou pródigo, ia do mesmo modo para a Casa Verde; daí a alegação de que não havia regra para a completa sanidade mental. Alguns cronistas crêem que Simão Bacamarte nem sempre procedia com lisura” -Machado de Assis, “O Alienista”. Para começar a falar deste tema, evocamos trechos da obra “O Alienista”, de Machado de Assis. Nela encontramos a utopia medicalizante e insana de Simão Bacamarte, um cientista que busca curar a loucura e acaba enviando todos os habitantes de uma pacata cidade para sua Casa Verde onde busca a cura para cada uma das “enfermidades” que pensa que vê. Imbuídos do mais bacamartista dos espíritos, três deputados federais: Marcelo Itagiba, Rodovalho e Miguel Martini vão na contramão da história ao buscarem mais repressão e justiça terapêutica. Estamos falando do PL- 6073/2009que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi), além de instituir o tratamento compulsório para usuários de drogas; e do PDC-1735/2009 que susta a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta as ações de Redução de Danos com o argumento que ela “estimula ou pelo menos deixa em aberto a possibilidade de se aceitar e se promover o uso de drogas e a prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade.” Esses dois projetos promovem a volta de um tipo de pensamento já ultrapassado pela história, pela realidade, pela razão e pela ciência. Na última conferência internacional da ONU sobre Drogas Ilícitas, a Redução de Danos foi aceita pela União Européia como estratégia oficial para lidar com problemas relacionados ao uso de drogas (no Brasil tal estratégia já é reconhecida oficialmente pelo Ministério da Saúde desde 2005). Falar que as estratégias de redução de danos estimulam ou promovem o uso de drogas demonstra um profundo desconhecimento do assunto. Não se trata de estimular ou aceitar o uso de drogas, mas antes de tudo trata de uma abordagem pragmática que oferece o cuidado possível de acordo com a situação e o contexto de cada usuário e que vem mostrando resultado em muitas partes do mundo. A Redução de Danos não visa estimular o uso. Sua ênfase está na realização de ações práticas, mesmo que estas ações e estratégias não estejam de acordo com a posição moral pregada pelo proponente do PDC-1735/2009. Além disso, ao acusar a “prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade” ele está assumindo claramente uma posição preconceituosa contra a população GLBTT e defendendo algo que está para ser considerado um crime no Brasil: a homofobia. Portugal tem sido considerado por especialistas do mundo inteiro como um modelo no trato das questões sobre drogas. Você sabe qual a política de saúde é implementada por lá? Redução de Danos. Até o momento a abordagem mais compreensiva da Redução de Danos é responsável pelo decréscimo do consumo de drogas por jovens no país apontando promissores caminhos para o futuro. (para isso veja o Descriminalização das Drogas em Portugal – Lições para a criação de políticas relacionadas às drogas mais justas e exitosas, por Glenn Greenwald) Mas certas pessoas e setores reacionários simplesmente se recusam a dialogar com essas experiências. O deputado Marcelo Itagiba, ex-Secretário de Segurança do RJ em um dos períodos mais sangrentos da Polícia Militar local, quer criar o supra-citado Registro Nacional que catalogaria todos os usuários sendo que o projeto de lei atesta que o indivíduo enquadrado nesta lei não pode definir sua condição de uso (se é dependente ou não) e será encaminhado para tratamento compulsório. Mais distante do moralismo e de pensamentos puramente biológicos, hoje em dia já começa a se consolidar em diversos setores da sociedade um ponto de vista que considera que os estigmas sociais e o preconceito contra o usuário de drogas causam mais danos à ele e à sociedade do que a substância em si. Porém, vemos que os dois projetos passam longe dessa discussão. O rompante de Marcelo Itagiba tem que ser combatido de frente. Imagine se todo aquele que for pego na posse de drogas, um usuário esporádico, um dependente crônico, um jovem de 13 anos, um senhor de 60, for encaminhado para tratamento em instituições psiquiátricas e de reabilitação cuja qualidade e efetividade são altamente questionáveis. É uma forma assustadora de repressão social e controle que invade a privacidade dos indivíduos e os estigmatiza ao obrigá-los a serem cadastrados num registro cujo propósito explícito é forçá-los à reabilitação sem qualquer direito de escolha. Os danos que essa política pode causar às pessoas e à sociedade são brutais e vem na contramão daquilo que em todo o mundo tem sido discutido a respeito de perspectivas anti-manicomiais e desetigmatizantes. Nota: 1- o Deputado Miguel Martini PHS-MG, co-autor do PDC-1735/2009 teve incríveis 110 faltas das 115 sessões realizadas em 2009 no plenário; 2- Ultima atualização do PL- 6073/2009 12/3/2010 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)

Estive nesta audiência. Alem de defender a descriminalizacao de todas as drogas, o FHC tambem falou em penas alternativas para pequenos traficantes (naquele perfil exposto pela pesquisa da Luciana Boiteux, sem armas, sem associacao com trafico, reu primario, menos de X gramas). Tambem defendeu o direito pelas manifestações, como a Marcha da Maconha. Porém o FHC "esqueceu" que em 2002 teve a oportunidade de descriminalizar junto a Portugal, assim como cometeu diversos pequenos erros: confundir "despenalizacao" com "descriminalizacao", "legalizacao" com "liberalização", e falou claramente na substituicao da politica de repressao por uma politica de diminuicao do consumo. Falhou um pouco tambem na descricao da Politica de Drogas de alguns paises. Comentou sobre a proposta de lei do Dep. Paulo Teixeira.

otimo topico

segunda-feira, 23 de agosto de 2010 Recriminalização dos usuários de drogas de volta na pauta de discussões do Senado Por Cecília Olliveira Na contramão do mundo, um projeto que prevê pena de detenção para usuários de drogas será debatido em audiência pública na comissão de assuntos sociais do senado. O projeto, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe pena de detenção para usuários de drogas e prevê também a substituição da pena por tratamento de saúde. A proposição altera a Lei de Drogas, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O projeto substitui as penas hoje previstas, que são advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas ou curso educativo, pela pena de detenção de seis meses a um ano, a ser aplicada a quem comprar, guardar, tiver em depósito ou carregar consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização. Tal punição, entretanto, poderá ser substituída por tratamento especializado. •Leia aqui porque sou favorável a legalização das drogas As drogas são probidas há 96 anos nos EUA e há 89 anos no Brasil. Antes, muitas delas eram usadas como medicamento, em pesquisas científicas, mas foi instituida na América como uma política discriminatória, que ligava o aumento da criminalidade às populações imigrantes e minorias étnicas, com o aval da Igreja Católica. Desde então, todos conhecem a história, chamada popularmente de "Guerra contra as Drogas", que pode se ver, não dá resultados. Os índices não caem, o número de mortes - seja de viciados, seja em consequencia da 'guerra' - não declina. Até mesmo o Tio Sam vem admitindo, mesmo que timidamente, que a política de 'guerra contra as drogas' é um fracasso. A Califórnia vai votar legalização da maconha em novembro, enquanto aqui, o ensejo da discussão do tema é tratado como crime, mesmo que o Brasil tenha status de país democrático. A exemplo disso temos os constantes entraves pela autorização para que a Marcha da Maconha ganhe as ruas (não para tornar a rua uma feira livre, mas para discutir a questão!!! Só isso!!!) Atualmente o movimento mundial é descriminalização das drogas e usuários são tratados como doentes, através de políticas públicas de saúde. Há anos, o àlcool era o vilão, também criminalizado e proibido. Diante do fracasso deste posicionamento, o àlcool foi legalizado, os viciados são tratados como enfermos e a índustria é tributada. Vamos continuar na contramão? Vamos continuar a andar pra trás?

(não consegui traduzir para postar em portugues, mas como a noticia é quente, achei melhor postar mesmo assim!) Facebook Blocks Ads For Pot Legalization Campaign First Posted: 08-24-10 09:40 AM | Updated: 08-24-10 11:05 AM from HuffingtonPost For a typical college student, if it didn't happen on Facebook, it didn't happen. That gives the social networking behemoth an out-sized influence on the confines of political debate, if that debate falls outside what Facebook deems acceptable discourse. Proponents of marijuana legalization, which is on the California ballot in 2010, have hit a Facebook wall in their effort to grow an online campaign to rethink the nation's pot laws. Facebook initially accepted ads from the group Just Say Now, running them from August 7 to August 16, generating 38 million impressions and helping the group's fan page grow to over 6,000 members. But then they were abruptly removed. Andrew Noyes, a spokesman for Facebook, said that the problem was the pot leaf. "It would be fine to note that you were informed by Facebook that the image in question was no long[er] acceptable for use in Facebook ads. The image of a pot leaf is classified with all smoking products and therefore is not acceptable under our policies," he told the group in an email, which was provided to HuffPost. Noyes is on vacation and didn't respond to an email. A request sent to Facebook's general press address generated an auto-reply indicating that the company receives many requests and intends to respond. Facebook's ad rules, however, only ban promotion of "[t]obacco products," not smoking in general. Since the 1970s, shops selling marijuana paraphernalia have sought ways around the law by disingenuously claiming their products are "for tobacco use only." The Just Say Now campaign is arguing the exact opposite: No, really, it's for marijuana, not tobacco. The censorship is a blow to the campaign, which is gathering signatures on college campuses calling for legalization and registering young people to vote. "It's like running a campaign and saying you can't show the candidate's face," said Michael Whitney of Firedoglake.com, a blog that is part of the Just Say Now coalition. Conservative college students condemned the site's restrictions. "Our generation made Facebook successful because it was a community where we could be free and discuss issues like sensible drug policy. If Facebook censorship policies continue to reflect those of our government by suppressing freedom of speech then they won't have to wait until Election Day to be voted obsolete," Jordan Marks, the head of Young Americans for Freedom, told HuffPost in an email. YAF was founded in the 1960s and William Buckley's estate; Buckley was a longtime supporter of marijuana legalization. Marks is a member of the Just Say Now board. Story continues belowAaron Houston, the executive director of Students for Sensible Drug Policy, said that Facebook was out of touch with its customers. "Their business will suffer if they don't reverse this decision. We're way beyond reefer madness and censorship. Facebook should get with the times," he said. While Facebook is banning the ad, a number of conservative and liberal blogs and news outlets have agreed to run it beginning on Tuesday. The Nation, The New Republic, Human Events, Red State, Antiwar, Reason, Drug War Rant, Stop The Drug War, Daily Paul, Lew Rockwell, The Young Turks, MyDD, AmericaBlog, Pam's House Blend and Raw Story are among them. To protest Facebook's decision, Just Say Now is launching, naturally, a Facebook petition, cognizant that the social networking company often responds to user feedback. The group is also asking people to replace their profile picture with an image of a censored pot leaf. "By censoring marijuana leaves, Facebook is banning political speech. This is unfair, and unacceptable," reads the petition. "Facebook should reverse its decision and allow the free discussion of U.S. drug policy that the country is ready for." UPDATE: The Libertarian Party has had the same problem. Spokesman Kyle Hartz emailed HuffPost to say that after initially approving the ad, Facebook reversed its decision. "Thanks for writing in to us," a Facebook representative wrote to the party. "I took a look at your account and noticed that the content advertised by this ad is prohibited. We reserve the right to determine what advertising we accept, and we may choose to not accept ads containing or relating to certain products or services. We do not allow ads for marijuana or political ads for the promotion of marijuana and will not allow the creation of any further Facebook Ads for this product. We appreciate your cooperation with this policy." Ryan Grim is the author of This Is Your Country On Drugs: The Secret History of Getting High in America

Pois é. Incrivel como nao tem nenhum comentario aprovado no post Lobby da Maconha no blog do Dr. Laranjeira (http://www.uniad.org.br/).

Lobby do Tráfico por RAFAEL GIL MEDEIROS -------------------------------------------------------------------------------- É triste que ditos(as) pesquisadores(as) de renomadas universidades, de tão caretas, não alcancem a complexidade de um assunto que traz sérias repercussões para a saúde de pessoas que usam drogas. -------------------------------------------------------------------------------- O lobby do tráfico no Brasil é um movimento forte e coeso. Tem uma ideia fixa: a pretensão de extinguir as drogas do planeta. Para se manter, usa elementos como uma pretensa respeitabilidade científica, e a estratégia de confundir o debate. O primeiro tem sido conseguido comprando páginas publicitárias na mídia, oferecendo brindes a representantes da cultura, da Justiça e até com alguns profissionais da saúde (mesmo antes de ingressarem na universidade). O segundo elemento, a confusão, fica por conta de ativistas, disfarçados de doutores(as), comprometidos com a causa do tráfico, cujo debate tem única dimensão: a repressão como forma mágica de resolver o problema. Quanto mais confusas as ideias, e aparentemente defendidas por celebridades importantes [como jornalistas bem-pagos ou diretores(as) de telenovelas], mais parece que a repressão seja uma solução ideal; assim, a proibição das drogas soa como consequência. Quem mostra uma argumentação mais complexa que isto, é logo considerado como suspeito de querer destruir a sociedade - ou coisa que o valha. A Folha publicou, em 20 de Agosto, um artigo de representantes de importantes instituições de ensino e pesquisa atacando seus colegas pesquisadores pessoalmente ("Lobby da maconha"), por publicação anterior sobre o dom de iludir da ideologia repressiva. É triste constatar que profissionais de universidades renomadas têm a paixão dos lobistas e não alcançam a complexidade intelectual de um assunto com sérias repercussões para a saúde e segurança pública. Para além da unidimensionalidade do debate proposto pelo lobby do tráfico, em que vários assuntos se confundem, retoma-se: 1. A repressão nunca ofereceu qualquer esboço de reação positiva no sentido de acolher os possíveis males causados pelo uso ou abuso de drogas tornadas ilícitas. Qualquer cidadão ou cidadã (bem como qualquer revisão científica) que avalie a efetividade da proibição das drogas ao pretensamente proteger a saúde pública, acabará concordando com os efeitos deletérios da repressão armada. A pesquisa mais recente, “Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal no crime de tráfico de drogas”, encomendada pelo Ministério da Justiça ao Núcleo de Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ (2009), aponta para a ineficácia inegável da proibição neste sentido. Qualquer alteração na política que joga o consumo de drogas à clandestinidade aumentará as possibilidades de acolhimento sobre os possíveis danos. O lobby do tráfico se recusa a aceitar tais evidências acerca dos riscos da proibição. 2. O uso "terapêutico" da maconha, para estes(as) mesmos(as) pesquisadores(as), não tem comprovação científica, especialmente o uso de sua fumaça, afinal, estes(as) partem do conceito de saúde segundo o qual ela trata-se somente de uma mera "ausência de doenças", desconsiderando qualquer possibilidade de terapêutica para além da doença. A ênfase de sua repulsa quanto ao uso da droga fumada não é por acaso: sabemos que a cegueira do olhar técnico-científico do lobby do tráfico caminha junto ao lobby farmacêutico, que afinal, lucra com a pretensão de ofertar produtos cada vez mais "seguros". "Terapêutico", é claro, são somentes as coisas que eles prescrevem - literalmente, a toque de caixa. Não suportam a ideia de ouvir aquilo que as pessoas tem a dizer sobre o seu próprio bem-estar, inclusive o bem-estar sensorial das pessoas que se chapam, e cheiram pó, comem cogumelos, viajam em LSD & etc., sem que estas práticas se tornem necessariamente uma questão central e/ou problemática em suas vidas. Algum dos componentes da maconha pode ter as ditas "propriedades medicinais", mas isso está longe de receber aprovações de órgãos como o "Food and Drug Administration" (FDA, agência reguladora de remédios e alimentos nos EUA). O lobby do tráfico e dos fármacos, da qual a FDA é a principal representante, quer convencer à população de que a maconha, não sendo uma droga "segura" (segundo seus próprios parâmetros), deveria ser extinta. Quiçá prefeririam manter no horizonte a possibilidade de sintetizar as "propriedades medicinais" para que possam vendê-las como única solução. A despeito do inegável benefício trazido pelos fármacos, quando prescritos responsavelmente (o que aliás não parece ser preocupação da FDA), esquecem os lobistas que tampouco os fármacos são seguros – afinal, nenhuma droga engendra em efeitos e vivências tão pré-determinadas assim. E esquecem também que, em se tratando de usos recreativos e na busca de um bem-estar sensorial, tampouco estão preocupadas com seus pulmões as milhões de pessoas que fumam maconha no mundo todo, e que, ao que tudo indica, continuarão fumando, como parecem fazer há quatro mil e dez anos. Uma das batalhas emblemáticas do lobby do tráfico e dos fármacos chega ao absurdo de propor que a maconha possa causar danos que vão desde a impotência até a queima de neurônios – um grande exemplo de desinformação, travestida de "consideração com a saúde da população". 3. Não precisamos que o governo federal, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), crie uma agência para coordenar pesquisas sobre a dita "maconha terapêutica", a "Maconhabras", para que então estes usos sejam reconhecidos em sua realidade (e diversidade). Milhares de usuários de maconha poderiam plantá-la em sua própria casa, sem a tutela do estado ou destes mesmos pretensos especialistas em saúde. A não ser que a própria Saúde, enquanto setor, perceba que a sua caretice sempre fez mal à sociedade – e que, enfim, talvez seja de sua alçada falar sobre drogas sem hipocrisia, fomentando a livre troca entre estes saberes preventivos - combatendo, por tabela, o preconceito e a estigmatização. Aliás, com milhares de usuários de crack nas ruas sem tratamento, gastar o dinheiro público com informações pautadas em ideologias falidas e em pesquisas com pressupostos medievais é nada mais do que ofender às famílias desassistidas, que batem à porta dos serviços públicos sem encontrar apoio, não raro gastando todas suas economias em clínicas privadas e fazendas terapêuticas como aquelas que são defendidas pelo mesmo lobby do tráfico e dos fármacos. Não por acaso, afinal, tais entidades estão juntas na busca pelo enriquecimento, monetário e político, na oferta de soluções milagrosas, enganosas e produtoras de estigmatização. Já existem diversos órgãos de fomento às pesquisas no país, e nos parece que estes cada vez mais estão se abrindo à necessidade de produção de novos indicadores para tais ações e serviços, não mais preocupados em dar satisfações à fracassada ideologia antidrogas. 4. A lei (ainda) antidrogas vigente, no entendimento dos(as) advogados(as) do tráfico, teria praticamente descriminalizado o uso; o que demonstra o quanto estão desinformados(as) não somente no conhecimento produzido em saúde, mas também nas pesquisas em segurança pública. Por coincidência ou não, eles(as) atestam que, diante da nova lei - que preconizaria um primeiro passo à ideologia do acolhimento, saindo claramente da ideologia da repressão -, o consumo de drogas teria aumentado, segundo "todas as pesquisas". Eles(as) parecem esquecer que, diante desta mudança de paradigma, aquilo que era clandestino está deixando de ser invisível. O lobby do tráfico defendido por estes(as) "especialistas" iluminados(as) não reconhece que nossas leis ainda estão presas às ideologias mais anacrônicas do mundo, cujo fracasso diante do problema das drogas pode ser constatado por qualquer pessoa, nos seus quase cem anos de vigência. E eles(as) ainda querem maiores facilitações para a repressão? O debate sobre mudanças nas leis de drogas é complexo, e o lobby do tráfico e dos fármacos, em nome destes(as) pretensos(as) especialistas, tem o dom de iludir. Lobistas do tráfico e de uma pretensa cientificidade, mesmo aqueles(as) travestidos(as) de "pesquisadores(as)", sequer parecem entender a complexidade de suas próprias áreas, expondo à vergonha os(as) psiquiatras mais competentes. Mostram a certeza de fiéis de uma seita, portando-se como vilões de filmes de ficção científica, ao pregarem absurdos como a possibilidade de plantas serem extintas da face da terra. A sociedade brasileira os(as) rejeita, pois percebem que estes(as) doutores(as) estão cada vez mais distantes das diretrizes de uma boa política sobre drogas e da defesa dos interesses do povo brasileiro. -------------------------------------------------------------------------------- RAFAEL GIL MEDEIROS é graduado em Ciências Sociais e pesquisador-bolsista do núcleo de Pós-Graduação em Análises Epistemológicas Nos Discursos Cientificistas de Pessoas Caretas da Liga dos Exús Comedianistas, lotada na Universidade Flutuante da Esbórnia (UFE)

Seria para "aprofundar" e aproveitar a oportunidade da Arguição, discutindo tudo de uma vez? De qualquer maneira, todas as manifestações feitas sobre essa petição a gente precisa registrar. Tem bastante valor qualquer coisa que saia do STF.

[2] IAUHIAUHOIUHSOIUAHSOU

Lembro de alguns compenheiros que estavam escrevendo uma primeira resposta (antes da do Sidarta) ao Dr. Laranjeira. Vamos retomar isso? Podemos enviar a FSP!

Se conseguir ser mais sucinto da para enviar a Folha e tentar publciar no painel do leitor tb! Parabéns pela analise, muito boa.

Prontos e operantes

enviei email ao Painel do Leitor da Folha (leitor@uol.com.br; leitor@grupofolha.com.br) "É triste notar que no segundo artigo publicado pelo Dr. Laranjeira e Drª. Ana Cecilia neste jornal sobre este assunto em menos de 2 meses, contém o erro de caracterizar a "Secretaria Nacional sobre Drogas" como "Antidrogas". Desde a lei 11.754/08 passamos a denominar como "sobre Drogas" o que antes era considerado "Antidrogas". Este tipo de erro cometido por profissionais de renomadas universidades é incompreensível. A mudança no nome da Secretaria reflete a mudança em curso que a política sobre drogas está passando no país. Cada vez mais vozes dissonantes do discurso da proibição são ouvidas. A complexidade que o tema exige parece estar sendo esquecida exatamente por aqueles que dizem ter conhecimento sobre o assunto. Novamente ao citar o "Cannabis Policy" (2010) o Dr. Laranjeira e a Drª Ana Cecilia omitem que a conclusão do relatório é objetiva: os danos causados na saúde dos indivíduos por consumo de cannabis são menores do que os danos causado por sua proibição no conjunto da sociedade."

19/08/2010 - 16h06 Alemanha autoriza fabricação de remédios à base de planta da maconha DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS Parlamentares alemães selaram um acordo em Berlim que legaliza o uso medicinal da cannabis sativa no país, nesta quinta-feira. O principal composto químico psicoativo da cannabis é o THC (tetrahidrocanabinol), presente na maconha e no haxixe, considerado eficaz no combate à dor e no alívio dos sintomas provocados por doenças como câncer e esclerose múltipla. Na quarta (18), o ministro alemão da Saúde, Philipp Rösler, afirmou que os pacientes poderão fazer uso de tais medicamentos para minimizar o sofrimento e as dores causadas por doenças. O ministro informou que para aquisição de tais remédios é necessária uma receita especial para entorpecentes, devidamente preenchida pelo médico do paciente. Ele acredita que isso pode ser feito de maneira "relativamente rápida", uma vez que já existem autorizações semelhantes em outros países europeus. Rösler ainda explicou que não será necessária uma mudança na lei para permitir esse tipo de medicamento no país, apenas um decreto do ministério. Os planos de mudança na legislação regulamentam o uso das drogas à base de cannabis e autorizam que hospitais especiais para doentes terminais e unidades de tratamento ambulante da dor possam manter estoques de entorpecentes para tratar seus pacientes. Segundo o presidente da Sociedade Alemã de Terapia da Dor, Gerghard Müller-Schwefe, o novo decreto pode abrir um novo mercado de analgésicos no país. "Chegou a hora de limpar a imagem da cannabis." No entanto, a organização ACM (cannabis como medicamento) criticou a medida do governo, pois aponta que, na prática, a nova portaria não deve implicar em mudanças para os pacientes. O diretor da organização, Franjo Grotenhermen, afirmou que os parlamentares decidiram que um medicamento pode ser liberado somente se um representante da indústria farmacêutica entrar com um pedido para tal. "Até agora, há somente um pedido oficial para um remédio à base de cannabis, usado no combate da esclerose múltipla. Pacientes vítimas de outras enfermidades não terão acesso a medicamentos adequados", disse o diretor. Segundo informações da ACM, atualmente os remédios à base de cannabis sativa são obtidos com enorme dificuldade na Alemanha. Em todo país, existem apenas 40 pessoas com permissão oficial para usar esse tipo de medicamento.

http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2010/08/ursos-eram-usados-para-proteger-plantacao-de-maconha-no-canada.html Ursos eram usados para proteger plantação de maconha no Canadá Duas pessoas foram detidas em ligação à droga. Ursos estariam sendo alimentados com comida de cachorro. Da Reuters Uma dupla de plantadores de maconha no oeste do Canadá aparentemente estaria usando ursos para proteger seu cultivo ilegal, mas os animais provaram ser um pouco relaxados em suas funções de segurança, disse a polícia nesta quarta-feira. Ursos eram usados para proteger plantação de maconha. (Foto: AP)Autoridades estavam destruindo duas grandes plantações de maconha perto do lago Christina, no Estado de British Columbia, onde eles perceberam a existência de 10 grandes ursos pretos caminhando pela propriedade, disse a polícia. Primeiramente, autoridades suspeitavam que os ursos poderiam ser perigosos, mas rapidamente constataram que os animais eram dóceis, afirmou a polícia em nota. Duas pessoas foram detidas em ligação à droga. Aparentemente, os ursos estariam sendo alimentados com comida de cachorro para que seguissem na propriedade.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/musica/2010/08/18/256495-ex-rbds-dulce-maria-e-maite-perroni-falam-sobre-legalizacao-de-drogas Ex-RBDs Dulce Maria e Maitê Perroni falam sobre legalização de drogas Em entrevistas, as duas cantoras sustentam opiniões polidas e amenas a respeito de seus novos trabalhos e da relação com os antigos companheiros - tudo muito distante da postura que se poderia esperar das estrelas de uma telenovela chamada Rebelde. Entretanto, Dulce Maria e Maitê Perroni têm, sim, suas opiniões a respeito de assuntos espinhosos. Em entrevistas exclusivas para o Virgula Música, as duas falaram sobre a relação com seus ex-companheiros de RBD, sobre as loucuras dos fãs mais obcecados e sobre legalização de drogas. O tema da legalização é quente para os mexicanos: a violência do narcotráfico é tão grave atualmente que o ex-presidente do México, Vicente Fox, apoia a legalização para acabar com os traficantes; o presidente atual, Felipe Calderón, é contra, mas disse que aceita debater a questão. Parecido com a opinião das duas ex-RBDs: enquanto Maitê é mais cabeça aberta em relação ao tema, Dulce é radicalmente contra. Confira abaixo o nosso vídeo: http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/musica/2010/08/18/256495-ex-rbds-dulce-maria-e-maite-perroni-falam-sobre-legalizacao-de-drogas

num achei essa parte...

Concordo! Temos que ocupar estes espaços! A do Demostenes Torres será em BSB, certo? Tem data já?

outro ponto importante: A Campanha tambem da muito espaço a profissionais de saúde que apoiam a internação compulsória de usuarios de drogas com base na lei de internações manicomiais! Ja vi algumas entrevistas e reportagens especificamente sobre isso.

http://jovempan.uol.com.br/programas/2010/08/justica-concede-habeas-corpus-para-izilda-alves.html Justiça concede habeas corpus para Izilda Alves Jornalista foi citada em inquérito policial por conta de matéria que falava da "marcha da maconha" Publicado Por: Diogo Vargas Em um país onde é proibido portar, oferecer e divulgar drogas, um defensor da “marcha da maconha” se sentiu ofendido em sua honra e registrou boletim de ocorrência contra a jornalista Izilda Alves, coordenadora da campanha Jovem Pan “Pela Vida, Publicidade Contra as Drogas”. Foi só no último domingo, depois de outras tentativas infrutíferas, que o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à jornalista para evitar que ela fosse obrigada a prestar depoimento nesta segunda-feira no inquérito policial 1251/2009, aberto na Delegacia de Perdizes, 23º distrito policial da Zona Oeste de São Paulo. Em entrevista a Anchieta Filho, o advogado de defesa de Izilda Alves, o criminalista Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia da OAB-SP, comentou sobre a aberração jurídica no caso que acusa a jornalista por apenas narrar os fatos. Segundo o advogado, o habeas corpus concedido à Izilda Alves baseia-se na ausência de crime, já que a jornalista apenas narrou os fatos depois da negativa do Ministério Público em permitir a realização da “marcha da maconha” no Parque do Ibirapuera. Na liminar do Tribunal de Justiça é alegada a falta de tipicidade na conduta de Izilda, ou seja, o órgão maior do Judiciário no estado de São Paulo, considerou que ela não cometeu crime algum em exercer a sua profissão. “O habeas corpus argumenta com a falta de tipicidade, ou seja, o que ela fez não é crime, ela narrou um fato acontecido onde o Tribunal de Justiça de São Paulo negou aos organizadores da tal ‘marcha da maconha’ de realizar esta marcha no Parque do Ibirapuera às duas horas da tarde do domingo. Então, essa pessoa, que até então não se sabia quem era, apareceu, surgiu do nada e se sentiu ofendido com a matéria e foi a uma delegacia de polícia. E o mais inusitado não é a delegacia ter instaurado o inquérito policial, o mais inusitado foi ter que chegar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a mais alta corte do estado, para se conseguir uma liminar e impedir que a jornalista fosse à delegacia de polícia para explicar aquilo que é inexplicável, não tem crime, não existe crime” Mário de Oliveira Filho define a acusação contra Izilda Alves como um atentado contra a liberdade de imprensa. Enquanto a matéria da jornalista foi registrada no site da Jovem Pan, que tem os responsáveis conhecidos e os nomes divulgados, o site da “marcha da maconha” estava registrado em Cingapura, em local que a identidade dos criadores é escondida e pode-se defender ilegalidades quaisquer. O criminalista apontou que, antes da acusação contra a jornalista, ainda há outro problema. O advogado nos lembra que “uma coisa é liberdade de expressão, enquanto outra é apologia ao crime”, pois usam do argumento que todos têm o direito de se manifestar, mas se esquecem que este direito não é absoluto para ninguém. Não se pode fazer propaganda das drogas baseando-se no direito de exprimir suas idéias, já que o uso de drogas, assim como a apologia ao seu uso, é proibido no país. Outro problema mostrado pela Justiça brasileira neste caso vem das negativas dos órgãos inferiores do Judiciário paulista em conceder o habeas corpus à jornalista. O advogado revelou que o habeas corpus foi negado pelo Juizado Especial Criminal, que propôs somente expedir liminar que impedisse que Izilda fosse indiciada, mas que ainda daria abertura para que ela fosse chamada para ser ouvida em inquérito. Ele ainda tentou solucionar o caso no colégio recursal, que negou as apelações. Depois disso, o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça, até que, finalmente, o desembargador José Orestes de Souza Nery concedeu habeas corpus para conseguir impedir que a jornalista fosse chamada para ser ouvida na delegacia. Agora o inquérito está sobrestado e não pode prosseguir. O habeas corpus seguirá para o Ministério Público, onde receberá um parecer e retornará ao Tribunal de Justiça. No TJ o habeas corpus terá seu mérito julgado por três desembargadores, que decidirão por manter ou caçar a liminar. Confira a entrevista completa de Mário de Oliveira Filho.

Eu acho qeu não. Ela sabe o que fez e confirma a autoria do que disse. Agora tem que ser reponsavel pelo oq eescreve.

Quem quiser consultar melhor, no http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/sgcr/open.do pelo número do processo (989.10.008514-8), ou pelo nome da PARTE (Aparecida Izilda Alves)